Juiz manda fechar e demolir posto de combustíveis no Bequimão
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou o fechamento do Posto de Gasolina Século Futuro, no bairro Bequimão, em São Luís. A decisão também anulou todas as autorizações do empreendimento e ordenou a demolição das estruturas irregulares. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A sentença declarou inválidos o alvará de construção, as licenças de instalação e operação, além de qualquer outra autorização concedida ao posto. Além disso, a empresa terá 90 dias para remover a cobertura metálica, as ilhas de abastecimento, os tanques subterrâneos e os três pavimentos construídos com contêineres em desacordo com a legislação. A empresa também deverá retirar os entulhos, reconstruir a calçada e restaurar o piso tátil que garante o acesso à Escola de Cegos do Maranhão. A Prefeitura de São Luís terá que interditar imediatamente o estabelecimento e não poderá emitir novos alvarás, licenças ambientais ou autorizações para um posto de combustíveis no imóvel. Segundo o MPMA, o empreendimento foi instalado em área inadequada pela Lei de Zoneamento de São Luís. Inclusive, descumpriu a distância mínima exigida entre postos e ficou próximo da Escola de Cegos do Maranhão e do Hospital São Domingos. A empresa alegou que possuía as licenças necessárias, mas o magistrado entendeu que esses documentos não afastam a ilegalidade quando há violação das normas urbanísticas e de segurança.
Família de ministro TCU vence licitação bilionária no Porto
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026 — Um consórcio formado por empresas da mulher, do cunhado e do sogro do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), venceu uma licitação bilionária no Porto de Santos. A disputa aconteceu para operar um pátio de caminhões com 242 mil metros quadrados, o tamanho de 34 campos de futebol. O contrato, porém, está suspenso por decisão da Justiça desde o dia 16 de junho. A Autoridade Portuária de Santos (APS) organizou a concorrência. Ela se baseou em um acórdão do TCU que o próprio ministro Dantas redigiu. Esse documento serviu de justificativa para as regras do edital. O consórcio vencedor se chama Portolog. Ele é administrado por João Pedro Camargo, cunhado de Dantas. Outros sócios são a mulher do ministro, Camila Funaro, e o sogro dele, João Carlos Camargo. A licitação teve apenas um concorrente habilitado. Um segundo consórcio foi desclassificado por problemas na documentação antes mesmo da fase de disputa. Por isso, o Portolog ficou sozinho na disputa. A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) contestou o processo na Justiça. A entidade afirma que o prazo de 16 dias úteis para entregar as propostas foi muito curto. Além disso, ela diz que as regras do edital dificultaram a participação de grandes empresas do setor. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a anulação da licitação. O órgão argumenta que as cláusulas do edital criam barreiras fortes contra os maiores operadores. Segundo o MPF, a APS violou princípios como isonomia e eficiência. A defesa da APS, porém, diz que seguiu as orientações do TCU. O tribunal, no entanto, foi dividido na época. O relator original defendia uma disputa mais aberta. Já Dantas propôs restrições para evitar concentração de mercado. A visão dele venceu por 6 votos a 3. O valor da proposta vencedora também gera dúvidas. O consórcio Portolog ofereceu R$ 289 mil por mês a partir do 36º mês. Para a Abratec, esse valor é baixo para um contrato avaliado em cerca de R$ 1 bilhão. A Justiça já suspendeu e liberou a licitação em outras ocasiões. Em maio, o certame foi autorizado a seguir. Dias depois, o consórcio foi registrado. Em 16 de junho, uma nova decisão paralisou tudo novamente. O contrato segue suspenso até hoje.
Mais de 2 milhões de pessoas estão inadimplentes no Maranhão
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — O Maranhão reduziu em 0,17% o número de consumidores com o nome negativado em junho, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Ao todo, 3.964 pessoas deixaram a lista de inadimplentes no estado. O Maranhão ficou entre as poucas unidades da federação que registraram queda no período. Apesar do recuo, 2.364.051 maranhenses ainda têm restrições de crédito. Juntos, eles acumulam 7.069.424 dívidas, que somam mais de R$ 11,49 bilhões. As maiores pendências estão em bancos e cartões de crédito. Além disso, aparecem débitos com instituições financeiras e empresas do setor de serviços. Enquanto o Maranhão apresentou redução, o cenário nacional foi diferente. Em junho, o número de brasileiros inadimplentes voltou a crescer, mesmo em ritmo moderado. Atualmente, mais da metade da população adulta do país possui alguma restrição no CPF. O estoque de dívidas já ultrapassa R$ 579 bilhões.
Rildo Amaral se alia a Braide após articulação de Fufuca
IMPERATRIZ, 17 de julho de 2026 — O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), anunciou apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão para as eleições de 2026. A articulação foi conduzida pelo pré-candidato ao Senado André Fufuca (PP). O acordo amplia a base política de Braide no estado e fortalece sua presença na segunda maior cidade maranhense. A aliança marca uma mudança no cenário político. Nas eleições municipais de 2024, Rildo disputou a Prefeitura de Imperatriz contra Mariana Carvalho, que recebeu apoio de Eduardo Braide. Então, menos de dois anos depois, os antigos adversários passam a integrar o mesmo grupo político na disputa estadual. O novo alinhamento também afasta Rildo Amaral do grupo do governador Carlos Brandão (PSB). Durante a campanha municipal de 2024, Brandão apoiou a candidatura do prefeito em Imperatriz. Agora, Rildo passa a integrar o grupo que pretende disputar o governo contra o candidato apoiado pelo atual governador. Imperatriz é o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. Por isso, o apoio de Rildo é considerado importante para ampliar a articulação política de Eduardo Braide na Região Tocantina. Além disso, o movimento reforça a estratégia de André Fufuca de reunir novos aliados antes das convenções partidárias para as eleições de 2026.
