PUNIÇÃO REAL

Maranhense pode ser 1º magistrado demitido sem benefício

Andre Reis
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magistrado CNJ
CNJ julga pedido contra magistrado Antonio Pacheco Guerreiro Jr por supostas irregularidades em obra do Fórum de Imperatriz, que custou mais de R$ 147 milhões.

MARANHÃO, 24 de junho de 2026  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, na terça (23), o julgamento que pode resultar na perda do cargo do desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, apontou supostas irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, iniciada durante a gestão do magistrado. Por isso, defendeu sua disponibilidade com perda da função.

Segundo a investigação administrativa, a obra levou 12 anos para ser concluída e ultrapassou R$ 147 milhões em custos. Além disso, Schoucair afirmou que identificou divergências entre os projetos aprovados na licitação e a execução da construção.

O conselheiro também declarou que houve superestimativa da obra e aumento de 96% no valor inicialmente previsto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao desembargador irregularidades orçamentárias e financeiras na contratação da empresa responsável pela obra.

Inclusive, Antonio Pacheco já estava afastado por decisão do CNJ e é investigado pela Polícia Federal na Operação Inauditus. No entanto, o processo analisado pelo conselho trata apenas de atos ligados à sua gestão no TJMA entre 2013 e 2014.

A defesa negou qualquer irregularidade e alegou prescrição dos fatos. Segundo a advogada, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reconheceu a regularidade da obra. Ela afirmou que não houve dano aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.

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