SÃO LUÍS, 16 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de julho, uma Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos.
A medida trata da comercialização de entradas para camarotes do pré-Carnaval e Carnaval de 2025, na Avenida Litorânea, em São Luís. A Promotoria aponta supostas práticas abusivas e falhas no direito à informação dos consumidores.
Segundo a ação, empresas responsáveis pelos camarotes Ilha, Stage e Orla adotaram sistemas de venda que, conforme o MPMA, prejudicaram beneficiários da meia-entrada.
Além disso, a Promotoria afirma que os lotes de ingressos inteira e meia avançavam de forma independente. Por isso, consumidores da meia precisavam comprar entradas mais caras, enquanto ainda havia ingressos inteiros de lotes anteriores disponíveis.
A análise dos relatórios de vendas também identificou situações específicas. No Camarote Stage, apenas 2,6% dos ingressos vendidos eram da categoria inteira convencional.
Já no Camarote Orla, o MPMA encontrou registros de ingressos marcados como “meia entrada – esgotado” sem informação clara ao público. A promotora Alineide Martins afirmou que as supostas irregularidades decorreram de uma política comercial estruturada.
Na ação, o MPMA pede que a Justiça proíba práticas que elevem o preço da meia-entrada acima do limite legal e impeça a progressão independente dos lotes.
Também solicita divulgação transparente das regras de venda, devolução em dobro dos valores cobrados a mais, indenização mínima de R$ 1 mil por consumidor prejudicado e pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
