SJ de Ribamar supera São Luís com nova lei de zoneamento
GRANDE SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2025 – São José de Ribamar sancionou, em 25 de julho, a Lei nº 27/2025, que atualiza o zoneamento e a ocupação do solo. A medida, elaborada e aprovada em um ano, estabelece regras para conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. A secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Caroline Queiroga, afirmou que a revisão foi motivada por entraves no licenciamento e ocupações irregulares. Segundo ela, o ordenamento garante segurança jurídica e reduz conflitos no uso do solo. A adjunta da pasta, Ana Carolina Costa, destacou que audiências públicas foram essenciais para esclarecer dúvidas e apresentar benefícios, como valorização imobiliária, melhorias viárias e novas oportunidades. Para o arquiteto Roberto Furtado, leis de zoneamento devem ser revistas a cada década para acompanhar as transformações urbanas e equilibrar crescimento, meio ambiente e bem-estar social. Ele afirma que planejamento claro beneficia investidores, poder público e população. No setor empresarial, o presidente do SINDUSCON-MA, Fabio Nahuz, considera a lei um avanço na relação entre construtoras e município. Já Gustavo Palácio, da ADEMI, vê São José de Ribamar na vanguarda da Grande Ilha. O construtor Alexander Carvalho avalia que a verticalização permitirá otimizar serviços e atrair empreendimentos sustentáveis. A prefeitura já planeja implantar o Alvará 24h, sistema autodeclaratório que deve agilizar licenças para obras sem comprometer a segurança técnica.
Câmara cobra celeridade e transparência na Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 15 de maio de 2025 – A Lei de Zoneamento voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de São Luís nesta quarta (14), com vereadores cobrando do prefeito Braide a urgência na atualização da legislação urbanística da cidade. A proposta, que deveria ter sido encaminhada após a aprovação do Plano Diretor, continua sem previsão de chegada ao Legislativo — e já começa a adquirir status de lenda urbana entre os parlamentares. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apelou à Mesa Diretora por providências. Ele destacou que a indefinição quanto ao zoneamento estaria travando investimentos e grandes empreendimentos. “Essa situação não pode se perpetuar. Alguém tem que fazer alguma coisa”, declarou. Astro sugeriu, ainda, a realização de um painel na Câmara para discutir o tema com a sociedade. A ideia, aparentemente, é atrair os olhares da população para uma lei que, até aqui, segue invisível.
Câmara de SL foca em Lei de Zoneamento Urbano e outras pautas
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retomou suas atividades legislativas nesta semana após um período de suspensão para reparos no sistema hidráulico, que causava gotejamento, e no aterramento, que resultava em fuga de energia elétrica. Com as questões técnicas resolvidas, os vereadores voltaram a deliberar sobre temas cruciais para o município. Entre as prioridades para o segundo semestre de 2024 estão a atualização da Lei de Zoneamento Urbano, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos. Um dos temas centrais será a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. No primeiro semestre de 2024, os parlamentares pressionaram a Prefeitura de São Luís para atualizar a legislação conforme o Plano Diretor estabelecido pela Lei nº 7.122/23. A CPI dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu prazo estendido por mais 90 dias e continuará em funcionamento até novembro de 2024. O vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), destacou que a extensão foi necessária devido à dificuldade em obter documentos requisitados da Prefeitura sobre compras e prestação de serviços.
PL de Zoneamento de SLZ está travado, denuncia Pavão Filho
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – O vereador Pavão Filho (PSB) cobrou a Prefeitura de São Luís e o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) pelo encaminhamento do Projeto de Lei que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. Em seu discurso, Pavão destacou que a Mesa Diretora da Câmara ingressou com um mandado de segurança na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a Justiça estabeleça prazos para o encaminhamento do projeto pelo Concid e pela Prefeitura. “A partir de agora, a responsabilidade desse assunto emergencialmente está com o Poder Judiciário. Essa Casa tem sido protagonista em relação a esse assunto e seguimos agora aguardando a decisão”, afirmou Pavão.
Vereadores são cobrados a dar celeridade em Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2024 – Na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o desembargador Paulo Velten fez um apelo aos vereadores nesta segunda (5), para que acelerem a aprovação da Lei de Zoneamento da capital maranhense. O desembargador reconheceu os esforços da Câmara no ano anterior, especialmente pela aprovação do aguardado Plano Diretor. No entanto, ele ressaltou a expectativa em relação à nova Lei de Zoneamento, prevista para ser reintroduzida em breve na Câmara. Velten destacou a importância do papel da Casa Legislativa, mesmo em um período eleitoral desafiador, enfatizando a necessidade de uma legislação que esteja à altura dos desafios do novo século. O Projeto de Lei de Zoneamento foi encaminhado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no final do ano anterior. Esse projeto complementa o Plano Diretor, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem alterações. Paulo Velten ressaltou a relevância da nova Lei de Zoneamento, considerando-a como uma peça fundamental para enfrentar os desafios urbanos e de planejamento da cidade. O desembargador também alertou sobre a necessidade de a Câmara não perder a oportunidade de contribuir para a sociedade de São Luís, que aguarda por uma legislação que atenda às demandas contemporâneas. O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, conforme informou Érica Garreto, arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal. Ela destacou que o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), responsável pela elaboração do texto-base, possui um cronograma para garantir a revisão da Lei de Zoneamento dentro do prazo estipulado.
