Xadrez poderá reduzir pena de presos em Imperatriz
IMPERATRIZ, 14 de setembro de 2026 — Cerca de 40 presos da Penitenciária Regional de Imperatriz poderão participar, a partir de novembro, de um projeto de xadrez criado pela 5ª Vara Criminal. A iniciativa usará o jogo como atividade educativa, com foco em raciocínio lógico, concentração, criatividade e ressocialização. A participação poderá permitir a redução da pena, conforme a Lei de Execução Penal, a Resolução nº 391/2021 do CNJ e o Edital EDT-VEPIMP – 8/2026. Para entrar no projeto, o preso deverá ter bom comportamento, interesse, perfil adequado e atender às regras de segurança da unidade. A administração da penitenciária organizará as inscrições, controlará a frequência, acompanhará as atividades e enviará à Justiça os dados necessários para a redução da pena. O projeto deverá começar após a compra dos materiais e a contratação de professor habilitado, em data ainda não definida. A iniciativa terá prazo indeterminado, enquanto houver interesse institucional e recursos. A 5ª Vara usará valores arrecadados com penas alternativas em dinheiro para comprar jogos, relógios de xadrez, mural magnético, premiações, incentivos pedagógicos e outros materiais. Um convite público está aberto para entidades sem fins lucrativos apresentarem propostas de compra. Estão previstos 20 conjuntos de xadrez, outros 20 com peças que não ofereçam perigo aos detentos e 20 relógios digitais. Na inscrição, as entidades deverão apresentar estatuto com CNPJ e cópias de RG, CPF e comprovante de residência do presidente. A Vara analisará regularidade, finalidade social, situação fiscal e capacidade de compra e prestação de contas. A falta de documento poderá impedir a participação.
Lula defende fim da obsessão por superávit nas contas públicas
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — O presidente Lula (PT) disse neste sábado (12) que é preciso “parar com essa babaquice de fazer superavit”. O chefe do Executivo voltou a minimizar a necessidade de fazer um ajuste fiscal e a responsabilizar a taxa de juros pelo rombo nas contas públicas. Lula também defendeu a realização de investimentos públicos. “Para gerar emprego, a economia tem que crescer. E para a economia crescer, o governo tem que investir. E para o governo ter que investir, é preciso parar com essa babaquice de que tem que fazer superavit, fazer superavit, de tem que ter controle fiscal. Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juro que nós pagamos. Isso é que é grande. O restante é investimento”, afirmou. A declaração foi feita durante um comício com aliados em Curitiba (PR). Hoje, a Selic está em 14% ao ano. Já a dívida bruta chegou a R$ 10,9 trilhões em julho. Equivale a 82,5% do PIB. Cresceu 10,8 pontos percentuais no governo Lula 3. Na quinta (10), o petista havia feito críticas ao mercado financeiro, que costuma cobrar um ajuste fiscal por meio de corte de gastos. Em entrevista ao SBT, disse que a Faria Lima “só chora” e “não conhece a palavra social”. Neste sábado (12.set), Lula também fez menção à descoberta de petróleo na Margem Equatorial e prometeu investimentos a partir dos recursos da extração. “Antes de acabar o combustível fóssil, vamos extraí-lo para vender e criar outra vez um fundo para investir na educação, ciência e tecnologia e na saúde”, disse.
Prefeitura de Açailândia tem pagamentos investigados pelo MPMA
AÇAILÂNDIA, 14 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, abriu Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em obras de pavimentação e calçamento no Povoado Califórnia. A apuração envolve a Prefeitura e a empresa Plamontec. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo. A medida amplia a análise do Processo Administrativo nº 28502/2025 e do Contrato nº 0816/2025, firmado entre o Município e a PLAMONTEC – Planejamento Obras Terraplenagem LTDA. Segundo o MPMA, uma auditoria técnica de engenharia e levantamentos georreferenciados encontraram graves inconsistências na execução e na medição das obras. Entre as suspeitas estão pagamentos por metragens fantasmas, inclusão de vias inexistentes e falta de dedução de interseções viárias. O relatório também cita problemas na aplicação do microrrevestimento asfáltico. Conforme a investigação, o material teria sido aplicado a frio sobre solo cru. Essa forma de execução, segundo os elementos reunidos pelo MPMA, poderia provocar a deterioração prematura das obras. A Portaria informa ainda que a Prefeitura de Açailândia já pagou mais de R$ 5,6 milhões à empresa contratada. Nesse caso, o Ministério Público vai aprofundar a apuração sobre as medições, os atestos e os pagamentos ligados aos serviços executados no Povoado Califórnia.
