Raimundo Cutrim deixa cargo de secretário após decisão do STF
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O governador Carlos Brandão exonerou Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos no domingo (19), no Maranhão. A medida saiu um dia após o ex-secretário começar a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem também determinou o afastamento imediato da função pública. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. O ato recebeu as assinaturas de Carlos Brandão e da secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. Cutrim ocupava o cargo desde janeiro de 2025. No sábado (18), ele se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, colocou tornozeleira eletrônica e seguiu para casa, onde passou a cumprir prisão domiciliar. Além da prisão domiciliar, o ministro Flávio Dino proibiu Raimundo Cutrim de conceder entrevistas, usar redes sociais, fazer declarações públicas e realizar ligações telefônicas. A decisão também determinou a apreensão das armas de fogo que estivessem em sua posse. O mandado tramita sob sigilo e foi expedido na sexta (17). O STF também autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um endereço de Cutrim, no bairro Vinhais, em São Luís. A medida permitiu recolher documentos, celulares, computadores, HDs, pen drives, dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens que possam ter relação com a investigação. Além disso, a Justiça autorizou a perícia dos equipamentos apreendidos.
Raimundo Cutrim gravou vídeo acusando Dino antes da prisão
MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — Raimundo Cutrim gravou um vídeo dias antes de ser alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos na sexta (17), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. No vídeo, publicado em 11 de julho, o secretário de Assuntos Legislativos afirmou que já esperava uma ação contra ele e disse que a informação circulava entre parlamentares ligados ao ministro. Cutrim, que também foi secretário de Segurança Pública do Maranhão e é delegado aposentado da Polícia Federal, afirmou ter uma trajetória de “vida limpa”. Além disso, reconheceu ser parente distante de Gilbson César Soares, autor confesso do homicídio no caso Tech Office. Segundo ele, o grupo político ligado a Dino estaria usando o crime para atingi-lo politicamente. No vídeo, o secretário lembrou que Gilbson confessou o assassinato e afirmou que o crime ocorreu por motivo pessoal. Cutrim disse que não havia justificativa para relacionar sua atuação ao caso. Ele também questionou a imparcialidade de Flávio Dino para analisar o processo, por considerar o ministro um adversário político. Raimundo Cutrim afirmou, inclusive, que soube da existência de um suposto mandado de prisão por obstrução de Justiça por meio de parlamentares que classificou como “dinistas”. Ele ainda acusou esses parlamentares de atuar como intermediários em propostas envolvendo decisões judiciais e redutos eleitorais nas eleições de 2024.
Dino manda PF fazer busca e apreensão contra Raimundo Cutrim
MARANHÃO, 18 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta (17), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Segurança Pública e ex-deputado Raimundo Cutrim. A ação ocorreu por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a investigação do chamado Caso Tech Office. O processo apura suspeitas que seguem sob sigilo. A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso no ano passado. Segundo informações divulgadas, a decisão também inclui uma ordem de prisão. O despacho aponta que Cutrim teria tentado obstruir as investigações, por isso a Polícia Federal realizou a operação. Além disso, uma reportagem publicada pelo Estadão em março informou que a apuração investiga suspeitas de uso da estrutura do Estado para favorecer pessoas ligadas ao governador Carlos Brandão. O caso também cita mudanças em depoimentos, acusações de propina e questionamentos sobre a atuação de Dino na condução do processo. Na época, o Governo do Maranhão afirmou que causava estranheza o fato de o ministro assumir a relatoria de mais um processo envolvendo narrativas contra o governador Carlos Brandão. O governo também declarou que havia tentativa de relacionar assuntos de naturezas diferentes.
Dino intima partidos para explicar destinação de emendas
BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como ocorre a destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta quarta (15) e solicita informações sobre a existência de cotas, critérios de distribuição, responsáveis pelas autorizações e normas que regulamentam o procedimento. O STF também pediu que os partidos informem como esses mecanismos são formalizados e qual processo utilizam para definir o destino dos recursos. A medida busca esclarecer se presidentes de partidos controlam ou influenciam a distribuição de emendas parlamentares e de que forma isso ocorre. Na decisão, Dino citou uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews em 14 de julho. Ao responder sobre a atuação dos dirigentes partidários na destinação das emendas, Valdemar afirmou que eles interferem no processo. Segundo o ministro, a declaração merece atenção por partir do presidente de uma das maiores siglas do país. O despacho também lembra que, em 10 de julho, Dino suspendeu emendas sob suspeita de terem sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato parlamentar. O presidente do PL nega irregularidades. Além disso, o ministro determinou, em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha em investigação sobre o direcionamento de emendas parlamentares.
