Acusado de homicídio solto pela Justiça é encontrado morto
MARANHÃO, 22 de abril de 2026 — Mateus Araújo do Nascimento foi encontrado morto nessa terça (21). O corpo estava às margens da BR-316, próximo ao povoado Cajueiro. A região fica entre os municípios de Bacabal e São Luís Gonzaga do Maranhão. O corpo foi localizado em uma área de matagal com sinais de morte violenta. A Polícia Civil realizou a perícia técnica no local. Além disso, a corporação coordenou a remoção do cadáver. As circunstâncias exatas do crime permanecem sob investigação. A morte de Mateus ocorre em um contexto de extrema tensão na região. Ele era o principal suspeito de assassinar Erivelton da Conceição Silva, conhecido como “Vaqueiro”. O homicídio aconteceu no último sábado (18), na comunidade Nova Vida, em São Luís Gonzaga. Após ser detido, Mateus passou por audiência de custódia. Ele foi liberado por decisão judicial para responder ao processo em liberdade. Ao retornar ao povoado Nova Vida, Mateus teria passado em frente à residência da mãe da vítima. O ato foi interpretado como uma provocação. Isso gerou revolta entre os moradores. Devido ao clima de instabilidade, ele foi conduzido novamente à delegacia nesta terça-feira (21). Porém, foi liberado mais uma vez. Pouco tempo depois da segunda liberação, Mateus foi encontrado morto. A Polícia Civil agora trabalha em duas frentes. A primeira é apurar os autores da execução de Mateus. A segunda é confirmar se o crime foi motivado por vingança. A investigação também busca saber se há relação direta com o homicídio de “Vaqueiro”. Até o momento, nenhum suspeito da morte de Mateus foi preso.
Justiça mantém prisão de pastor investigado por abuso sexual
SÃO LUÍS, 20 de abril de 2026 — A Justiça manteve a prisão preventiva do pastor David Gonçalves Silva, investigado por abusos, após audiência de custódia realizada no sábado (18), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A Polícia Civil apura denúncias de violência física, psicológica e crimes sexuais cometidos contra fiéis dentro de uma igreja. O pastor investigado por abusos foi preso na sexta (17), durante a operação “Falso Profeta”, conduzida pela Polícia Civil do Maranhão. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ele será encaminhado a uma unidade prisional e permanecerá à disposição da Justiça durante o andamento do caso. A Polícia Civil informou que o caso do pastor investigado por abusos está sob responsabilidade da Delegacia Especial de Paço do Lumiar. A investigação segue na fase de coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas, enquanto a corporação evita divulgar detalhes para não comprometer o processo. DENÚNCIAS E CRIMES APURADOS O pastor investigado por abusos é suspeito de utilizar a igreja Shekinah House Church para aplicar punições físicas e psicológicas contra fiéis. Ele responde a investigações por estelionato, estupro de vulnerável, posse sexual mediante fraude e associação criminosa. De acordo com o delegado Sidney Oliveira, responsável pelo caso, a apuração teve duração aproximada de dois anos e começou após denúncias feitas por ex-fiéis. Até o momento, as autoridades identificaram entre cinco e seis vítimas relacionadas ao pastor investigado por abusos. A partir do depoimento de uma vítima, a polícia localizou outras pessoas que também relataram situações semelhantes. Além disso, testemunhas foram ouvidas em outros estados, como Pará e Ceará, ampliando o alcance das investigações. Segundo depoimentos, a igreja mantinha um sistema organizado de punições físicas e psicológicas. Uma das vítimas afirmou que chegou ao local aos 13 anos, em situação de vulnerabilidade, buscando ajuda, mas relatou ter sido submetida a abusos durante anos. Outro relato indica que punições eram usadas como forma de controle. De acordo com a vítima, fiéis eram isolados, privados de alimentação e agredidos fisicamente quando não seguiam as determinações impostas pelo líder religioso. Os depoimentos apontam que o pastor investigado por abusos utilizava essas práticas para impor obediência e manter domínio sobre os frequentadores da igreja, muitos deles em condições de vulnerabilidade social.
Justiça amplia pena de Júnior do Nenzin para 22 anos
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aumentou para 22 anos a pena de Júnior do Nenzin, ao julgar recursos nesta semana. A Corte analisou pedidos do Ministério Público e da assistência de acusação, manteve a condenação e alterou a dosimetria por considerar a punição anterior insuficiente diante da gravidade do crime. A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal, com três votos favoráveis. O colegiado entendeu que havia necessidade de ajuste técnico na pena aplicada a Júnior do Nenzin, sem modificar a conclusão do júri popular realizado anteriormente. Júnior do Nenzin foi condenado em março de 2025, após júri popular, por participação no homicídio do próprio pai, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzin. A vítima foi ex-prefeito de Barra do Corda, e o caso ganhou ampla repercussão no Maranhão. O crime foi classificado como homicídio triplamente qualificado. Durante o julgamento dos recursos, os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa, que buscava anular o júri ou reduzir a pena. Por outro lado, acolheram os pedidos do Ministério Público, reconhecendo agravantes e falhas na fixação inicial da punição. Com isso, o Tribunal ajustou a pena para 22 anos de reclusão em regime fechado. A decisão reforçou a condenação de Júnior do Nenzin, mantendo o entendimento do júri e promovendo apenas a correção na dosimetria aplicada ao caso. Júnior do Nenzin permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele segue cumprindo a sentença conforme determinado pela Justiça após a conclusão do julgamento dos recursos.
