PEC do fim da escala 6×1 está parada há dois meses no Senado
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 completou dois meses parada no Senado. A Câmara aprovou o texto em 27 de maio, mas a Mesa Diretora ainda não enviou a proposta para nenhuma comissão. Também não definiu quem será o relator da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condiciona a votação a uma conversa com o presidente Lula. Interlocutores do senador dizem que ele só pauta a PEC depois desse encontro. Porém, a relação entre os dois está tensa desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo, em abril. Eles não se falam desde então. Alcolumbre quer que Lula tome a iniciativa do convite. O governo federal já admite que a votação pode ficar para depois das eleições de outubro. O esvaziamento do Congresso por causa das campanhas e a falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre são os principais obstáculos. Aliados do presidente avaliam que o adiamento pode até ajudar Lula na campanha. A ideia seria reforçar o discurso de que o governo fez sua parte, mas o Congresso travou a pauta. Em junho, Alcolumbre disse a líderes partidários que marcaria uma reunião sobre a PEC, mas o encontro não aconteceu. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, para definir o relator e o calendário. A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortar salário, e garante dois dias de descanso. O texto substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário. Mais de 15 senadores já pediram a relatoria, mas Alcolumbre ainda não escolheu ninguém. O senador Rodrigo Pacheco chegou a ser cotado, mas recusou o convite. A votação deve ficar para agosto, depois do recesso. Nessa época, a campanha eleitoral já estará em andamento.
TRE-MA condena Braide por propaganda eleitoral antecipada
MARANHÃO, 31 de julho de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou o prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide, e Takashi por propaganda eleitoral antecipada. A decisão confirmou uma liminar já concedida e fixou multa de R$ 15 mil aos dois, de forma solidária. Segundo o TRE-MA, os envolvidos utilizaram engenhos publicitários com efeito visual de outdoor para promover conteúdo político antes do período permitido pela legislação eleitoral. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e considerou a gravidade das irregularidades apontadas no processo. Além da multa principal, o tribunal reconheceu que houve descumprimento parcial da decisão liminar. De acordo com o processo, parte da propaganda permaneceu exposta mesmo após a intimação para retirada. Por isso, a Corte determinou a cobrança das multas diárias previstas na decisão de urgência. As multas diárias fixadas pela Justiça serão calculadas desde o fim do prazo estabelecido para remoção da propaganda até 17 de julho de 2026, data em que a retirada total dos engenhos publicitários foi comprovada. Com isso, o valor total da penalidade pode chegar a R$ 50 mil, conforme estimativa técnica apresentada no processo.
Juíza vê donos da Americanas cientes da fraude bilionária
RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2026 — A juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que os empresários Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann sabiam das fraudes contábeis da Americanas. A decisão saiu em 25 de junho, na segunda fase da Operação Disclosure, e autorizou mandados de busca e apreensão contra eles. A Polícia Federal estima o rombo em R$ 54 bilhões. A magistrada escreveu que os acionistas tinham conhecimento das manipulações e contribuíram para os crimes. Ela disse que exigir prova de que eles davam autorização explícita seria ingênuo. “É preciso enxergar a vida como ela é”, afirmou na decisão. Por isso, ela determinou as buscas para responsabilizar todos os envolvidos. O Ministério Público Federal, no entanto, foi contra o pedido da PF. Os procuradores disseram que não há indícios de que os empresários soubessem dos ilícitos. Mesmo assim, a juíza acolheu as medidas cautelares e mandou cumprir as apreensões. A defesa de Sicupira e Lemann nega totalmente o conhecimento das fraudes. Os advogados afirmam que as manipulações foram feitas para escapar das auditorias externas. Eles dizem que os acionistas são as principais vítimas do esquema. Além disso, destacam que os empresários aportaram R$ 12 bilhões na companhia após a descoberta do problema. A juíza também citou uma “sala blindada” na Americanas, onde o conselho tratava de assuntos críticos. Ela explicou que não se deve esperar atas ou documentos oficiais sobre as fraudes. Segundo ela, as provas disponíveis levam à conclusão de que ambos os lados agiram para ocultar informações. A PF investiga ainda executivos do Santander, Itaú e Bradesco na operação. Os bancos negam participação e dizem que colaboram com as autoridades. A Americanas afirmou que ex-executivos cometeram a fraude e que a empresa coopera com as investigações. A polícia revelou que Sicupira e Lemann receberam mais de R$ 700 milhões em divisão de lucros em 2022.
