Ministro afastado por assédio mantém salário de R$ 100 mil
BRASÍLIA, 23 de abril de 2026 — O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue recebendo cerca de R$ 100 mil líquidos por mês. Ele está afastado do cargo há dois meses. O afastamento ocorreu após a abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual. O Ministério Público pediu a suspensão do salário. O pagamento contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão vedou o repasse de verbas indenizatórias a magistrados afastados em processos disciplinares. Buzzi deixou as funções em 10 de fevereiro. O STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar. O ministro Nunes Marques, do STF, determinou a abertura de inquérito. Os contracheques indicam manutenção dos valores. Em valores brutos, o ministro recebeu R$ 132 mil em fevereiro. Em março, recebeu quase R$ 127 mil. Após descontos, os valores líquidos foram de R$ 106 mil e R$ 100 mil. A remuneração inclui subsídio de R$ 44 mil. Além disso, soma verbas classificadas como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Só em março, foram R$ 66 mil em indenizações. O CNJ afirmou que não há justificativa para indenizar despesas de magistrados afastados. O órgão sustenta que apenas o subsídio integral deve ser mantido. O STJ informou que vai suspender os valores excedentes nos próximos contracheques. O tribunal afirmou que o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos vencimentos. Ele já está impedido de usar o local de trabalho e veículo oficial. O STJ, porém, não detalhou quais verbas foram pagas. Os contracheques também não especificam a natureza das quantias.
STJ suspende processo contra vice-governador Felipe Camarão
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação do pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, após habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão liminar, assinada pelo ministro Og Fernandes, interrompe o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Maranhão por falta de urgência e ausência de contraditório prévio. Na decisão, o ministro determinou a paralisação imediata do procedimento em curso no tribunal estadual. Dessa forma, fica impedida, temporariamente, a análise do pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que solicitava o afastamento cautelar do vice-governador do cargo. O magistrado avaliou, em caráter preliminar, que não houve comprovação concreta de urgência que justificasse a adoção de medidas sem a oitiva prévia do investigado. Segundo ele, a regra é assegurar a manifestação das partes antes de decisões que possam restringir direitos. Além disso, o ministro destacou que a exceção a esse princípio exige justificativa específica, o que não foi identificado no caso. Portanto, a ausência dessa fundamentação inviabiliza a adoção de medidas sem o contraditório. A decisão também aponta que o ato do Tribunal de Justiça do Maranhão, que havia dispensado a intimação prévia de Felipe Camarão, não apresentou elementos concretos que indicassem risco à investigação. Enquanto isso, o processo seguirá em análise, com solicitação de informações ao tribunal estadual e posterior manifestação do Ministério Público Federal. ORIGEM DO CASO O caso teve início após o Ministério Público do Maranhão apresentar, em procedimento sigiloso, um pedido de afastamento cautelar de Felipe Camarão. O órgão apontou suspeitas relacionadas a movimentações financeiras consideradas atípicas. Por outro lado, a defesa do vice-governador sustenta que o pedido não possui fundamentos concretos. Além disso, classificou a medida como ilegal, argumento que embasou o habeas corpus acolhido pelo STJ.
Dino tira do STJ e comanda pessoalmente caso do Tech Office
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um inquérito sobre o homicídio do caso Tech Office, ocorrido em 2022, em São Luís. A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi transferida após decisão do ministro. O caso cita familiares do governador Carlos Brandão. A apuração tramita sob sigilo e envolve suspeitas relacionadas ao uso de estruturas estatais, mudanças em depoimentos e denúncias de propina. Inclusive, o inquérito inclui relatos de possível pressão do senador Weverton Rocha para interferir no andamento de processos no STJ. O conteúdo foi divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo. ANDAMENTO DA INVESTIGAÇÃO Ao assumir a relatoria do caso Tech Office, Flávio Dino determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão. A apuração estadual analisava denúncias feitas pela companheira do autor do crime contra pessoas ligadas ao governo. Segundo o ministro, havia risco de interferência na investigação federal. O novo inquérito do caso Tech Office é conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado. A investigação foi aberta após a condenação do autor do homicídio a 13 anos de prisão. O objetivo é apurar possível relação entre o crime e suposta cobrança de propina envolvendo Daniel Brandão. Além disso, o ministro apontou falhas no andamento do processo, como desorganização, pedidos não analisados e ausência de perícia em dispositivos eletrônicos. Ele também mencionou risco à integridade de testemunhas, que relataram ameaças durante o curso das investigações. POSICIONAMENTOS O governador Carlos Brandão afirmou que a decisão causa estranheza e destacou a ausência de comunicação oficial sobre a mudança de relatoria. Segundo o governo, há tentativa de relacionar temas distintos ao caso Tech Office, o que motivou críticas à condução do processo. Por sua vez, o senador Weverton Rocha declarou que foi citado sem base factual e negou qualquer envolvimento. Ele também afirmou que não possui ligação com os fatos investigados. Já Flávio Dino não se manifestou sobre o caso por meio de sua assessoria. O gabinete do ministro Humberto Martins, do STJ, informou que todas as informações solicitadas foram repassadas ao novo relator. A defesa do condenado declarou que não comentaria o andamento do processo.
