Justiça manda criar ambulatórios para doenças intestinais
MARANHÃO, 23 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o Município de São Luís implementem ambulatórios especializados no tratamento de doenças inflamatórias intestinais (DIIs), como retocolite ulcerativa e doença de Crohn. A decisão da Justiça, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece prazo de um ano para a reestruturação física, material e de equipes no Hospital Infantil Juvêncio Matos. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA). Além disso, o Estado deve oferecer atendimento de média e alta complexidade para pacientes com DIIs, preferencialmente no Hospital da Ilha.
Justiça exige fiscalização de transporte irregular em SLZ
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) reforce a fiscalização do transporte clandestino em São Luís. A decisão, proferida na terça (20), atendeu a uma ação do Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA). Além disso, o tribunal confirmou a entrega de um novo terminal de passageiros, inaugurado em 2023, dispensando a construção de uma nova estrutura. O magistrado destacou que a MOB não comprovou a eficácia de suas ações, pois não apresentou relatórios de autuações entre 2021 e 2024.
Justiça manda reduzir jornada de professora com fibromialgia
SÃO JOÃO BATISTA, 20 de maio de 2025 – O Judiciário de São João Batista determinou que a Prefeitura conceda redução de 50% na carga horária de uma professora da rede municipal. A sentença, assinada pela juíza Luísa Carício da Fonseca, garante a manutenção integral do salário e dispensa compensação de horas por parte da servidora. A decisão foi motivada por problemas graves de saúde apresentados pela professora desde 2017, como fibromialgia, artrite, hérnia discal e processo degenerativo dos ossos. Ela atua com jornada de 40 horas semanais, divididas entre manhã e tarde. Em 2022, solicitou administrativamente a redução, mas a gestão municipal não analisou o pedido. Durante o processo, a Prefeitura alegou ausência de urgência e necessidade de perícia médica, além de questionar a concessão liminar por envolver a Fazenda Pública. Contudo, a juíza considerou suficientes os documentos apresentados, como laudos médicos, relatórios fisioterapêuticos, receituários e atestados, para confirmar a gravidade da condição da servidora.
Justiça obriga São Luís a recuperar prédios históricos ocupados
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís foi condenada pela Justiça a adotar medidas emergenciais em três prédios históricos do Centro, todos com ocupações irregulares. A decisão, do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabeleceu prazos curtos para contenção de danos, desocupação e apresentação de plano de restauro. Em um dos imóveis, na Rua do Sol, três famílias vivem em condições precárias. A liminar exige que, em 15 dias, a prefeitura isole os prédios e apresente cronograma detalhado de obras. Em 30 dias, todas as ocupações irregulares devem ser removidas, com assistência social às famílias.
Justiça suspende retirada de bangalôs na Península
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Justiça Federal suspendeu, na noite de segunda (19), a ordem de retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso dos empresários responsáveis pelos estabelecimentos. O magistrado entendeu que a remoção forçada das estruturas, sem antes esgotar alternativas extrajudiciais, representa medida extrema e de difícil reversão. Segundo ele, as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a negativa da prorrogação do uso da área ainda está sob contestação judicial. Na decisão, o desembargador destacou que a desocupação imediata poderia gerar impactos econômicos e sociais, como o fechamento de comércios, demissões e prejuízos ao turismo e à arrecadação do município.
Justiça do MA anula licitação de saneamento em Açailândia
AÇAILÂNDIA, 16 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou a licitação para serviços de saneamento em Açailândia, proibindo o município de contratar empresas para abastecimento de água e esgotamento sanitário. A sentença, emitida em 14 de maio de 2025 pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a uma ação do governo estadual, que apontou falhas no edital. Entre os problemas estão a falta de um plano de saneamento e a ausência de previsão para indenizar o estado.
Justiça retira guarda de filhos de acusada de envenenamento
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – A Justiça maranhense determinou a perda temporária da guarda dos filhos de Jordélia Pereira Barbosa, acusada de envenenar uma família com um ovo de Páscoa contaminado. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 3ª Vara de Santa Inês, concedeu a custódia provisória ao pai das crianças, citando riscos ao bem-estar dos menores. A mãe permanece presa preventivamente. As investigações revelam que Jordélia teria agido por vingança contra a nova companheira do ex-marido. Ela tentou primeiro entregar chocolates envenenados no trabalho da vítima, sem sucesso. Dias depois, enviou um ovo de Páscoa à residência da família. Uma mulher e seus dois filhos – de 7 e 13 anos – consumiram o produto. As crianças morreram; a mãe sobreviveu.
Justiça manda retomar auxílio a famílias carentes em SLZ
SÃO LUÍS, 13 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retome imediatamente o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias em vulnerabilidade social. A decisão, emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, também exige que o município informe em 30 dias quando essas famílias serão incluídas no programa Residencial Mato Grosso ou similar. As famílias, removidas de área de risco sob a ponte do São Francisco em 2021, receberam auxílio-aluguel por 18 meses, com término em maio de 2023. Desde então, aguardam realocação definitiva.
