Assembleia Legislativa ganha posto da Defensoria Pública
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inaugurou, na manhã desta quinta (16), um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). O novo espaço recebeu o nome de Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita. A homenagem refere-se à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre 1979 e 1983. Na época do regime militar, a parlamentar destacou-se como defensora da participação feminina na política. Ela também atuou fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade. A nova sala instalou-se ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia. O posto iniciou suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita. Cidadãos poderão buscar atendimento em áreas como direito de família, direito do consumidor, saúde e demandas cíveis em geral. Defensoras e defensores públicos capacitados oferecerão orientação e assistência integral. O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), e o defensor público geral, Gabriel Furtado, comandaram a inauguração. Prestigiaram a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT). Defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia acompanharam o evento. Familiares da ex-deputada Conceição Mota também participaram da cerimônia. Iracema Vale afirmou que a inauguração concretiza a parceria entre a Assembleia e a Defensoria. “Não existe justiça se não se tem acesso a ela”, declarou a deputada. Ela destacou que a Defensoria promove o acesso para aqueles que mais precisam de seus direitos. A parlamentar também justificou a homenagem a Conceição Mota. “Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época”, disse Iracema Vale. A deputada lembrou que a ex-parlamentar foi a única da oposição na Casa durante dois mandatos na ditadura militar.
Ação federal atinge Maranhão para reprimir conteúdos digitais
MARANHÃO, 17 de abril de 2026 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou, na quinta (16), a Operação Bulwark para reprimir conteúdos digitais de violência extrema e discurso de ódio. A ação integrada envolveu as polícias civis de 18 estados, incluindo o Maranhão. Até o momento, a operação afetou mais de 5,5 mil usuários e moderou 180 contas em redes sociais. As autoridades cumpriram 33 mandados de busca e apreensão, realizaram 20 intervenções cautelares e efetuaram oito prisões, sendo seis em flagrante. A iniciativa visa desarticular ecossistemas digitais que disseminam discurso de ódio e incentivam a violência. O foco principal recai sobre processos de radicalização, especialmente entre jovens. Além disso, a operação reprimiu crimes relacionados a atos extremistas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações coordenadas incluíram moderação de conteúdo para remoção de materiais ilícitos. As autoridades também desativaram perfis e grupos criminosos em redes sociais e aplicativos de mensageria. SEGUNDA OPERAÇÃO EM UMA SEMANA O Maranhão tornou-se alvo da Operação Bulwark, a segunda deflagrada contra esse tipo de crime em menos de uma semana. No último dia 10, a Polícia Federal já havia cumprido um mandado de busca e apreensão no estado. A suspeita era contra uma pessoa envolvida na divulgação de conteúdo extremista violento. As polícias civis estaduais e o Ministério Público conduziram as investigações de forma colaborativa. As equipes utilizaram informações compartilhadas no âmbito do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab). O Ciberlab produziu e difundiu Relatórios Técnicos de Inteligência com base no monitoramento de ambientes digitais de risco.
Camarão perde na Justiça e CPI é mantida na Assembleia
MARANHÃO, 17 de abril de 2026 — O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou nesta quinta (16) o pedido de liminar apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão para suspender a criação e instalação da CPI na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu no âmbito de um mandado de segurança movido pela defesa, que alegava irregularidades no processo. Na ação, Camarão sustentou que a CPI violaria garantias como o devido processo legal e a preservação de sua imagem. Além disso, a defesa afirmou que o requerimento seria genérico e baseado em dados sigilosos vazados. Também apontou possível desvio de finalidade com motivação política e eleitoral. Ao avaliar o pedido, o magistrado concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para conceder a liminar. Segundo ele, a interferência do Judiciário em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando há ilegalidade evidente. Além disso, Bonfim destacou que a CPI atende aos critérios constitucionais exigidos. Entre eles, estão o número mínimo de 24 assinaturas de deputados, a definição de fato determinado e o prazo de funcionamento de 120 dias.
Mais de 300 grupos culturais declaram apoio a Orleans Brandão
SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — Mais de 300 grupos culturais manifestaram apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, em encontro nesta quinta (16) com representantes de grupos folclóricos e fazedores de cultura, na Casa Barrica, em São Luís. No evento, Orleans reafirmou seu compromisso de colocar a cultura como prioridade em sua plataforma de governo, reconhecendo-a como patrimônio histórico e força motriz da economia criativa, do turismo e da preservação das raízes do povo maranhense. “A cultura maranhense não será apenas valorizada, ela será prioridade. Estamos falando da alma do nosso povo, da nossa história e do nosso futuro. Precisamos garantir condições para que nossos artistas e fazedores de cultura tenham apoio, reconhecimento e oportunidades reais de crescimento”, afirmou Orleans. Ele destacou que os avanços na área cultural nos últimos anos foram construídos a partir da escuta dos fazedores de cultura no estado, mas reconheceu que ainda há desafios a serem enfrentados. “Foi ouvindo suas queixas e demandas que conseguimos construir o que temos hoje. Entretanto, é claro que nem tudo está resolvido; temos muito a fazer e precisamos potencializá-la ainda mais”, enfatizou. Durante o encontro, os mestres da cultura popular, produtores culturais, artistas e demais fazedores de cultura puderam se manifestar em um momento de escuta ativa das demandas na área. Entre os grupos presentes que declararam apoio à pré-candidatura de Orleans estão os bois de Nina Rodrigues, Axixá, Barrica, Humberto de Campos, Lendas e Magias, Morros, Brilho da Lua, São Simão, Madre Deus e Oriente, a Dança Portuguesa de Itapecuru, a Dança do Coco Pirinã, além dos blocos tradicionais Os Trapalhões e Brasinha, entre outras dezenas de manifestações culturais.
