SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís discutiu nesta terça (4) a votação do projeto que cria a nova Lei de Zoneamento da cidade. O motivo da discussão foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026.
O vereador Jhonatan Soares (PT) disse que se surpreendeu com a medida do MP. Ele afirmou que os parlamentares não foram avisados oficialmente sobre o inquérito. Por isso, ele acredita que votar o projeto agora pode trazer riscos jurídicos.
Jhonatan defende a realização de novas audiências públicas antes do segundo turno da votação. Ele lembrou que mais de 130 emendas mudaram muito o texto original.
O relator da proposta, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais cuidado. Ele explicou que o projeto ficou dois anos em discussão na prefeitura. Além disso, a análise das emendas é complexa e exige tempo.
Penha disse que vai reunir a Comissão de Orçamento para estudar as mudanças, mas que respeitará a decisão da presidência da Câmara se a votação for marcada para o dia 10.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apoiou a ampliação do diálogo sobre o tema. Ele criticou a atuação do MP, mas afirmou que a decisão final sobre a aprovação cabe apenas aos vereadores. O Ministério Público informou que pode contestar a lei se encontrar irregularidades no processo.
O projeto atualiza a legislação urbanística da cidade e substitui uma lei de 1992. A votação em segundo turno estava prevista para a próxima segunda-feira (10), mas ainda pode ser adiada.
