Câmara dos vereadores aprova nova lei de zoneamento de SLZ
SÃO LUÍS, 16 de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís aprovou na terça (15), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 0077/2026. A proposta atualiza as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. O texto recebeu 21 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação final, os vereadores analisaram pareceres de quatro comissões técnicas. A Comissão de Constituição e Justiça avaliou 133 emendas e recomendou a aprovação de todas. O plenário aprovou esse parecer, com votos contrários de Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT). Depois, a Câmara votou as emendas em dois blocos. Um reuniu as propostas aprovadas pelas comissões. O outro juntou emendas rejeitadas por ao menos um colegiado. Os vereadores seguiram os pareceres técnicos. Além disso, aprovaram separadamente uma emenda de Beto Castro (Avante). A emenda trata de novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto e para a infraestrutura da cidade. Na votação final, Douglas Pinto disse apoiar apenas o texto original enviado pelo Executivo e rejeitar as mudanças feitas por emendas. O Coletivo Nós deixou o plenário e não participou do segundo turno. Durante o debate, Octávio Soeiro (PSB) defendeu a atualização da lei. Segundo ele, São Luís usa regras antigas, de 1992, e a nova norma pode organizar melhor o planejamento urbano.
Câmara marca nova audiência sobre zoneamento de São Luís
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará, em 26 de agosto, uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 077/26, que cria novas regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo. O encontro começa às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A audiência deverá reunir vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, integrantes da iniciativa privada e cidadãos. A proposta trata do ordenamento territorial da capital e envolve temas ligados ao desenvolvimento urbano, preservação ambiental, atividades econômicas e condições de vida. A nova reunião foi marcada após a suspensão da audiência prevista para 11 de agosto. Naquele dia, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), interrompeu os trabalhos por causa da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de São Luís, por meio do INCID. Segundo Paulo Victor, a participação dessas instituições e de outros setores é necessária para garantir um debate amplo, transparente e democrático. O vereador afirmou que a discussão precisa envolver Ministério Público, Prefeitura, iniciativa privada, comunidades e demais segmentos interessados. O Projeto de Lei nº 077/26, acompanhado da Mensagem nº 007/26, estabelece diretrizes para o zoneamento, parcelamento e ocupação do solo de São Luís. A audiência será mais uma etapa para apresentar e discutir as regras que poderão orientar a ocupação territorial do município.
Audiência sobre zoneamento é suspensa na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 11 de agosto de 2026 — A audiência pública sobre a nova Lei de Zoneamento de São Luís foi suspensa nesta terça (11), na Câmara Municipal, após a ausência de representantes da Prefeitura e do Ministério Público do Maranhão. O encontro ocorreria no Plenário Simão Estácio da Silveira. O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou que a falta dos dois órgãos prejudicaria o debate. Segundo ele, a participação da Prefeitura e do MPMA é necessária para garantir uma discussão ampla e transparente sobre a proposta de legislação. Paulo Victor afirmou que a Câmara não pretende realizar a audiência apenas para cumprir uma exigência. A intenção, segundo ele, é permitir que moradores, empresas, universidades, comunidades e outros setores apresentem dúvidas, propostas e posicionamentos. Wendell Martins (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, também criticaram a ausência. Para eles, a participação da Prefeitura e do Ministério Público é importante devido aos possíveis impactos da nova lei no desenvolvimento urbano da capital. Mesmo com a suspensão, moradores, professores e outros participantes usaram a tribuna. Representantes de comunidades, principalmente da zona rural, apresentaram preocupações sobre a proposta e pediram novas audiências em diferentes regiões de São Luís. A proposta trata do uso e da ocupação do solo e deve passar por novas discussões antes da continuidade da tramitação.
