PENA

25/05/2024

Ex-prefeito de Graça Aranha condenado por irregularidades

José Linhares Jr

Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito de Graça Aranha, enfrenta pena por gastos irregulares de R$ 553,3 mil sem licitação.

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Ex-prefeito de Graça Aranha condenado por irregularidades

ex-prefeito de Graça Aranha
Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito de Graça Aranha, enfrenta pena por gastos irregulares de R$ 553,3 mil sem licitação.

BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – A Justiça Federal condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito de Graça Aranha, Maranhão, a três anos e sete meses de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa por dispensa ilegal de licitação. A pena foi convertida em 1.290 horas de serviços comunitários e pagamento de R$ 55 mil a uma entidade definida pelo poder público.

DETALHES DA CONDENAÇÃO

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante sua gestão em 2011, Pessoa usou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 553,3 mil, sem seguir os processos licitatórios obrigatórios.

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 2012 confirmaram a falta de licitação nas contas anuais, evidenciando R$ 15,1 mil em gastos com combustíveis pelo Fundeb e R$ 538,2 mil pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo contratações de médicos.

Pessoa não negou as irregularidades, justificando a ausência de licitação pela escassez de profissionais capacitados para contratos públicos e limitações no fornecimento de serviços essenciais, como combustível e contratação de médicos.

EVIDÊNCIAS CONTRA JUSTIFICATIVAS

Documentos revelaram que desde 1º de janeiro de 2011, antes dos incidentes reportados, Graça Aranha já possuía uma comissão permanente de licitação, composta por pregoeiro e equipe de apoio, desmentindo as alegações de desconhecimento das normas. Além disso, procedimentos de licitação foram documentadamente realizados para outras despesas municipais antes e depois do período analisado.

A decisão da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão foi baseada no artigo 89 da Lei n.º 8.666/93, em vigor em 2011. Ainda cabe recurso à sentença.

APOIO AO TERROR

Terroristas usaram agência da ONU para esconder cadáveres em Gaza

25/05/2024 - José Linhares Jr
UNRWA
Cadáveres de pessoas sequestradas em 7 de outubro de 2023 foram encontrados em sede da UNRWA, agência da ONU em Gaza.

GAZA, 25 de maio de 2024 – Uma descoberta surpreendente foi anunciada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) nesta semana. Segundo eles, a sede da UNRWA, uma agência da ONU em Gaza, servia como esconderijo para cadáveres de pessoas sequestradas e assassinadas nos ataques de 7 de outubro de 2023. Foram encontrados armazenados sob o prédio da agência os corpos de Yitzhak Gelernter, Shani Louk, Amit Buskila, e Ron Benjamin.

O prédio fica na Faixa de Gaza e reforça a tese de que a ONU em Gaza ajudou e continua ajudando terroristas palestinos contra israel. Pouco após os atentados brutais do dia 7, Israel acusou funcionários da agência de participarem dos ataques, que desencadearam o conflito em Gaza. As informações foram desacreditadas pela imprensa internacional.

Para evitar a costumeira desconfiança após as descobertas desta semana, membros das IDF conduziram dezenas de repórteres de agências internacionais pelos túneis abrigados na sede da agência da ONU em Gaza.

Ao saber do ocorrido, o presidente Luis Inácio Lula da Silva saiu em defesa dos terroristas da UNRWA. “As recentes denúncias contra funcionários da UNRWA precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la”, disse Lula.

Durante a expedição nos túneis, repórteres do mundo inteiro caminharam por cerca de 20 minutos até a sede da UNRWA. Ao longo dos 700 metros de percurso, eles puderam ver as instalações, entre elas pequenos pontos de poio e uma grande câmara cheia de servidores de computador logo abaixo da agência da ONU.

Em sua defesa, a UNRWA afirmou que o prédio usado para armazenar cadáveres de pessoas sequestradas, estava desocupado desde cinco dias após os atentados de 7 de outubro.

Lula Hamas
Pesquisa mostra maior desaprovação ao governo de Lula comparada à aprovação.

BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná indica que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera a aprovação. Conforme o estudo, divulgado na sexta-feira (24), 49,6% dos entrevistados não aprovam a gestão petista, enquanto 46,2% manifestam aprovação. A pesquisa ainda revela que 4,2% dos participantes estão indecisos ou preferiram não responder.

DETALHES DO LEVANTAMENTO

O estudo mostra que 31,9% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, uma redução de um ponto percentual desde março. Enquanto isso, 41,1% classificam o governo como ruim ou péssimo, e 26% veem a administração como regular.

O Instituto Paraná Pesquisas conduziu as entrevistas pessoalmente com 2.020 eleitores em 160 cidades, entre 27 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um índice de confiabilidade de 95%.

BANCO PÚBLICO

Seis executivos da Caixa Econômica querem R$ 4500 de auxílio-creche

25/05/2024 - José Linhares Jr
Auxílio Caixa
Caixa propõe auxílio-creche de R$ 4.500 para altos executivos. Apenas 6 funcionários estão aptos a receber o benefício.

BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – A Caixa Econômica Federal sugeriu um auxílio-creche de R$ 4.500 para seus altos executivos, mas o Ministério da Gestão e Inovação autorizou apenas R$ 630,42, o mesmo valor pago aos demais empregados elegíveis. Este comunicado foi revelado em um documento interno do banco datado de 18 de maio.

Enquanto a direção da Caixa propôs o valor elevado para os filhos de altos executivos, incluindo o presidente, vice-presidentes e diretores, totalizando 52 pessoas, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) decidiu pela concessão do benefício no patamar comum aos outros funcionários. Do grupo executivo, apenas 6 se qualificam para receber o auxílio.

Desde outubro do ano passado, Carlos Antônio Vieira Fernandes preside a Caixa, nomeado após uma reforma ministerial sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de aumento do auxílio-creche surgiu como parte de políticas internas, mas enfrentou restrições de ajustes fiscais impostas pelo governo.

A Caixa afirmou que o auxílio-creche destinado aos executivos teria o mesmo valor e regras daquele concedido aos demais colaboradores, destacando que qualquer alteração passou por rigorosa análise da Sest e foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária.

O valor proposto para o auxílio-creche gerou discussões sobre as discrepâncias nas políticas de benefícios dentro da empresa, refletindo desafios maiores na gestão de recursos em empresas estatais.

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Flávio Dino enfrenta primeiro pedido de impeachment no STF

24/05/2024 - linharesjr.com.br
Dino IMPEACHMENT
Ministro do Supremo Tribunal Federal é alvo de pedido de impeachment no Senado por alegado benefício a grupo político.

BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, recém-empossado, já enfrenta seu primeiro pedido de impeachment. A denúncia, que tramita no Senado, acusa Dino de crime de responsabilidade por uma decisão que teria beneficiado diretamente seu ex-grupo político no Maranhão.

Dino tomou posse no STF em 22 de fevereiro deste ano. Pouco depois, tomou uma decisão judicial favorável ao partido Solidariedade e à Procuradoria Geral da República (PGR).

No Maranhão, o Solidariedade é presidido por Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama e irmã do deputado estadual Othelino Neto, um aliado próximo de Dino. Flávia e seu irmão têm ligações estreitas com a senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado.

A decisão de Dino, que provocou o pedido de impeachment, foi emitida em resposta a uma ação do Solidariedade e da PGR. As ações questionavam a votação nominal para a escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), argumentando que violava a Constituição Federal.

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