Dino vota no STF para manter ocupação de invasores de terras
BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (31) para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá, Pernambuco. A área está ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de dez anos. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da decisão que impediu a retirada dos ocupantes. Então, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento e garantiram a maioria. Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin para encerrar o julgamento. Com a decisão, a ocupação permanece sem alterações até nova análise do STF. Além disso, proprietários e forças de segurança não podem promover mudanças na área. A medida também impede o aumento do número de moradores e a realização de novas construções no local. Ao justificar o voto, Dino citou decisões anteriores do STF sobre conflitos fundiários. Segundo ele, despejos coletivos devem passar por mediação prévia. O entendimento segue protocolos adotados pela Corte após a pandemia para reduzir impactos sociais dessas ações. Os proprietários contestam a suspensão e afirmam que o número de famílias no local é menor do que o informado no processo. Já o MST sustenta que a fazenda é improdutiva e defende sua desapropriação para a reforma agrária. Enquanto o julgamento não termina, a suspensão continua válida.
Esquerdista recua de acusações sobre eleição na Colômbia
COLÔMBIA, 02 de junho de 2026 — O candidato governista à Presidência da Colômbia, Iván Cepeda, recuou nesta segunda (1º). Ele afirmou que sua equipe não encontrou evidências de irregularidades capazes de comprometer o resultado do primeiro turno das eleições. A votação ocorreu no domingo (31). A declaração marca uma mudança de posição do candidato da esquerda. Horas antes, Cepeda havia evitado reconhecer automaticamente o resultado. Ele mencionou supostas discrepâncias no número de eleitores. Também citou votações consideradas atípicas em alguns centros eleitorais. “Fizemos as verificações necessárias”, declarou o candidato à imprensa. “E até agora, preciso dizer, porque sou uma pessoa séria e transparente, não encontramos neste momento fatos de uma dimensão ou profundidade que mereçam um pronunciamento sobre eventuais irregularidades”, afirmou. RESULTADO DO PRIMEIRO TURNO No primeiro turno, Cepeda terminou em segundo lugar. Ele aparecia como favorito em parte das pesquisas eleitorais. O candidato conservador Abelardo de la Espriella liderou a disputa com 43,74% dos votos. O candidato governista recebeu 40,9%. Mesmo antes do recuo de Cepeda, o presidente colombiano, Gustavo Petro, havia declarado que não reconhecia o resultado do primeiro turno. Segundo Petro, mais de 800 mil pessoas teriam sido incluídas de forma irregular no cadastro eleitoral. Isso teria ocorrido nas semanas que antecederam a votação. REAÇÃO DA OPOSIÇÃO A reação da oposição foi imediata. De la Espriella pediu que as forças de segurança e o Exército garantam o cumprimento da Constituição. A medida seria necessária caso haja qualquer tentativa de contestar o resultado das urnas. O candidato conservador também fez críticas a Petro. Ele alertou Cepeda para não insistir em questionamentos sobre a eleição. Além disso, pediu que os Estados Unidos e outros países acompanhem de perto o processo eleitoral colombiano. Com a revisão de posição de Cepeda, o foco da disputa passa agora para o segundo turno. A nova votação colocará frente a frente o candidato governista e o líder da direita colombiana.
Ação pede investigação de gastos públicos no Gilmarpalooza
BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é apurar gastos públicos com a participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026. O evento, realizado em Portugal, é conhecido como “Gilmarpalooza”. Ele é promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O fórum reúne integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também participam empresários, advogados e representantes de diferentes segmentos econômicos. Na petição ao TCU, Sanderson pede a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos. Esses gastos incluem passagens aéreas, hospedagens, diárias e outras despesas vinculadas às viagens. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para comparecer ao encontro. Somente os custos autorizados pelos órgãos envolvidos já somariam centenas de milhares de reais. Esse valor, no entanto, não considera passagens nem demais despesas associadas. No documento, o deputado afirma que a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Segundo Sanderson, deslocamentos internacionais financiados pelo Estado exigem comprovação objetiva de interesse público. Eles também demandam transparência na divulgação dos custos. Além disso, é necessária prestação de contas sobre os resultados alcançados. A representação requer que o TCU examine os mecanismos adotados para prevenir conflitos de interesses. Esse exame se justifica especialmente pela presença simultânea de autoridades públicas e representantes do setor privado. Ambos atuam em ambientes de relacionamento institucional durante o evento. Entre os pedidos apresentados ao tribunal estão a identificação dos órgãos que financiaram a participação de agentes públicos. Também consta o levantamento dos valores desembolsados com passagens, hospedagens, diárias e outras despesas. O TCU deve ainda analisar as justificativas formais e os relatórios de missão elaborados pelos participantes. O tribunal precisa avaliar os benefícios institucionais efetivamente obtidos. O parlamentar solicita a apuração de eventuais riscos relacionados à moralidade administrativa. Ele pede também a verificação da transparência e de possíveis conflitos de interesses. Outro ponto é a análise sobre a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais mais rigorosas para viagens internacionais custeadas pelo poder público.
