Dino suspende cobrança de R$ 7 milhões da Camargo Corrêa
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de quase R$ 7 milhões que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou à construtora Camargo Corrêa. O valor seria uma devolução aos cofres públicos por suposto superfaturamento em uma obra de 2007. Na época, a empresa adaptou o antigo Círculo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, para os Jogos Pan-Americanos. O local hoje se chama Complexo Esportivo de Deodoro. A liminar foi assinada nesta segunda (22) e ainda será analisada pela Primeira Turma do STF. A decisão de Dino foi baseada na tese de prescrição. Pela lei, a administração tem um prazo para cobrar irregularidades. Além disso, existe a prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por mais de três anos. A defesa da Camargo Corrêa argumentou que o TCU ultrapassou ambos os prazos. Segundo os advogados, o tribunal levou cinco anos e 11 meses entre o início do processo e a citação da empresa. Eles também apontaram paralisação entre setembro de 2013 e setembro de 2016, período em que o processo não teve avanço efetivo. O TCU rebateu as alegações. O tribunal afirmou que a fiscalização começou em 2007, o que interrompeu a contagem do prazo. Inclusive, citou atos como um despacho de 2009 e um acórdão de 2011 que impediriam a prescrição. Sobre a paralisação, o TCU lembrou de uma audiência em outubro de 2013 e de um relatório de setembro de 2016. Porém, Dino acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o prazo deve ser contado entre outubro de 2007 (ciência da irregularidade) e setembro de 2013 (citação efetiva da empresa). O ministro também viu indícios de prescrição intercorrente. Ele considerou que uma comunicação de 2011 não descrevia claramente a conduta da empresa. Por isso, apenas a citação de 2013 valeria, o que suspendeu a cobrança do TCU.
CNJ mantém bloqueio de R$ 3,1 milhões em Barra do Corda
BARRA DO CORDA, 24 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o bloqueio de R$ 3.109.623,44 das contas da Prefeitura de Barra do Corda. A decisão negou um pedido apresentado pelo município para suspender medida do Tribunal de Justiça do Maranhão. O valor bloqueado está relacionado ao pagamento de precatórios vencidos. A prefeitura argumentou que está submetida ao Regime Comum de pagamento de precatórios e informou ter protocolado uma proposta de parcelamento da dívida. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que a proposta foi apresentada após a decisão que determinou o sequestro dos recursos. Segundo o CNJ, o município não demonstrou os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar. O órgão avaliou que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de um direito evidente nem risco de prejuízo irreparável que justificasse a suspensão imediata da decisão. O bloqueio foi fundamentado no artigo 100 da Constituição Federal, que estabelece regras para o pagamento de precatórios. O caso envolve a aplicação das normas previstas na Emenda Constitucional nº 136/2025.
Ex-presidente do BRB recorre ao STF e pede soltura
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue sua prisão preventiva. Os advogados dele afirmam que não há motivos reais nem provas concretas para mantê-lo detido. O executivo está preso desde o dia 16 de abril. A defesa sugeriu substituir o cárcere por medidas mais brandas, como entregar o passaporte, afastar-se de cargos públicos e comparecer periodicamente ao fórum. Os defensores reclamam também que a Polícia Federal (PF) ainda não ouviu o depoimento do banqueiro. Segundo eles, a PF ignorou pedidos formais enviados desde novembro de 2025, quando o caso começou. Além disso, a petição nega que o ex-presidente tenha contas no exterior, empresas de fachada ou participação em manobras contábeis ilegais. A defesa tenta ainda abrir negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para fechar um acordo de delação premiada. Eles aguardam resposta dos procuradores sobre um termo de sigilo, que é o primeiro passo para esse tipo de acordo. A PF prendeu Paulo Henrique Costa durante a Operação Compliance Zero. Os investigadores suspeitam que o BRB firmou contratos prejudiciais para favorecer o Banco Master. Em troca, o ex-presidente do BRB teria recebido seis imóveis de luxo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. O valor total desses bens chega a R$ 146 milhões.
