MARANHÃO

STF inicia recesso sem decidir ações pendentes sobre o MA

BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia seu recesso a partir desta sexta (20),…

Ações Maranhão
BNDES despesas

BNDES sextuplica gastos com publicidade em 2024

Prefeita Decisão

Desembargadora nega retorno de prefeita de Araioses

Maranhão 2024

Maranhão tem maior crescimento de receitas até o 5º bimestre

Penduricalhos pesquisa

Supersalários e penduricalhos custam R$ 11 bilhões em 2023

CPI Inquérito

Deputados avançam na criação de CPI da Vip Leilões

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BNDES despesas
O BNDES gastou R$ 52,1 milhões com publicidade institucional entre janeiro e novembro deste ano, seis vezes mais que em 2023.

BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sextuplicou os gastos com publicidade institucional em 2024, totalizando R$ 52,1 milhões entre janeiro e novembro, comparado aos R$ 8,7 milhões no mesmo período de 2023. A informação foi confirmada por dados tabulados por O Antagonista.

Em nota oficial, o BNDES explicou que esses gastos fazem parte do Planejamento Estratégico da instituição e ajudaram em ações emergenciais, como no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O banco destacou ainda que, apesar do aumento, os gastos em 2024 estão “quatro vezes abaixo do teto estabelecido pela Lei das Estatais”.

AUMENTO NO GASTO COM PUBLICIDADE

Embora o banco tenha explicado que o aumento nas despesas com publicidade é em conformidade com o planejamento estratégico aprovado, a comparação entre 2024 e 2023 revela uma disparidade significativa.

Em dezembro de 2023, o banco gastou R$ 30,7 milhões com publicidade institucional, o que reduz a diferença no gasto anual, mas mesmo assim, o aumento entre 2023 e 2024 é de cerca de 33% nos primeiros 11 meses.

Além disso, o banco informou que o orçamento de publicidade para 2024 foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e seguiu todos os procedimentos de governança e compliance. O BNDES também mencionou que as despesas foram fiscalizadas pelos órgãos de controle, conforme exigido pela legislação.

A lista de beneficiados pelos pagamentos de publicidade inclui grandes empresas do grupo Globo, como o jornal O Globo, TV Globo, Globo News e suas plataformas digitais. Também estão na lista portais alinhados ao governo, como o Brasil 247, que recebeu cerca de R$ 130 mil do BNDES em publicidade institucional.

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Prefeita Decisão
Prefeita de Araioses, Luciana Félix, teve o pedido de efeito suspensivo negado pela desembargadora Sônia Amaral, que alegou ausência de fundamentos jurídicos.

ARAIOSES, 20 de dezembro de 2024 – A prefeita de Araioses, Luciana Félix, teve o pedido de medida cautelar com efeito suspensivo indeferido na tarde desta sexta (20), pela desembargadora Sônia Amaral, do TJMA. A decisão ocorreu no plantão judicial do 2º grau. Luciana Félix está afastada desde 5 de dezembro de 2024.

Na sua decisão, a desembargadora ressaltou que não havia fundamentos jurídicos suficientes para conceder a medida solicitada pela defesa da prefeita.

Amaral destacou que eventuais nulidades deveriam ter sido alegadas oportunamente, através dos recursos processuais apropriados, e que o prazo já havia se encerrado, impossibilitando a revisão do mérito da sentença.

A magistrada também observou que a prefeita poderia ter ajuizado uma ação rescisória dentro do prazo de dois anos, desde o trânsito em julgado da decisão questionada. Porém, como não o fez, ela concluiu que não seria possível reverter a sentença já proferida. A decisão já estava válida e transitada em julgado, não cabendo mais revisão.

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Maranhão 2024
Maranhão registra maior crescimento de receitas correntes até o 5º bimestre de 2024. Relatório aponta aumento de 27% nas receitas e 22% nas despesas.

MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – O Maranhão apresentou o maior crescimento percentual em suas receitas correntes até o 5º bimestre de 2024, comparado ao mesmo período de 2023.

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta (20) pelo Tesouro Nacional, o estado gerou receitas no valor de R$ 25,57 bilhões, marcando um aumento de 27% em relação ao ano passado.

O levantamento também destacou que o Maranhão teve o maior índice de crescimento nas despesas correntes entre todas as unidades da Federação. Em 2024, as despesas estaduais totalizaram R$ 19,84 bilhões, o que representa um aumento de 22% em comparação com 2023.

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Penduricalhos pesquisa
Supersalários e penduricalhos custam R$ 11 bilhões em 2023, aponta pesquisa divulgada nesta quinta (19) pelo Movimento Pessoas à Frente.

BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – Uma pesquisa divulgada nesta quinta (19) pelo Movimento Pessoas à Frente revela que os chamados “penduricalhos” – benefícios não incluídos nos salários, mas que são pagos aos servidores públicos – custaram ao pagador de impostos mais de R$ 11,1 bilhões em 2023.

O estudo, intitulado “Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários”, analisou os contracheques de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O levantamento identificou que 42,5 mil pessoas no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que são os ‘penduricalhos’?

Os “penduricalhos” incluem benefícios como auxílios para alimentação, saúde, creche, livros e vestuário, além de quinquênios, bônus por produtividade e outros adicionais que não são considerados salários, mas que aumentam a remuneração total.

O economista Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, foi o responsável pela pesquisa, utilizando dados do Portal de Transparência do Executivo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A análise mostrou que 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. No Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores ultrapassam o limite permitido, enquanto na Câmara dos Deputados, esse número é de 0,7%.

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CPI Inquérito
Deputados avançam na criação de CPI para investigar a Vip Leilões. Mais de 15 parlamentares já assinaram o requerimento que será protocolado na Assembleia.

MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a empresa Vip Leilões ultrapassou o número necessário. O deputado Erick Costa confirmou que mais de 15 deputados apoiaram a proposta, viabilizando a formalização do pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A iniciativa busca apurar supostas irregularidades nos contratos entre a Vip Leilões e o Detran-MA. Apesar do contrato prever a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na prática, existem apenas quatro”, criticou o deputado Erick Costa.

Ele também denunciou a realização de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, destacando que muitos cidadãos não conseguem recuperar seus veículos devido à burocracia e à falta de informações.

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Famem eleições
Famem define data para eleição da nova diretoria. Votação será no dia 15 de janeiro; chapas podem ser inscritas até o dia 10.

MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) anunciou que a eleição para a escolha da nova diretoria será realizada no dia 15 de janeiro. O pleito ocorrerá de forma presencial, com votação direta e secreta.

As chapas interessadas em disputar a direção da Famem têm até o dia 10 de janeiro para se inscreverem. Até o momento, o futuro prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), desponta como o único candidato declarado.

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