Ministro espera PGR para decidir sobre investigação do Gaeco
SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares. A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação. Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. Segundo informações, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça. De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
STJ encerra processos da Lava Jato contra José Dirceu
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (17) encerrar dois processos relacionados à Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A medida abre caminho para que Dirceu recupere seus direitos políticos e possa disputar cargos eletivos nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular condenações da Lava Jato contra o ex-ministro. A anulação, determinada em 28 de outubro, excluiu todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Dirceu. Comunicado pelo STF, o STJ adotou as providências necessárias e, em sessão da Quinta Turma, os ministros decidiram que as acusações contra Dirceu prescreveram, determinando o arquivamento dos processos.
Novo recurso de Hemetério Weba será avaliado pela 1ª seção do STJ
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A defesa do deputado Hemetério Weba (PP) protocolou, na última segunda (9), um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso do deputado Weba busca suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O julgamento do pedido será realizado diretamente pela 1ª Seção do STJ, órgão colegiado que inclui o ministro Og Fernandes, relator da decisão contestada. O parlamentar argumenta que o acórdão da 2ª Turma estaria em desacordo com o entendimento da 4ª Turma sobre a aplicação dos efeitos da coisa julgada. A defesa aponta que tais efeitos devem se limitar à parte dispositiva do julgamento, não abrangendo os fundamentos e motivos da decisão judicial.
Metade dos ministros do STJ tem parentes que atuam na Corte
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024 – Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm parentes que atuam como advogados na Corte. Esses familiares, incluindo filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges, participaram de 4.406 processos, dos quais 889 ainda tramitam, conforme apurado pelo portal UOL. Embora representem 0,3% dos 331.932 processos registrados no STJ, a atuação de advogados ligados a ministros levanta debates sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente porque alguns processos podem ser conduzidos sob sigilo. A presença de familiares advogados no STJ gera preocupações éticas, principalmente diante das atuais investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de venda de sentenças envolvendo advogados e lobistas. Apesar das apurações, não há evidências diretas contra os ministros do STJ. Entre os exemplos citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, que foi investigado pela Lava Jato sob acusação de tráfico de influência após delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. Eduardo teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
STJ e TST aprovam pagamento de quinquênio para magistrados
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. Com a aprovação STJ e TST, os ministros, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos. No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
STJ planeja votar aumento de folgas e de próprios salários
BRASÍLIA, 23 de novembro de 2024 – Nos bastidores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm discutido, de forma discreta, a possibilidade de concederem benefícios a si mesmos. Segundo apuração do UOL, essas vantagens podem levar a salários mais elevados e um número maior de folgas. Conforme informações obtidas pelo portal, está marcada uma reunião para a próxima terça (26), com o intuito de debater essas questões. Ao ser perguntada sobre a pauta, a assessoria do STJ afirmou que o conteúdo ainda não estava definido. Entre os benefícios cogitados está o adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênios, que proporciona um acréscimo de 5% no salário dos magistrados a cada cinco anos de trabalho, limitado a sete quinquênios. Atualmente, os salários dos ministros são de R$ 41.808,09 por mês. Caso a proposta avance, o ATS também vai der ser estendido aos juízes que atuam nos gabinetes dos ministros. Hoje, o STJ conta com 31 juízes auxiliares e 13 juízes instrutores. Outro benefício em pauta é a licença compensatória, que permitiria ao magistrado com funções acumuladas usufruir de uma folga para cada três dias trabalhados no ano, com um limite de dez folgas mensais, totalizando até 120 dias por ano. Para os que optarem por não usufruir das folgas, existiria a possibilidade de convertê-las em dinheiro. Há ainda a ideia de tornar o benefício retroativo até 2022.
Judiciário liberta traficante preso com quase mil quilos de cocaína
BRASIL, 4 de novembro de 2024 – O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade ao motorista Victor Gabriel Alves, preso com 832 quilos de cocaína enquanto transportava a carga do Paraná para Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi proferida em 30 de outubro e atende a pedido de habeas corpus, justificando que a gravidade do caso, por si só, não é suficiente para justificar a prisão preventiva. DECISÃO E JUSTIFICATIVAS Na decisão, Reis Júnior destacou que o crime, embora grave, exige uma análise proporcional à situação individual do acusado. Segundo o ministro, Victor Gabriel Alves é réu primário, possui residência fixa e demonstrou colaboração com as investigações, confessando que foi contratado para transportar a droga e detalhando o ocorrido. O ministro ressaltou a importância de “proporcionalidade e adequação” da medida cautelar, enfatizando a necessidade de respeito aos princípios da dignidade humana e do devido processo legal. Victor Gabriel Alves foi detido em 16 de outubro, após uma fiscalização na Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu (SP). Na ocasião, ele tentou fugir para uma área de mata, mas foi preso logo em seguida. A droga apreendida teria um valor estimado de R$ 50 milhões, conforme a polícia. Após a prisão, uma juíza de primeira instância concedeu liberdade ao acusado, alegando ausência de risco de fuga e considerando que seria sua primeira infração desse tipo. A decisão de libertar Alves foi inicialmente cassada pelo desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após pedido do Ministério Público. O desembargador argumentou que a quantidade de droga apreendida representa uma ameaça significativa, afirmando que o tráfico envolve “organizações criminosas” e que a liberdade do acusado colocaria em risco a segurança pública. Christiano Jorge também ressaltou os impactos sociais e de saúde pública do tráfico de drogas. Em sua argumentação, ele frisou a destruição de vidas e famílias causadas pelo consumo de cocaína e derivados, como o crack. O desembargador acrescentou que, ao decretar a prisão, o Judiciário responde ao clamor da sociedade por maior segurança pública, direito garantido pela Constituição.
Recurso de Hemetério Weba aguarda julgamento no STJ
MARANHÃO, 29 de outubro de 2024 – O ministro Og Fernandes, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para analisar o novo recurso do deputado estadual Hemetério Weba (PP). O parlamentar questiona um acórdão da 2ª Turma, que desfez a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, relativa ao período em que foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Desde as 9h35 do dia 17, os embargos de divergência estão conclusos para julgamento, permitindo que o ministro Og Fernandes tome uma decisão a qualquer momento. Este recurso visa uniformizar a interpretação jurídica, conforme previsto no artigo 994, inciso IX, e regulamentado nos artigos 1.043 a 1.044 do Código de Processo Civil. Para a admissibilidade do recurso pela 3ª Seção, que resolve divergências de Direito Penal no STJ, a defesa de Weba deve demonstrar discrepância entre a decisão da 2ª Turma e outro colegiado da Corte, como no caso do suplente Catulé Júnior, que também busca afastar o titular da cadeira. Weba foi condenado em ação civil pública movida pelo MPMA em 2006, durante seu mandato como prefeito, por falta de prestação de contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos. Essa condenação o impediu de disputar as eleições de 2018, embora ele tenha confirmado a candidatura em 2022 após conseguir a suspensão dos efeitos da condenação no TJMA.
