Bens de Valdemar são bloqueados por decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 10 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou cerca de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A decisão foi tomada após investigação da Polícia Federal sobre um suposto desvio de emendas parlamentares. Além disso, o ministro suspendeu a execução das emendas investigadas. Segundo a Polícia Federal, mesmo sem mandato, Valdemar teria comandado o suposto direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares. Para os investigadores, as indicações apareciam oficialmente em nome de deputados, então o verdadeiro responsável pelas destinações ficaria oculto. Dino disse que existem “indícios veementes” dos crimes de peculato-desvio e associação criminosa. O ministro explicou que o bloqueio dos bens busca garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas. Na decisão, Dino afirmou que as medidas patrimoniais têm como base provas consideradas consistentes e são necessárias para assegurar a efetividade da investigação, principalmente na recuperação de valores. A Polícia Federal também pediu buscas, apreensões, quebra dos sigilos telefônico e telemático dos investigados e o afastamento de servidores públicos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República foi contra as medidas mais invasivas, embora tenha defendido a continuidade das investigações. Por isso, Dino autorizou apenas parte dos pedidos e deixou os demais para análise posterior.
Dino devolve caso de desvio dos respiradores de Rui Costa
BRASÍLIA, 09 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, devolveu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que apura supostos desvios na compra de respiradores durante a gestão de Rui Costa no Governo da Bahia. A decisão considera que os indícios reunidos até agora tratam de fatos ocorridos em 2020, quando ele era governador do estado. Segundo Dino, não há elementos que apontem continuidade dos supostos crimes durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil. O ministro concluiu que o caso deve permanecer no STJ. Ele também afirmou que o processo poderá voltar ao STF caso surjam provas relacionadas ao exercício do cargo de ministro. A investigação apura um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores no início da pandemia da covid-19. Conforme o inquérito, a empresa contratada recebeu pagamento antecipado, mas não entregou os equipamentos. Além disso, o dinheiro ainda não foi recuperado pelas autoridades. A defesa de Rui Costa nega irregularidades e afirma que o próprio ex-governador determinou a abertura das investigações para tentar recuperar os recursos. O inquérito também cita a delação da dona da empresa Hempcare e informações de que parte do dinheiro passou por fundos administrados pela Reag. Enquanto isso, o STJ continuará conduzindo as investigações.
Flávio Bolsonaro tenta tirar caso Dark Horse de Flávio Dino
BRASÍLIA, 07 de julho de 2026 — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que transfira para André Mendonça a investigação sobre suspeitas de repasses de emendas parlamentares à produtora do filme Dark Horse. O pedido ocorreu após Flávio Dino autorizar a Polícia Federal a apurar o caso. Os advogados afirmam que Mendonça já conduz um procedimento relacionado ao financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o processo chegou primeiro ao gabinete de Alexandre de Moraes e depois foi redistribuído a Mendonça. O ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação do procurador-geral Paulo Gonet antes de decidir sobre a abertura de investigação. Enquanto isso, Dino autorizou a Polícia Federal a investigar suspeitas de irregularidades em repasses de emendas parlamentares a empresas e organizações. A apuração começou antes das denúncias envolvendo o filme e inclui recursos destinados por cinco deputados federais. Uma das empresas investigadas pertence à mesma proprietária da produtora de Dark Horse. A defesa sustenta que o caso permaneceu com Dino porque os deputados Tabata Amaral e Henrique Vieira solicitaram a investigação em uma ação sob relatoria do ministro. Os advogados também afirmam que um pedido semelhante apresentado pelo Partido dos Trabalhadores já havia sido encaminhado por determinação de Fachin ao gabinete de André Mendonça, o que, segundo eles, justifica a concentração das apurações em um único relator.