Nova Lei de Zoneamento Urbano redesenha o crescimento de SLZ
SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2026 — A nova Lei de Zoneamento de São Luís estabelece regras que ampliam o potencial construtivo e favorecem a verticalização em áreas estratégicas da capital. A proposta concentra os maiores índices nos principais corredores viários e aguarda votação definitiva na Câmara Municipal. O projeto foi elaborado pelo Incid para substituir a legislação de 1992 e regulamentar o Plano Diretor de 2023. A matéria passou em primeiro turno por unanimidade dos 22 vereadores presentes, em 3 de junho, mas a segunda votação foi adiada ao menos três vezes. A votação definitiva continua sem data definida após nova suspensão anunciada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), nesta quarta (5). Além disso, o parlamentar convocou audiência pública para a próxima terça (11), às 9h, no plenário da Casa. Antes do segundo turno, os vereadores ainda deverão analisar 133 emendas apresentadas ao projeto. A tramitação também entrou no radar do Ministério Público do Maranhão, que apura possível desvio do processo legislativo durante a análise da proposta. A investigação conduzida pelos promotores Luis Fernando Cabral Barreto Junior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar aponta que a primeira votação ocorreu sem audiências públicas prévias, divulgação do texto e abertura para propostas de emendas da população. REGRAS PARA CONSTRUIR O projeto define o tamanho das edificações por meio da Taxa de Ocupação e do Coeficiente de Aproveitamento. A Taxa de Ocupação estabelece a parcela do terreno que pode receber construção no nível do solo, mantendo espaços para recuos, áreas verdes e infiltração da chuva. Já o Coeficiente de Aproveitamento determina a área total que pode ser construída a partir do tamanho do terreno. O cálculo não considera alguns elementos, como varandas abertas dentro dos limites previstos, circulação vertical, subsolos e até três pavimentos elevados destinados a estacionamento. O projeto fixa Coeficiente de Aproveitamento Básico de 1,2 para a maior parte da área urbana. Para ultrapassar esse índice até o limite permitido em cada zona, o empreendedor deverá recorrer à Outorga Onerosa do Direito de Construir e pagar uma contrapartida ao poder público. Os maiores índices estão previstos para as Zonas Corredor Principal e Corredor Secundário, que abrangem importantes eixos viários e áreas consideradas adequadas ao crescimento urbano. Entre elas estão as avenidas dos Holandeses, Colares Moreira e Daniel de La Touche. Também fazem parte desse sistema as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Professor Carlos Cunha, dos Franceses, dos Portugueses, São Luís Rei de França e Vitorino Freire. Nos corredores principais, a ocupação máxima chega a 60%, enquanto o coeficiente pode alcançar 5,0 em usos residenciais ou mistos. Nessas áreas, a altura útil máxima é de 64 metros. O parâmetro substitui o limite fixo de pavimentos previsto na legislação de 1992 e considera somente o volume habitável, permitindo ao empreendimento definir o número de andares dentro da metragem estabelecida. A altura útil, porém, não corresponde necessariamente à altura física total do prédio. Garagens acima do térreo, pilotis, caixas d’água e casas de máquinas não entram no cálculo, enquanto áreas como o Centro Antigo e o entorno do aeroporto seguem o parâmetro de Altura Máxima. Nas Zonas Residenciais 1 e 2, o coeficiente máximo chega a 3,6, com taxas de ocupação de 60% e 70%, respectivamente. Nesses locais, a altura útil permitida alcança 55 metros. Para o professor Frederico Burnett, da Uema, o aumento do adensamento exige maior capacidade de serviços públicos. Ele cita abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura viária, arborização e áreas permeáveis como fatores diretamente relacionados à ocupação urbana.
Câmara adia votação de lei de zoneamento em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026. Esse projeto cria a nova Lei de Zoneamento Urbano da cidade. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão na sessão desta quarta-feira (5). A votação estava marcada para a próxima segunda (10), mas foi suspensa. O motivo do adiamento é ampliar o debate sobre o tema. Paulo Victor explicou que quer garantir mais participação da sociedade. Por isso, uma nova audiência pública será realizada. Dessa vez, o encontro contará com representantes do Ministério Público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios vereadores. Paulo Victor pediu que todos construam a melhor solução antes da votação. Ele afirmou que é importante ouvir a população e os envolvidos para definir o zoneamento da cidade. Durante a sessão, alguns vereadores pediram mais transparência. Eles defenderam a divulgação das mais de 130 emendas apresentadas ao projeto. O relator da matéria, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que a nova audiência e a publicação das emendas atendem às principais preocupações dos parlamentares. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também pediu cautela. Ele alertou que as emendas mudam muito o texto original. Então, é necessário discutir novamente com a população antes da votação em segundo turno. Nos próximos dias, Paulo Victor vai conversar com os vereadores para definir a data da nova audiência. A expectativa é que o encontro permita analisar as emendas com mais cuidado e aumentar a participação popular antes da decisão final.
