Justiça afasta Assis Ramos e deputada Janaína por até 90 dias
IMPERATRIZ, 26 de agosto de 2026 — A Justiça determinou nesta terça (25), em Imperatriz, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado e de Janaína Lima do mandato de deputada estadual, por até 90 dias. A medida faz parte de uma ação do Ministério Público que investiga supostos desvios, corrupção, enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio. O juiz Joaquim da Silva Filho também ordenou o bloqueio de bens de investigados até R$ 16,27 milhões. A decisão alcança imóveis, veículos, máquinas, rebanhos e participações em empresas. Além disso, a Justiça autorizou a avaliação e a venda antecipada de bens para evitar perda de valor durante o processo. Entre os bens citados estão duas fazendas, uma casa no Parque das Mansões e veículos. O Ministério Público afirma que parte do patrimônio estaria registrada em nome de terceiros. A decisão também permite medidas sobre esses bens. Relatórios financeiros, fiscais, bancários e depoimentos integram a investigação. A Justiça ainda proibiu Terramata, Duhenrique Comércio de Carnes e Dapi Tecnologia Educacional de firmar novos contratos com a Prefeitura de Imperatriz até o fim da ação. O afastamento de Janaína será analisado pela Assembleia Legislativa. As medidas são cautelares, portanto não representam condenação. O processo corre em segredo de justiça.
Justiça manda retirar vídeo com acusações contra Iracema Vale
MARANHÃO, 25 de agosto de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que um perfil no Instagram retire, no prazo de 24 horas, um vídeo com acusações de Gilbson Cutrim contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2026. Na decisão, o magistrado avaliou que o conteúdo atribui a Iracema participação em homicídio e envolvimento em supostas movimentações ilícitas de recursos sem a apresentação de elementos que sustentem as acusações. Iracema já havia se manifestado sobre o caso nas redes sociais durante a semana. Segundo a decisão, não havia, naquele momento, suporte objetivo mínimo para as acusações divulgadas. Por isso, foi determinada a retirada da postagem e de eventuais cópias idênticas do vídeo que estejam sob responsabilidade dos representados. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo perfil poderão pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo sobre o caso. O processo seguirá com a apresentação da defesa dos representados e, posteriormente, com manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Justiça bloqueia R$ 22,4 milhões por suspeita de sonegação
PAÇO DO LUMIAR, 25 de agosto de 2026 — A Justiça determinou, em 13 de agosto, o bloqueio de até R$ 22,4 milhões de cinco denunciados em Paço do Lumiar. A decisão atendeu a um pedido do MPMA, feito pelo Gaesf, em ação sobre supostos crimes tributários e associação criminosa ligados a uma empresa de tabacos. O MPMA apresentou a denúncia em 9 de abril. Segundo o órgão, os cinco acusados teriam participado de um esquema de evasão fiscal relacionado à Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. A Justiça recebeu a acusação e deu andamento ao processo. De acordo com a denúncia, o grupo teria simulado transferências interestaduais de mercadorias. Os documentos fiscais indicariam destinos diferentes dos realmente dados às cargas. Além disso, produtos teriam entrado no Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes. A Vara Criminal de Paço do Lumiar autorizou o bloqueio de ativos financeiros até R$ 22.404.292,68. O valor corresponde aos débitos atualizados atribuídos aos fatos investigados. Portanto, a medida busca garantir recursos relacionados ao montante discutido na ação penal. A Justiça também determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados. Eles não poderão sair do Brasil sem autorização judicial. Segundo a decisão, essas medidas cautelares buscam manter os acusados vinculados ao processo e garantir a aplicação da lei penal.
Justiça manda Prefeitura de SLZ a agir no Mercado da Cohab
SÃO LUÍS, 24 de agosto de 2026 — A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a corrigir problemas de infraestrutura, saneamento e limpeza no Mercado da Cohab. A decisão atende a pedidos do Ministério Público após problemas constatados no local, inclusive em inspeção feita em abril de 2026. A Prefeitura deverá fazer obras de drenagem subterrânea no mercado e em vias próximas. O sistema terá de escoar a água da chuva na Avenida 5 e na Rua Albuquerque, com ligação às galerias, para acabar com pontos de acúmulo. A Prefeitura também terá de ligar os esgotos e as águas servidas dos boxes de pescado à rede pública. Além disso, deverá instalar e manter caixas de gordura e de inspeção, evitando o despejo de resíduos nas ruas e na drenagem. A sentença ainda exige limpeza da área interna e do entorno, coleta de lixo e uma lixeira que impeça vazamento de chorume. A Prefeitura também deverá fiscalizar os pescados e fechar quadros elétricos com fiação exposta. Uma inspeção judicial em 8 de abril de 2026 encontrou resíduos, falhas de higiene, pescado mal armazenado e quadros elétricos abertos. Inclusive, a Justiça condenou São Luís a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos ao fundo estadual.
