BRASÍLIA, 24 de agosto de 2026 — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no dia 14 o habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora licenciada Nelma Sarney. O pedido tentava levar ao STF a investigação sobre suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A defesa apresentou o pedido no dia 4 e solicitou uma medida liminar. Nelma queria afastar o caso da responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de Cármen Lúcia foi publicada neste domingo (23), segundo informações divulgadas pelo blog de Isaías Rocha.
Nelma citou uma decisão que suspendeu investigações relacionadas ao ex-deputado Edilázio Júnior e enviou o caso dele ao STF para análise de competência. A desembargadora alegou existir conexão entre os processos que envolvem ela e o genro. Por isso, pediu que seu processo também fosse adiado.
Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que Nelma possui foro por prerrogativa de função no STJ por ser desembargadora licenciada. Segundo a ministra, cabe ao tribunal processar e julgar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Daí, ela negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido de liminar.
A decisão também atinge uma discussão que envolve o governador Carlos Brandão. Ele apresentou uma ADPF para tentar suspender investigações supervisionadas pelo ministro Flávio Dino. Dias Toffoli negou seguimento à ação.
A decisão sobre Nelma acaba reforçando a tese de que autoridades com foro devem responder no tribunal competente.