Dino critica terceirização de emendas e quer mais controle
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Ministério da Saúde e entidades da área da saúde expliquem, em até 30 dias, as medidas adotadas para garantir a transparência das emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça (14) e reforça que apenas parlamentares podem indicar e deliberar sobre esses recursos. Segundo Dino, ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas públicas. O ministro afirmou que a Constituição estabelece que somente deputados e senadores podem apresentar emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de emendas. O magistrado também afirmou que a transferência do controle das emendas para pessoas sem mandato é incompatível com a Constituição. Além disso, destacou que auditorias apontaram indícios de irregularidades, por isso determinou novas medidas para fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Dino também cobrou informações sobre os mecanismos usados para rastrear o destino das verbas. O ministro determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentem esclarecimentos e sugestões para aprimorar o sistema. Além disso, solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional informações sobre a padronização dos códigos contábeis utilizados na liberação dos recursos.
Congresso Nacional reage à decisão de Dino sobre emendas
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de bloquear bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, provocou reação no Congresso Nacional. Segundo a CNN Brasil, parlamentares acionaram pelo menos dois ministros da Corte para contestar a medida. Eles afirmam que a decisão pode afetar o atual modelo de emendas parlamentares impositivas. Os congressistas também avaliam que a medida pode abrir caminho para declarar inconstitucional o modelo vigente e devolver ao Poder Executivo o controle sobre esses recursos. Parte dos parlamentares afirma que a atuação do ministro amplia a pressão sobre lideranças da direita. Já integrantes do STF consideram que o sistema de emendas precisa de ajustes, mas apontam dificuldades para retomar o modelo anterior à Emenda Constitucional de 2015. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas por pessoas sem mandato eletivo. Então, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, suspendeu a execução desses recursos e solicitou à Câmara dos Deputados os documentos sobre as indicações investigadas. A Procuradoria-Geral da República defendeu a continuidade das investigações, mas se manifestou contra o bloqueio dos bens. Segundo a Polícia Federal, planilhas, mensagens e diálogos indicam a participação de Valdemar na definição das emendas. O dirigente do PL nega irregularidades, enquanto sua defesa afirma que a decisão criminaliza a atuação político-partidária sem apresentar provas concretas de desvio de recursos públicos.
Dino manda bloquear bens de Eduardo Cunha por emendas
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão foi assinada em 6 de julho e atende a uma investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de emendas da Comissão de Saúde da Câmara. Além disso, suspendeu despesas ligadas às emendas investigadas. Segundo a decisão, mensagens e planilhas analisadas pela PF indicam que Cunha teria direcionado recursos públicos mesmo sem exercer mandato. De acordo com Dino, os valores seriam destinados, principalmente, para municípios de interesse de sua pré-campanha a deputado federal por Minas Gerais. O ministro destacou que os indícios constam do material reunido na investigação. A Polícia Federal afirma que Cunha atuava como um “parlamentar informal”. Conforme a investigação, ele teria definido o destino de emendas com apoio de uma servidora da Câmara. Então, os investigadores identificaram pelo menos 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões. Conversas interceptadas também mostram interesse especial em recursos para Minas Gerais. Neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Polícia Federal tenta criminalizar a atividade política. Já Flávio Dino declarou que nem toda irregularidade administrativa representa crime. No entanto, ressaltou que a falta de rastreabilidade do dinheiro público pode indicar possível peculato ou desvio. A PF também destacou que Cunha está sem mandato desde setembro de 2016, mas, mesmo assim, mantinha influência na indicação de recursos.
Dino é sorteado relator de queixa ao STF contra um ex-colega
BRASÍLIA, 10 de julho de 2026 — O ministro Flávio Dino foi sorteado para relatar uma queixa-crime contra o senador Camilo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pelo ex-deputado Capitão Wagner. O caso envolve declarações sobre motins da Polícia Militar do Ceará. Dino e Camilo integraram o governo do presidente Lula. Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará, acusa Camilo Santana de calúnia e difamação. A queixa foi enviada ao gabinete de Flávio Dino para análise. O ex-deputado contesta declarações do senador que o associam à organização de dois motins de policiais militares no estado. Em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, Camilo afirmou: “Veja bem, o Capitão Wagner, a única contribuição que ele deu para esse Estado foi dois motins, e eu sei que eu era governador, para aterrorizar a população cearense”. Além da queixa-crime, Capitão Wagner pediu ao STF que impeça Camilo Santana de repetir declarações que o relacionem aos motins da Polícia Militar no Ceará. Agora, caberá ao ministro Flávio Dino analisar os pedidos apresentados no processo.
