Governo Lula bateu recorde de arrecadação com bets na Copa
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2026 — O governo Lula arrecadou R$ 513 milhões com as bets em junho de 2026. Esse foi o mês da Copa do Mundo. O valor é o maior desde o começo da regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. Desde janeiro de 2024, a arrecadação total já soma R$ 6,64 bilhões. Os números mostram que a receita cresceu com o tempo. Antes, o governo arrecadava menos de R$ 100 milhões por mês. Em maio de 2026, vieram R$ 418,7 milhões. Em abril, foram R$ 400,7 milhões. Portanto, junho superou todos os meses anteriores. Além disso, o governo recebeu R$ 105 milhões em 2025 com a taxa de fiscalização. Essa taxa é cobrada das empresas que têm autorização para operar no mercado de apostas. Por isso, parte desse dinheiro todo vai para áreas como saúde, esporte, segurança pública e turismo. É o que diz a lei que regulamentou o setor. O Metrópoles obteve essas informações pela Lei de Acesso à Informação. Os dados mostram o crescimento da arrecadação desde o início das regras.
Hospital Veterinário de SLZ pode parar por crise financeira
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2026 — O Hospital Municipal Veterinário de São Luís pode ter os serviços comprometidos por causa de um passivo financeiro acumulado. Um documento interno da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), datado de 17 de julho, aponta a necessidade urgente de ressarcimento dos valores e alerta para o risco de colapso no atendimento caso a situação não seja resolvida. Segundo informações do Gilberto Léda, vigilantes e médicos veterinários avaliam suspender as atividades por falta de pagamento. Se a paralisação for confirmada, o funcionamento da unidade poderá ser diretamente afetado, reduzindo ou interrompendo os serviços prestados à população. A situação também está sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em ofício enviado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social informou a abertura de um procedimento preliminar para apurar um possível desequilíbrio econômico-financeiro no Termo de Colaboração nº 02/2024, firmado entre a Semus e o Instituto Transformar. Segundo o documento do MPMA, o hospital passou a funcionar de forma ininterrupta, com atendimento 24 horas por dia. A unidade passou a receber uma demanda maior e casos de complexidade superior aos previstos inicialmente. Por isso, os custos operacionais aumentaram e contribuíram para a formação de um passivo financeiro que ainda não teve solução administrativa. A Promotoria concedeu prazo de cinco dias para que a Semus apresentasse esclarecimentos sobre as informações encaminhadas pelo Instituto Transformar. Depois disso, um despacho da própria secretaria encaminhou o caso ao setor financeiro para adoção das providências necessárias.
Governo e associação são condenados por descarte de lixo
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2026 — A Justiça condenou o Estado do Maranhão e a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB) por irregularidades na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins nesta sexta (31), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A sentença atendeu a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. De acordo com a decisão, a ARIAB encerrou, em 2021, o convênio que mantinha com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), responsável pelo sistema oficial de logística reversa desses resíduos. A partir daí, a associação passou a encaminhar as embalagens para a Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins (FENACE). Segundo a sentença, essa entidade não representa a indústria fabricante nem faz parte do sistema oficial previsto na legislação ambiental. O juiz também concluiu que o Estado do Maranhão foi omisso na fiscalização ambiental. Conforme a decisão, mesmo após tomar conhecimento da rescisão do convênio, o Estado não suspendeu a licença de operação da associação, não abriu procedimento sancionatório e não realizou fiscalização efetiva para impedir a continuidade da atividade considerada irregular. Por isso, a sentença reconheceu falhas no exercício do poder de polícia ambiental. Além disso, a decisão destaca que cerca de 23 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram retiradas das instalações da ARIAB por determinação judicial. No entanto, não houve comprovação de que esse material recebeu destinação ambientalmente adequada. Segundo o juiz, essa situação comprometeu a rastreabilidade dos resíduos e aumentou o risco de contaminação do meio ambiente e da saúde pública. Por fim, a Justiça determinou que a ARIAB deixe de encaminhar embalagens a entidades diferentes do inpEV e apresente informações sobre o destino das embalagens desviadas. Também ordenou que o Estado suspenda a Licença de Operação nº 1051744/2021 e passe a exercer fiscalização ambiental de forma efetiva. Os dois réus ainda foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor dos danos materiais será definido na fase de liquidação da sentença.
STF marca julgamento sobre recurso de Edilázio Júnior
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 21 de agosto o julgamento da decisão que suspendeu a tramitação de parte do Inquérito nº 1.636/DF em relação ao ex-deputado federal Edilázio Júnior. A análise ocorrerá em sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema eletrônico. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, liberou o processo para julgamento após acolher parcialmente a reclamação apresentada pela defesa. Segundo os advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria decidido sobre medidas cautelares quando Edilázio ainda exercia mandato de deputado federal, competência que, segundo a defesa, caberia ao STF. Edilázio Júnior foi alvo da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o Ministério Público Federal, ele integraria o chamado núcleo operacional da organização investigada. A investigação também aponta movimentações financeiras consideradas atípicas e indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia determinou a suspensão dos procedimentos investigatórios em andamento na primeira instância relacionados ao ex-deputado. Além disso, ordenou o envio do processo ao STF para que a Corte decida se tem competência para julgar o caso. O mérito dessa decisão será analisado pelos ministros da Primeira Turma.
