Servidores do TCU vão ganhar aumento escalonado até 2029
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. A proposta, de autoria do próprio TCU, estabelece aumentos escalonados em quatro parcelas entre 2026 e 2029 e cria novas categorias de funções comissionadas. O impacto orçamentário anual da medida está estimado em R$ 24,5 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O texto foi aprovado por 350 votos a favor e 77 contra e segue agora para análise do Senado. O vencimento básico dos servidores terá aumento de aproximadamente 85% no período, passando de R$ 12.633,84 em 2025 para R$ 23.453,42 em 2029. Além disso, a remuneração do auditor federal no último nível da carreira poderá alcançar R$ 58.600 em 2029, valor que ultrapassa o atual teto do funcionalismo público. A proposta também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que substituirá a atual Gratificação de Desempenho. Enquanto a gratificação vigente é paga em montante fixo de 80% do maior vencimento básico do cargo, a nova terá variação de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento. A Gratificação de Controle Externo será fixada em 50% para todos os servidores.
Maranhão registra mais de 4 mil focos de incêndio em novembro
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O Maranhão já registrou 20.338 focos de queimada desde o início de 2025, liderando o ranking nacional de incêndios. Desse total, 4.810 focos ocorreram apenas em novembro, conforme dados do INPE. O Corpo de Bombeiros Militar do estado já combateu 5.485 incêndios florestais e em vegetação ao longo dos últimos dez meses. As ações de combate ocorrem em áreas urbanas e rurais, principalmente nas cidades de Grajaú, Imperatriz, Balsas, Estreito e Carolina.
Trump anuncia intervenção militar dos EUA na Venezuela
MUNDO, 28 de novembro de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou que realizará uma intervenção militar terrestre na Venezuela. A declaração foi feita durante um telefonema com militares por ocasião do Dia de Ação de Graças, marcando uma nova escalada nas tensões entre Washington e o regime de Nicolás Maduro. “Provavelmente já se aperceberam que as pessoas já não querem entregar por mar, e nós vamos começar a impedi-las por terra. Além disso, por terra é mais fácil, e isso vai começar muito em breve. Avisámo-los para pararem de enviar veneno para o nosso país”, afirmou Trump, sem detalhar os moldes da operação. O presidente norte-americano acusa o regime chavista de operar redes de narcotráfico transnacional e sustentou que medidas serão adotadas para interromper o fluxo de drogas em direção aos Estados Unidos.
TJMA condena ex-assessor de desembargador por difamação
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou Lúcio Fernando Penha Ferreira por difamação e injúria, após recurso de Victória Camacho Dandolini Ramalho de Oliveira e Ana Clara Dandolini dos Santos, em sessão realizada no TJMA. A decisão reformou a sentença de primeira instância porque os desembargadores entenderam que o ex-assessor atribuiu às empresárias acusações ofensivas em uma interpelação judicial apresentada em 2022. Além disso, o acórdão fixou pena de 5 meses e 4 dias de detenção em regime aberto, aplicou 92 dias-multa e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O colegiado substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme previsto na legislação penal. O processo teve início quando Lúcio apresentou interpelação para esclarecer acusações de recebimento de propina indicadas em autos de uma exceção de suspeição. No entanto, ele associou às duas empresárias condutas consideradas ofensivas e, segundo a acusação, ultrapassou os limites legais da medida judicial.
STF libera candidaturas a 3º mandato com aval da Justiça
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – O prefeito, governador ou presidente da República que assumiu o cargo seis meses antes das eleições, por afastamento judicial do titular, pode concorrer às eleições, ainda que a chapa já tenha exercido dois mandatos consecutivos. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (26): “O exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição.” A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em sentido oposto. No mesmo sentido, tivemos os votos vencidos de Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já no último sábado (22), porém, o plenário do STF já havia formado maioria para liberar a possibilidade de candidatura discutida.
Aprovado projeto que altera regras para prisão temporária
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que altera regras do processo penal, ampliando o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), também inclui um novo caso para prisão em flagrante e estabelece prazos para decisões sobre violação de tornozeleira eletrônica. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além disso, o projeto define uma nova situação para prisão em flagrante, aplicável quando o suspeito for localizado logo após ser identificado como autor de um crime violento. Para isso, é necessário existirem provas objetivas que indiquem sua autoria e um risco concreto de fuga. Conforme o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a medida visa dar mais efetividade à atuação policial em casos graves.
Fiscalização encontra falhas em merenda e transporte escolar
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou graves falhas na merenda e no transporte escolar durante operação em 35 municípios. A ação de fiscalização, realizada ao longo de cinco dias, revelou um cenário de descaso que prejudica diretamente os estudantes da rede pública. As cidades foram escolhidas porque não haviam enviado dados para o Indicador de Efetividade na Gestão Municipal. A fiscalização encontrou cardápios que não eram cumpridos, com escolas servindo apenas biscoito com suco em vez de refeições planejadas, como cuscuz com leite ou sopa. Os auditores relataram cozinhas sem telas, despensas sem ventilação e alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Conforme os fiscais, essa situação de merenda escolar irregular era comum na maioria dos locais vistoriados.
Supersalários acima do teto para servidores custam R$ 20 bi
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025 – Cerca de 53 mil servidores públicos recebem salários acima do limite legal do funcionalismo no Brasil, revela um levantamento encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org e divulgado nessa quarta (26). O Brasil gastou cerca de R$ 20 bilhões com pagamentos que ultrapassaram o teto da remuneração pública no período pesquisado, entre agosto de 2024 e julho de 2025, e é o país com o maior gasto em supersalários no serviço público. O estudo avaliou dados de 10 países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O gasto de R$ 20 bilhões com pagamentos acima do teto “é o maior valor entre os países comparados e 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada”, apontou a pesquisa. Os supersalários estão concentrados principalmente em três carreiras: a magistratura, com R$ 11,5 bilhões; o Ministério Público, com R$ 3,2 bilhões; e o Executivo Federal, com R$ 4,33 bilhões, dos quais 82% pertencem à Advocacia-Geral da União e às procuradorias federais.