PCC e Comando Vermelho respondem por 88% das prisões
BRASIL, 02 de junho de 2026 — O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) concentram a maioria das ações da Polícia Federal contra o crime organizado no Brasil. É o que mostra um levantamento divulgado nesta segunda (1º). Os dados indicam que 88% das mais de duas mil prisões realizadas pela corporação desde 2022 envolveram integrantes dessas duas facções. A Polícia Federal investiga mais de 20 organizações criminosas e duas milícias em seus inquéritos. Documentos obtidos pela TV GloboNews revelam, no entanto, que PCC e CV respondem por quase 90% das prisões. Dessa forma, as duas facções aparecem no centro da maior parte das operações da PF contra o crime organizado no país. O tráfico de drogas segue como a principal atividade dessas organizações criminosas. Segundo o levantamento, esse crime está presente em 81% das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Além disso, os inquéritos também envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, crimes financeiros e delitos ambientais. A expansão territorial das facções criminosas também aparece nos números. Mais da metade das prisões (58%) envolveu criminosos com atuação em mais de um estado. Por isso, a segurança pública se tornou uma das principais preocupações dos brasileiros. Esse tema passou a impactar diretamente a avaliação do governo do presidente Lula. O Palácio do Planalto lançou, em fevereiro, o programa Brasil contra o Crime Organizado. A iniciativa é apresentada como uma das principais apostas da gestão petista para enfrentar o problema. O programa prevê investimento direto de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026. Inclusive, oferece R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES para Estados que aderirem à medida. O governo estruturou o pacote por meio de um decreto e quatro portarias. As medidas também regulamentam dispositivos da chamada Lei Antifacção. Paralelamente, Lula tenta avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto elaborado pelo governo amplia a coordenação da União no combate ao crime organizado. A proposta também fortalece a integração entre as forças de segurança. A PEC, no entanto, ainda não foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Integrantes do governo atribuem a demora a divergências políticas entre o senador e o Palácio do Planalto. A proposta também enfrenta resistência de parlamentares e governadores da oposição. Eles enxergam uma possível interferência federal em competências hoje exercidas pelos estados. CLASSIFICAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS O governo dos Estados Unidos classificou, na última quinta (28), o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Essa medida contrasta com o entendimento do governo brasileiro. As autoridades brasileiras afirmam que as facções atuam com objetivos essencialmente econômicos e financeiros. Portanto, não teriam motivações ideológicas típicas de grupos terroristas. A decisão norte-americana ocorreu na esteira de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump. O senador fluminense também se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Durante a visita, ele defendeu que as facções brasileiras fossem enquadradas como organizações terroristas.
Atestado falso em contrato vira alvo de investigação no MA
SUCUPIRA DO RIACHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sucupira do Riachão e a empresa J. Alves da Silva Pereira. A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra e publicada no Diário Eletrônico do MP em 25 de maio de 2026. Segundo o Ministério Público, a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de licitações e obter contratos de fornecimento de gêneros alimentícios durante a gestão do então prefeito Walter Azevedo. Por isso, o órgão decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação. A investigação preliminar indica que o documento foi emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo em 10 de fevereiro de 2021. No entanto, a Receita Federal registra a abertura da empresa apenas em 24 de fevereiro daquele ano, 14 dias após a data do atestado. O MP vê indícios de fraude documental e possível irregularidade nos processos licitatórios. As apurações apontam que a empresa celebrou pelo menos quatro contratos com o município utilizando a documentação considerada suspeita. Além disso, o Ministério Público avalia se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade na administração pública, além de possíveis atos de improbidade e danos ao erário. Como primeiras medidas, o MP solicitou à prefeitura cópias dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados à empresa. A investigada também foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre a divergência entre a data do atestado e a abertura oficial do CNPJ.
