Brasil tem 19 milhões de nanoempreendedores, diz estudo
BRASIL, 09 de setembro de 2026 — O Brasil possui 19 milhões de nanoempreendedores. É o que aponta um estudo encomendado pela Natura e feito pelo economista Fernando Blumenschein. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. Essa categoria foi criada pela reforma tributária. Ela reúne trabalhadores de pequena escala, que muitas vezes buscam complementar a renda. Para ser nanoempreendedor, a receita bruta anual deve ser inferior a R$ 40,5 mil. Esse valor é metade do limite do MEI. Motoristas e entregadores de aplicativo têm um teto maior: R$ 162 mil por ano. Diferente do MEI, o nanoempreendedor não precisa de CNPJ nem emite documentos fiscais. Por isso, ele fica isento do IBS e da CBS, novos tributos que valerão a partir de 2027. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já confirmaram essa dispensa. Dos 19 milhões, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ. Isso representa 60% dos informais do país. Os outros 3,5 milhões têm cadastro. O perfil desses trabalhadores é de menor renda e escolaridade. Cerca de 81,5% ganham até dois salários mínimos. Além disso, 31,5% não completaram o ensino fundamental. O estudo destaca que a venda direta pode envolver 5,3 milhões de mulheres nesse grupo. Há também desigualdade regional. No Norte, 93% dos nanoempreendedores não têm CNPJ. No Nordeste, são 89,8%. São Paulo tem o maior número absoluto: 3,9 milhões, sendo 2,8 milhões sem formalização. A burocracia seria um custo alto para quem movimenta pouco dinheiro. Por isso, a categoria busca inclusão social e produtiva. A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Adriana Colloca, reforça que esse perfil é diferente do MEI e deve ser considerado na regulamentação da reforma.
Flávio Dino reintegra diretor da PF acusado de obstruir Justiça
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado um dia antes por André Mendonça diante de suspeitas de interferência e possível obstrução de investigações conduzidas pela própria PF. Mendonça também afastou Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial. A decisão atendeu a uma medida apresentada após pedidos do Partido Novo. A legenda havia apontado suspeitas de que Andrei poderia ter criado obstáculos a investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao antigo Banco Master. No dia 3 de setembro, o Novo chegou a pedir a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. Como alternativa, solicitou seu afastamento do cargo. O partido usou mensagens retiradas do celular de Vorcaro, nas quais apareciam referências a “Andrei”, para defender a adoção de medidas contra o diretor-geral. Mendonça decidiu pelo afastamento em 8 de setembro. Segundo o ministro, manter Andrei e Almada nos cargos poderia criar riscos às investigações. Eles continuariam com acesso a sistemas, informações sigilosas, estruturas da PF e pessoas envolvidas nas apurações, o que poderia permitir interferência em diligências. Entre os riscos apontados por Mendonça estavam o conhecimento antecipado de operações, possível influência sobre pessoas chamadas a prestar esclarecimentos e dificuldades na preservação de provas. O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abrisse procedimentos para apurar as condutas. Outro ponto central foram seis relatórios de inteligência produzidos pela PF entre 3 e 31 de agosto. Mendonça afirmou que os documentos indicavam monitoramento sobre sua atuação e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para ele, a prática ultrapassou os limites das funções policiais. O ministro também questionou a forma como os relatórios foram produzidos. Segundo Mendonça, os documentos não tinham identificação adequada e continham análises sobre ministros do STF, integrantes da Advocacia-Geral da União e delegados da própria Polícia Federal. Além disso, Mendonça afirmou que informações sigilosas de outras investigações teriam aparecido nos relatórios. Para o ministro, essa exposição poderia alertar pessoas investigadas antes de diligências e, portanto, prejudicar o andamento das apurações. Flávio Dino, porém, derrubou os afastamentos nesta quarta. Para ele, Andrei solicitou relatórios porque cumpria determinações do ministro Alexandre de Moraes. Dino afirmou que um servidor não poderia sofrer uma medida cautelar apenas por executar uma ordem judicial recebida durante o exercício regular de sua função. Dino também questionou a origem do pedido. Segundo o ministro, o Partido Novo não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares dentro de um processo do qual não fazia parte. Inclusive, Edson Fachin, presidente do STF, já havia iniciado um procedimento para analisar os fatos. Para Dino, a decisão individual de Mendonça interferiu nesse procedimento e poderia afetar centenas de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ele citou apurações sobre o assassinato de Marielle Franco, corrupção no Judiciário, precatórios e organizações criminosas. A decisão também restabeleceu Leandro Almada na Diretoria de Inteligência e proibiu novas medidas cautelares contra os dois baseadas exclusivamente em atos praticados regularmente no exercício dos cargos. O caso ainda deverá ser analisado pelo Plenário do STF.