Vereadores são cobrados a dar celeridade em Lei de Zoneamento
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2024 – Na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o desembargador Paulo Velten fez um apelo aos vereadores nesta segunda (5), para que acelerem a aprovação da Lei de Zoneamento da capital maranhense. O desembargador reconheceu os esforços da Câmara no ano anterior, especialmente pela aprovação do aguardado Plano Diretor. No entanto, ele ressaltou a expectativa em relação à nova Lei de Zoneamento, prevista para ser reintroduzida em breve na Câmara. Velten destacou a importância do papel da Casa Legislativa, mesmo em um período eleitoral desafiador, enfatizando a necessidade de uma legislação que esteja à altura dos desafios do novo século. O Projeto de Lei de Zoneamento foi encaminhado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no final do ano anterior. Esse projeto complementa o Plano Diretor, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem alterações. Paulo Velten ressaltou a relevância da nova Lei de Zoneamento, considerando-a como uma peça fundamental para enfrentar os desafios urbanos e de planejamento da cidade. O desembargador também alertou sobre a necessidade de a Câmara não perder a oportunidade de contribuir para a sociedade de São Luís, que aguarda por uma legislação que atenda às demandas contemporâneas. O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, conforme informou Érica Garreto, arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal. Ela destacou que o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), responsável pela elaboração do texto-base, possui um cronograma para garantir a revisão da Lei de Zoneamento dentro do prazo estipulado.
Prefeito Eduardo Braide apresenta Novo Plano Diretor de São Luís
O prefeito Eduardo Braide apresentou, nessa terça (5), a atualização dos mapas da proposta do Novo Plano Diretor de São Luís. Confira a íntegra da apresentação dos mapas do novo Plano Diretor A nova proposta de Plano Diretor, apresentada pelo prefeito Eduardo Braide, atualiza a versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social. “Após novos estudos e análises, alteramos dois pontos fundamentais da proposta de Plano Diretor, que está sendo discutida na Câmara desde 2019. A primeira foi a inserção das áreas de risco, que não eram consideradas nos mapas anteriores. Desta forma, vamos evitar ocupações em localidades que coloquem vidas em perigo. O outro ponto foi a reanálise de 22 comunidades que passariam a ser consideradas urbanas e que optamos por retorná-las à Zona Rural, preservando suas características. Com estas alterações, teremos um plano diretor que vai garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada”, destacou o prefeito Eduardo Braide durante a apresentação. A apresentação, que aconteceu no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura Municipal, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que agora conduzirá as audiências públicas e os debates no Legislativo Municipal para finalização do texto da lei e apreciação no plenário. Também participaram da apresentação, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires; Comunicação, Igor Almeida; adjunto de Governo, Emílio Murad; o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Celso Gonçalo de Sousa e o vereador Álvaro Pires (PMN). Novos mapas do Plano Diretor de São Luís A inserção das áreas de risco na cartografia da proposta do novo Plano Diretor de São Luís foi feita baseada na “Ação emergencial para reconhecimento de áreas de alto e muito alto risco a movimentos de massa e enchentes”, realizada pelo Serviço Geológico do Brasil, e no “Relatório das Áreas de Risco da Cidade de São Luís – 2021”, elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil Municipal. Desta forma, foi possível atualizar todas as áreas de São Luís com risco de alagamentos, deslizamentos e outros, incluindo as áreas já consolidadas com esta classificação, a identificação de áreas que ainda eram desconhecidas e até mesmo a retirada de localidades que, após intervenções executadas pela Prefeitura de São Luís, deixaram de oferecer riscos à sua ocupação. Retorno de comunidades à Zona Rural Pela proposta encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Resid. Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (área Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva passariam a fazer parte da zona urbana. A manutenção dessas localidades na Zona Rural é estratégica também para garantir o seu desenvolvimento, pois respeita suas características de ocupação, modos de produção, atividades econômicas e cultura, além de ser um reconhecimento da importância dessas localidades para o abastecimento da cidade e incentivo às suas tradições. Após os novos estudos, a proporção entre as zonas urbana e rural de São Luís passa a ser de 56,55% e 43,45%, respectivamente. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas. Pela proposta anterior, São Luís teria 62,53% do seu território considerado área urbana e 37,47%, zona rural.
Simplício mostra o caminho para geração de investimentos
O secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, segue batendo na tecla da importância da aprovação do novo Plano Diretor de São Luís como forma de promover o desenvolvimento da capital. Pré-candidato ao Governo pelo Solidariedade, o titular da SEINC aponta o mecanismo como o caminho para a geração de novos investimentos e empregos. A estruturação do Plano Diretor – que existe desde 1975, foi ajustado em 1992 para atender o adensamento dos vazios urbanos e, outra vez em 2006, dessa vez com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cidade – não assumiu a devida relevância. Devido a imensa quantidade de artigos presentes, a última proposta do Plano Diretor, ainda em meados de 2018, segue uma tendência burocratizante da política urbana. Com isso, os projetos enfrentam entraves institucionais e regulatórios, e acabam por não lograr êxito na sua execução. Dessa forma, todos os planos diretores de São Luís insistem em não identificar os reais problemas que a capital ludovicense enfrenta. Inclusive, a Lei de Zoneamento (que serve para regular o uso e a ocupação do solo da cidade) não é atualizada desde 1992 e essa desvinculação dela com o Plano Diretor torna este problema ainda mais emblemático. A proposta do novo Plano Diretor de São Luís está com o Executivo Municipal, cuja expectativa é de que seja votada no plenário da Câmara dos Vereadores ainda neste primeiro trimestre. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Simplicio Araújo (@simplicioaraujo)
