Julgamento pode definir futuro da intervenção em Turilândia
TURILÃNDIA, 31 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) marcou entre os dias 21 e 28 de agosto o julgamento do pedido de prorrogação da intervenção estadual no município de Turilândia. No entanto, a medida atual termina em 12 de agosto, quando acabam os 180 dias fixados pela decisão que afastou a Prefeitura e nomeou um interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo. O Ministério Público pediu que o caso fosse analisado antes do fim desse prazo. Mesmo assim, o processo foi incluído em uma sessão virtual marcada apenas para depois do encerramento da intervenção. O acórdão do TJMA estabelece que qualquer prorrogação da intervenção precisa de autorização da Seção de Direito Público, em decisão colegiada. A exigência existe porque a medida é excepcional e limita a autonomia do município. Além disso, o próprio Ministério Público reconheceu essa necessidade. Se o Tribunal não convocar uma sessão extraordinária nem antecipar o julgamento, a intervenção será encerrada em 12 de agosto. Como o prefeito e a vice-prefeita continuam afastados por decisão judicial, permanece a expectativa sobre quem assumirá a Prefeitura até que o TJMA analise o pedido de prorrogação.
Contas do governo Lula têm rombo de R$ 48,2 bilhões em junho
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um déficit de R$ 48,2 bilhões em junho deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta (30) pelo Tesouro Nacional. No ano passado, no mesmo mês, foi registrado um deficit de R$ 44,2 bilhões. O déficit do mês passado superou à mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que projetavam um déficit de R$ 45,3 bilhões. O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 2,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 50,5 bilhões. O desempenho do mês é resultado de um aumento real de 10,3% na receita líquida e um aumento real de 9% nas despesas totais em comparação com junho de 2025. Segundo o Tesouro, a elevação nas receitas é decorrente, principalmente, do desempenho das receitas administradas pela Receita Federal, que apresentaram uma variação positiva de 10,2% (+R$ 15,1 bilhões), e de uma alta de 23% (+R$ 4,9 bilhões) nas Receitas Não Administradas. A arrecadação com a Cofins, decorrente do bom desempenho em diferentes setores de atividade econômica, se destacou entre as receitas administradas, além das receitas com o Imposto de Exportação sobre óleo bruto, criado para evitar o desabastecimento e mitigar os efeitos da alta do Brent gerada pelo conflito no Oriente Médio. As receitas não administradas também foram impactadas pela alta do Brent, com o destaque sendo o crescimento dos recolhimentos associados à exploração de recursos naturais, especialmente os referentes a royalties e à comercialização de petróleo e gás natural da União pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A). No caso das despesas primárias, o aumento real observado no mês de junho foi liderado pelo crescimento nas despesas do Poder Executivo previstas na execução orçamentária, com destaque para os pagamentos de ações na função Saúde. Os créditos extraordinários também tiveram participação relevante nas despesas do último mês, com destaque para os recursos destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram um superávit de R$ 144 bilhões, a Previdência Social (RGPS) foi deficitária em R$ 236,2 bilhões. A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, mas com intervalo de tolerância o que permite um resultado zerado (déficit zero).
Passagem Franca entra na mira do TCE por contrato milionário
PASSAGEM FRANCA, 31 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu uma Tomada de Contas Especial para investigar um contrato da área da Educação em Passagem Franca. A decisão saiu após uma inspeção presencial que analisou a execução dos serviços e verificou como o contrato estava sendo cumprido. A fiscalização avaliou o Contrato nº 115/2021, assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. (LST Service Ltda.). O acordo tem valor de R$ 2.277.042,39. Então, o TCE analisou o relatório técnico e decidiu aprofundar a apuração. O processo busca identificar possíveis irregularidades, apontar os responsáveis e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos. Entre os citados estão o ex-prefeito Marlon Sabá de Torres, a ex-secretária de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho, o fiscal do contrato Túlio Pereira Vera e o ex-secretário de Finanças Thelys Andrade Noleto Pessoa. A decisão foi unânime e seguiu o voto do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator do caso, além do parecer do Ministério Público de Contas. Portanto, a equipe técnica do TCE continuará a investigação para esclarecer os fatos. A abertura da Tomada de Contas Especial não representa condenação, mas marca uma nova etapa da apuração.
Arrecadação federal cresce 7,7% em junho e soma R$ 264,4 bi
BRASIL, 31 de julho de 2026 — O governo federal arrecadou R$ 264,4 bilhões em junho deste ano. Esse valor representa um crescimento real de 7,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A Receita Federal divulgou os números já descontando a inflação. No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação totalizou cerca de R$ 1,587 trilhão. Isso significa um avanço real de 6,6% sobre os seis primeiros meses de 2025. Desse total arrecadado em junho, R$ 255,3 bilhões vieram de impostos administrados diretamente pela Receita Federal. O bom desempenho da economia ajudou nesse resultado. Além disso, o aumento da massa salarial e das importações também contribuiu. Dois tributos tiveram destaque positivo: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Juntos, eles renderam R$ 33,2 bilhões em junho. Esse valor é 20,4% maior que o de junho de 2025, em termos reais. A arrecadação previdenciária também cresceu. Ela chegou a R$ 64,48 bilhões no mês, com alta real de 4,7%. Esse aumento aconteceu por dois motivos: a massa salarial subiu e a desoneração da folha de pagamento diminuiu. Portanto, a reoneração gradual das contribuições patronais ajudou a elevar a receita. Os tributos ligados ao comércio exterior também puxaram o resultado para cima. A arrecadação com importações cresceu 22,87% em relação a junho do ano passado, por causa do aumento das compras externas. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital subiu 12,4% no mesmo período, puxado pelo bom desempenho das aplicações financeiras.
