EMENDA PIX

Ex-secretário de Flávio Dino é contratado por cidade de SP

Andre Reis
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ex-secretário Dino
Carapicuíba, segunda maior recebedora de emendas Pix do país, contratou escritório de ex-secretário de Flávio Dino sem licitação para atuar em ação no STF.

CARAPICUÍBA, 23 de junho de 2026  A prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, contratou o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho. O contrato foi feito sem licitação. O valor é de R$ 120 mil por 12 meses. O serviço é para atuar em uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino é o relator do caso.

Carapicuíba é a cidade que mais recebe emendas Pix em São Paulo. Em todo o país, ela fica em segundo lugar. Já recebeu R$ 188 milhões nesse formato. Apesar disso, a cidade não é parte direta no processo. Mas ela está entre as que tiveram emendas bloqueadas na ação que tramita no STF.

Botelho já foi secretário nacional de Justiça. Ele ocupou esse cargo quando Dino era ministro da Justiça. Isso foi no início do governo Lula, em 2023. Os dois eram filiados ao PSB na época. Em 2022, Botelho tentou ser deputado federal. Ele ficou como suplente.

O contrato assinado no ano passado usa a modalidade de inexigibilidade de licitação. Isso acontece quando não há como competir. O documento diz que o escritório vai atuar em “demandas específicas de alta complexidade”. Também vai fazer a “defesa dos interesses do município” na ação direta de inconstitucionalidade número 7.688.

Essa ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ela questiona se as emendas Pix são legais. Além disso, o escritório também vai representar Carapicuíba em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).

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