SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís vai votar o novo zoneamento da cidade na próxima segunda (10). O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou a data. O projeto (PLC 0077/2026) define regras de uso e ocupação do solo na capital maranhense.
A proposta já passou por audiências públicas. Agora, ela está na Comissão de Orçamento. Essa é a última etapa antes do plenário. Paulo Victor disse que o texto foi muito debatido com a sociedade.
A votação foi adiada porque os vereadores precisaram analisar mais de 130 emendas. Além disso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) passou a acompanhar o processo. O relator na comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), informou que as emendas ainda estavam em estudo em julho.
Um ponto importante é a Zona Rural de São Luís. Por isso, Penha defendeu visitas às comunidades afetadas. Ele quis ouvir os moradores sobre os efeitos da nova lei. A Mesa Diretora e a Procuradoria da Câmara apoiaram essa iniciativa.
Uma das emendas é da vereadora Concita Pinto (PSB). Ela quer proibir equipamentos hostis em espaços públicos. A ideia é proteger pessoas em situação de rua, idosos, crianças e outros grupos vulneráveis.
O novo texto substitui a lei de 1992. Portanto, ele atualiza as normas de zoneamento, parcelamento e ocupação do solo. O projeto também complementa o Plano Diretor da cidade.
Ele traz critérios para expansão urbana, proteção ambiental, regras para a orla e para a Zona Rural.