Justiça condena 4 por desvio milionário no interior do MA
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Justiça condenou quatro pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão (Governador Edison Lobão). A sentença saiu em 29 de julho, na 2ª Vara Criminal de Imperatriz. Segundo a decisão, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 4.591.976,23 durante a gestão do então prefeito Lourêncio Silva de Moraes. Entre os condenados está o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, que foi secretário municipal de Administração e Finanças entre agosto e dezembro de 2012. Também receberam condenação Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves Pereira de Moraes, que era tesoureira do município na época dos fatos. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o grupo utilizou licitações fraudulentas para beneficiar empresas de fachada. Os contratos investigados foram publicados no último dia de 2012. Além disso, as investigações apontaram transferências de recursos sem a prestação dos serviços contratados. Segundo a acusação, os valores movimentados superaram R$ 4,59 milhões. O juiz concluiu que as provas demonstraram o desvio de recursos públicos por meio de empresas usadas apenas como fachada. Por outro lado, três acusados foram absolvidos por falta de provas. Já a denúncia contra o ex-prefeito não foi analisada pela Vara porque ele tinha foro por prerrogativa de função. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Além das penas de prisão, a sentença determinou a reparação mínima de R$ 4.591.976,23 aos cofres públicos. O magistrado também ordenou o bloqueio de bens dos condenados até esse valor e comunicou a Prefeitura e a Câmara Municipal para as providências sobre o cargo ocupado por Boaz Bezerra Rocha. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade.
Dívidas equivalem a quase metade da renda anual das famílias
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 —O Banco Central divulgou dados de crédito e endividamento das famílias brasileiras em 30 de julho de 2026. As informações são de junho e mostram que as pessoas estão usando 28,5% da renda para pagar dívidas. Além disso, o endividamento total chegou a 49,8% da renda anual em maio. Isso significa que as dívidas equivalem a quase metade do que as famílias ganham em um ano. O comprometimento da renda subiu 0,1 ponto em relação a abril e 1,3 ponto na comparação com junho de 2025. Por outro lado, o endividamento caiu 0,1 ponto em maio, mas aumentou 0,9 ponto em 12 meses. Portanto, a situação de longo prazo piorou, mesmo com pequena melhora no último mês. A inadimplência também cresceu. Em junho, 4,7% das operações de crédito estavam atrasadas no Sistema Financeiro Nacional. O número é o mesmo de maio, mas subiu 1 ponto em um ano. Entre as famílias, o índice é ainda maior: 5,6% das dívidas estão atrasadas, com alta de 1,2 ponto em 12 meses. Os juros continuam muito altos. No crédito livre para pessoas físicas, a taxa média é de 64% ao ano. Esse valor subiu 1,2 ponto em maio e 4,6 pontos em 12 meses. O crédito pessoal não consignado puxou esse aumento, com alta de 7 pontos no período. A taxa média de todas as modalidades de crédito ficou em 33,4% ao ano. O volume total de crédito no país cresceu. O saldo das operações chegou a R$ 7,4 trilhões em junho, com alta de 0,7% no mês e 9,7% em 12 meses. As famílias têm R$ 4,6 trilhões desse total, com crescimento de 10,8% em um ano. As novas concessões de crédito cresceram 0,4% em junho. Esse avanço veio das empresas, com alta de 1,4%. Já os empréstimos para famílias caíram 0,2%. O crédito ampliado para o setor não financeiro chegou a R$ 21,7 trilhões, o equivalente a 164,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Partidos de esquerda confirmam candidaturas no Maranhão
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — O PCB e a Unidade Popular (UP) oficializaram candidaturas para as eleições no Maranhão durante convenções realizadas nos últimos dias. O PCB confirmou um candidato ao Governo do Estado, enquanto a UP decidiu disputar apenas vagas na Câmara dos Deputados. O PCB homologou, em convenção virtual realizada no dia 27, a candidatura de Reginaldo Lima Brauno ao Governo do Maranhão. Bartolomeu Moreira será o candidato a vice. Além disso, o partido confirmou Raimundo Moreira Correa para o Senado e indicou José Pereira Barbosa e Hivina Carvalho Brito como primeiro e segundo suplentes. A legenda também lançou Caetano Costa, Gato Félix e Romilda Povoas Vieira para deputado estadual. No entanto, o PCB não apresentou candidatos para a Câmara dos Deputados. Já a Unidade Popular realizou convenção no dia 29, no Solar Maria Firmina dos Reis, no Centro de São Luís. O encontro foi coordenado por Afonso da Silva Sodré, presidente estadual do partido. Na ocasião, a legenda homologou as candidaturas de Afonso Sodré e Ágata Lakshmi Trebi para deputado federal. A UP não lançou candidato ao Governo do Maranhão nem ao Senado. Além disso, o partido também não apresentou candidatos para deputado estadual.
