ALCÂNTARA, 24 de junho de 2026 — A gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara passou a ser investigada após uma representação do Ministério da Previdência Social apontar possíveis irregularidades no sistema previdenciário municipal.
Diante dos indícios, as autoridades abriram um Procedimento Administrativo para apurar os fatos, identificar responsáveis e verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A medida teve origem em um pedido do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência. O documento solicitou a análise da condução do regime previdenciário e a verificação de eventuais atos ilícitos ou situações que possam comprometer a regularidade da gestão.
Entre as primeiras providências, foram expedidos ofícios à Prefeitura de Alcântara e à Câmara Municipal. Os órgãos deverão informar se há necessidade de aumento da alíquota previdenciária dos servidores e esclarecer a existência de projetos em tramitação ou em elaboração para adequar o sistema às exigências legais e atuariais.
Além disso, o procedimento busca avaliar se ocorreram falhas capazes de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Por isso, a Prefeitura terá prazo para apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas para garantir a sustentabilidade da previdência municipal e responder aos questionamentos levantados durante a apuração.
