LIMA CAMPOS, 24 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de servidores da Prefeitura de Lima Campos.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira e publicada em 18 de junho de 2026. A apuração busca verificar casos de acúmulo de cargos, jornadas incompatíveis, falhas no controle de frequência e eventual pagamento sem prestação efetiva de serviços.
Segundo a portaria, a Promotoria recebeu denúncias, manifestações encaminhadas à Ouvidoria e informações de procedimentos já em andamento envolvendo profissionais das áreas de saúde e educação.
Além disso, a investigação pretende identificar se há falhas estruturais nos mecanismos utilizados pelo município para fiscalizar a presença dos servidores e a compatibilidade de horários entre vínculos públicos.
A promotora destaca que apenas a declaração formal de compatibilidade não basta para autorizar o acúmulo de cargos. Portanto, o Ministério Público quer verificar se as jornadas podem ser cumpridas na prática, se os deslocamentos são viáveis e se os serviços estão sendo efetivamente prestados.
Como uma das primeiras medidas, a Secretaria Municipal de Administração deverá encaminhar, em até 30 dias, informações sobre todos os profissionais da saúde e educação vinculados ao município.
O órgão também requisitou normas sobre controle de frequência, teletrabalho, plantões, banco de horas, jornadas especiais e formas de fiscalização funcional.
Inclusive, a Prefeitura terá de informar quais sistemas utiliza para registrar a presença dos servidores, incluindo biometria, ponto eletrônico, folhas de frequência, escalas de plantão e sistemas informatizados.
Paralelamente, o Ministério Público solicitou apoio do Tribunal de Contas do Estado para cruzar dados funcionais e identificar possíveis vínculos incompatíveis, jornadas excessivas, acúmulo irregular de cargos e pagamentos indevidos.
A Promotoria também expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e à Secretaria de Administração.
O documento orienta a revisão de todos os casos de acúmulo de cargos, a implantação de controle biométrico de frequência, a exigência periódica de declarações de vínculos e a abertura de processos internos quando houver indícios de irregularidades.
A Prefeitura terá 60 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas recomendadas.