PEC do fim da escala 6×1 está parada há dois meses no Senado
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 completou dois meses parada no Senado. A Câmara aprovou o texto em 27 de maio, mas a Mesa Diretora ainda não enviou a proposta para nenhuma comissão. Também não definiu quem será o relator da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condiciona a votação a uma conversa com o presidente Lula. Interlocutores do senador dizem que ele só pauta a PEC depois desse encontro. Porém, a relação entre os dois está tensa desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo, em abril. Eles não se falam desde então. Alcolumbre quer que Lula tome a iniciativa do convite. O governo federal já admite que a votação pode ficar para depois das eleições de outubro. O esvaziamento do Congresso por causa das campanhas e a falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre são os principais obstáculos. Aliados do presidente avaliam que o adiamento pode até ajudar Lula na campanha. A ideia seria reforçar o discurso de que o governo fez sua parte, mas o Congresso travou a pauta. Em junho, Alcolumbre disse a líderes partidários que marcaria uma reunião sobre a PEC, mas o encontro não aconteceu. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, para definir o relator e o calendário. A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortar salário, e garante dois dias de descanso. O texto substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário. Mais de 15 senadores já pediram a relatoria, mas Alcolumbre ainda não escolheu ninguém. O senador Rodrigo Pacheco chegou a ser cotado, mas recusou o convite. A votação deve ficar para agosto, depois do recesso. Nessa época, a campanha eleitoral já estará em andamento.
TRE-MA condena Braide por propaganda eleitoral antecipada
MARANHÃO, 31 de julho de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou o prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide, e Takashi por propaganda eleitoral antecipada. A decisão confirmou uma liminar já concedida e fixou multa de R$ 15 mil aos dois, de forma solidária. Segundo o TRE-MA, os envolvidos utilizaram engenhos publicitários com efeito visual de outdoor para promover conteúdo político antes do período permitido pela legislação eleitoral. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e considerou a gravidade das irregularidades apontadas no processo. Além da multa principal, o tribunal reconheceu que houve descumprimento parcial da decisão liminar. De acordo com o processo, parte da propaganda permaneceu exposta mesmo após a intimação para retirada. Por isso, a Corte determinou a cobrança das multas diárias previstas na decisão de urgência. As multas diárias fixadas pela Justiça serão calculadas desde o fim do prazo estabelecido para remoção da propaganda até 17 de julho de 2026, data em que a retirada total dos engenhos publicitários foi comprovada. Com isso, o valor total da penalidade pode chegar a R$ 50 mil, conforme estimativa técnica apresentada no processo.
Juíza vê donos da Americanas cientes da fraude bilionária
RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2026 — A juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que os empresários Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann sabiam das fraudes contábeis da Americanas. A decisão saiu em 25 de junho, na segunda fase da Operação Disclosure, e autorizou mandados de busca e apreensão contra eles. A Polícia Federal estima o rombo em R$ 54 bilhões. A magistrada escreveu que os acionistas tinham conhecimento das manipulações e contribuíram para os crimes. Ela disse que exigir prova de que eles davam autorização explícita seria ingênuo. “É preciso enxergar a vida como ela é”, afirmou na decisão. Por isso, ela determinou as buscas para responsabilizar todos os envolvidos. O Ministério Público Federal, no entanto, foi contra o pedido da PF. Os procuradores disseram que não há indícios de que os empresários soubessem dos ilícitos. Mesmo assim, a juíza acolheu as medidas cautelares e mandou cumprir as apreensões. A defesa de Sicupira e Lemann nega totalmente o conhecimento das fraudes. Os advogados afirmam que as manipulações foram feitas para escapar das auditorias externas. Eles dizem que os acionistas são as principais vítimas do esquema. Além disso, destacam que os empresários aportaram R$ 12 bilhões na companhia após a descoberta do problema. A juíza também citou uma “sala blindada” na Americanas, onde o conselho tratava de assuntos críticos. Ela explicou que não se deve esperar atas ou documentos oficiais sobre as fraudes. Segundo ela, as provas disponíveis levam à conclusão de que ambos os lados agiram para ocultar informações. A PF investiga ainda executivos do Santander, Itaú e Bradesco na operação. Os bancos negam participação e dizem que colaboram com as autoridades. A Americanas afirmou que ex-executivos cometeram a fraude e que a empresa coopera com as investigações. A polícia revelou que Sicupira e Lemann receberam mais de R$ 700 milhões em divisão de lucros em 2022.
Justiça condena 4 por desvio milionário no interior do MA
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Justiça condenou quatro pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão (Governador Edison Lobão). A sentença saiu em 29 de julho, na 2ª Vara Criminal de Imperatriz. Segundo a decisão, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 4.591.976,23 durante a gestão do então prefeito Lourêncio Silva de Moraes. Entre os condenados está o atual vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, que foi secretário municipal de Administração e Finanças entre agosto e dezembro de 2012. Também receberam condenação Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves Pereira de Moraes, que era tesoureira do município na época dos fatos. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o grupo utilizou licitações fraudulentas para beneficiar empresas de fachada. Os contratos investigados foram publicados no último dia de 2012. Além disso, as investigações apontaram transferências de recursos sem a prestação dos serviços contratados. Segundo a acusação, os valores movimentados superaram R$ 4,59 milhões. O juiz concluiu que as provas demonstraram o desvio de recursos públicos por meio de empresas usadas apenas como fachada. Por outro lado, três acusados foram absolvidos por falta de provas. Já a denúncia contra o ex-prefeito não foi analisada pela Vara porque ele tinha foro por prerrogativa de função. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Além das penas de prisão, a sentença determinou a reparação mínima de R$ 4.591.976,23 aos cofres públicos. O magistrado também ordenou o bloqueio de bens dos condenados até esse valor e comunicou a Prefeitura e a Câmara Municipal para as providências sobre o cargo ocupado por Boaz Bezerra Rocha. Todos poderão recorrer da decisão em liberdade.