Pintinho Itamaraty também deve assumir vaga na Câmara
SÃO LUÍS, 1º de junho de 2026 — A Câmara de São Luís deve contar com mais uma mudança em sua composição na próxima quarta (3). Pintinho Itamaraty deve assumir uma cadeira no Legislativo municipal no lugar do vereador Thiago Freitas. A movimentação ocorre após a posse do suplente Matheus do Beiju (PL), realizada na manhã desta segunda (1º). Ele assumiu temporariamente a vaga do vereador Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato para se dedicar à pré-campanha para deputado federal. Vale destacar que O filho do ex-deputado federal e ex-vereador Pinto Itamaraty ficou fora da Câmara por três votos ao obter 3.346 votos. O PRD obteve, no total, 41.236 votos. Com isso, elegeu apenas dois vereadores. Já o Podemos, que elegeu três, obteve 41.238.
Gasto público paga ida de 135 servidores ao Gilmarpalooza
BRASÍLIA, 1º de junho de 2026 — O contribuinte brasileiro vai bancar as passagens e diárias de pelo menos 135 autoridades e funcionários públicos para o Fórum de Lisboa, em Portugal, evento também conhecido como “Gilmarpalooza”. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, que identificou os avais em diários oficiais e páginas da transparência. O evento comandado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começa nesta segunda-feira, 1º, e atrai dezenas de políticos e juízes para encontros sociais fora dos debates oficiais. Apenas o Tribunal de Justiça do Piauí e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão queimar R$ 692 mil juntos com o pagamento de diárias internacionais para os seus servidores. A Corte piauiense aprovou o envio de uma comitiva com 13 integrantes e reservou R$ 392 mil para as despesas na Europa. O TCU também autorizou a ida de 13 representantes, incluindo quatro ministros, gastando R$ 300 mil dos cofres públicos para a viagem. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), garantiu vaga de palestrante e levou uma comitiva de oito pessoas para Lisboa. A primeira-dama do Estado, Karynne Sotero Campos, viajou com os bilhetes aéreos pagos pelo governo local. A gestão tocantinense escondeu o valor total gasto com as hospedagens e alegou que o passeio serve para apresentar o potencial de negócios da região no exterior. A Advocacia-Geral da União lidera o ranking de servidores liberados na Esplanada, com 22 autorizações de viagem emitidas para o evento. Pelo menos quatro senadores já pediram dispensa dos trabalhos em Brasília sob a justificativa de missão oficial internacional. O ex-presidente Michel Temer também garantiu o embarque de dois seguranças particulares bancados pelo Estado para acompanhá-lo no território português. O próprio ministro Gilmar Mendes telefonou para magistrados nos últimos dias para reforçar os convites. O decano tentou blindar o fórum do esvaziamento político depois de o escândalo do Banco Master e as cobranças de ética feitas pelo presidente do STF, Edson Fachin, azedarem o clima no Judiciário. Em entrevista dada à Folha, Gilmar rebateu as críticas sobre o custo do encontro fora do país e chamou os opositores de ingênuos. A organização do Fórum de Lisboa defendeu o caráter estritamente acadêmico do simpósio internacional. Em nota, a direção do “Gilmarpalooza” declarou que o debate científico atende aos princípios da administração pública e que cada repartição governamental possui independência para decidir sobre o uso das verbas de viagem. A Câmara dos Deputados e os ministérios do governo federal ainda não divulgaram a lista de parlamentares e assessores escalados para o passeio.
STF libera mais de R$ 1,8 bi dos precatórios do Fundef ao MA
MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda (1º), a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef para o Maranhão. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no processo que trata dos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Segundo o despacho, o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou medidas para viabilizar o repasse da terceira parcela do valor já reconhecido e da primeira parcela do acordo homologado. Além disso, a divisão dos recursos seguirá a legislação educacional em vigor. Assim, 60% do total serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério e 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores. Já cerca de R$ 754,7 milhões financiarão investimentos em infraestrutura e custeio da educação pública estadual. Além disso, o STF determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência eletrônica dos valores para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação em caráter de urgência. O governador Carlos Brandão informou que o estado aguarda apenas a liberação definitiva dos recursos para divulgar o calendário de pagamento. Segundo ele, o governo trabalha para garantir o cumprimento do direito dos beneficiários, que aguardam os valores há anos.