Incra reconhece 2,4 mil famílias quilombolas no Maranhão
MARANHÃO, 09 de setembro de 2026 — O Incra reconheceu 2.451 famílias quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi oficializada nesta terça (8), por portaria no Diário Oficial da União, para permitir a seleção das famílias e o acesso às políticas ligadas à reforma agrária. A Portaria nº 2.173 autoriza o início da seleção das unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Segundo o Incra, o processo será feito pela Plataforma de Governança Territorial, sistema usado pelo órgão para administrar ações da política agrária. A medida alcança comunidades de territórios quilombolas localizados no Maranhão. Além disso, a seleção seguirá as regras que tratam da escolha e da permanência das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária. O reconhecimento abre caminho para que os grupos cadastrados participem das políticas previstas pelo programa.
Programa de Lula para motoristas atinge apenas 13% da meta
BACABAL, 09 de setembro de 2026 — O programa Move Brasil, do governo Lula, liberou apenas R$ 4 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos. O lançamento ocorreu há pouco mais de três meses. Até agora, cerca de 40 mil veículos foram vendidos. Esse número representa só 13,3% do total esperado. O financiamento cobre até 100% do valor do carro. Os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Além disso, há carência de seis meses para começar a pagar. As condições são melhores que as do mercado. Mesmo assim, o programa enfrenta problemas. Um dos maiores entraves é a análise de crédito. Segundo Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), 92% dos profissionais da categoria têm alguma restrição no CPF. Por isso, muitos não conseguem o financiamento. O programa também começou sem o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esse fundo reduz o risco dos bancos. Ele só entrou em funcionamento duas semanas depois do início das operações. Inclusive, os bancos privados aderiram pouco à iniciativa. Para tentar melhorar os números, o governo aumentou o limite de financiamento para R$ 200 mil. Também incluiu novos modelos híbridos na lista de veículos elegíveis. Porém, a medida recebe críticas. Isso porque permite a compra de carros importados e de modelos montados no Brasil com peças de fora. O Move Brasil foi lançado em ano eleitoral. O objetivo é se aproximar dos motoristas de aplicativo. O governo enfrenta dificuldades com essa categoria desde as discussões sobre a regulamentação do setor. O desempenho do programa lembra o Voa Brasil, de 2024, que vendeu menos de 2% das passagens previstas.
André Mendonça usa decisão de Dino ao afastar diretor da PF
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do STF, afastou nesta terça (8) Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Na decisão, ele citou um precedente de Flávio Dino para sustentar que o Judiciário pode suspender autoridades quando houver risco concreto às investigações. Entre os exemplos, Mendonça citou a decisão de agosto em que Dino afastou Daniel Brandão da presidência do TCE do Maranhão por 180 dias. A medida ocorreu durante uma investigação sobre possível tentativa de interferência nas apurações do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022. Naquele caso, Dino considerou incompatível a permanência de Brandão no comando do TCE-MA diante das suspeitas. Agora, Mendonça usou o episódio para reforçar que ocupar um cargo público relevante não impede uma medida cautelar quando existem elementos concretos de risco. Além disso, Mendonça mencionou precedentes dos ministros Alexandre de Moraes e Teori Zavascki. Segundo a decisão, o STF admite afastamentos temporários em situações excepcionais, desde que haja fundamentação, proporcionalidade e risco efetivo à investigação ou uso indevido das funções. A referência ao caso de Daniel Brandão não reabre nem analisa o mérito da decisão tomada por Dino no Maranhão. Mendonça usou o episódio apenas como base jurídica para afirmar que autoridades públicas não têm proteção absoluta contra medidas cautelares de afastamento.
