Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Edir Macedo
SÃO PAULO, 23 de junho de 2026 — A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do bispo Edir Macedo. A decisão também atinge outras 17 pessoas e empresas investigadas. A Polícia Federal deflagrou a Operação Miragem nesta terça (23). O alvo é um suposto esquema de fraudes no Banco Digimais, que pertence à Igreja Universal. Segundo a investigação, os suspeitos adulteraram informações contábeis e registros oficiais. O objetivo era esconder a real situação financeira do banco. Além disso, eles criaram uma falsa aparência de solvência. Por isso, conseguiram enganar órgãos de fiscalização e fazer operações irregulares. A Justiça também autorizou o bloqueio de bens de Edir Macedo e de outras nove pessoas. O valor total ultrapassa R$ 670 milhões. Esse montante corresponde aos lucros obtidos com as supostas fraudes. Os mandados de busca foram cumpridos em São Paulo. Entre os alvos estão Marcelo de Lima Brasil, João Alves de Campos, Rodrigo Ruggero e outros nomes. O bispo Edir Macedo não foi alvo dos mandados porque mora fora do país. O grupo com sigilo quebrado inclui empresas como o Banco Digimais, a Bless Capital e a ID Corretora. Também estão na lista a Hermon FIDC-NP e a Rocha Silva Consultoria. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder por gestão fraudulenta. Eles também podem ser acusados por inserir dados falsos em documentos. Outro crime apurado é a realização de operações de crédito proibidas.
Presidente da FAMEM participa de Congresso Ambiental em SLZ
SÃO LUÍS, 23 de junho de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou nesta terça-feira (23) da abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), realizado em São Luís. O evento segue até o dia 25 de junho e reúne gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de instituições de controle para discutir temas ligados à agenda ambiental e às políticas públicas de sustentabilidade. Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o congresso tem como tema a emergência climática, a responsabilidade fiscal e a justiça socioambiental. A abertura contou com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão; de membros dos tribunais de contas de diversos estados, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, gestores públicos e outras autoridades. A programação inclui debates sobre riscos climáticos, proteção dos ecossistemas, transição energética, segurança hídrica, inteligência artificial aplicada à fiscalização ambiental, governança climática, economia circular e cidades sustentáveis. Em seu pronunciamento, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, afirmou: “Não estamos reunidos apenas para discutir questões ambientais, mas para refletir sobre algo que transcende o nosso tempo: a relação da humanidade com o seu próprio destino. Pensar o futuro é pensar na permanência da civilização, nos valores que escolhemos preservar e no legado que deixaremos às próximas gerações”. O governador Carlos Brandão também destacou a importância da pauta ambiental na gestão pública e mencionou a participação do presidente da FAMEM no evento. “A pauta ambiental está cada vez mais presente na gestão pública e se tornou uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. O Maranhão tem avançado nessa agenda, mas sabemos que os desafios exigem diálogo, cooperação e planejamento. Tenho certeza de que este congresso contribuirá com novas ideias e perspectivas para fortalecer as políticas ambientais em nosso estado e em todo o país”, declarou. Durante o evento, Roberto Costa participou das atividades voltadas ao debate sobre sustentabilidade, governança ambiental e adaptação às mudanças climáticas. Segundo a organização, o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas deve reunir cerca de 1.600 participantes de diversas regiões do país.
