Eu tratei de muitos temas diferentes durante minha vida intelectual, mas o tema central em torno do qual todo o meu trabalho acabou girando foi o tema da propriedade privada.
Tem sido meu objetivo demonstrar – não apenas afirmar, propor ou sugerir – mas provar estritamente, logicamente, que a instituição da propriedade privada é (e sempre e em todos os lugares tem sido) o fundamento, ou o requisito necessário e indispensável da paz (relações pacíficas) entre os homens (incluindo mulheres, é claro, e qualquer gênero intermediário que queiram inventar) e, além da paz, depois, da prosperidade e, resumindo em uma palavra, da civilização humana.
Como toda ação requer o emprego de meios físicos específicos – um corpo, um espaço para se estar, objetos externos – um conflito entre diferentes atores deve surgir, sempre que dois atores tentam usar os mesmos meios físicos para a obtenção de propósitos diferentes. A fonte dos conflitos é sempre e invariavelmente a mesma: a escassez ou rivalidade de meios físicos. Dois atores não podem ao mesmo tempo usar os mesmos meios físicos – os mesmos corpos, espaços e objetos – para fins alternativos. Se eles tentarem fazer isso, eles devem entrar em conflito. Portanto, para evitar conflitos ou resolvê-los, caso ocorram, é necessário um princípio e critério de justiça ou lei que possibilitem o agir, ou seja, um princípio que regule o uso e controle (propriedade) justo, legal ou “apropriado” versus o injusto, ilegal ou “inapropriado” de meios físicos escassos.
Socialistas querem o que os outros têm. Eles não suportam a ideia de outras pessoas terem mais dinheiro do que eles.
Socialistas e outros esquerdistas apoiam a tributação da renda e da riqueza dos ricos. Eles dizem que querem promover a “igualdade” e a “justiça social”, mas na verdade são motivados pela inveja. Eles querem o que os outros têm. Eles não suportam a ideia de outras pessoas terem mais dinheiro do que eles.
Aqui está o que Rob Larson, professor de economia do Tacoma Community College, diz sobre certos apartamentos muito caros:
“Além do retorno das mansões na cidade para os ricos e seus carros, Nova York e Londres também viram o crescimento de ‘portas para pobres’. Estas são entradas para novos edifícios de luxo, erguidos com a exigência da cidade de incluir algumas unidades habitacionais acessíveis para trabalhadores regulares, além de unidades de ‘taxa de mercado’ que são vendidas por sete dígitos ou mais. O The Guardian descreve um empreendimento de luxo em Londres, onde a porta principal se abre para revestimentos de mármore de luxo e portas macias, e uma placa na parede informa os moradores que o concierge está disponível. Na parte de trás, a entrada para as casas acessíveis é um corredor creme, decorado apenas com caixas de correio cinza e um cartaz avisando os inquilinos de que eles estão sendo filmados e serão processados se causarem algum dano.”
Para mim, esta é uma passagem incrível. No exemplo de Larson, algumas “pessoas que trabalham regularmente” estão alojadas em alguns dos apartamentos mais luxuosos do mundo. Mas Larson ainda se opõe porque essas pessoas não conseguem usar as entradas mais sofisticadas feitas para os super-ricos que pagam taxas de mercado. Ao ler Larson, você pode sentir seu ódio doentio pelos ricos: ele gostaria de ofende-los, só porque eles são capazes de pagar coisas que outros não podem pagar. Ele não oferece nenhuma evidência de que os trabalhadores dos apartamentos estejam insatisfeitos. Se eu tivesse que adivinhar, imagino que eles estejam felizes por estarem recebendo o lucro inesperado que resulta da interferência do governo no livre mercado em seu nome; mas se estou certo no presente contexto não importa. O objetivo é simplesmente expor a emoção de Larson pelo que ela é. Como analogia, considere alguém que se ressente de viagens aéreas de primeira classe, não porque ache a classe econômica desconfortável, mas apenas porque outros viajam em melhores condições do que ele. E o argumento de que a inveja e o ódio estão envolvidos no exemplo de Larson é mais forte do que no caso das viagens aéreas. Exceto pela entrada, os trabalhadores estão recebendo o bem de luxo – mas isso não é suficiente para Larson.
“(…) já estamos sob o Estado Eugênico; e nada nos resta senão a rebelião. ” G. K. Chesterton, em Eugenia e Outras Desgraças.
“A coisa mais misericordiosa que uma família numerosa faz a um de seus membros infantes é matá-lo”, assim atestou Margaret Sanger em seu livro Woman and the New Race, publicado em 1920. Sanger foi uma das mentes inspiradas pelo movimento eugênico, cujas práticas não tardariam em ser disseminadas por inúmeros teóricos, inclusive os nazistas.
Não por acaso, Sanger, que buscava a legalização do aborto a fim de controlar o número de nascimentos, fundou a Planned Parenthood e estendeu a política abortista aos pobres, doentes e deficientes. A empresa – a qual em 2015 teve expostos vários de seus altos funcionários que estavam envolvidos no comércio de órgãos e tecidos humanos – tornou-se uma autêntica indústria da morte.
