Defensoria Pública acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender reintegração de posse marcada para 13 de maio em área reivindicada pela Suzano.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Defensoria Pública do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
A reintegração de posse, marcada para 13 de maio, foi solicitada pela Suzano Papel e Celulose, que alega ser proprietária da área ocupada há mais de 40 anos por comunidades rurais.
Segundo a Defensoria, a região é alvo de disputas antigas, com indícios de irregularidades no processo de grilagem. A Suzano afirma ser a legítima proprietária, mas os moradores contestam a alegação, destacando décadas de ocupação.
Após anos de omissão, Justiça decide que o governo do Maranhão reforme imóvel histórico em risco de incêndio e desabamento no Centro de São Luís.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para restaurar o prédio que abriga o Arquivo Público Estadual (Apem), localizado na Rua de Nazaré, n° 218, no Centro Histórico de São Luís.
A ordem vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da visível deterioração do imóvel — um patrimônio cultural, histórico e arquitetônico tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Apesar do acervo de valor inestimável guardado no local, o prédio acumula anos de abandono, com graves problemas estruturais, risco de incêndio e total ausência de acessibilidade.
A sentença é clara ao responsabilizar o estado pela omissão na conservação do imóvel, que, entre infiltrações, rachaduras e materiais degradados, desafia a gravidade — literalmente.
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Segundo relatórios da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a situação é crítica: há risco iminente de desabamento e incêndio.
Ainda assim, as intervenções feitas pelo governo estadual foram descritas como paliativas — e irregulares — por não contarem com a prévia autorização do Iphan.
De acordo com a Justiça, desde 2022 os relatórios apontam os riscos, mas, mesmo diante de laudos técnicos alarmantes, a resposta do poder público foi a costumeira: ofícios, encaminhamentos e nenhuma obra concreta.
Com a decisão, o estado tem 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, e 180 dias para apresentar projeto completo de restauração ao Iphan. As obras deverão começar após aprovação do projeto, com prazo adicional de 180 dias.
Ex-policial é presa por envolvimento em assalto à base da Cefor. Operação da Seic cumpre mandados contra suspeitos de dar apoio logístico ao crime em Bacabal.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (9), cinco suspeitos de participar do assalto à base da CEFOR, ocorrido em Bacabal no dia 18 de outubro de 2024.
Entre os alvos está a ex-investigadora Antônia Cleide Bezerra de Magalhães, aposentada da própria corporação. Ela é apontada como tia do líder da quadrilha, já preso em investigações anteriores conduzidas pela Seic.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da DDSD, e das delegacias regionais de Bacabal, Viana e São Mateus.
SEMFAZ terá seis meses para adequar prédio após relatório apontar falhas; município também deve pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos.
SÃO LUÍS, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) realize adaptações no prédio onde funciona para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência.
A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, deu prazo de seis meses para a regularização das falhas apontadas em ação do Ministério Público.
Além disso, a SEMFAZ deverá apresentar relatórios mensais sobre as adequações e pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Governo Brandão combater a fome com transferências diretas de renda, enquanto estado segue com mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores formais.
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – Em mais uma iniciativa de enfrentamento à insegurança alimentar, o governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão, lançou um novo programa social que prevê a transferência direta de recursos para famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa prevê o repasse mensal de R$ 200, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, para famílias já inscritas no Cadastro Único que, mesmo contempladas pelo Bolsa Família, ainda possuem renda per capita inferior a R$ 218. Para os núcleos familiares com crianças de até 6 anos de idade, será acrescido um valor extra de R$ 50 por cada filho nessa faixa etária.
O projeto, segundo o Palácio dos Leões, visa também à “promoção da inclusão socioprodutiva”. A proposta, no entanto, não inclui ações diretas de fomento à geração de emprego ou renda duradoura.
Nesta primeira fase, 4.272 famílias serão contempladas nos municípios de São Luís (3.004), São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). O evento de lançamento ocorre até sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e federais. Serviços gratuitos à população também serão oferecidos.
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No estado com a maior proporção de beneficiários do Bolsa Família em relação à população economicamente ativa, a medida não causou espanto entre especialistas: a política de assistência segue robusta, enquanto os indicadores de trabalho formal pouco avançam.
Dados recentes mostram que, no Maranhão, o número de famílias dependentes de auxílios federais ainda supera o de pessoas com vínculo empregatício formal.
O programa, financiado com recursos públicos, reforça uma tendência nacional já conhecida: o investimento constante em repasses emergenciais como resposta a problemas estruturais — como o desemprego, a informalidade e a baixa qualificação profissional.
O Brasil, inclusive, registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país.
Onça-pintada, boto-cinza e tubarão-lixa estão entre as espécies protegidas por nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Maranhão (SEMA).
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) divulgou a primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Maranhão.
O documento, publicado no Diário Oficial, inclui 184 animais vertebrados classificados como Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU). A medida visa orientar políticas de conservação e restringe atividades como captura, transporte e comercialização dessas espécies.
Entre os animais listados estão a onça-pintada, o boto-cinza, o tubarão-lixa e a ararajuba. A elaboração do relatório contou com a participação de 93 pesquisadores e 40 instituições.