Deputado cobra reação ao avanço das facções no Maranhão
BRASÍLIA, 23 de junho de 2026 — O deputado federal Allan Garcês (PP) alertou, na Câmara dos Deputados, para o avanço das facções criminosas no Maranhão. Segundo ele, 53 municípios já registram a presença desses grupos. Além disso, o parlamentar cobrou reforço nas políticas de segurança pública para conter a criminalidade no estado. De acordo com Garcês, o Maranhão apresentou um dos maiores avanços do crime organizado no país nos últimos anos. Ele citou Itapecuru-Mirim como exemplo e afirmou que pelo menos quatro facções disputam o controle do tráfico e da influência territorial no município. “Cinquenta e três municípios têm facções criminosas no Estado. Dessas cinquenta e três, no município de Itapecuru Mirim, onde quatro facções disputam o poder do tráfico e o comando da cidade. O Maranhão, ele foi o único estado da Amazônia Legal a ter um crescimento da criminalidade, do crime organizado, em 2024. Nós precisamos ajudar o Estado do Maranhão a combater a criminalidade.” Durante o discurso, o deputado criticou o que classificou como falta de resultados das políticas de segurança. Segundo ele, o combate à criminalidade depende de policiais preparados, bem equipados e com estrutura para atuar. Além disso, defendeu investimentos contínuos em inteligência, armamentos e valorização das forças de segurança. “Deputados e deputadas, a segurança pública não se resolve com discurso de palanque. Vocês sabem melhor que eu: segurança pública se resolve com polícia preparada, com polícia equipada, com armament0. Se resolve com políticas públicas de segurança. Nós temos que estar ao lado de quem protege o povo, de quem se propõe a proteger a sociedade, e não ao lado de quem amedronta o povo. Não se trata aqui de ideologia, se trata aqui de segurança.” Garcês afirmou que a segurança pública deve ser tratada como prioridade nacional. Também declarou que sempre votou a favor de medidas para fortalecer as políticas de segurança e contra propostas que, em sua avaliação, enfraqueceram o setor. Ao encerrar o pronunciamento, reforçou que continuará defendendo ações para melhorar a segurança no Maranhão. “O povo brasileiro tem que ter o direito de sair à rua com segurança e voltar em segurança para casa. Então, vamos construir políticas públicas e vamos apoiar quem merece o nosso apoio, que são as nossas polícias, armando e dando condições de trabalho, porque os nossos policiais não podem viver numa insegurança. Eu votei contra cada medida que enfraqueceu e que prejudicou a segurança pública. Eu votei a favor nas medidas que fortaleceram as políticas públicas de segurança. Fica aqui o meu apelo: eu sou do Estado do Maranhão. Enquanto eu for deputado federal, presidente e deputados, eu estarei aqui lutando pelo meu estado para uma melhor segurança pública”, finalizou. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Allan Garcês | Deputado Federal Conservador no Maranhão (@allan.garces)
TSE já tem mais de 100 processos contra campanha antecipada
BRASÍLIA, 23 de junho de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 135 representações sobre campanha antecipada desde o início de 2026. As pré-campanhas dos partidos que disputam a Presidência apresentaram os pedidos. Esse número é 335% maior que o de 2022. Naquele ano, foram registradas 31 ações no mesmo período. O crescimento da judicialização acontece antes do início oficial da campanha. As disputas envolvem principalmente conteúdos digitais, uso de inteligência artificial e publicações consideradas irregulares. Os adversários políticos usam esses argumentos para entrar com ações. As pré-campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) concentram a maioria das ações. Os partidos denunciam campanha antecipada, divulgação de conteúdos enganosos e uso irregular de IA. O avanço da tecnologia, com deepfakes e conteúdos gerados por inteligência artificial, ajuda a explicar o aumento das representações. Na última semana, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção de conteúdos sobre o presidente Lula e o caso Master. A decisão atendeu a pedidos da pré-campanha petista. Em outro caso, Mendonça ordenou a retirada de uma deepfake com Flávio Bolsonaro. A montagem o mostrava em uma reunião com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, rejeitou uma ação do PT contra o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Os petistas diziam que a produção poderia ser campanha antecipada. Nunes Marques também atendeu a um pedido do PL para tirar do ar uma pesquisa da Atlas/Intel. A pesquisa mostrava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. A equipe do senador alegou que uma das perguntas poderia influenciar as respostas. O aumento das disputas judiciais fez os pré-candidatos reforçarem suas equipes jurídicas. Flávio Bolsonaro contratou Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE. Lula escolheu Ângelo Ferraro, que foi sócio do ex-procurador Eugênio Aragão. A tendência é que o número de representações cresça perto do período oficial das eleições.
Tribunal questiona licitação milionária da Prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passou a analisar uma licitação estimada em R$ 91,4 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís. A representação, com pedido de medida cautelar, questiona o Pregão Eletrônico nº 90.030/2026, destinado à contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação das unidades de saúde da capital. A ação foi protocolada pela advogada Thalita Marques Monteiro e tem como alvo a Prefeitura de São Luís. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), coleta seletiva e transporte interno de resíduos de serviços de saúde para unidades e setores administrativos da rede municipal. Após uma análise preliminar, o TCE notificou a responsável pelo procedimento licitatório para apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados. Em seguida, a defesa pediu a prorrogação do prazo inicialmente concedido. O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, aceitou o pedido. Na decisão, o Tribunal informou que a ampliação do prazo garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, terá mais cinco dias para apresentar manifestação à Corte de Contas. O TCE ainda não analisou o mérito da representação. Portanto, o órgão de controle externo seguirá acompanhando o procedimento para verificar se houve ou não irregularidades na condução da licitação.