Prefeitura gastou R$ 1,8 milhão em livros de Augusto Cury
MINAS GERAIS, 09 de setembro de 2026 — A prefeitura de Lagoa Santa, em Minas Gerais, gastou R$ 1,8 milhão na compra de materiais didáticos do escritor Augusto Cury. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. As compras aconteceram entre 2015 e 2016, em dois contratos distintos. O município adquiriu 10,5 mil exemplares do Programa Escola da Inteligência. A primeira compra, em 2015, foi de 7,2 mil livros. Já em 2016, a prefeitura comprou mais 3,3 mil obras. O material foi usado por alunos da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental. Na época, a rede municipal tinha 7,5 mil estudantes, conforme dados do Censo Escolar do Inep. Além dos livros, o contrato incluiu videoaulas para treinar os professores. A metodologia usada no programa é baseada na Teoria Multifocal, criada por Cury. O contrato foi firmado com uma editora privada. Segundo os documentos, nenhuma empresa ligada ao médico participou da negociação. Cury é psiquiatra e também entrou na corrida presidencial pelo partido Avante. O investimento na compra dos livros foi feito para atender toda a rede de ensino do município.
TSE mantém derrota de Flamarion Amaral por vaga na Alema
IMPERATRIZ, 09 de setembro de 2026 — O vereador de Imperatriz Flamarion Amaral sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral ao tentar concorrer a deputado estadual pelo PV. O ministro André Mendonça, do TSE, negou seguimento ao pedido da defesa. Flamarion é irmão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP). Flamarion recorreu de uma decisão do TRE do Maranhão que já havia rejeitado um mandado de segurança. O vereador queria reverter a sentença do juiz Neian Milhomem Cruz, que negou o pedido para permitir sua candidatura. O caso começou após o PV decidir não lançar chapa para a Assembleia Legislativa. Durante a convenção, o PV decidiu por unanimidade não apresentar candidatos a deputado estadual. Mesmo com vagas remanescentes na Federação Brasil da Esperança, André Mendonça entendeu que isso não obriga o partido a mudar sua decisão para incluir um filiado. Segundo o ministro, a legislação diz que os partidos “poderão” preencher vagas restantes. Nesse caso, a escolha pertence à autonomia da legenda. A Justiça Eleitoral só poderia intervir diante de ilegalidade ou descumprimento de regras partidárias obrigatórias, o que não ficou demonstrado no caso.
OAB abre processo contra escritório da mulher de Moraes
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — A OAB do Distrito Federal abriu um processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados. Esse escritório pertence à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi anunciada nesta terça (8), pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A investigação vai analisar possíveis violações às regras da advocacia. Entre elas estão conflito de interesses, captação indevida de clientes e uso do escritório para práticas ilícitas. Siqueira afirmou que a advocacia não pode ser usada para cometer crimes. O processo foi aberto com base em um relatório da Polícia Federal. Esse relatório faz parte das investigações sobre o Banco Master. O documento mostra que o escritório assinou um contrato com o banco em janeiro de 2024. O valor total chegava a R$ 131,27 milhões com impostos. O escritório já recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos. Os metadados do contrato indicam que o ministro Alexandre de Moraes acessou o documento. O escritório confirmou o acesso, mas disse que Moraes só verificou se havia impedimento legal. A banca afirma que o contrato não previa atuação no STF. A PF também encontrou outro contrato de até R$ 50 milhões. Esse negócio envolvia a transferência de participações em empresas ligadas a um jato e um helicóptero. O escritório diz que o negócio não foi concluído. A OAB vai intimar a mulher de Moraes, Viviane, os filhos Giuliana e Alexandre, a cunhada Ana Cláudia e a advogada Fernanda Fritoli. O processo será sigiloso. A entidade afirmou que não há conclusão sobre culpa e que todas as garantias serão respeitadas. Além disso, a OAB abrirá outro processo contra o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República.
