STF adia interrogatório de Roberto Rocha em ação de Dino
BRASÍLIA, 17 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o interrogatório do senador Roberto Rocha, que estava marcado para esta quarta (17). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal movida pelo ministro Flávio Dino. O parlamentar responde a acusações de calúnia e difamação após o recebimento da queixa-crime pela Primeira Turma da Corte. No despacho, Alexandre de Moraes remarcou a audiência de instrução para o dia 23 de junho, às 14h. O interrogatório será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar Diego Martinez Fervenza Cantoario, que atua no gabinete do relator. Roberto Rocha é representado pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Raul Guilherme Silva Costa. A defesa do senador sustenta que as declarações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo os advogados, as manifestações ocorreram durante o exercício da atividade política e, por isso, não poderiam gerar responsabilização judicial. Já a defesa de Flávio Dino afirma que Roberto Rocha fez as declarações como candidato durante o período eleitoral, e não no exercício do mandato de senador. Por isso, entende que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. Além disso, sustenta que as falas ultrapassaram os limites da crítica política, atingiram a reputação de Dino e teriam sido usadas como propaganda negativa sem respaldo em fatos concretos.
Flávio Dino assume vaga de ministro substituto no TSE
BRASÍLIA, 13 de junho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou posse como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta (11) em Brasília. A cerimônia ocorreu antes do início da sessão plenária da Corte e não foi transmitida pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A posse acontece dois dias após o ministro Dias Toffoli assumir como membro efetivo do TSE. Durante a cerimônia realizada na terça, Toffoli afirmou que atuará para garantir a soberania do voto e o respeito ao processo eleitoral brasileiro. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros titulares. Atualmente, três deles são oriundos do STF: Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Além disso, a Corte conta com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. O tribunal também possui dois representantes da advocacia entre seus membros titulares: Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha. Já entre os ministros substitutos indicados pelo STF estão Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que passam a integrar a estrutura responsável pelo julgamento de questões eleitorais em todo o país.
STF mantém decisão de Dino que beneficia ex-membro do PCdoB
BRASIL, 14 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma regra criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A medida trata da eleição suplementar para governador e vice-governador do estado, marcada para 21 de junho. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Dino. A controvérsia começou quando o TRE-RR aprovou uma resolução permitindo que candidatos escolhidos em convenções partidárias deixassem cargos públicos até 24 horas após a definição de seus nomes. A mudança buscava adaptar o calendário da eleição suplementar, convocada para completar o mandato até janeiro de 2027. Ao analisar uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos, Dino concluiu que a regra contrariava a legislação eleitoral. Segundo o ministro, os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990 são obrigatórios e não podem ser alterados por resolução de um tribunal regional. Na decisão, Dino afirmou que as regras de elegibilidade e inelegibilidade previstas na Constituição devem ser respeitadas também em eleições suplementares. Por isso, determinou que o TRE-RR revise o calendário e adote um dos prazos já previstos em lei, de seis, quatro ou três meses, conforme cada caso. Enquanto isso, a resolução do TRE-RR também está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, levou o caso ao plenário virtual. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo o debate aberto entre as duas Cortes.
Lahesio, o cavaleiro que desmonta do próprio cavalo
