TSE rejeita pedido para tirar Roberto Rocha das eleições
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026 — Na quarta (9), o ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido para barrar a candidatura de Roberto Rocha (PRTB) ao governo do Maranhão. A ação foi apresentada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo), que questionou a filiação partidária de Rocha. Segundo o blog do Isaías Rocha, Lariane alegou uma suposta filiação irregular de Roberto Rocha ao PRTB. O argumento foi apresentado depois de o candidato ter anunciado uma candidatura ao Senado pelo Novo. O ministro, porém, não analisou o mérito dessas alegações ao decidir sobre o pedido. Villas Bôas Cueva afirmou que aceitar a ação naquele momento poderia causar supressão de instância. Além disso, disse que a medida cautelar não poderia ser usada para substituir o agravo interno que já havia sido apresentado no processo. O relator também destacou que sua decisão não avalia se o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) está certo ou errado. Segundo ele, o caso apenas não permite uma intervenção antecipada do TSE. Por isso, negou seguimento à tutela cautelar e considerou prejudicado o pedido de liminar.
Lula confessa encontro com Vorcaro fora da agenda oficial
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026 — O presidente Lula confirmou nesta quinta (10) que se reuniu com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, intermediou a conversa. A reunião durou cerca de meia hora e ficou fora da agenda oficial. Segundo Lula, Vorcaro reclamou de uma suposta perseguição contra o banco. O presidente disse que a instituição seria analisada como qualquer outra. Além disso, afirmou que o governo não queria fechar o banco, mas exigia operação dentro das regras. A reunião ocorreu um mês após o Banco Central iniciar apuração sigilosa sobre problemas de liquidez do Master. Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Gabriel Galípolo também participaram. Galípolo já havia sido aprovado pelo Senado para comandar o Banco Central, mas ainda não tinha tomado posse. Lula também defendeu a investigação de ministros do STF sob suspeita. Ele citou nominalmente Alexandre de Moraes, André Mendonça e Edson Fachin. Segundo o presidente, todos devem responder à Constituição, do presidente da Suprema Corte ao catador de papel.
Vereador é condenado após acidente e agressão a jornalistas
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2026 — A 2ª Vara Criminal de São Luís condenou Lucas Carneiro de Oliveira, o Lucas Paraíba, por crimes de trânsito e agressões a jornalistas. O caso ocorreu em 11 de julho de 2024, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Cohafuma. Hoje, Lucas é vereador de Raposa. Por volta das 6h05, o Volkswagen Jetta dirigido por Lucas bateu na traseira de um Fiat Argo, que rodopiou e atingiu um poste. O motorista, de 63 anos e cardiopata, ficou ferido e teve perda total do veículo. Segundo a sentença, Lucas dirigia sem CNH e sob efeito de álcool. Após a colisão, Lucas saiu sem prestar assistência e voltou cerca de 30 minutos depois. Então, agrediu a equipe da TV Mirante: deu socos no cinegrafista Luís de França, chutou o assistente Luís Garcês e empurrou a repórter Nicce Ribeiro. Depois, tentou abrir carros e fugiu na carroceria de um caminhão. A Justiça fixou 2 anos, 2 meses e 28 dias de detenção, 17 dias de prisão simples e 44 dias-multa, em regime semiaberto. Foram 8 meses por ferir o motorista, 8 meses e 3 dias por embriaguez ao volante e 6 meses e 22 dias por fugir do acidente. Pelas agressões, recebeu 4 meses e 3 dias e outros 17 dias. Também ficou proibido de dirigir por 1 ano, 4 meses e 3 dias. Lucas foi absolvido da acusação de ameaça e poderá recorrer em liberdade. A defesa disse que discorda da sentença, reafirma a inocência e vai recorrer.
Ex-advogado de Padilha assume ONG com bilhões no SUS
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026 — O advogado Antonio Pedro Lovato assumiu a diretoria do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI). A entidade venceu um contrato de R$ 1,95 bilhão com o Ministério da Saúde. A informação foi publicada no Diário Oficial em 3 de setembro. O instituto foi criado em março de 2026. Em apenas três meses, superou concorrentes tradicionais do setor. Lovato atuou na defesa do ministro Alexandre Padilha (PT) em processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele também foi chefe de gabinete de Padilha na prefeitura paulistana em 2016. Além disso, chefiou o setor jurídico na Prefeitura de Mauá durante gestão petista. A médica Ludhmila Hajjar preside o ITMI. O financiamento do projeto usa um empréstimo de R$ 1,7 bilhão do Banco do Brics, comandado por Dilma Rousseff. Lula, Padilha e Dilma participaram do evento de assinatura da parceria no início do ano. A escolha do local da nova unidade ameaça as instalações do Instituto Adolfo Lutz. A transferência da estrutura centenária exigirá R$ 446 milhões do estado de São Paulo. Pesquisadores criticam a demolição de prédios do complexo público. O Ministério da Saúde disse que uma comissão independente avaliou as propostas do edital. A pasta afirmou que a indicação da diretoria cabe apenas às entidades privadas concorrentes.