Dino fecha acordo em ação contra servidor da Assembleia do RJ
RIO DE JANEIRO, 06 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, firmou um acordo judicial em uma ação por danos morais contra Luiz Coelho de Souza, servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O entendimento prevê o pagamento de R$ 25 mil ao ministro. O processo tramita na 6ª Vara Cível de Niterói, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ação foi apresentada em maio de 2025 e teve como base mensagens publicadas em um grupo de WhatsApp em 2023. Na época, Flávio Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Lula. Na ação, ele afirmou que foi chamado de “vagabundo”, “petralha” e associado ao crime organizado. O pedido inicial de indenização era de R$ 30 mil. Segundo os autos, o caso não terminou com uma sentença judicial. As partes chegaram a um acordo, por isso o pagamento de R$ 25 mil encerrou a disputa. O processo foi finalizado de forma consensual, sem decisão sobre o mérito da ação. A defesa de Flávio Dino alegou que as mensagens ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram sua honra. Além disso, sustentou que Luiz Coelho de Souza associou o então ministro ao crime organizado sem apresentar provas. Esse argumento fundamentou o pedido de reparação por danos morais.
Yglésio associa Braide a Flávio Dino e faz apelo à direita
MARANHÃO, 03 de julho de 2026 — O deputado estadual Yglésio Moyses afirmou, nesta quinta (2), na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide representa o projeto político do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no estado. O parlamentar fez a declaração ao defender a união da direita em torno da pré-candidatura de Lahesio Bonfim ao Senado. Segundo Yglésio, parte do eleitorado conservador estaria apoiando Braide sem identificar, na avaliação dele, a proximidade política do ex-prefeito com aliados de Flávio Dino. “Tem gente se iludindo que esse cidadão representa a Direita. Ele não representa, 70% da Direita está com ele porque não entendeu que ele representa hoje o projeto de Flávio Dino no Estado, não é Felipe Camarão. Os Prefeitos aqui de Deputados da Casa, do Deputado Othelino, eles não votam em Felipe Camarão, eles votam em Eduardo Braide: Raimundo Lídio, de Paulino Neves, o grupo do Carlinhos Barros. Eles não estão com Felipe Camarão”, afirmou. Para sustentar o argumento, o deputado exibiu uma fotografia no plenário e afirmou que lideranças ligadas ao grupo do ex-governador estariam direcionando apoio a uma possível candidatura de Braide ao Governo do Maranhão. Durante o discurso, Yglésio declarou que “o candidato de Flávio Dino é aquele de camisa branca”. Além disso, afirmou que prefeitos e outras lideranças do campo de oposição ao governador Carlos Brandão estariam migrando para o projeto político de Eduardo Braide, e não para uma eventual candidatura do vice-governador Felipe Camarão. O deputado também pediu que os eleitores de direita concentrem apoio na eleição de Lahesio Bonfim para o Senado e de candidatos alinhados ao campo conservador para a Câmara dos Deputados. “Quem quer ser o futuro da Esquerda é Flávio Dino, por isso que nós temos obrigação de sepultar politicamente tudo que seja projeto dele no Maranhão, porque ele vai utilizar isso para tentar ser Presidente do Brasil. Então, amigos da Direita, não se enganem, olhem para o futuro. Vamos eleger Flávio Bolsonaro e vamos sepultar politicamente todos os aliados de Flávio Dino.” Segundo Yglésio, essa estratégia é necessária para impedir o fortalecimento político de Flávio Dino no Maranhão.