E lá vai Lahesio Bonfim, ex-xerife da direita maranhense, guardar as esporas depois de semanas jurando que Eduardo Braide tentou comprá-lo com um pix eleitoral vitaminado. Agora enche o peito para falar fino: “penso no Maranhão”, como quem troca a indignação por um vale-refeição. O problema? Quando se acusa o mercador de tentar comprar tapete e depois se deita no mesmo tapete, o público conclui rapidinho: ou a mercadoria era boa, ou o discurso era lorota. Quem acompanha Bonfim lembra das lives recentes inflamadas em podcasts: ele jurava ter resistido a “maletas de dinheiro” e “promessas indecentes” vindas do staff de Braide. Ora, se hoje o herói pendura a capa na mesma cabideira de quem acusou de corruptor, há duas versões possíveis: ou a oferta melhorou subitamente, ou a moral do cavaleiro era inflável desde o começo. O fato, meus caros e caríssimas, é que ambas ferem o eleitor que engoliu a narrativa da pureza ideológica. É aqui que o roteiro beira o pastelão: o eleitorado de direita vê seu antigo porta-bandeira abrir alas para um prefeito que desfilou ao lado da turminha de Flávio Dino nos últimos meses: Othelino Neto, Carlos Lula e Rodrigo Lago. É como passar o ano inteiro dizendo que sarapatel é água suja e, na hora da Ceia de Natal, botar um panelão de sarapatel na mesa. Mais grave: a desistência mata a pluralidade do pleito. Fica Braide (com Dino nos bastidores) de um lado e Brandão do outro, enquanto Roberto Rocha (que foi enganado por Lahesio) decide se vira tapete persa ou capacho de aeroporto. A chamada terceira via de direita vira beco sem saída, pintado de cinza. Quem buscava uma opção de verdade agora olha a mesa e só encontra ou um tapete puxado a qualquer momento ou uma carne assando sem tempero. E antes que alguma bobão afirme que Braide é de direita assim como Lahesio, bora lá! Braide nunca foi de direita e nunca fez questão sequer de demonstrar isso! Quem duvidar que procure. O irmão Fernando faz dobradinha com a turma do PCdoB na Assembleia, e o próprio Eduardo foi líder do primeiro governo Flávio Dino. Ligar-se a Braide é pendurar retrato na galeria do ministro do STF que, dia sim outro também, dispara adjetivos radiativos contra a direita perseguida que Lahesio dizia representar. É como prometer suco detox de cupuaçu e, na hora de servir, entornar um copão de tiquira quente: o freguês engasga, mas a piada é só do vendedor. Imaginar que os dinistas permitirão a um direitista ocupar uma cadeira no Senado é acreditar em boto-cor-de-rosa em pleno Rio Anil: bonito na lenda, mas ninguém prova que existe. Dino move peças como quem joga dominó numa mesa que já conhece de cor; quando a última pedra cai, só sobram espaços para aliados de confiança: Eliziane, Roseana ou na pior das hipóteses, Fufuca e Weverton. Qualquer um serve! Menos nunca um “outsider” que passou a vida chamando o ministro de tirano. Lahesio apostar nessa reviravolta soa como o inocente que leva cuscuz para trocar por carro na feira do Nhozinho Santos (ainda existe?). Volta para casa de mãos abanando e ainda paga o estacionamento. Quanto à promessa de cargos, posição e participação em um futuro governo Braide, vale tanto quanto nota de três reais passada na feirinha da João Lisboa: colorida, cheia de conversa, mas ninguém troca nem por um punhado de farinha. O histórico do ex-prefeito inclui demitir secretário por mensagem de WhatsApp! Imagine o zelo que dedicará a um “aliado” incômodo para a todo poderoso ministro com ambição de Senado? Resta a dúvida que fede mais que peixe esquecido no sol: esse súbito acesso de inocência de Lahesio, que não percebe que essa aliança é “caracu”, é genuíno ou vem com recibo dobrado no bolso? Porque, no Maranhão, a linha entre “fui convencido” e “fui convencido… em dinheiro” é pequena como indumentária de índia no São João. E onde fica Roberto Rocha, o parceiro de chapa que sonhava vestir a faixa de senador ao lado de um governador direitista? Fica na sala de espera, segurando o bolo de casamento enquanto o noivo escapa pela janela. Traição tamanho família: Lahesio larga o aliado e ainda entrega de bandeja ao grupo de Dino a chance de impedir que qualquer adversário sério atravesse a porta do Senado. Para completar a ópera, Felipe Camarão faz o papel de candidato “laranja” do PT para disputar o governo só para que Brandão perca a companhia de Lula. Tudo arranjado por vocês sabem quem visando beneficiar vocês também sabem quem. Enquanto isso, Braide desfila sozinho, sorridente, embalado pelo vácuo eleitoral criado por Dino ao perseguir Brandão por dois anos e, agora, pela desistência que Bonfim lhe oferece. Se Braide ficar gigante e vencer com a bênção dinista, Lahesio vira figurante decorativo em governo que já nasce apadrinhado pelo ministro-ex-governador. E os quase 900 mil eleitores de 2022 finalmente devem entender que compraram ingresso para ver faroeste e ganharam novela de conspiração. No fim, o mais cruel é o espelho: Lahesio, que sacudiu o estado com cara de outsider, pode acabar como nota de rodapé na biografia de quem elegeu a esquerda por tabela. E se Braide tropeçar, sobrará para Bonfim o carimbo de “traíra” sem cargo para exibir na moldura. Moral da história? Trocar o cavalo selvagem da coerência pelo velocípede da conveniência faz chegar mais rápido, sim. Só que com direito ao paredão do descrédito, onde o eleitor joga tomates e a história pendura a plaquinha de “vendido, traíra”.