Justiça suspende cobrança de ISS contra Governo do Maranhão
MARANHÃO, 15 de abril de 2026 – A Justiça suspendeu a cobrança de mais de R$ 21 milhões em ISS contra o Governo do Maranhão, após pedidos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). As decisões foram concedidas em caráter liminar, em São Luís, ao analisar autuações fiscais aplicadas pelo Município em contratos ligados à área da educação. A controvérsia envolve a cobrança do ISS sobre serviços contratados pelo Estado. No entanto, o Judiciário acatou os argumentos da PGE-MA e entendeu que não há exigibilidade imediata dos valores. Dessa forma, determinou a suspensão das cobranças enquanto o mérito das ações ainda será analisado. Os magistrados consideraram que os serviços não foram executados exclusivamente em São Luís. Segundo os processos, as atividades ocorreram em diversas unidades de ensino no interior do Maranhão. Por isso, esse fator enfraquece a tese de que o ISS seria devido apenas à capital.
Justiça exige que Prefeitura assuma linhas de ônibus em SLZ
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2026 – A Justiça determinou, nesta terça (14), que a Prefeitura de São Luís assuma o transporte coletivo do Lote 2, após paralisação total das linhas operadas pelo Consórcio Via SL. A medida foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins diante do abandono do serviço e da incapacidade financeira da concessionária em manter as operações. A decisão ocorreu após audiência de conciliação que confirmou a interrupção completa das atividades logo pela manhã. Segundo o gerente da empresa, Diego Rocha, a concessionária não possui recursos para retomar o serviço. O Ministério Público do Maranhão solicitou a intervenção após sucessivos descumprimentos contratuais pela empresa. Além disso, o juiz estabeleceu prazo de 48 horas para que o município garanta o funcionamento integral das linhas.
Justiça mantém suspensão de concurso em Caxias
CAXIAS, 14 de abril de 2026 – A Justiça manteve a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, no Maranhão, após identificar irregularidades no processo. A decisão reafirma uma medida já determinada em outubro de 2024, diante da tentativa da Prefeitura de dar continuidade ao certame. Segundo o magistrado, a administração municipal descumpriu a ordem judicial ao prosseguir com o concurso mesmo com a proibição vigente. O município alegou que um acordo com o Ministério Público autorizaria a continuidade, porém a Justiça entendeu que o termo se refere a um processo seletivo de 2018. Entre os problemas apontados está a criação tardia da comissão organizadora. Conforme os autos, o grupo foi instituído apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024.
Justiça cobra nomeações na Secretaria de Assistência Social
MARANHÃO, 13 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão marcou audiência para o dia 19 de junho de 2026 para apurar o cumprimento de obrigações sobre as nomeações na Semcas em São Luís. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado. O caso envolve acordo firmado após exonerações em massa que afetaram serviços socioassistenciais. O processo decorre de cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2022. Segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, A Prefeitura de São Luís não apresentou documentos que comprovem o cumprimento integral do acordo relacionado às nomeações na Semcas firmado em dezembro daquele ano. O juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município apresente informações detalhadas sobre as nomeações na Semcas. Entre os itens exigidos estão a lista de cargos em comissão, atos de nomeação e posse desde dezembro de 2022, além da folha de pagamento de janeiro de 2026. Também foi solicitada a relação completa dos cargos vagos remanescentes na estrutura da secretaria. Os documentos devem ser entregues até cinco dias antes da audiência. A secretária municipal Tamara Araújo da Silva foi intimada a comparecer à sessão.
Justiça analisa retirada de estátua da Havan em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça para pedir a regularização ou retirada da estátua da Havan em São Luís, instalada na área externa de uma loja da rede varejista. A ação foi protocolada após constatação de ausência de licenciamento municipal. O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo, com valor mínimo de R$ 500 mil, alegando poluição visual e impacto na paisagem urbana. A Promotoria classificou a estátua da Havan como um engenho publicitário de grande porte, com base em parecer técnico da Universidade Estadual do Maranhão. O documento descreve a estrutura como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário”, com finalidade comercial. Segundo a ação, a instalação ocorreu sem cumprir exigências legais do município.