Roberto Costa entrega ônibus escolares e inaugura a escola
BACABAL, 17 de abril de 2026 — Em continuidade à programação pelos 106 anos de emancipação política de Bacabal, a quarta (15), foi marcada por novos investimentos no setor da educação. A agenda teve início com a inauguração da escola 17 de Abril, localizada no Centro da cidade, após passar por uma ampla reestruturação. Em seguida, foram entregues 10 ônibus escolares zero quilômetro, que irão reforçar o transporte da educação municipal. Atualmente, a Escola 17 de Abril atende mais de 300 alunos, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e noturno (EJA). A nova estrutura conta com seis salas de aula climatizadas, auditório, laboratório de informática, sala da direção, sala dos professores e coordenação pedagógica. A unidade, que carrega em seu nome a data de fundação do município, celebra 60 anos de história em 2026. Para a aluna do 9º ano, Maria Eduarda, o momento foi de grande alegria. “Agora temos uma escola completamente nova e podemos focar nos estudos com mais conforto”, afirmou. A nova frota de 10 ônibus escolares irá atender às demandas da rede municipal de ensino, garantindo o transporte de alunos da sede e da zona rural. A entrega aconteceu com a presença do prefeito Roberto Costa, que acompanhou os estudantes dentro de um dos veículos durante o deslocamento até o campus da UFMA, onde foi realizado um evento comemorativo.
MPMA investiga irregularidades na Câmara de Chapadinha
CHAPADINHA, 17 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na Câmara Municipal de Chapadinha. A medida foi formalizada pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede. A investigação tem como base uma denúncia sobre contratação excessiva de assessores parlamentares. O período investigado compreende inicialmente maio de 2022 a agosto de 2023. Porém, o MPMA ampliou o escopo da apuração para os exercícios de 2022 a 2024. A denúncia aponta que o número de assessores contratado superou o limite permitido por lei. A conversão em inquérito civil permitirá reunir elementos para responsabilização dos envolvidos. O MP requisitou à atual presidência da Câmara informações sobre apuração administrativa interna. Além disso, solicitou o envio das folhas de pagamento dos assessores parlamentares no período investigado. O ex-presidente da Casa, Antonio Nascimento Fernandes, também foi notificado para prestar esclarecimentos.
TCE-MA condena Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil
SANTA RITA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil por omissão na prestação de contas. A decisão foi tomada na quarta (15), durante sessão do plenário, com base em parecer do Ministério Público de Contas. De acordo com o processo, os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do sistema fundo a fundo. Os valores deveriam custear ações no Hospital Municipal Maria Helena Freire, em Santa Rita, mas não tiveram comprovação adequada de aplicação. Segundo o TCE-MA, Hilton Gonçalo foi citado regularmente durante o processo. No entanto, ele não apresentou documentação suficiente para demonstrar o uso correto dos recursos públicos destinados à saúde. Além disso, o Ministério Público de Contas destacou que a ausência de prestação de contas impede o controle externo sobre o uso do dinheiro público. Por isso, o órgão considerou a omissão uma infração grave, com presunção de dano ao erário. Ainda conforme os autos, a condenação seguiu integralmente o relatório técnico do tribunal. OUTRA CONDENAÇÃO ANALISADA PELO TCE-MA Na mesma sessão, o TCE-MA também condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao ressarcimento de R$ 990 mil ao erário estadual. A decisão ocorreu após análise de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura. O processo apurou omissão na prestação de contas de recursos do Convênio nº 205/2015-SECMA, destinado à realização do evento “Reveillon de Todos Nós”. Segundo o tribunal, a responsável foi citada, mas não apresentou defesa. O TCE-MA considerou como verdadeiros os fatos apurados pelos órgãos técnicos. A Corte confirmou a existência de dano ao erário nos dois casos analisados durante a sessão.
Juíza anula sessão da Câmara que reprovou contas de Genésio
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Justiça concedeu tutela de urgência e suspendeu a validade da sessão da Câmara de Pinheiro que rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que identificou falhas no procedimento legislativo, como ausência de publicidade e descumprimento de prazos mínimos para análise. Segundo a magistrada, a sessão da Câmara de Pinheiro apresentou irregularidades que comprometeram a legalidade do julgamento das contas. A defesa apontou que não houve divulgação adequada das informações e que os vereadores não tiveram tempo suficiente para avaliar os documentos, o que motivou o pedido judicial aceito. Na decisão, a juíza destacou que o processo da sessão da Câmara de Pinheiro não garantiu os requisitos legais necessários. Ela ressaltou que a falta de publicidade e de prazo mínimo comprometeu o direito à ampla análise por parte dos parlamentares.
