Câmara marca nova audiência sobre zoneamento de São Luís
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará, em 26 de agosto, uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 077/26, que cria novas regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo. O encontro começa às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A audiência deverá reunir vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, integrantes da iniciativa privada e cidadãos. A proposta trata do ordenamento territorial da capital e envolve temas ligados ao desenvolvimento urbano, preservação ambiental, atividades econômicas e condições de vida. A nova reunião foi marcada após a suspensão da audiência prevista para 11 de agosto. Naquele dia, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), interrompeu os trabalhos por causa da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de São Luís, por meio do INCID. Segundo Paulo Victor, a participação dessas instituições e de outros setores é necessária para garantir um debate amplo, transparente e democrático. O vereador afirmou que a discussão precisa envolver Ministério Público, Prefeitura, iniciativa privada, comunidades e demais segmentos interessados. O Projeto de Lei nº 077/26, acompanhado da Mensagem nº 007/26, estabelece diretrizes para o zoneamento, parcelamento e ocupação do solo de São Luís. A audiência será mais uma etapa para apresentar e discutir as regras que poderão orientar a ocupação territorial do município.
Audiência sobre zoneamento é suspensa na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 11 de agosto de 2026 — A audiência pública sobre a nova Lei de Zoneamento de São Luís foi suspensa nesta terça (11), na Câmara Municipal, após a ausência de representantes da Prefeitura e do Ministério Público do Maranhão. O encontro ocorreria no Plenário Simão Estácio da Silveira. O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou que a falta dos dois órgãos prejudicaria o debate. Segundo ele, a participação da Prefeitura e do MPMA é necessária para garantir uma discussão ampla e transparente sobre a proposta de legislação. Paulo Victor afirmou que a Câmara não pretende realizar a audiência apenas para cumprir uma exigência. A intenção, segundo ele, é permitir que moradores, empresas, universidades, comunidades e outros setores apresentem dúvidas, propostas e posicionamentos. Wendell Martins (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, também criticaram a ausência. Para eles, a participação da Prefeitura e do Ministério Público é importante devido aos possíveis impactos da nova lei no desenvolvimento urbano da capital. Mesmo com a suspensão, moradores, professores e outros participantes usaram a tribuna. Representantes de comunidades, principalmente da zona rural, apresentaram preocupações sobre a proposta e pediram novas audiências em diferentes regiões de São Luís. A proposta trata do uso e da ocupação do solo e deve passar por novas discussões antes da continuidade da tramitação.
Nova Lei de Zoneamento Urbano redesenha o crescimento de SLZ
SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2026 — A nova Lei de Zoneamento de São Luís estabelece regras que ampliam o potencial construtivo e favorecem a verticalização em áreas estratégicas da capital. A proposta concentra os maiores índices nos principais corredores viários e aguarda votação definitiva na Câmara Municipal. O projeto foi elaborado pelo Incid para substituir a legislação de 1992 e regulamentar o Plano Diretor de 2023. A matéria passou em primeiro turno por unanimidade dos 22 vereadores presentes, em 3 de junho, mas a segunda votação foi adiada ao menos três vezes. A votação definitiva continua sem data definida após nova suspensão anunciada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), nesta quarta (5). Além disso, o parlamentar convocou audiência pública para a próxima terça (11), às 9h, no plenário da Casa. Antes do segundo turno, os vereadores ainda deverão analisar 133 emendas apresentadas ao projeto. A tramitação também entrou no radar do Ministério Público do Maranhão, que apura possível desvio do processo legislativo durante a análise da proposta. A investigação conduzida pelos promotores Luis Fernando Cabral Barreto