Justiça exige mudanças na Educação da cidade de Nova Iorque
NOVA IORQUE, 31 de julho de 2026 — A Justiça atendeu parcialmente um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou que a Prefeitura de Nova Iorque adote medidas para regularizar o ensino de Educação Física na rede municipal. A decisão estabelece prazos para apresentar diagnósticos, planos de ação e informações sobre professores e estrutura das escolas. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá pagar multa diária. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, após um procedimento administrativo apontar possíveis irregularidades. Segundo o MPMA, a disciplina de Educação Física era ministrada por profissionais sem licenciatura na área, em desacordo com a legislação. Além disso, uma escola oferecia apenas atividades recreativas no lugar da disciplina. A decisão determina que o município apresente, em 30 dias, a relação completa dos professores que lecionam Educação Física, com informações sobre formação, carga horária e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF21/MA). Em 60 dias, a prefeitura deverá entregar um plano para adequar o quadro de profissionais, estimar custos, indicar fontes de recursos e definir um cronograma de execução. No mesmo prazo, o município também deverá apresentar um inventário dos materiais esportivos e um plano de aquisição de novos equipamentos. Em até 90 dias, deverá entregar um diagnóstico das condições dos espaços usados nas aulas, com propostas de obras, reformas ou adaptações, priorizando as Escolas Municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida. Segundo o MPMA, a prefeitura recusou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta durante a investigação.
Deputado visitado por motorista de Vorcaro atuou pelo Master
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — O deputado Geraldo Mendes (União-PR) foi um dos parlamentares visitados pelo ex-motorista de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele apresentou dois projetos de lei sobre créditos de carbono. As propostas foram protocoladas em 25 e 31 de outubro de 2023. Esse período coincide com as tratativas de Vorcaro sobre o mesmo tema com o senador Ciro Nogueira, conforme investigação da Polícia Federal. Os projetos tratam da venda de créditos de carbono por agricultores familiares. Eles se encaixam no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Uma das propostas foi anexada a outro projeto que depois foi apensado ao SBCE. A segunda foi arquivada por ser igual à primeira. O SBCE é justamente um dos projetos que Vorcaro discutiu com Ciro Nogueira. Em novembro de 2023, Vorcaro enviou o motorista Sidney Santos, o “Kiko”, até a casa do senador para buscar rascunhos de projetos. A PF afirma que os textos foram revisados em um escritório indicado por Vorcaro e depois devolvidos a Ciro. O ministro André Mendonça, do STF, autorizou buscas contra Ciro Nogueira em maio deste ano. Ele diz que Ciro e Vorcaro trataram de dois projetos: o PL 5.174/2023 (Paten) e o PL 412/2022 (SBCE). A coluna mostrou que Kiko registrou entrada na Câmara para visitar pelo menos quatro deputados. Um deles era Geraldo Mendes. A visita ao gabinete dele ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2024, às 16h33. Kiko também informou que iria aos gabinetes dos deputados Pedro Westphalen, Sanderson e Benes Leocádio. Todos negam ter recebido o motorista. O próprio texto dos projetos indica pouca familiaridade com o assunto. Em um erro, o SBCE foi chamado de “Sistema Brasileiro de Controle de Emissões”. O nome correto é Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A justificativa usa vocabulário rebuscado, como “aguilhoamento” e “jaezes”. Na oportunidade, Geraldo Mendes negou irregularidades. Ele afirmou que o objetivo era incluir pequenos produtores no mercado de carbono. O deputado disse também que a proposta não beneficia empresas ou instituições financeiras específicas. O projeto foi apensado a outro mais antigo e não foi aprovado de forma autônoma. Por isso, não produziu efeitos jurídicos próprios.
