STF mantém caso de desembargadora do MA investigada no STJ
BRASÍLIA, 24 de agosto de 2026 — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no dia 14 o habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora licenciada Nelma Sarney. O pedido tentava levar ao STF a investigação sobre suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. A defesa apresentou o pedido no dia 4 e solicitou uma medida liminar. Nelma queria afastar o caso da responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de Cármen Lúcia foi publicada neste domingo (23), segundo informações divulgadas pelo blog de Isaías Rocha. Nelma citou uma decisão que suspendeu investigações relacionadas ao ex-deputado Edilázio Júnior e enviou o caso dele ao STF para análise de competência. A desembargadora alegou existir conexão entre os processos que envolvem ela e o genro. Por isso, pediu que seu processo também fosse adiado. Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que Nelma possui foro por prerrogativa de função no STJ por ser desembargadora licenciada. Segundo a ministra, cabe ao tribunal processar e julgar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Daí, ela negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido de liminar. A decisão também atinge uma discussão que envolve o governador Carlos Brandão. Ele apresentou uma ADPF para tentar suspender investigações supervisionadas pelo ministro Flávio Dino. Dias Toffoli negou seguimento à ação. A decisão sobre Nelma acaba reforçando a tese de que autoridades com foro devem responder no tribunal competente.
STJ confirma veto a consignado sem pedido de aposentados
MARANHÃO, 27 de julho de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que proíbe a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS por meio de visitas domiciliares sem solicitação dos consumidores. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte e confirmou que a prática é abusiva. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que idosos são consumidores em situação de hipervulnerabilidade e, por isso, recebem proteção especial da legislação. Segundo ela, a abordagem inesperada na residência reduz o tempo de reflexão do consumidor e pode influenciar decisões financeiras, caracterizando assédio de consumo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe métodos comerciais coercitivos ou agressivos. O STJ também rejeitou o argumento de que os bancos não poderiam ser responsabilizados pelos atos de correspondentes bancários. A Corte reafirmou que as instituições financeiras respondem pelas ações desses representantes quando atuam em seu nome. No processo, ficou comprovado que aposentados e pensionistas receberam ofertas de crédito em casa sem pedido prévio e sem informações adequadas. A ação começou após o Ministério Público do Maranhão denunciar visitas de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do INSS em Timbiras. A Justiça determinou o fim das visitas para oferta de crédito e o TJMA manteve esse entendimento. Apenas a anulação automática de todos os contratos foi afastada, ficando a análise de validade para cada caso individualmente.
STJ rejeita pedido e mantém afastado prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 16 de junho de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, investigado por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana. A decisão saiu após a Corte rejeitar um habeas corpus apresentado pela defesa dele e da deputada estadual Edna Santos Silva, sua esposa. O caso envolve uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. A defesa questionou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Além disso, pediu a anulação das provas obtidas e o encerramento da investigação. No entanto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o habeas corpus não era o instrumento adequado para analisar o mérito desses pedidos. Por isso, o STJ não conheceu da ação. Segundo o processo, a 1ª Vara de Buriticupu autorizou a quebra dos sigilos para auxiliar apurações sobre possíveis atos de improbidade administrativa. Depois, os dados foram compartilhados com um Procedimento Investigatório Criminal acompanhado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro destacou que as alegações da defesa ainda não receberam análise definitiva pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Portanto, o STJ não poderia examinar a questão sem ultrapassar etapas processuais. A defesa também pediu a revisão de uma decisão liminar após a imposição de medidas cautelares, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, seguem válidas as decisões judiciais já adotadas, incluindo o afastamento cautelar do prefeito.
Presidente eleito terá 21 indicações aos tribunais superiores
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026 — O presidente que ganhar a eleição em outubro terá um grande poder sobre a justiça no Brasil. Ele poderá indicar 21 ministros para os tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF) até 2031. Isso representa 36% dos ministros da Suprema Corte e um quinto de todos os votos nessas cortes. Os dados são do jornal Folha de S.Paulo. Eles mostram que quatro vagas já estão abertas porque o presidente Lula não as preencheu ainda. Além disso, 13 ministros vão se aposentar até 2030 por causa da idade máxima de 75 anos. Outras quatro vagas são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os mandatos duram apenas dois anos. O STF terá a maior mudança. Quatro dos 11 ministros vão sair. Uma vaga está livre desde outubro, quando Luís Roberto Barroso se aposentou. Mas o novo ministro só será escolhido depois das eleições. Até 2030, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também vão se aposentar. Para o STF, o presidente pode indicar qualquer cidadão com mais de 35 anos, boa reputação e muito conhecimento em direito. Depois, o Senado precisa aprovar o nome. Nos outros tribunais, o presidente escolhe um nome de uma lista com três opções que o próprio tribunal prepara. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma vaga em aberto desde abril, mas a lista ainda não foi definida. Outros cinco ministros vão se aposentar até 2029. No Superior Tribunal Militar (STM), dois ministros militares também vão deixar o cargo. Eles vêm das Forças Armadas e não passam por lista tríplice. No Tribunal de Contas da União (TCU), uma vaga da Câmara dos Deputados ficará livre em dezembro. Nesse caso, são os deputados que escolhem o novo ministro. O governo Lula está analisando 29 indicações para o Judiciário, mas adiou a decisão. O presidente quer ouvir líderes políticos como Hugo Motta, Helder Barbalho e João Campos antes de escolher. Por enquanto, cargos importantes, como uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), continuam vazios.