Prefeitura é acusada de falhar na proteção de crianças em eventos
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2026 — Ministérios Públicos do Trabalho e do Maranhão apontaram falhas da Prefeitura de São Luís na proteção de crianças e adolescentes durante o arraial da Praça Maria Aragão, em junho de 2026. A fiscalização concluiu que o plano municipal foi cumprido apenas em parte. O espaço de acolhimento ficava atrás do palco, sem isolamento acústico e com banheiro inadequado. Além disso, havia só um psicólogo no local, sem assistentes sociais ou monitores. Os fiscais também registraram equipes multidisciplinares insuficientes para a abordagem social. A Prefeitura não ofereceu local específico para filhos de ambulantes. Em duas ocasiões, fiscais viram crianças acompanhando as mães durante as vendas. Uma trabalhadora disse levar o filho de seis anos ao arraial até cerca de 1h da manhã por não ter onde deixá-lo com segurança. Os fiscais também encontraram falhas na distribuição de pulseiras de identificação, ausência do posto de apoio em saúde, falta de sinalização e de material contra o trabalho infantil. O MP recomendou correções nos próximos grandes eventos e pediu comprovação das medidas adotadas.
Fachin rejeita Moraes sobre julgar Mendonça em ação conjunta
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) a realização de um julgamento conjunto dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, o plenário analisará separadamente as suspeitas relacionadas aos dois integrantes da Corte. A sessão extraordinária marcada para terça (15) tratará apenas do pedido de investigação sobre a atuação de Moraes e de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O caso relacionado a Mendonça foi incluído em outra sessão, marcada para o dia 23 de setembro. O pedido rejeitado por Fachin havia sido apresentado por Gilmar Mendes. Moraes também havia solicitado anteriormente que as acusações contra Mendonça fossem examinadas na mesma sessão destinada à análise de seu caso, sob o argumento de que os procedimentos possuíam fatos e elementos probatórios relacionados. Ao justificar a separação, Fachin afirmou que a inclusão imediata do caso de Mendonça impediria a conclusão da instrução preliminar. Segundo o presidente do Supremo, manter os processos em datas diferentes permite delimitar melhor o objeto de cada deliberação e assegurar o contraditório antes da análise pelo plenário. O procedimento envolvendo Moraes reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e registradas em relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça. O material indica que o ex-banqueiro teria procurado Moraes para tratar das investigações envolvendo o Banco Master às vésperas de sua prisão na Operação Compliance Zero. Com o novo calendário, os ministros deverão primeiro decidir, na terça-feira, quais providências serão tomadas em relação ao material que menciona Moraes. O caso de Mendonça será analisado oito dias depois, sem a apreciação simultânea pretendida por Moraes e Gilmar.
Preço da cesta básica ficou mais cara em São Luís em agosto
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2026 — A cesta básica ficou mais cara em São Luís em agosto, segundo pesquisa do Dieese e da Conab. O preço médio subiu 0,78% e chegou a R$ 661,79. A capital maranhense foi uma das duas únicas do país a registrar aumento no mês. Nas outras 25 capitais pesquisadas, o valor da cesta caiu. As maiores reduções ocorreram em Rio Branco, com 4,68%, Manaus, com 4,55%, Boa Vista, com 4,47%, Aracaju, com 3,89%, Cuiabá, com 3,37%, e Salvador, com 3,30%. Além disso, entre as capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, Aracaju teve o menor preço médio, de R$ 570,98. Depois aparecem Natal, com R$ 627,42, Maceió, com R$ 627,45, e Salvador, com R$ 628,89. O levantamento faz parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Dieese em parceria com a Conab. Portanto, os dados mostram que São Luís seguiu na direção oposta da maioria das capitais em agosto.