Aposentadoria compulsória deve ser votada nesta terça (23)
AMÉRICA, 23 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça (23) uma proposta importante. Ela muda as regras de punição para juízes. A ideia é tirar a aposentadoria compulsória da lista de penalidades disciplinares. Quem cometer faltas graves não poderá mais ser aposentado à força como castigo. Essa mudança atualiza o regimento interno do órgão. O motivo é adequar as regras a uma decisão recente da Primeira Turma do STF. Os ministros definiram que a perda do cargo e dos vencimentos é a sanção mais severa. Ela vale para juízes envolvidos em infrações graves. Portanto, a expectativa é que a proposta seja aprovada. O texto em análise também endurece as regras sobre a pena de disponibilidade. Nesse caso, o juiz é afastado das funções. Mas ele continua recebendo remuneração proporcional. Hoje, essa é a segunda punição mais grave da Lei Orgânica da Magistratura. O tribunal onde o juiz atua ou o próprio CNJ podem aplicá-la. A discussão ganhou força depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, em março. Ele afastou a aposentadoria compulsória em casos graves. Isso inclui venda de sentenças, assédio moral e assédio sexual. Também alcança a concessão de benefícios a integrantes de organizações criminosas. No mês passado, a Primeira Turma do STF confirmou esse entendimento. Então, o CNJ abriu caminho para alterar as regras. Dados da proposta mostram que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos. Atualmente, o CNJ tem 54 processos disciplinares em tramitação. Se a nova regra for aprovada, os casos graves já poderão ser analisados com esse novo olhar. Além disso, a proposta prevê uma reavaliação. Juízes punidos com disponibilidade serão reanalisados após cinco anos de afastamento. Nesses casos, o tribunal pode aplicar a perda do cargo. Mas é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa. Antes da mudança, a consequência para essas situações era a aposentadoria compulsória.
Justiça restabelece expulsão de Perez Paz do Sampaio Corrêa
MARANHÃO, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão restabeleceu a decisão do Conselho Deliberativo do Sampaio Corrêa que desligou Perez Silva da Paz do quadro de sócios do clube. A decisão também devolveu os efeitos da perda do mandato de vice-presidente do Conselho Diretor. O desembargador Paulo Velten concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Sampaio Corrêa. Ao analisar o processo, o relator entendeu, em caráter preliminar, que o procedimento disciplinar seguiu as regras previstas no Estatuto Social do clube. Segundo a decisão, houve abertura regular do processo, notificação para apresentação de defesa, convocação do Conselho Deliberativo e ausência de manifestação de Perez Paz dentro do prazo estabelecido. Com isso, ficaram suspensos os efeitos da liminar concedida anteriormente pela Justiça de São José de Ribamar. A decisão anterior havia determinado o retorno de Perez Paz ao quadro social do Sampaio Corrêa e ao cargo de vice-presidente do Conselho Diretor. O processo teve origem na Representação Administrativa Disciplinar nº 01/2026. O Conselho Deliberativo analisou o caso em assembleia extraordinária realizada em 11 de junho, em São Luís. Na ocasião, os conselheiros aprovaram, por unanimidade dos votantes, o desligamento de Perez Paz da associação. Segundo o Sampaio Corrêa, a decisão do Conselho teve como base um parecer da Diretoria Jurídica que apontou infrações consideradas graves pelo Estatuto Social. Em nota, o clube afirmou que mantém o compromisso com o cumprimento das normas estatutárias, a preservação da ordem institucional e a defesa dos interesses da agremiação.
Ex-secretário de Flávio Dino é contratado por cidade de SP
CARAPICUÍBA, 23 de junho de 2026 — A prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, contratou o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho. O contrato foi feito sem licitação. O valor é de R$ 120 mil por 12 meses. O serviço é para atuar em uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino é o relator do caso. Carapicuíba é a cidade que mais recebe emendas Pix em São Paulo. Em todo o país, ela fica em segundo lugar. Já recebeu R$ 188 milhões nesse formato. Apesar disso, a cidade não é parte direta no processo. Mas ela está entre as que tiveram emendas bloqueadas na ação que tramita no STF. Botelho já foi secretário nacional de Justiça. Ele ocupou esse cargo quando Dino era ministro da Justiça. Isso foi no início do governo Lula, em 2023. Os dois eram filiados ao PSB na época. Em 2022, Botelho tentou ser deputado federal. Ele ficou como suplente. O contrato assinado no ano passado usa a modalidade de inexigibilidade de licitação. Isso acontece quando não há como competir. O documento diz que o escritório vai atuar em “demandas específicas de alta complexidade”. Também vai fazer a “defesa dos interesses do município” na ação direta de inconstitucionalidade número 7.688. Essa ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ela questiona se as emendas Pix são legais. Além disso, o escritório também vai representar Carapicuíba em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