Justiça mantém Sérgio Frota no comando do Sampaio Corrêa
MARANHÃO, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, nesta quarta (19), o pedido urgente de Klaus Lopes da Silva para devolver o comando do Sampaio Corrêa a junta governativa. Logo, Sérgio Frota e a diretoria eleita para o mandato de 2026 a 2029 seguem responsáveis pelo clube. O recurso também passou a incluir Josué de Sousa Barreto Neto e Vitor Melo Silva Santos. O grupo tentou derrubar decisão da 6ª Vara Cível de São Luís, que suspendeu os efeitos da assembleia de 28 de junho. A reunião havia afastado a diretoria, anulado a eleição e criado uma administração provisória. O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim apontou dúvidas sobre a regularidade da assembleia. Entre elas estão possível participação de associados inadimplentes, problemas em procurações e assinaturas e ausência de protocolo prévio para convocação. Além disso, o registro da ata em cartório não elimina possíveis irregularidades. A decisão também considerou o risco de dois grupos administrarem o clube ao mesmo tempo. Segundo o magistrado, isso poderia criar problemas com bancos, pagamentos de funcionários e atletas, além de dificuldades com CBF e Federação Maranhense. A disputa envolvendo o CT José Carlos Macieira já corre em outro processo. Por isso, Klaus Lopes, Josué Barreto e Vitor Melo continuam impedidos de administrar ou representar o Sampaio. Também seguem suspensas todas as decisões tomadas na assembleia de 28 de junho, inclusive a que teria devolvido direitos associativos ao advogado e ex-vice-presidente Perez Silva da Paz.
Justiça manda suspender demissões do Grupo Casas Bahia
BRASIL, 19 de agosto de 2026 — A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões do Grupo Casas Bahia. A decisão, dada pela juíza Karina Roberta Mousinho de Matos na terça (18), vale para os trabalhadores desligados entre 13 e 17 de agosto. Além disso, a liminar impede novos cortes coletivos sem a participação dos sindicatos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) entrou com a ação. A juíza determinou que a empresa reabra imediatamente as negociações com as entidades que representam os empregados. Por enquanto, a decisão é provisória e não resolve de vez a questão sobre a legalidade das demissões. A medida acontece em meio à grave crise financeira da varejista. No domingo (16), a Casas Bahia pediu recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Os cortes fazem parte do “Plano de Transformação — Fase 2”. Segundo a CNTC, a empresa fechou 298 lojas e dispensou cerca de 1,9 mil funcionários nos dias 13 e 14 de agosto. A própria companhia informou à Justiça que a reestruturação atingiu aproximadamente 3 mil demissões. A diferença nos números ocorre porque cada documento considera um período diferente. Para a magistrada, os papéis apresentados pela empresa mostram que o fechamento das lojas e a redução de pessoal fazem parte da mesma estratégia. Por isso, ela ordenou que a Casas Bahia restabeleça os contratos dos trabalhadores afetados no prazo de cinco dias, contados a partir da notificação. Eles devem voltar à folha de pagamento e recuperar todos os benefícios que tinham.
Justiça manda prefeito de Imperatriz refazer drenagem pluvial
IMPERATRIZ, 19 de agosto de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reestruture o sistema de drenagem pluvial do Conjunto Residencial Itamar Guará II. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, ajuizada em 2017 após denúncias de moradores sobre alagamentos recorrentes no período chuvoso. A sentença também obriga o município a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente. A ação foi apresentada pelo promotor Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente. Segundo os moradores, falhas na drenagem, falta de manutenção, saneamento deficiente e problemas na limpeza pública causavam inundações. Além disso, laudos e vistorias apontaram assoreamento, acúmulo de lixo e riscos de contaminação e doenças, além de prejuízos dentro das residências. A Prefeitura terá 90 dias para manter limpeza urbana contínua, retirar lixo, lama, mato e detritos de sarjetas, bocas de lobo e galerias. Também deverá fiscalizar ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. Em 60 dias, o município terá de apresentar um cronograma das obras. A reestruturação deverá ser executada em até 180 dias e incluir implantação ou ampliação de galerias e poços de visita. Portanto, o objetivo é corrigir as falhas do sistema de drenagem. Se a Prefeitura descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Justiça mantém Sérgio Frota no comando do Sampaio Corrêa
MARANHÃO, 14 de agosto de 2026 — A Justiça suspendeu os efeitos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho, além da ata e do termo de posse da chamada junta governativa provisória do Sampaio Corrêa. A decisão também manteve a diretoria de Sérgio Frota. Segundo nota divulgada pelo clube nas redes sociais, a diretoria presidida por Frota continua responsável pela administração e pela representação do Sampaio Corrêa. A decisão impede mudanças na gestão decorrentes da assembleia questionada. Além disso, a Justiça proibiu os integrantes da junta governativa de praticar atos de gestão ou representar o clube. Em caso de descumprimento, cada integrante poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. Em comunicado, a diretoria afirmou que continuará trabalhando normalmente e manterá o foco nas atividades administrativas e esportivas. O clube também disse que seguirá cumprindo os compromissos assumidos. A diretoria declarou ainda confiança na Justiça e afirmou que continuará tomando as medidas que considerar necessárias para proteger a história, o patrimônio e a estabilidade institucional do Sampaio Corrêa. Por isso, segundo o clube, os trabalhos seguem voltados à manutenção das atividades e ao cumprimento dos compromissos com torcedores, funcionários, atletas, patrocinadores e parceiros.