Junior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar aponta que a primeira votação ocorreu sem audiências públicas prévias, divulgação do texto e abertura para propostas de emendas da população. REGRAS PARA CONSTRUIR O projeto define o tamanho das edificações por meio da Taxa de Ocupação e do Coeficiente de Aproveitamento. A Taxa de Ocupação estabelece a parcela do terreno que pode receber construção no nível do solo, mantendo espaços para recuos, áreas verdes e infiltração da chuva. Já o Coeficiente de Aproveitamento determina a área total que pode ser construída a partir do tamanho do terreno. O cálculo não considera alguns elementos, como varandas abertas dentro dos limites previstos, circulação vertical, subsolos e até três pavimentos elevados destinados a estacionamento. O projeto fixa Coeficiente de Aproveitamento Básico de 1,2 para a maior parte da área urbana. Para ultrapassar esse índice até o limite permitido em cada zona, o empreendedor deverá recorrer à Outorga Onerosa do Direito de Construir e pagar uma contrapartida ao poder público. Os maiores índices estão previstos para as Zonas Corredor Principal e Corredor Secundário, que abrangem importantes eixos viários e áreas consideradas adequadas ao crescimento urbano. Entre elas estão as avenidas dos Holandeses, Colares Moreira e Daniel de La Touche. Também fazem parte desse sistema as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Professor Carlos Cunha, dos Franceses, dos Portugueses, São Luís Rei de França e Vitorino Freire. Nos corredores principais, a ocupação máxima chega a 60%, enquanto o coeficiente pode alcançar 5,0 em usos residenciais ou mistos. Nessas áreas, a altura útil máxima é de 64 metros. O parâmetro substitui o limite fixo de pavimentos previsto na legislação de 1992 e considera somente o volume habitável, permitindo ao empreendimento definir o número de andares dentro da metragem estabelecida. A altura útil, porém, não corresponde necessariamente à altura física total do prédio. Garagens acima do térreo, pilotis, caixas d’água e casas de máquinas não entram no cálculo, enquanto áreas como o Centro Antigo e o entorno do aeroporto seguem o parâmetro de Altura Máxima. Nas Zonas Residenciais 1 e 2, o coeficiente máximo chega a 3,6, com taxas de ocupação de 60% e 70%, respectivamente. Nesses locais, a altura útil permitida alcança 55 metros. Para o professor Frederico Burnett, da Uema, o aumento do adensamento exige maior capacidade de serviços públicos. Ele cita abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura viária, arborização e áreas permeáveis como fatores diretamente relacionados à ocupação urbana.
Câmara adia votação de lei de zoneamento em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026. Esse projeto cria a nova Lei de Zoneamento Urbano da cidade. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão na sessão desta quarta-feira (5). A votação estava marcada para a próxima segunda (10), mas foi suspensa. O motivo do adiamento é ampliar o debate sobre o tema. Paulo Victor explicou que quer garantir mais participação da sociedade. Por isso, uma nova audiência pública será realizada. Dessa vez, o encontro contará com representantes do Ministério Público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios vereadores. Paulo Victor pediu que todos construam a melhor solução antes da votação. Ele afirmou que é importante ouvir a população e os envolvidos para definir o zoneamento da cidade. Durante a sessão, alguns vereadores pediram mais transparência. Eles defenderam a divulgação das mais de 130 emendas apresentadas ao projeto. O relator da matéria, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que a nova audiência e a publicação das emendas atendem às principais preocupações dos parlamentares. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também pediu cautela. Ele alertou que as emendas mudam muito o texto original. Então, é necessário discutir novamente com a população antes da votação em segundo turno. Nos próximos dias, Paulo Victor vai conversar com os vereadores para definir a data da nova audiência. A expectativa é que o encontro permita analisar as emendas com mais cuidado e aumentar a participação popular antes da decisão final.