STF dá aval a acordo sobre disputa de terras entre estados
BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará. A decisão saiu nesta quinta (11). O objetivo é resolver uma disputa antiga por terras na divisa entre os dois estados. Esse foi o primeiro consenso formal no processo. Ele veio depois de uma audiência de conciliação no próprio STF. Participaram governos, procuradorias, Ministério Público Federal e órgãos fundiários. O principal ponto do acordo é um mapeamento conjunto. Os dois lados vão identificar imóveis que Mato Grosso titulou, mas que hoje estão em território paraense. Esse trabalho deve ficar pronto em até 30 dias. Além disso, os estados vão compartilhar dados e arquivos georreferenciados. O Pará precisa enviar um relatório ao STF com todas as informações. Depois, os cartórios serão acionados para fornecer as matrículas completas dos imóveis. Com os dados em mãos, os governos terão 90 dias para fazer um diagnóstico e um plano de regularização. Também será feito um levantamento dos registros ambientais rurais da área. Por isso, a disputa ainda não acabou. Haverá outra audiência de conciliação, desta vez sobre segurança pública na região da divisa.
Dino nega pedido para retirar Flávio Costa de lista do TJMA
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou nesta terça (9) uma tentativa de interferência no processo de escolha da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele determinou o envio dos documentos apresentados ao presidente do TJMA para as providências que considerar necessárias. A decisão ocorreu na ADI 7780. O caso surgiu após o ministro André Mendonça determinar que o TJMA retomasse a formação da lista tríplice com a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Mesmo com o processo sob relatoria de Mendonça, advogados ligados ao Solidariedade apresentaram uma petição em ação relatada por Dino para questionar a escolha da vaga. Na decisão, Dino afirmou que cabe ao próprio TJMA verificar se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e legais para ingresso na magistratura pelo Quinto Constitucional. Além disso, destacou que eventuais questionamentos devem seguir os meios processuais adequados, pois a petição apresentada na ADI não era o instrumento correto para essa discussão. O ministro também negou pedidos de medidas cautelares e determinou a retirada dos documentos dos autos da ação. Por isso, os materiais serão encaminhados para outro procedimento em tramitação no STF. Por fim, Dino enviou cópia da decisão e dos documentos ao presidente do TJMA, Ricardo Duailibe. A sessão para formação da lista tríplice está marcada para quarta (10).
Flávio Dino mantém remoção de vídeos de vereador do Amazonas
AMAZONAS, 08 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, mudou parte de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) neste domingo (7). Ele proibiu o vereador Alexandre Salazar (PL), de Manaus, de usar palavras de baixo calão nas redes. Por outro lado, Dino liberou o parlamentar a usar um bordão contra o adversário político Davi Almeida (Avante). O TRE-AM havia proibido Salazar de usar a expressão “nunca será” em posts futuros. Dino entendeu que essa proibição é censura prévia. Por isso, ele permitiu o bordão, desde que o contexto seja analisado. Contudo, os vídeos já publicados devem ser excluídos. Esses vídeos falavam sobre distribuição de peixes pela prefeitura e uso de ferramentas automáticas. Para Dino, o conteúdo foi propaganda eleitoral negativa antecipada. Além disso, o ministro vetou “calão chulo, insultos e termos rudes” nos conteúdos digitais. Na decisão, Dino afirmou que “bizarrices e grosserias” no discurso político prejudicam a democracia. O caso começou após o diretório do Avante recorrer à Justiça contra vídeos de março. Salazar tem mais de 1,3 milhão de seguidores no Instagram. Em abril, o TRE-AM mandou tirar os vídeos do ar. A corte também aplicou multa de R$ 20 mil por descumprimento. Dino manteve a remoção dos vídeos, mas derrubou a proibição genérica do bordão. Ele disse que o uso depende do texto e do contexto.
Dino mantém tornozeleira em promotor acusado de propina
BRASÍLIA, 07 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo promotor Maurício Verdejo. A decisão foi tomada após a defesa contestar uma determinação do Superior Tribunal de Justiça que manteve o monitoramento. O caso envolve acusações de corrupção e outros crimes atribuídos ao integrante do Ministério Público do Piauí. Segundo a denúncia, Verdejo teria exigido R$ 3 milhões de um empresário para arquivar uma investigação criminal. O valor, de acordo com as apurações, teria sido reduzido para R$ 2 milhões e pago em parcelas. A Polícia Federal acompanhou os repasses por meio de uma ação controlada durante a investigação. A defesa argumentou que a medida cautelar perdeu a finalidade após o oferecimento da denúncia e sustentou que não existiam fatos novos que justificassem sua manutenção. No entanto, Dino entendeu que não há constrangimento ilegal na decisão. Portanto, manteve o monitoramento eletrônico e destacou que o STJ apresentou fundamentos suficientes para negar o pedido da defesa. O promotor foi denunciado pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. O processo segue em tramitação na Justiça.