Entre as décadas de 20 e 60, estudos demográficos inspirados pelas ideias de Thomas Malthus, que tratavam sobre os conflitos entre crescimento demográfico e disponibilidade de recursos, começaram a ser financiados por fundações bilionárias, o que fez com que a política abortista passasse a ser então encarada como “planejamento familiar”. No livro The Plundered Planet, Henry Osborn produziu um desserviço de cunho eco-alarmista ao vincular a eugenia com a preservação da natureza.
“A igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a Terra capaz de a tornar um fato.” Honoré de Balzac (1799 – 1850)
Alguns leitores reclamaram de uma afirmação desta coluna de que estudantes negros, usualmente, não se saem tão bem nos estudos quanto os estudantes de origem asiática. Esses leitores parecem pensar que essa é uma opinião pessoal — ou mesmo uma afirmação imoral.
Parece que nunca ocorreu a eles que esse é um fato verificável, demonstrado em inumeráveis estudos ao longo dos anos, por muitos estudiosos de várias raças. Como John Adams disse, há mais de dois séculos: “Os fatos são coisas teimosas e quaisquer que sejam os nossos desejos, as nossas inclinações ou os ditados de nossas paixões, eles não podem alterar os fatos e as evidências”.
Há mais coisas envolvidas do que uma confusão entre fatos e opiniões. O dogma reinante de nosso tempo é a igualdade — e qualquer coisa que parece ir contra ele, cria uma resposta automática, muito parecida com as repostas condicionadas do cão de Pavlov.
Quando discutimos igualdade, devemos, pelo menos, ser claros sobre o que queremos dizer: Igualdade de quê? Desempenho? Potencial? Tratamento? Humanidade? Frequentemente, o fervor das palavras serve como substituto da clareza do significado.
É fato inegável que diferentes grupos exibem diferentes desempenhos num amplo espectro de atividades. Alguém seriamente acredita que os brancos jogam basquete tão bem quanto os negros? Alguém fica surpreso quando jovens americanos de origem asiática ganham prêmios científicos, ano após ano?
Podem-se encher páginas e páginas com exemplos de grupos particulares que são excelentes em atividades determinadas. Quanto se fala de desempenho, enormes disparidades são a regra e não a exceção. E desempenho é o que conta.
Os politicamente corretos podem tentar argumentar que esses são todos “estereótipos” ou “percepções”, mas dados reais mostram que as cervejas mais vendidas nos EUA são as criadas por indivíduos de ancestrais alemães. É a mesma história do outro lado do mundo, onde a famosa cerveja chinesa Tsingtao foi criada por alemães.
O que desagrada certas pessoas é a inferência de que diferenças de desempenho refletem diferenças inatas de potencial. Mas há enormes diferenças em tudo que transforma potencial em desempenho.
No século XIX, um oficial russo relatou que mesmo o mais pobre dos judeus, na Rússia, conseguia ter livros em sua casa e que “toda a população judia estudava”, enquanto livros eram virtualmente desconhecidos pela maior parte da população não judia.
Quando o repórter da C-SPAN, Brian Lamb, recentemente, perguntou a autora Abigail Thernstrom porque os judeus tinham escores tão altos em testes mentais, ela respondeu: “Eles têm se preparado para esses testes nos últimos mil anos”.
Um recente estudo das Nações Unidas mostra que as publicações per capita na Europa hoje são, pelo menos, dez vezes maiores que nos países árabes ou na África. Como potencial igual pode levar a igual desempenho quando há tão grandes disparidades em fatores intervenientes?
O fato de algumas sociedades educarem, por longo tempo, meninos e meninas, enquanto outras não se preocuparem em educar as meninas, significa que algumas sociedades jogam fora metade de seus talentos e habilidades inatos. Como poderiam seus desempenhos não ser diferentes?
Não são só alguns leitores, mas agências governamentais e as altas cortes do país que dogmatizam contra qualquer reconhecimento de diferenças no comportamento e no desempenho entre grupos. Diferenças estatísticas nos resultados são, automaticamente, suspeitas de discriminação, como se os próprios grupos não pudessem, de nenhuma forma, ser diferentes no comportamento ou no desempenho.
Qualquer escola que disciplina mais as meninas negras que as de origem asiática se arrisca a um processo, como se não pudesse haver diferenças de comportamento entre as próprias crianças. Empregadores podem ser processados por discriminação, mesmo se ninguém puder encontrar uma única pessoa discriminada, se os dados de suas contratações ou promoções mostrarem diferenças entre grupos étnicos ou entre homens e mulheres.
Os maiores perdedores com essas noções dogmáticas são as pessoas que precisam muito mudar seus comportamentos, mas de quem esse conhecimento crucial é sonegado por seus “líderes” ou “amigos”.
