SANTO AMARO, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre o concurso da Guarda Municipal de Santo Amaro do Maranhão após receber uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Corte.
O caso questiona o número de candidatos nomeados depois da conclusão de todas as etapas do certame, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF).
Segundo a denúncia, a Prefeitura nomeou apenas cinco candidatos aprovados, apesar da existência de vagas previstas e da necessidade de reforço no efetivo da Guarda Municipal. Por isso, o TCE instaurou procedimento para verificar se houve irregularidades na condução do concurso e na convocação dos aprovados.
O procedimento tem como alvo a gestão do prefeito Leandro Oliveira da Silva e é relatado pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva. Após a fase inicial da apuração, o gestor foi citado oficialmente em 1º de junho de 2026 para apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias.
Antes do fim desse prazo, a defesa do prefeito pediu prorrogação, em 16 de junho, com base na legislação do TCE. Então, o relator concedeu mais 30 dias para a apresentação da manifestação. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 17 de junho de 2026.
O Tribunal ainda não analisou o mérito da denúncia. A investigação segue em andamento para verificar se a Prefeitura cumpriu as normas legais e os princípios da administração pública ao realizar as nomeações.