STF nega pedido para manter servidores em desvio de função
MARANHÃO, 11 de setembro de 2026 — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação da ASSIMU contra uma decisão da Justiça do Maranhão. A entidade tentava manter servidores administrativos e técnicos de São Luís em funções de agentes de trânsito, mesmo sem concurso público para o cargo. A sentença transitou em julgado em 17 de maio de 2022 e anulou as portarias que colocavam esses servidores nas funções. Com isso, 76 funcionários deixaram oficialmente as atividades que exerciam na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Em 22 de julho de 2025, a ASSIMU apresentou uma Ação Rescisória ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Pediu uma tutela de urgência para suspender a sentença até o julgamento da ação, mas o TJMA indeferiu a petição inicial. Depois, a entidade recorreu ao STF. A associação alegou que os servidores têm a estabilidade excepcional prevista no artigo 19 do ADCT. Também afirmou que eles faziam fiscalização e orientação de trânsito havia décadas, antes da criação formal do cargo de agente pela Lei Municipal nº 4.616/2006. Gilmar Mendes afirmou, porém, que o caso não trata da passagem de servidores celetistas para o regime estatutário. Segundo ele, as portarias colocaram servidores administrativos e técnicos em funções de trânsito, em desvio de função. Por isso, considerou inadequada a reclamação.
Contrato de Viviane Barci com Master prevê consultoria na PF
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026 — O STF divulgou dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu na madrugada desta sexta (11). O ministro André Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos do caso Banco Master. O pedido foi feito por Edson Fachin, presidente do STF. Um contrato foi assinado em 2024. Ele previa o pagamento de R$ 131 milhões ao escritório em três anos. A Polícia Federal afirma que Alexandre de Moraes editou esse documento. O acordo incluía compliance, consultoria em procedimentos na PF, Banco Central, Receita Federal e Cade. Também previa representação do banco em processos judiciais. O escritório disse que consultou Moraes como marido da sócia. Segundo a banca, o contrato não previa atuação no STF. Além disso, não havia impedimento legal, pois Moraes nunca julgou causas do Banco Master. O escritório afirma que os serviços foram prestados. O segundo documento previa contratação pela Viking Participações Ltda., de Daniel Vorcaro. Os pagamentos seriam de R$ 50 milhões em três anos. Os serviços incluíam consultoria tributária, trabalhista e administrativa, além de atuação em investigações e processos. O escritório diz que essa proposta não foi aceita e nenhum contrato foi assinado. O vínculo com o Banco Master terminou após a liquidação, em 2025. O STF analisa o caso na próxima terça (15). O relatório da PF aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro. A PGR pede a nulidade do relatório.
Justiça derruba liminar e libera retomada de concurso em Caxias
CAXIAS, 11 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou a retomada do concurso da Prefeitura de Caxias. A 2ª Câmara de Direito Público tomou a decisão ao derrubar a liminar que mantinha o processo seletivo suspenso. A medida atende a um Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. A decisão foi unânime. Com isso, a Prefeitura de Caxias e o Instituto Legatus podem continuar as etapas previstas no edital. O concurso oferece mais de 1.300 vagas e reúne mais de 45 mil candidatos inscritos. Além disso, o processo seletivo prevê formação de cadastro de reserva para futuras convocações, conforme as regras do edital. As provas terão novas datas. Por isso, o Instituto Legatus deverá divulgar um novo cronograma com os prazos das avaliações e das demais fases. Os candidatos devem acompanhar as publicações da Prefeitura e da banca organizadora.
TSE julga impugnação de candidatura de Marçal nesta sexta (11)
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O TSE julga nesta sexta (11), a impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência. O julgamento será no plenário virtual. Marçal está inelegível até 2032. Por isso, ele não pode usar o fundo eleitoral nem participar de debates na TV. No sábado (5), a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu o indeferimento do registro. O órgão diz que Marçal não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo legal. Marçal registrou a candidatura minutos antes do prazo terminar. Isso aconteceu depois que o TRE-SP deu uma liminar para ele sair do União Brasil e ir para o PRTB. O Ministério Público Eleitoral afirma que Marçal ainda estava filiado ao União Brasil em abril, quando o prazo para definir o partido acabou. Além disso, o MPE cita a inelegibilidade até 2032. A punição vem de uma condenação ligada a concursos de cortes de vídeo nas eleições de 2024, quando ele disputou a prefeitura de São Paulo. O TRE-SP reverteu uma das decisões que tornaram Marçal inelegível. Na ocasião, o plenário afastou o abuso de poder econômico. Mas o caso não acabou. Agora, a decisão final está com o TSE.