Condenado por estupro e outro por corrupção vão às urnas
MARANHÃO, 31 de julho de 2026 — Dois políticos condenados pela Justiça anunciaram candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 no Maranhão. O ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa (PDT), e o deputado federal Pastor Gil (PL) disputam uma das 18 vagas do estado. Os dois seguem em situações diferentes na Justiça. Cirineu foi condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença. O julgamento seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o consentimento da vítima não tem validade quando ela tem menos de 14 anos. Depois, o STJ autorizou que ele aguardasse em liberdade a análise dos recursos da defesa. O caso ganhou repercussão nas eleições municipais de 2024 e levantou debates sobre a elegibilidade do então prefeito. Agora, Cirineu tenta retornar à vida pública como candidato a deputado federal. Enquanto isso, sua defesa continua buscando a revisão da condenação nos tribunais superiores. Já o deputado federal Pastor Gil confirmou a candidatura à reeleição pelo PL durante convenção realizada na terça (28), em São Luís. Em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar e o deputado Josimar de Maranhãozinho por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares. Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 100 dias-multa. Logo, o deputado é ficha suja e está inelegível, apesar de ainda estar exercendo o mandato.
Bolívia ordena prisão de aliado de Lula por terrorismo
BOLÍVIA, 31 de julho de 2026 — O Ministério Público da Bolívia expediu uma nova ordem de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, sob a acusações de crimes de “terrorismo” e “levante armado”. A investigação liga o ex-chefe do Executivo aos atos e bloqueios de rodovias que paralisaram o país por mais de 50 dias de maio a junho deste ano. O procurador-geral do Estado, Roger Mariaca, confirmou a medida, conforme o Visión360. O mandado cumpre ordens do procurador Brayan Melgar após uma ação protocolada pelo Comitê Cívico Pró-Santa Cruz. Este é o segundo mandado de prisão em vigor contra Morales. A polícia já conta com um processo que apura eventual tráfico de pessoas relacionado a uma menor de idade. Ele nega a imputação e sustenta ser alvo de perseguição política. Morales usou o X/Twitter para dizer que o governo do presidente Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro-direita) tenta responsabilizá-lo pelas mobilizações para desviar a atenção da situação econômica e social do país. “Não vão nos intimidar. Continuaremos lutando ao lado do povo, como sempre fizemos, com a convicção de que a Bolívia merece um caminho diferente: o da dignidade, da soberania, da justiça social e da recuperação da esperança para todas e todos”, declarou. Na publicação, Morales disse ainda que sua posição está “ao lado de quem sofre” e alegou que processos e perseguições políticas não resolverão os problemas que atribui ao governo.
Assembleia Legislativa volta aos trabalhos na próxima terça
MARANHÃO, 31 de julho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma as sessões ordinárias e as reuniões das comissões técnicas na terça (4). O recesso parlamentar começou em 18 de julho e termina nesta sexta (31). Durante esse período, uma comissão de deputados representou a Casa, mas não precisou atuar em situações emergenciais. A comissão foi criada pela Resolução Administrativa nº 429/2026, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia e a Constituição do Estado. O grupo é formado pelos deputados Wellington do Curso, Dra. Helena Duailibe, Ana do Gás, Florêncio Neto, Edna Silva e Leandro Bello. Com a volta dos trabalhos, a expectativa é de redução na presença dos parlamentares em plenário. Isso acontece porque o calendário eleitoral se aproxima. Grande parte dos 42 deputados estaduais pretende disputar a reeleição em outubro, enquanto outros buscarão uma vaga na Câmara dos Deputados. Por isso, a tendência é que os parlamentares intensifiquem as visitas às suas bases eleitorais em diferentes regiões do Maranhão. Assim, parte das atividades políticas deverá ocorrer fora da Assembleia durante o período de campanha.
PF deve investigar Lulinha por tráfico de influência
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito contra Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A decisão saiu na quinta (30). O filho do presidente Lula é suspeito de tráfico de influência e corrupção. O caso envolve negociações para vender medicamentos à base de canabidiol para o governo. A polícia quer saber se Lulinha usou seu contato com o governo para ajudar o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a Folha de S.Paulo, ele teria facilitado o acesso de Antunes a integrantes do Ministério da Saúde e da Presidência. Além disso, a apuração inclui a empresária Roberta Luchsinger, que atuava com Lulinha no mercado de cannabis medicinal. Eles teriam agido em favor da World Cannabis, empresa ligada a Antunes. A Polícia Federal também identificou pagamentos de Antônio Camilo para a RL Consultoria, empresa de Roberta. Os investigadores querem entender se parte desse dinheiro tinha relação com a atuação de Lulinha. A defesa de Roberta nega repasses ao filho do presidente e diz que os serviços foram prestados de forma legal. O nome de Lulinha apareceu primeiro na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios do INSS. Porém, os policiais entenderam que as suspeitas sobre remédios de cannabis deveriam ser apuradas em outro inquérito. Por isso, pediram autorização para compartilhar provas da outra investigação. A Reuters informou que Lulinha teria ajudado Antunes a conversar com autoridades do Ministério da Saúde sobre medicamentos de canabidiol. A defesa de Fábio Luiz afirmou que recebeu a notícia com “estranheza, mas com tranquilidade”. O advogado Marco Aurélio Carvalho negou que seu cliente tenha recebido dinheiro e chamou a investigação de “pesca probatória”. Ele disse que vai analisar a competência do STF no caso. É importante destacar que a autorização de Mendonça só permite o início das diligências. Isso não significa que Lulinha é culpado. A polícia ainda precisa reunir provas para confirmar se houve crime.
