BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Câmara dos Deputados. O motivo é o pagamento de horas extras para servidores. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a investigação. Ele é do Ministério Público junto ao TCU.
A apuração mira diretores e gestores da Casa. O TCU quer saber se houve desvio de dinheiro público. Também vai verificar se o teto constitucional foi violado.
Desde 2016, um grupo de 13 servidores recebeu R$ 9 milhões em horas extras. De 2023 a 2026, nove da cúpula receberam R$ 2,85 milhões só com esse pagamento. O advogado-adjunto Daniel Borges de Morais ganhou R$ 428 mil.
O diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão acumulou R$ 387,8 mil desde 2023. O diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil. O diretor de TI Sebastião Neiva Filho somou R$ 291 mil.
A lei da Câmara permite 220 horas extras por ano. Porém, o diretor-geral fez 539 horas em 2025. O advogado-adjunto chegou a 524 horas no mesmo período. Além disso, o TCU apura falhas no sistema. O grupo se aproveita delas para burlar as regras.
Os servidores acumulam três tipos de horas extras ao mesmo tempo: sessões noturnas, visitas guiadas e fins de semana. Não há um controle unificado. Para passar do limite, eles usam justificativas comuns. A denúncia cita exemplos como a “implantação do Microsoft 365” e a instalação de armários.
O documento também fala de uma blindagem familiar. Daniel Borges de Morais tem um irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto. Misael é subordinado direto dele. Juntos, os dois receberam quase R$ 1,8 milhão em horas extras.
A Câmara dos Deputados nega as irregularidades. Em nota, a assessoria disse que as acusações são de uma denúncia anônima. Afirmou que as informações são “inverídicas” e “imprecisas”. A Casa declarou que as remunerações são públicas e transparentes. Segundo o órgão, não existe nenhum esquema.
A Câmara diz que os dados sobre valores e limites estão incorretos. Destacou que o diretor-geral não fez 500 horas em 2025 nem recebeu R$ 34 mil em um mês. A instituição afirmou que a jornada é controlada por biometria e câmeras. Órgãos internos apuraram o caso. Eles concluíram que as horas foram “efetivamente prestadas e são regulares”.
A nota alega que ainda não há decisão do TCU sobre o caso. Apenas uma representação foi feita, e ela ainda não foi aceita pela Corte.