STJ federaliza investigações de mortes ocorridas em Pedrinhas
MARANHÃO, 20 de março de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre mortes ocorridas entre 2013 e 2014 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transfere os casos para a Justiça Federal do Maranhão. Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira para conduzir as investigações e o processamento dos crimes. A nomeação foi oficializada por portaria publicada no último dia 9. Entre 2013 e 2014, o sistema prisional do Maranhão registrou uma série de rebeliões violentas, principalmente no Complexo de Pedrinhas. Os episódios incluíram mortes com decapitações, esquartejamentos e outras formas de violência, evidenciando falhas estruturais e violações de direitos. Diante desse cenário, organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), determinaram que o Estado brasileiro adotasse medidas urgentes para garantir a segurança de presos, servidores e visitantes.
STJ mantém prisões em caso de desvios em Turilândia
TURILÂNDIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou na quinta (19) a liminar que pedia a revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e de Hyan Mendonça. A decisão manteve a custódia dos investigados, presos desde 22 de dezembro de 2025, após a deflagração da Operação Tântalo II pelo Gaeco para investigar corrupção no município maranhense. Além disso, o relator do STJ rejeitou o pedido de liberdade plena para a vice-prefeita Tanya Mendes e para a primeira-dama Eva Curió. Ambas seguem em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, medida anteriormente autorizada pela Justiça devido à necessidade de presença materna no cuidado de filhos menores. As apurações do Ministério Público indicam que um núcleo político-familiar, liderado por Paulo Curió, teria desviado cerca de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2025. Por isso, a denúncia alcançou 21 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ainda segundo as investigações, a operação resultou na prisão de todos os 11 vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal. Dessa forma, o caso provocou um colapso institucional na região, com impacto direto no funcionamento administrativo e político do município.
STJ mantém prisão domiciliar de prefeito interino de Turilândia
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado pela defesa de José Luís Araújo Diniz, prefeito interino de Turilândia, que pediu a revogação da prisão domiciliar para atuar presencialmente na gestão municipal. A decisão ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não concluiu a análise dos pedidos apresentados no processo. A investigação contra José Luís integra a Operação Tântalo II. A Justiça determinou inicialmente sua prisão preventiva, depois convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira digital e restrição de contato com investigados e testemunhas. Apesar dessas medidas, ele permaneceu no cargo de vereador e assumiu a Prefeitura interinamente em 26 de dezembro de 2025. ARGUMENTOS DA DEFESA A defesa afirmou que a prisão domiciliar impede o exercício pleno do cargo, já que o prefeito interino precisa comparecer à Prefeitura, fiscalizar obras, despachar com secretários e realizar deslocamentos administrativos. Além disso, argumentou que a manutenção da medida prejudica a administração municipal em áreas essenciais. O pedido apresentado buscou autorização para atuação presencial na Prefeitura, circulação entre secretarias e viagens administrativas para São Luís e Brasília. A defesa também propôs o uso contínuo da tornozeleira eletrônica e, se necessário, recolhimento noturno, mantendo o cumprimento das obrigações judiciais estabelecidas no processo.
Mantido inquérito que pode prender desembargadores do MA
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025 – A decisão do ministro Cristiano Zanin, divulgada nesta segunda (24), negou suspender o inquérito que apura desembargadores do Maranhão na Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal no STJ. O pedido partiu da defesa do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que argumentou prejuízo ao processo após o desmembramento dos autos determinado pela Corte Especial. A defesa sustentou que o desmembramento impede questionamentos relevantes sobre vínculos e encontros atribuídos a outros investigados, além de limitar esclarecimentos sobre mensagens e saques mencionados na apuração. As advogadas afirmaram que a separação dos processos compromete diretamente a coleta de provas consideradas essenciais ao magistrado maranhense. A petição destacou que alguns investigados sem foro especial permaneceram no mesmo processo perante o STJ, enquanto o desembargador passou a responder separadamente. A defesa afirmou que não há registros de interação entre ele e os demais acusados mantidos no procedimento principal. Por isso, argumentou que a medida não auxiliaria na elucidação dos fatos apurados no inquérito. As advogadas alegaram ainda que a tramitação separada pode inviabilizar respostas necessárias para análise da conduta do magistrado. Elas reforçaram que o acesso aos elementos em posse de outros réus influenciaria diretamente a estratégia defensiva. Assim, pediram que o ministro reconsiderasse a decisão tomada durante a investigação criminal.
STJ exclui Dirceu e réus do mensalão em ação de improbidade
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime manter a exclusão de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Anderson Adauto de uma ação de improbidade relacionada ao mensalão, encerrando um impasse processual que durava quase vinte anos. A Primeira Seção do tribunal, em julgamento relatado pelo ministro Sérgio Kukina, entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu um erro grosseiro ao utilizar o tipo de recurso processual inadequado. Dessa forma, a decisão beneficia todos os réus que se encontravam na mesma situação processual. O colegiado julgador considerou que a decisão de primeira instância, que havia excluído os políticos da ação de improbidade, possuía natureza interlocutória. Por isso, o recurso cabível contra essa decisão era o agravo de instrumento, e não a apelação, que foi o instrumento equivocadamente utilizado pelo MPF. O tribunal destacou que sua jurisprudência sobre o tema já estava consolidada desde 2010, não havendo margem para dúvida sobre o procedimento correto.
