TCE-MA condena Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil
SANTA RITA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil por omissão na prestação de contas. A decisão foi tomada na quarta (15), durante sessão do plenário, com base em parecer do Ministério Público de Contas. De acordo com o processo, os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do sistema fundo a fundo. Os valores deveriam custear ações no Hospital Municipal Maria Helena Freire, em Santa Rita, mas não tiveram comprovação adequada de aplicação. Segundo o TCE-MA, Hilton Gonçalo foi citado regularmente durante o processo. No entanto, ele não apresentou documentação suficiente para demonstrar o uso correto dos recursos públicos destinados à saúde. Além disso, o Ministério Público de Contas destacou que a ausência de prestação de contas impede o controle externo sobre o uso do dinheiro público. Por isso, o órgão considerou a omissão uma infração grave, com presunção de dano ao erário. Ainda conforme os autos, a condenação seguiu integralmente o relatório técnico do tribunal. OUTRA CONDENAÇÃO ANALISADA PELO TCE-MA Na mesma sessão, o TCE-MA também condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao ressarcimento de R$ 990 mil ao erário estadual. A decisão ocorreu após análise de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura. O processo apurou omissão na prestação de contas de recursos do Convênio nº 205/2015-SECMA, destinado à realização do evento “Reveillon de Todos Nós”. Segundo o tribunal, a responsável foi citada, mas não apresentou defesa. O TCE-MA considerou como verdadeiros os fatos apurados pelos órgãos técnicos. A Corte confirmou a existência de dano ao erário nos dois casos analisados durante a sessão.
Juíza anula sessão da Câmara que reprovou contas de Genésio
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Justiça concedeu tutela de urgência e suspendeu a validade da sessão da Câmara de Pinheiro que rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que identificou falhas no procedimento legislativo, como ausência de publicidade e descumprimento de prazos mínimos para análise. Segundo a magistrada, a sessão da Câmara de Pinheiro apresentou irregularidades que comprometeram a legalidade do julgamento das contas. A defesa apontou que não houve divulgação adequada das informações e que os vereadores não tiveram tempo suficiente para avaliar os documentos, o que motivou o pedido judicial aceito. Na decisão, a juíza destacou que o processo da sessão da Câmara de Pinheiro não garantiu os requisitos legais necessários. Ela ressaltou que a falta de publicidade e de prazo mínimo comprometeu o direito à ampla análise por parte dos parlamentares.
Maranhense assume presidência de novo órgão da Justiça Desportiva
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O maranhense Thiago Brhanner foi eleito, nesta quinta (16), presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol (CPTJD). A escolha ocorreu durante o 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol, realizado no Rio de Janeiro, onde também foi oficializada a criação do novo órgão de representação nacional. A fundação do CPTJD foi formalizada por meio da assinatura da Carta do Rio de Janeiro, documento que reuniu representantes de diversos estados. O colegiado tem caráter representativo e não possui personalidade jurídica própria, sendo formado pelos presidentes das cortes estaduais da Justiça Desportiva do futebol. CRIAÇÃO E OBJETIVOS DO NOVO ÓRGÃO O CPTJD foi criado com o objetivo de integrar os tribunais estaduais e fortalecer a atuação conjunta da Justiça Desportiva no país. Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção do intercâmbio de experiências administrativas e a ampliação do diálogo entre os órgãos estaduais.
Fufuca reassume presidência do Progressistas no Maranhão
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O deputado federal André Fufuca anunciou, por meio das redes sociais, que reassumiu a presidência estadual do Partido Progressistas (PP) no Maranhão. O retorno ocorre após período de afastamento e recoloca o parlamentar à frente da estrutura partidária no estado, com atuação direta na organização interna da legenda. A presidência estadual envolve articulações políticas, organização de filiados e definição de estratégias partidárias no âmbito local.
Fecomércio define horários de lojas e shoppings no feriado
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou as regras de funcionamento para o feriado de Tiradentes em São Luís. A data será celebrada no dia 21 de abril. O órgão estabeleceu horários distintos para lojas de rua e shoppings. Além disso, definiu as condições de pagamento para os funcionários que trabalharem no feriado. As lojas de rua estão autorizadas a funcionar das 8h às 18h. A mesma regra vale para lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais. O feriado é considerado nacional. Por isso, o trabalho na data exige compensação especial. Os funcionários convocados devem receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Uma gratificação adicional de R$ 53 também será paga.
MPF investiga ocupações irregulares na BR-010 no Maranhão
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil público para apurar ocupações irregulares na faixa de domínio da BR-010. A medida ocorreu no município de Itinga do Maranhão. O procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto assinou a Portaria nº 15, que formalizou a investigação. A abertura do inquérito se deu após a constatação de informações insuficientes para definir medidas judiciais ou extrajudiciais. Um laudo técnico serviu de base para a apuração. O documento identificou 49 pontos ao longo da rodovia. Esses locais apresentam indícios de ocupação irregular. As propriedades estariam instaladas dentro da área pertencente à União.
Consulta da Resex Tauá-Mirim em SLZ avança nesta sexta (17)
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2026 — A consulta pública da Resex Tauá-Mirim será realizada no dia 17 de abril, a partir das 9h, no Cine Teatro Viriato Corrêa, no IFMA Monte Castelo, em São Luís. O evento envolve cerca de 2.200 famílias de 12 comunidades rurais e marca uma etapa obrigatória no processo de criação da reserva, que se estende há mais de duas décadas. A atividade permitirá que moradores e organizações participem. Além disso, a proposta da Resex Tauá-Mirim busca assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e garantir direitos às populações tradicionais da região. Essas comunidades mantêm relação direta com manguezais, rios e florestas locais. A criação da Resex Tauá-Mirim também envolve discussões sobre planejamento territorial em São Luís.
Aeroporto de SLZ tem alta de 23% no 1º trimestre de 2026
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2026 — Aeroporto Internacional de São Luís encerrou o primeiro trimestre de 2026 com resultados expressivos: 440 mil passageiros transitaram pelo terminal entre janeiro e março, representando um crescimento de aproximadamente 23% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados cerca de 360 mil passageiros. Os números reforçam o aquecimento do turismo no Maranhão e consolidam São Luís como um dos destinos em ascensão no cenário nacional. O período de Carnaval registrou um dos picos de movimentação do trimestre. Durante o feriado prolongado de fevereiro, cerca de 37 mil passageiros passaram pelo aeroporto, com média aproximada de 7.400 viajantes por dia ao longo dos cinco dias de festa. Para atender ao aumento no volume de passageiros, o aeroporto passou por melhorias estruturais e operacionais ao longo do período, especialmente nos momentos de maior demanda. Entre as adaptações adotadas estão o reforço no quadro de funcionários e medidas voltadas à maior agilidade no atendimento.