Investigada Prefeitura de Lima Campos por acúmulo de cargos
LIMA CAMPOS, 24 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de servidores da Prefeitura de Lima Campos. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira e publicada em 18 de junho de 2026. A apuração busca verificar casos de acúmulo de cargos, jornadas incompatíveis, falhas no controle de frequência e eventual pagamento sem prestação efetiva de serviços. Segundo a portaria, a Promotoria recebeu denúncias, manifestações encaminhadas à Ouvidoria e informações de procedimentos já em andamento envolvendo profissionais das áreas de saúde e educação. Além disso, a investigação pretende identificar se há falhas estruturais nos mecanismos utilizados pelo município para fiscalizar a presença dos servidores e a compatibilidade de horários entre vínculos públicos. A promotora destaca que apenas a declaração formal de compatibilidade não basta para autorizar o acúmulo de cargos. Portanto, o Ministério Público quer verificar se as jornadas podem ser cumpridas na prática, se os deslocamentos são viáveis e se os serviços estão sendo efetivamente prestados. Como uma das primeiras medidas, a Secretaria Municipal de Administração deverá encaminhar, em até 30 dias, informações sobre todos os profissionais da saúde e educação vinculados ao município. O órgão também requisitou normas sobre controle de frequência, teletrabalho, plantões, banco de horas, jornadas especiais e formas de fiscalização funcional. Inclusive, a Prefeitura terá de informar quais sistemas utiliza para registrar a presença dos servidores, incluindo biometria, ponto eletrônico, folhas de frequência, escalas de plantão e sistemas informatizados. Paralelamente, o Ministério Público solicitou apoio do Tribunal de Contas do Estado para cruzar dados funcionais e identificar possíveis vínculos incompatíveis, jornadas excessivas, acúmulo irregular de cargos e pagamentos indevidos. A Promotoria também expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e à Secretaria de Administração. O documento orienta a revisão de todos os casos de acúmulo de cargos, a implantação de controle biométrico de frequência, a exigência periódica de declarações de vínculos e a abertura de processos internos quando houver indícios de irregularidades. A Prefeitura terá 60 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas recomendadas.
Servidores acusam cúpula da Câmara Federal de espionagem
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — Servidores da Câmara dos Deputados acusaram três altos gestores da Casa de usar a máquina pública para espionar funcionários. A denúncia foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os acusados são o diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão, o diretor de TI Sebastião Neiva Filho e o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais. Segundo os denunciantes, o monitoramento foi uma retaliação contra um grupo que revelou pagamentos milionários de horas extras a membros do alto escalão. A perseguição teria começado no dia 22 de maio. Naquela data, a comissão disciplinar pediu para identificar quem acessou um processo sobre uma viagem do diretor-geral a Lisboa. O problema é que essas informações já estavam disponíveis no Portal da Transparência desde 19 de maio. Três dias depois, o diretor de TI mandou rastrear 71 processos do diretor-geral abertos em 2025. Essa operação gerou 814 páginas de registros e atingiu 93 pessoas, inclusive os próprios denunciantes e auditores de recursos humanos. Os denunciantes afirmam que a medida foi um abuso de autoridade. Eles dizem que os gestores usaram o poder hierárquico para atrapalhar a investigação sobre as horas extras. A representação no TCU aponta violação da Lei 3.608/2018 e de normas de proteção do tribunal. Essas regras proíbem represálias contra quem denuncia irregularidades de boa-fé. Por isso, os servidores pedem a suspensão do processo disciplinar interno e o afastamento cautelar dos três diretores. Em nota, a Câmara dos Deputados negou as acusações. A Casa defendeu que a apuração de infrações é um dever legal, previsto na Lei nº 8.112/1990. Sobre o rastreamento, a Câmara argumentou que os metadados de sistemas corporativos são propriedade da instituição e servem como registros de segurança. O órgão informou ainda que os procedimentos são sigilosos e que não foi notificado pelo TCU até agora. A Câmara também disse que a investigação interna sobre as horas extras não encontrou indícios de irregularidade.