Câmara de SLZ reage a inquérito do MPMA sobre Zoneamento
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís discutiu nesta terça (4) a votação do projeto que cria a nova Lei de Zoneamento da cidade. O motivo da discussão foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O vereador Jhonatan Soares (PT) disse que se surpreendeu com a medida do MP. Ele afirmou que os parlamentares não foram avisados oficialmente sobre o inquérito. Por isso, ele acredita que votar o projeto agora pode trazer riscos jurídicos. Jhonatan defende a realização de novas audiências públicas antes do segundo turno da votação. Ele lembrou que mais de 130 emendas mudaram muito o texto original. O relator da proposta, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais cuidado. Ele explicou que o projeto ficou dois anos em discussão na prefeitura. Além disso, a análise das emendas é complexa e exige tempo. Penha disse que vai reunir a Comissão de Orçamento para estudar as mudanças, mas que respeitará a decisão da presidência da Câmara se a votação for marcada para o dia 10. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apoiou a ampliação do diálogo sobre o tema. Ele criticou a atuação do MP, mas afirmou que a decisão final sobre a aprovação cabe apenas aos vereadores. O Ministério Público informou que pode contestar a lei se encontrar irregularidades no processo. O projeto atualiza a legislação urbanística da cidade e substitui uma lei de 1992. A votação em segundo turno estava prevista para a próxima segunda-feira (10), mas ainda pode ser adiada.
Votação do zoneamento de São Luís fica para dia 10 de agosto
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís vai votar o novo zoneamento da cidade na próxima segunda (10). O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou a data. O projeto (PLC 0077/2026) define regras de uso e ocupação do solo na capital maranhense. A proposta já passou por audiências públicas. Agora, ela está na Comissão de Orçamento. Essa é a última etapa antes do plenário. Paulo Victor disse que o texto foi muito debatido com a sociedade. A votação foi adiada porque os vereadores precisaram analisar mais de 130 emendas. Além disso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) passou a acompanhar o processo. O relator na comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), informou que as emendas ainda estavam em estudo em julho. Um ponto importante é a Zona Rural de São Luís. Por isso, Penha defendeu visitas às comunidades afetadas. Ele quis ouvir os moradores sobre os efeitos da nova lei. A Mesa Diretora e a Procuradoria da Câmara apoiaram essa iniciativa. Uma das emendas é da vereadora Concita Pinto (PSB). Ela quer proibir equipamentos hostis em espaços públicos. A ideia é proteger pessoas em situação de rua, idosos, crianças e outros grupos vulneráveis. O novo texto substitui a lei de 1992. Portanto, ele atualiza as normas de zoneamento, parcelamento e ocupação do solo. O projeto também complementa o Plano Diretor da cidade. Ele traz critérios para expansão urbana, proteção ambiental, regras para a orla e para a Zona Rural.
Projeto de zoneamento sai da pauta na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís retirou da pauta, nesta segunda (13), o projeto de atualização da Lei de Zoneamento. A decisão ocorreu após o vereador Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), pedir vista da matéria durante a sessão. Então, o texto só poderá voltar à pauta da Casa após o prazo regimental de 72 horas. Antes disso, o relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais prazo para concluir a análise das mais de 100 emendas apresentadas ao projeto enviado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, uma das propostas exige avaliação mais detalhada antes da emissão do parecer. A emenda citada altera a classificação de uma área da zona rural, que deixaria de ser considerada de preservação ambiental para passar a ser definida como área mista. Por isso, Raimundo Penha informou que visitará as comunidades afetadas antes de apresentar sua conclusão na Comissão de Orçamento. As posições do Coletivo Nós e do relator foram definidas em reunião realizada na Presidência da Câmara antes do início da sessão.
Câmara realiza debate sobre nova Lei de Zoneamento hoje (17)
SÃO LUÍS, 17 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quarta (17), às 17h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0077/2026, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. O encontro acontecerá na UEB Major Augusto Mochel, no bairro Maracanã, zona rural da cidade. O objetivo é ampliar o diálogo com a população sobre as regras que irão orientar o desenvolvimento urbano nos próximos anos. Os vereadores consideram a discussão um passo importante para o planejamento da cidade. Por isso, a audiência busca garantir transparência na elaboração da proposta e permitir que moradores, entidades e lideranças comunitárias apresentem sugestões. O evento será aberto ao público e ocorrerá fora da região central para facilitar o acesso dos moradores da zona rural. Além disso, a descentralização do debate pretende ampliar a participação da comunidade nas decisões sobre o futuro do município. A audiência será realizada na UEB Major Augusto Mochel, localizada na Rua Principal, nº 2000, no bairro Maracanã.