Vorcaro dono de casa de apostas e de 25% da SAF do Atlético-MG
BRASIL, 12 de setembro de 2026 —A Polícia Federal (PF) identificou diálogos em que um funcionário de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirma a um interlocutor que o banqueiro é dono da PixBet, uma das maiores casas de apostas online em operação no Brasil, e de 25% da SAF que controla o Atlético Mineiro, um dos principais times de futebol de Minas Gerais. As mensagens integram os inquéritos que investigam as fraudes bilionárias relacionadas ao Master e apuram as relações de Vorcaro com importantes autoridades da República. As conversas em questão aconteceram entre Marilson Roseno da Silva, ex-escrivão da PF apontado nas investigações como membro de um grupo batizado de “A Turma” que monitorava e intimidava adversários de Vorcaro, e um contato salvo no celular dele com o nome “Pk Caiava”. Em uma mensagem enviada no dia 3 de outubro de 2024, Marilson afirma que “a empresa PixBet seria do ‘chefe em São Paulo’”. Para os investigadores, o “chefe em São Paulo” é justamente Daniel Vorcaro. “Cara, ele não vai conseguir, esquece. Só os p… Sabe de quem é essa PixBet ai? Do chefe lá de São Paulo. Que tem 25% do Galo. Aliás, o patrocínio vai até mudar lá. Acho que no ano que vem vai ficar PixBet. É dele. Acho que ele vai me colocar para gerenciar isso”, disse o funcionário do banqueiro, em mensagem de áudio. Em seguida, “Pk Caiava” pergunta sobre quem seria o tal chefe. Marilson então responde: “É o Daniel Vorcaro, pô, que comprou 25% lá. É a SAF”. Mais adiante, PK Caiava cita um terceiro personagem apelidado na conversa com Marilson de Mexirica, outra figura que também trabalha para Vorcaro. “Acho que o Mexirica trabalha para ele (Vorcaro)”, escreveu. A PF descobriu que “Mexirica” era a alcunha de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão em Minas Gerais. Ele também era conhecido como “Sicário” e era aliado de Vorcaro nas fraudes do Banco Master. Em outra leva de mensagens extraídas do celular do banqueiro, os policiais localizaram diálogos que mostram que Vorcaro se mobilizou para conseguir ingressos VIP para que os filhos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, fossem assistir ao jogo do Atlético Mineiro contra o Grêmio na Arena MRV, estádio do clube, em meados de maio de 2024. Para a PF, o episódio reforça ainda mais a proximidade entre o banqueiro e o ministro do STF, que é investigado no caso pelo fato do escritório de sua mulher ter assinado um contrato de R$ 131 milhões para prestar serviços a Vorcaro. Em nota divulgada em novembro do ano passado, o Atlético Mineiro comunicou o afastamento de Vorcaro da SAF que administra o clube. “A decisão decorre de fatos de conhecimento público que geraram impedimentos para o exercício regular de suas funções”, diz o texto.
TJMA mantém precatório; procurador contesta acordo que ele fez
PAÇO DO LUMIAR, 12 de setembro de 2026 —O desembargador Raimundo Moraes Bogéa, do TJMA, suspendeu nesta sexta (11) a decisão da 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar que havia cancelado um precatório de R$ 2.891.873,51. Com isso, o valor continua na fila de pagamento à Starcom, mas permanece bloqueado até o julgamento do recurso. A dívida surgiu de uma ação de cobrança apresentada pela Starcom em 2023 por serviços que a empresa afirma ter prestado ao município em 2021. A cobrança inicial passava de R$ 8 milhões. Em setembro de 2024, a Prefeitura fechou acordo de R$ 3.891.873,51, homologado pela Justiça. O município pagou R$ 1 milhão até o fim de 2024 e colocou os R$ 2,89 milhões restantes na fila de precatórios. A negociação ocorreu na gestão de Inaldo Pereira e foi conduzida pela Procuradoria-Geral, comandada por João Bispo. Ele permanece no cargo na gestão de Fred Campos, que passou a contestar o acordo. A Prefeitura alegou falhas na representação das partes, ausência do Ministério Público, possível ilegalidade do contrato, dúvidas sobre os serviços e indícios de falsidade documental. A 1ª Vara anulou o acordo, mas Bogéa entendeu que uma decisão homologada e com coisa julgada não poderia ser desfeita por simples petição. Em depoimento à Polícia Civil, Inaldo Pereira confirmou a assinatura no acordo e disse que a Procuradoria analisou a negociação. Segundo ele, o valor caiu após a retirada de juros e correção monetária. O mérito do recurso ainda será julgado pela Terceira Câmara de Direito Público do TJMA.