Câmara aprova R$ 1 bi em créditos extraordinários para Lula
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou seis Medidas Provisórias que liberam R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Lula. As propostas, no entanto, ainda precisam da análise do Senado. Os recursos incluem R$ 340 milhões para combate a incêndios florestais, R$ 330 milhões em subsídios para importadores de gás de cozinha e R$ 290 milhões para municípios afetados por desastres climáticos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (16), seis Medidas Provisórias (MPs) que liberam R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Lula. O Senado ainda precisa aprovar as propostas para que elas entrem em vigor. As MPs destinam R$ 340 milhões ao combate a incêndios florestais, à fiscalização ambiental e à prevenção de queimadas,. Além disso, R$ 330 milhões serão destinados como subsídios para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A Câmara também aprovou R$ 290 milhões para ações de resposta e reconstrução em municípios atingidos por desastres climáticos. O pacote inclui ainda: O governo pode abrir créditos extraordinários para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e conflitos, conforme prevê a Constituição. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar esses recursos para mantê-los em vigor. O Orçamento da União para 2025 autorizou despesas de aproximadamente R$ 7 trilhões. Desse total, aproximadamente R$ 2 trilhões correspondem ao refinanciamento da dívida pública, enquanto cerca de R$ 5 trilhões estão destinados ao custeio da máquina pública, investimentos e execução de emendas parlamentares. A análise das medidas provisórias pelo Senado deverá ocorrer depois do recesso parlamentar. Nesta quarta (15), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que promoverá duas semanas de esforço concentrado, previstas para agosto e setembro, com calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados. “Informo a vossas excelências que o calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária do Senado. “Permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico.”
Avante barra candidatura de Duarte Júnior ao Senado
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — O Avante informou, na quinta (16), que não concederá legenda ao deputado federal Duarte Jr. para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Sem o aval do partido, o parlamentar não poderá registrar candidatura. Até o momento, Duarte não explicou publicamente os motivos da decisão. Segundo as primeiras informações, Duarte atribuiu sua saída da disputa à atuação de pré-candidatos ao Senado. No entanto, os nomes não foram divulgados. Além disso, o deputado ainda não se manifestou oficialmente para detalhar as circunstâncias do caso. O partido também enfrenta mudanças na organização estadual. O último órgão provisório do Avante no Maranhão perdeu a validade em 30 de junho e, até quinta (16), não havia nova composição registrada. O cenário ocorre em meio aos rumores de aproximação da legenda com Eduardo Braide e às dúvidas sobre a candidatura de Duarte ao Senado. Inclusive, a chapa para deputado federal perdeu força com a migração de pré-candidatos para a Assembleia Legislativa. Entre os nomes cotados estão os pastores Raul Cavalcante II e Porto, lideranças evangélicas de Imperatriz ligadas ao grupo do governador Carlos Brandão. Raul já confirmou a pré-candidatura. Porto, por sua vez, vinha articulando uma candidatura à Câmara Federal. Caso o esvaziamento da chapa federal se confirme, uma candidatura de Duarte à Assembleia Legislativa passa a ser vista como alternativa para fortalecer a nominata do partido.
Cassação de prefeito de Bela Vista do MA é mantida pelo TRE
BELA VISTA DO MARANHÃO, 17 de julho de 2026 —O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, na quinta (16), a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson do Guri, e do vice José Carlos Soares Melo. Os desembargadores rejeitaram os recursos da defesa e confirmaram a decisão da primeira instância por abuso de poder político e conduta vedada durante a eleição de 2024. O relator, desembargador Sebastião Bonfim, votou pela manutenção da sentença. Os demais magistrados acompanharam o entendimento, assim como a Procuradoria Regional Eleitoral. A Corte confirmou a cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos dois por oito anos, a multa de R$ 50 mil e a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Durante o julgamento, os magistrados apontaram que o processo reúne provas consideradas robustas. Entre elas estão o aumento dos gastos públicos no ano eleitoral, contratações temporárias e a admissão de centenas de servidores em período restrito pela legislação. Além disso, um voto-vista afirmou que as contratações e a terceirização de serviços ultrapassaram os limites legais e favoreceram politicamente a chapa. A defesa ainda pode apresentar novos recursos. No entanto, o relator propôs que embargos de declaração considerados apenas protelatórios não suspendam a execução da decisão. O caso também lembra outra cassação no município. Em 2019, o TSE confirmou a perda dos mandatos do então prefeito Orias de Oliveira Mendes e da vice Vanusa Santos Moraes por abuso de poder político, com determinação de novas eleições.
Ministério Público cria protocolo contra escutas clandestinas
MARANHÃO, 16 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou o Ato Regulamentar nº 28/2026 e criou um protocolo de contrainteligência para localizar e neutralizar dispositivos clandestinos de captação de áudio e sinais. A medida foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e vale para prédios e salas da instituição. A norma estabelece que as varreduras poderão ocorrer de forma preventiva, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, ou quando houver indícios de comprometimento da segurança institucional. O objetivo é proteger informações estratégicas, documentos sigilosos, membros, servidores e as instalações do MPMA. As inspeções ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). O setor utilizará equipamentos específicos para identificar aparelhos de escuta, gravação ou transmissão não autorizados. Além disso, apenas servidores credenciados poderão executar os procedimentos, que deverão seguir protocolos de segurança e sigilo. Segundo o ato, a medida considera o avanço de equipamentos capazes de captar áudios, dados e sinais de forma clandestina. Por isso, o MPMA reforçou as ações de contrainteligência previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A CAEI também ficará responsável por manter os equipamentos atualizados, capacitar os agentes e avaliar riscos e vulnerabilidades de forma permanente.