Por Thomas Sowell. Tradução de Antônio Emílio Angheth de Araújo
Em nome da democracia, constituiu-se um Estado muito pouco democrático com um STF agressivo e intransigente, escreve André Marsiglia.
BRASIL, 04 de junho de 2024 – Em 25 de maio, foi publicado na imprensa que o ministro Alexandre de Moraes enviou uma nota ao portal Uol dando bronca nos jornalistas. Sentindo-se atingido por uma das reportagens, equiparou-a a uma fake news, disse que os fatos haviam sido inventados e que a imprensa também desinformava, e não só as redes sociais.
Deu um nó na cabeça de boa parte dos jornalistas da grande imprensa, que até ontem aceitavam com certa naturalidade que o STF fosse agressivo com perfis de redes, mas não com eles, por serem vistos como portadores da verdade e carimbadores das mentiras virtuais.
No entanto, como a vida gosta de uns ardis, a censura surgida no Brasil em 2019, com o inquérito das fake news, responsável por solapar a liberdade de expressão nas redes sociais, parece agora tomar um atalho curioso e pretender censurar também a liberdade fora das redes, chegando à mídia tradicional. Não foi a primeira vez; ocorre de vez em quando de jornalistas serem atingidos por estilhaços da guerra da Suprema Corte contra as plataformas, mas é raro.
Quem estuda o tema sabe que censura não vê rosto. Começa contra um grupo, termina contra qualquer um, como um cachorro doido. A censura à liberdade de expressão nas redes atingirá cada vez mais a liberdade de expressão fora das redes. E a censura à liberdade de expressão atingirá cada vez mais todo e qualquer tipo de liberdade.
SÃO PAULO, 03 de junho de 2024 – O Estadão divulgou editorial ontem em que implode a farsa epidêmica de “combate às fake news”. Em cerca de 700 palavras, o jornal traz uma série de fatos que demolem as mentiras e versões contadas sobre fake news nos últimos seis anos.
Leia o editorial abaixo:
O falso combate às ‘notícias falsas’
Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos
O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas.
O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno.
A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal após a catástrofe no Rio Grande do Sul pelo então ministro-chefe da Secom Paulo Pimenta. É uma maçaroca de publicações com informações supostamente descontextualizadas, estelionatárias, hiperbólicas, distorcidas, caluniosas ou só opinativas, empacotadas sob rótulo de fake news. Algumas nem sequer tinham conteúdo fake, muitas não eram news. O único elemento comum é que eram desfavoráveis ao governo.
No dia 26, o Exército retirou emergencialmente moradores de Canoas ante a informação de que uma barragem se rompera. Ao fim, a informação se provou falsa. Mas, em meio ao trauma e pânico, os militares corretamente não pagaram para ver e agiram antes. Melhor prevenir do que remediar, tanto mais quando estão em risco centenas de vidas. Ainda assim, a reação do presidente Lula da Silva foi de irritação com o que chamou de “fake news” que teriam sido “produzidas” pelas Forças Armadas.
Quem também anda irritado é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há poucos dias, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral conferidas sob anonimato. Ao invés de disciplinar seus colegas, Moraes preferiu desmoralizar a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”. Não se está falando de vieses autoritários por parte do proverbial “guarda da esquina”, mas sim dos próprios chefes da guarnição.
A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro. Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis iliberais que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes.
Um levantamento divulgado pelo Reuters Institute, de Oxford, mostra que informações consideradas “problemáticas” são só uma fração das informações em circulação (0,15% nos EUA, por exemplo), que só atingem (e menos ainda influenciam) uma fração da população. Há poucas evidências de que fake news alteraram resultados de eleições.
Um estudo do International Panel on the Information Environment avaliou a eficácia de 11 medidas de combate à desinformação, incluindo a censura. As mais eficazes foram justamente as que não agridem a liberdade de expressão e envolvem a atuação da sociedade civil, como rotulação de postagens, informações corretivas, moderação de conteúdo e letramento digital. São as armas que Taiwan, por exemplo, privilegia com sucesso no enfrentamento da maior máquina de desinformação do planeta: o Partido Comunista Chinês.
Não obstante, leis criminalizando a desinformação estão se proliferando. Um levantamento em 32 países do Center for News, Technology and Innovation mostra que, na maioria, fake news são mal definidas e deixam ao governo discricionariedade para decidir o que é ou não “desinformação”. O risco é de que medidas voltadas a uma conduta dolosa específica acabem, pela ansiedade pública ou oportunismo político, restringindo territórios muito mais amplos, incluindo conteúdos problemáticos, mas não demonstravelmente falsos ou dolosos. Quem quer matar uma mosca com uma bala de canhão arrisca-se a deixar muitas vítimas pelo caminho.
Desinformação se combate prioritariamente com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos específicos e extremos. Essa tem sido a orientação do Legislativo. Infelizmente (e perigosamente) não é a dos chefes da guarnição no Executivo e no Judiciário.