Falta de medicamento na FEME preocupa pacientes no Maranhão
MARANHÃO, 24 de junho de 2026 — Pacientes do Maranhão enfrentam falta de somatropina na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). O problema afeta pessoas cadastradas para receber o remédio pelo SUS. Famílias buscam informações por telefone e mensagens para saber quando haverá nova distribuição. A somatropina é a versão sintética do hormônio do crescimento humano. Entre os pacientes atendidos estão crianças com síndrome de Prader-Willi, condição genética que causa fraqueza muscular e prejudica o desenvolvimento. Além do crescimento, o medicamento ajuda no ganho de força, mobilidade e massa muscular. Segundo familiares, as últimas doses disponíveis garantem apenas mais alguns dias de tratamento. Uma mãe relatou que o medicamento está em falta há cerca de dois meses. Ela afirmou que a interrupção prejudica o desenvolvimento da criança, que depende do uso contínuo para melhorar a musculatura e a agilidade. O tratamento exige aplicação diária e as doses variam conforme o peso e a necessidade de cada paciente. Cada aplicação pode custar mais de R$ 200. Quando o uso é interrompido, os resultados podem ser comprometidos. A suspensão por semanas ou meses pode reduzir ou interromper a velocidade de crescimento durante uma fase importante do desenvolvimento. No Maranhão, 14.191 pacientes estão cadastrados para receber a somatropina pela FEME. A Secretaria de Estado da Saúde informou que o desabastecimento ocorreu por problemas no fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde. A pasta estadual afirmou que uma nova remessa deveria chegar em 13 de junho, com distribuição prevista até 2 de julho. Já o ministério informou que enviará mais de 181 mil doses da versão 12 UI, quantidade suficiente para cerca de cinco meses. Sobre a dosagem 4 UI, informou que não recebeu pedido da SES para o segundo e terceiro trimestres deste ano.
Maranhão soma mais de 100 medalhas em Olimpíada Brasileira
MARANHÃO, 24 de junho de 2026 — O Maranhão conquistou 108 medalhas na 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O resultado foi divulgado durante a cerimônia nacional de premiação realizada na segunda (22), no Rio de Janeiro. Ao todo, estudantes maranhenses receberam seis medalhas de ouro, 27 de prata e 75 de bronze. Além disso, 874 alunos receberam menções honrosas. No total, 982 estudantes do estado foram reconhecidos pelo desempenho na competição. A Obmep reúne alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e está presente em praticamente todos os municípios do país. Nesta edição, a olimpíada distribuiu 8.616 medalhas em todo o Brasil e mais de 51 mil menções honrosas. Criada em 2005, a Obmep busca incentivar o estudo da matemática e identificar talentos entre estudantes da rede pública e privada. Além do reconhecimento, os medalhistas podem participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que oferece aulas avançadas e bolsas de incentivo para alunos da rede pública. A competição reúne anualmente mais de 18,3 milhões de estudantes e alcança 99,9% dos municípios brasileiros. Organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a iniciativa conta com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Neste ano, mais de 59 mil estudantes brasileiros receberam medalhas ou menções honrosas.
Propaganda política na rádio/TV custou R$ 5,2 bi em 11 anos
BRASIL, 24 de junho de 2026 — A propaganda política na TV e no rádio custou R$ 5,2 bilhões ao Brasil nos últimos 11 anos. Quem levantou os dados foi o portal Poder360. Esse valor representa o dinheiro que o governo deixou de arrecadar. A compensação fiscal acontece porque as emissoras cedem o espaço da programação. Em troca, elas abatem o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Por isso, o eleitor chama o horário de “gratuito”, mas ele tem custo para os cofres públicos. Para as eleições gerais de 2026, a projeção é de R$ 996 milhões em gastos. Esse total inclui as inserções partidárias do primeiro semestre. Também entram os blocos obrigatórios de campanha. Eles começam em agosto na internet, no rádio e na televisão. O custo da propaganda varia conforme o calendário eleitoral. Em anos de eleições gerais, o volume de inserções cresce muito. Isso acontece porque os eleitores escolhem presidente, governadores, senadores e deputados. Então, a renúncia tributária da União aumenta de forma expressiva. O mecanismo de compensação fiscal tem três etapas. Primeiro, as emissoras calculam o valor comercial do tempo cedido aos partidos. Depois, elas descontam esse valor do imposto que devem pagar ao Tesouro Nacional. Por fim, o dinheiro deixa de entrar no caixa da União. Logo, o custo é repassado para os contribuintes brasileiros. Críticos do formato defendem mudanças. Eles apontam que a internet e as redes sociais ganharam força para divulgar propostas. Assim, o governo deveria extinguir ou reduzir os gastos com compensações para rádio e TV.