Câmara de SLZ reage a inquérito do MPMA sobre Zoneamento
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís discutiu nesta terça (4) a votação do projeto que cria a nova Lei de Zoneamento da cidade. O motivo da discussão foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O vereador Jhonatan Soares (PT) disse que se surpreendeu com a medida do MP. Ele afirmou que os parlamentares não foram avisados oficialmente sobre o inquérito. Por isso, ele acredita que votar o projeto agora pode trazer riscos jurídicos. Jhonatan defende a realização de novas audiências públicas antes do segundo turno da votação. Ele lembrou que mais de 130 emendas mudaram muito o texto original. O relator da proposta, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais cuidado. Ele explicou que o projeto ficou dois anos em discussão na prefeitura. Além disso, a análise das emendas é complexa e exige tempo. Penha disse que vai reunir a Comissão de Orçamento para estudar as mudanças, mas que respeitará a decisão da presidência da Câmara se a votação for marcada para o dia 10. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apoiou a ampliação do diálogo sobre o tema. Ele criticou a atuação do MP, mas afirmou que a decisão final sobre a aprovação cabe apenas aos vereadores. O Ministério Público informou que pode contestar a lei se encontrar irregularidades no processo. O projeto atualiza a legislação urbanística da cidade e substitui uma lei de 1992. A votação em segundo turno estava prevista para a próxima segunda-feira (10), mas ainda pode ser adiada.
Votação do zoneamento de São Luís fica para dia 10 de agosto
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís vai votar o novo zoneamento da cidade na próxima segunda (10). O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou a data. O projeto (PLC 0077/2026) define regras de uso e ocupação do solo na capital maranhense. A proposta já passou por audiências públicas. Agora, ela está na Comissão de Orçamento. Essa é a última etapa antes do plenário. Paulo Victor disse que o texto foi muito debatido com a sociedade. A votação foi adiada porque os vereadores precisaram analisar mais de 130 emendas. Além disso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) passou a acompanhar o processo. O relator na comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), informou que as emendas ainda estavam em estudo em julho. Um ponto importante é a Zona Rural de São Luís. Por isso, Penha defendeu visitas às comunidades afetadas. Ele quis ouvir os moradores sobre os efeitos da nova lei. A Mesa Diretora e a Procuradoria da Câmara apoiaram essa iniciativa. Uma das emendas é da vereadora Concita Pinto (PSB). Ela quer proibir equipamentos hostis em espaços públicos. A ideia é proteger pessoas em situação de rua, idosos, crianças e outros grupos vulneráveis. O novo texto substitui a lei de 1992. Portanto, ele atualiza as normas de zoneamento, parcelamento e ocupação do solo. O projeto também complementa o Plano Diretor da cidade. Ele traz critérios para expansão urbana, proteção ambiental, regras para a orla e para a Zona Rural.
Projeto de zoneamento sai da pauta na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís retirou da pauta, nesta segunda (13), o projeto de atualização da Lei de Zoneamento. A decisão ocorreu após o vereador Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), pedir vista da matéria durante a sessão. Então, o texto só poderá voltar à pauta da Casa após o prazo regimental de 72 horas. Antes disso, o relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais prazo para concluir a análise das mais de 100 emendas apresentadas ao projeto enviado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, uma das propostas exige avaliação mais detalhada antes da emissão do parecer. A emenda citada altera a classificação de uma área da zona rural, que deixaria de ser considerada de preservação ambiental para passar a ser definida como área mista. Por isso, Raimundo Penha informou que visitará as comunidades afetadas antes de apresentar sua conclusão na Comissão de Orçamento. As posições do Coletivo Nós e do relator foram definidas em reunião realizada na Presidência da Câmara antes do início da sessão.
