RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão nesta quarta (15). A decisão foi publicada no Diário Oficial e vale desde o dia 9 de julho. O STF já havia transitado em julgado a condenação do conselheiro.
Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. A Primeira Turma do STF o considerou mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Estácio, centro do Rio de Janeiro.
A condenação inclui também a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Com a vacância do cargo, o TCE-RJ comunicará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caberá ao Legislativo indicar o novo conselheiro.
Além de Domingos Brazão, outras pessoas foram condenadas pelo crime. O irmão dele, ex-deputado Chiquinho Brazão, recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados a 78 anos e a 59 anos, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira pegou 56 anos de prisão.
O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