STJ mantém investigação sobre prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 28 de maio de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito afastado de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e da deputada estadual Edna Silva para suspender a investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração envolve suspeitas de corrupção e desvio de recursos destinados à merenda escolar. A decisão foi publicada no último dia 11 e manteve o andamento do procedimento investigativo. A defesa dos investigados questionou a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pela 1ª Vara de Buriticupu. Segundo os advogados, o juízo de primeiro grau não teria competência para analisar o caso devido ao foro privilegiado dos acusados. Atualmente, a investigação tramita sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. DECISÃO DO STJ Ao analisar o pedido, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que não identificou ilegalidade evidente nos atos questionados pela defesa. Além disso, ele destacou que as medidas ocorreram dentro de um inquérito civil que autorizou o compartilhamento das informações sigilosas, conforme entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro, o procedimento está inserido na constitucionalidade do compartilhamento de dados sigilosos em investigações civis. Por isso, ele entendeu que não existe vício formal capaz de justificar a suspensão imediata da apuração conduzida pelo Ministério Público do Maranhão. Reynaldo Soares da Fonseca também ressaltou que o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa envolve questões relacionadas ao mérito do processo. Dessa forma, segundo ele, a análise mais aprofundada deverá ocorrer após a tramitação regular do caso, incluindo eventual manifestação do Ministério Público. AFASTAMENTO DO PREFEITO Após a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, no dia 22 deste mês, o afastamento cautelar do prefeito João Carlos Teixeira da Silva. A medida foi tomada onze dias depois da publicação do entendimento inicial do Superior Tribunal de Justiça sobre a investigação. A decisão do TJMA ocorreu enquanto seguem as apurações sobre o suposto esquema de corrupção e desvio de recursos da merenda escolar em Buriticupu.
STJ define data para julgar afastamento em Turilândia
TURILÂNDIA, 26 de maio de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 16 de junho o julgamento do pedido da defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), que busca reverter o afastamento dos cargos determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no âmbito da Operação Tântalo II. O afastamento segue em vigor sem prazo definido para encerramento. O caso está sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, integrante da Sexta Turma, da Terceira Seção e da Corte Especial do STJ, colegiado máximo do chamado Tribunal da Cidadania. Na última terça (19), Sebastião Reis Júnior manteve as medidas cautelares impostas pela desembargadora Graça Amorim, relatora do caso no TJMA. A decisão foi publicada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha. O ministro atendeu parcialmente o pedido apresentado pela defesa ao reconhecer a prejudicialidade do habeas corpus relacionado às prisões preventivas. Dessa forma, a única questão pendente no processo envolve o afastamento das funções públicas do prefeito e da vice-prefeita. O julgamento será realizado pelo colegiado do STJ responsável pela análise do caso. A sessão irá decidir se Paulo Curió e Tânya Mendes continuarão afastados dos cargos durante o andamento das investigações relacionadas à Operação Tântalo II.
STJ mantém processo contra prefeito acusado de homicídio
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar apresentado pela defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), e manteve o andamento da ação penal em que ele responde por homicídio qualificado contra o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. A decisão foi assinada no início de maio e mantém o cronograma do processo que tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, com audiência de instrução e julgamento marcada para 16 de junho, às 8h30, no âmbito da ação penal em análise. O processo apura a morte do policial militar durante uma vaquejada realizada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, em julho de 2025, conforme registros da ação penal em andamento. A defesa alegou que o prazo para resposta à acusação deveria ser suspenso até a inclusão do laudo toxicológico da vítima nos autos, documento que foi anexado ao processo em abril deste ano.
STJ nega habeas corpus e mantém dono da Choquei preso
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta (24), o pedido de habeas corpus para libertar Raphael Sousa Oliveira. Ele é dono da página Choquei e foi preso na Operação Narcofluxo. A Polícia Federal (PF) conduz as investigações sobre crimes financeiros. Na quinta (23), a Justiça Federal converteu as detenções de 36 investigados em prisão preventiva. A PF solicitou a conversão das prisões temporárias. Entre os presos estão os funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo. Outros influenciadores digitais também foram detidos. Três investigados permanecem em prisão domiciliar com medidas cautelares. O Ministério Público Federal apoiou o pedido da PF para transformar as prisões. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos tomou a decisão. Ele afirmou que há indícios de movimentações ilícitas de mais de R$ 1,6 bilhão. O esquema envolveria tráfico internacional de drogas, segundo as investigações. Lavagem de dinheiro e uso de criptoativos também fazem parte do caso. O magistrado destacou que existem provas materiais dos crimes. Entre eles, estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O juiz ressaltou que a liberdade dos investigados poderia trazer riscos. Eles poderiam manipular provas digitais, conforme a decisão. A movimentação de ativos também seria uma possibilidade. Por isso, a prisão é necessária para as apurações. O caso segue sob sigilo.