Dino é acusado de chantagear Josimar por apoio a Braide
MARANHÃO, 25 de junho de 2026 — O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses afirmou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino estaria conduzindo uma perseguição contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. O parlamentar fez as declarações ao criticar a atuação de Dino em processos que envolvem políticos maranhenses, mencionando Juscelino Filho e Roberto Rocha, e defendeu que o ministro se declare impedido de atuar nesses casos. “O Código de Processo Civil no 144 e 145, ele configura impedimento de suspeição do magistrado, amizade íntima com qualquer das partes ou interesse indireto no julgamento. O artigo 21 do Regimento do STF também diz a mesma coisa. Compartilhamento de advogado é pior do que beijo na boca no trisal. Ele não está literalmente no rol de impedimento, mas ele está no coração da doutrina chamada Imparcialidade”, declarou Yglesio. Segundo Yglésio, a relação política e institucional mantida ao longo dos anos entre Flávio Dino e Josimar comprometeria a imparcialidade necessária para o julgamento de ações envolvendo o parlamentar federal. Além disso, ele exibiu fotografias e registros de encontros públicos entre os dois durante o período em que Dino ocupou cargos políticos no Maranhão e no Governo Federal. Durante o pronunciamento, Yglésio afirmou ter identificado elementos que, em sua avaliação, caracterizariam impedimento ou suspeição. Entre os pontos citados, ele mencionou reuniões institucionais, aparições públicas conjuntas e a atuação de um advogado que teria representado interesses ligados aos dois em momentos distintos. O deputado também citou dispositivos do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF para sustentar seu entendimento. Segundo ele, a legislação prevê situações em que magistrados devem se afastar de processos para preservar a imparcialidade do julgamento. Yglésio argumentou ainda que o princípio da imparcialidade objetiva exige não apenas neutralidade efetiva, mas também a ausência de circunstâncias que possam gerar dúvidas sobre a independência do julgador. Por isso, defendeu que os fatos apresentados deveriam ser analisados pelas instituições competentes.
Dino suspende cobrança de R$ 7 milhões da Camargo Corrêa
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de quase R$ 7 milhões que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou à construtora Camargo Corrêa. O valor seria uma devolução aos cofres públicos por suposto superfaturamento em uma obra de 2007. Na época, a empresa adaptou o antigo Círculo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, para os Jogos Pan-Americanos. O local hoje se chama Complexo Esportivo de Deodoro. A liminar foi assinada nesta segunda (22) e ainda será analisada pela Primeira Turma do STF. A decisão de Dino foi baseada na tese de prescrição. Pela lei, a administração tem um prazo para cobrar irregularidades. Além disso, existe a prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por mais de três anos. A defesa da Camargo Corrêa argumentou que o TCU ultrapassou ambos os prazos. Segundo os advogados, o tribunal levou cinco anos e 11 meses entre o início do processo e a citação da empresa. Eles também apontaram paralisação entre setembro de 2013 e setembro de 2016, período em que o processo não teve avanço efetivo. O TCU rebateu as alegações. O tribunal afirmou que a fiscalização começou em 2007, o que interrompeu a contagem do prazo. Inclusive, citou atos como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011 que impediriam a prescrição. Sobre a paralisação, o TCU lembrou de uma audiência em outubro de 2013 e de um relatório de setembro de 2016. Porém, Dino acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o prazo deve ser contado entre outubro de 2007 (ciência da irregularidade) e setembro de 2013 (citação efetiva da empresa). O ministro também viu indícios de prescrição intercorrente. Ele considerou que uma comunicação de 2011 não descrevia claramente a conduta da empresa. Por isso, apenas a citação de 2013 valeria, o que suspendeu a cobrança do TCU.
Ex-secretário de Flávio Dino é contratado por cidade de SP
CARAPICUÍBA, 23 de junho de 2026 — A prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, contratou o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho. O contrato foi feito sem licitação. O valor é de R$ 120 mil por 12 meses. O serviço é para atuar em uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino é o relator do caso. Carapicuíba é a cidade que mais recebe emendas Pix em São Paulo. Em todo o país, ela fica em segundo lugar. Já recebeu R$ 188 milhões nesse formato. Apesar disso, a cidade não é parte direta no processo. Mas ela está entre as que tiveram emendas bloqueadas na ação que tramita no STF. Botelho já foi secretário nacional de Justiça. Ele ocupou esse cargo quando Dino era ministro da Justiça. Isso foi no início do governo Lula, em 2023. Os dois eram filiados ao PSB na época. Em 2022, Botelho tentou ser deputado federal. Ele ficou como suplente. O contrato assinado no ano passado usa a modalidade de inexigibilidade de licitação. Isso acontece quando não há como competir. O documento diz que o escritório vai atuar em “demandas específicas de alta complexidade”. Também vai fazer a “defesa dos interesses do município” na ação direta de inconstitucionalidade número 7.688. Essa ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ela questiona se as emendas Pix são legais. Além disso, o escritório também vai representar Carapicuíba em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
