Débora escreveu “Perdeu, mané” em estátua e pode cumprir até 14 anos de prisão; Turma do STF diverge apenas sobre o tempo ideal para a punição.
SÃO PAULO, 25 de abril de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio da Corte.
O julgamento gira em torno da frase “Perdeu, mané”, escrita durante os atos de 8 de janeiro. Embora o conteúdo da pichação já tenha sido apagado, o impacto simbólico parece permanecer em mármore.
A condenação de Débora já é considerada certa. A dúvida agora é apenas o quão longa deve ser sua estadia longe da liberdade. A pena pode variar entre 1 ano e 14 anos de prisão, a depender do ministro.
O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino defenderam pena de 14 anos. Já Luiz Fux propôs 1 ano e 6 meses, enquanto Cristiano Zanin sugeriu 11 anos.
Associação nacional de mulheres critica apoio da Havan ao time Osasco por contar com Tiffany, atleta trans, e convoca boicote à empresa nas redes sociais.
SÃO PAULO, 25 de abril de 2025 – A Havan, rede varejista comandada por Luciano Hang, passou a ser alvo de uma campanha de boicote após ser citada como patrocinadora do time de vôlei Osasco, que conta com a jogadora Tiffany, mulher trans.
A convocação partiu da associação MATRIA Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil, entidade com atuação nacional voltada à defesa dos direitos de mulheres e crianças.
A entidade questiona a presença de Tiffany na Superliga Feminina desde 2017, ano em que a Liga Nacional de Vôlei Brasileira passou a permitir a participação de atletas trans, seguindo normas do Comitê Olímpico Internacional quanto aos níveis de testosterona.
Embora a atleta esteja dentro dos parâmetros exigidos, o debate reacendeu com a fala do médico João Granjeiro, coordenador da Comissão Nacional de Médicos do Voleibol.
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Na declaração, Granjeiro ressaltou que, mesmo com testosterona controlada, há diferenças estruturais: “Ela nasceu homem e construiu seu corpo, músculos, ossos e articulações com testosterona alta. É só olhar para a atleta: alta e muito forte.”
O médico ainda lembrou que a modalidade adota redes com alturas diferentes para homens (2,43 m) e mulheres (2,24 m), em razão da diferença física entre os sexos.
A associação MATRIA aponta que o patrocínio ao time é um desrespeito às atletas mulheres, afirmando que “o impacto da biologia é inegável” e que a contratação de Tiffany compromete a justiça esportiva. A crítica, no entanto, não se limitou à empresa.
A entidade também mencionou a Riachuelo, que recentemente passou a adotar provadores unissex em suas lojas, como outro exemplo de postura considerada incoerente com o discurso de defesa de valores tradicionais.
Deputada Iracema Vale participou da cerimônia que homenageou o ex-presidente José Sarney e celebrou os marcos históricos da transição democrática do Brasil.
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2025 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na noite de quinta (24), da cerimônia de lançamento do selo em comemoração aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís, e prestou homenagem ao ex-presidente José Sarney, que completou 95 anos.
A solenidade foi promovida pelos Correios, em parceria com o Ministério das Comunicações. O selo, apresentado pela primeira vez na capital maranhense, reconhece o papel de Sarney na transição do regime militar para a democracia e destaca a participação do Maranhão nesse processo político nacional.
Durante o evento, Iracema Vale destacou a importância do reconhecimento àqueles que contribuíram para a reconstrução institucional do país. Segundo a parlamentar, celebrar a redemocratização é também valorizar os líderes que conduziram o Brasil de volta à normalidade democrática.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na BR Distribuidora, ex-presidente integra grupo de ex-mandatários que, desde a redemocratização, foram presos.
MACEIÓ, 25 de abril de 2025 – A prisão do ex-presidente Fernando Collor na madrugada desta sexta-feira (24) confirma uma tendência peculiar da política brasileira: a de que ocupar o Palácio do Planalto pode, eventualmente, levar a uma estadia na cadeia.
Com sua condenação a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, o ex-presidente agora integra um seleto grupo de ex-mandatários que, desde a redemocratização, foram presos.
Antes dele, Michel Temer (MDB) e Lula (PT) já haviam feito o mesmo trajeto – cada um com seu próprio estilo. Temer, preso preventivamente em 2019 na Operação Descontaminação, enfrentou acusações de liderar um esquema de propinas na construção da usina Angra 3.
Decisão da Mesa Diretora de cassar mandato de Chiquinho Brazão livrou o parlamentar da inelegibilidade que o atingiria se fosse cassado por decisão do plenário.
BRASÍLIA, 25 de abril de 2025 – A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por faltas reiteradas a sessões plenárias teve um efeito colateral notável: livrou o parlamentar, pelo menos por ora, da inelegibilidade que o atingiria se fosse cassado por decisão do plenário.
Enquanto uma cassação por quebra de decoro parlamentar — que exige aprovação do Conselho de Ética e confirmação por 257 votos — tornaria Brazão inelegível por oito anos, a justificativa usada pela Mesa se limitou ao dispositivo constitucional que permite a perda de mandato por ausências não justificadas.
Uma diferença sutil, mas decisiva para os direitos políticos do deputado.
Brazão, preso desde março de 2024 como um dos investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), acumulou 105 faltas sem justificativa — 73 no ano passado e 32 em 2025.
Santinhos com números incorretos foram distribuídos na véspera da eleição em Caxias. Prefeito Gentil Neto e o secretário Fábio Gentil são investigados.
CAXIAS, 25 de abril de 2025 – A distribuição de santinhos de campanha com números trocados levou, segundo denúncia, à anulação de mais de 2,4 mil votos nas eleições de 2024 em Caxias, no Maranhão. O caso é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta abuso de poder político e econômico.
A acusação tem como alvos o prefeito Gentil Neto (PP) e seu tio, o ex-prefeito Fábio Gentil, atual secretário de Agricultura e Pecuária do estado.
A ação, apelidada de “Aije dos Santinhos”, foi apresentada pelo partido Podemos. Segundo a acusação, os materiais falsos teriam sido estrategicamente espalhados na cidade na véspera do pleito. Os investigados, por coincidência, ocupam cargos de destaque no Executivo estadual e municipal.
De acordo com a peça acusatória, santinhos e cartazes com fotos dos candidatos Paulinho, Daniel Barros e até do ex-presidente Jair Bolsonaro foram impressos com números errados. A gráfica responsável seria a Editora Timonense Ltda., localizada em Timon (MA), de propriedade de João da Cruz Silva e Paulo Pinheiro de Melo Filho.
