Camarão alerta professores estaduais sobre possível golpe
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2024 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), alertou os professores da rede pública estadual, nesta quarta (18), sobre um possível golpe envolvendo os 15% dos precatórios do Fundef. A quantia está bloqueada devido a petições de escritórios de advocacia que requerem honorários sobre o processo. Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o processo que discute o pagamento de honorários advocatícios referentes à ação contra a Fazenda Pública. A decisão envolve o Estado do Maranhão, a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
AGU emite parecer favorável aos professores sobre FUNDEF
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024 – Os professores da rede pública estadual de ensino tiveram vitória na disputa pelos Precatórios do FUNDEF. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável, pedindo a liberação dos 15% dos valores devidos aos professores relativos aos honorários dos precatórios. A AGU solicitou ao tribunal que conceda efeito suspensivo ao recurso, bloqueando temporariamente os 15% do total dos recursos destinados aos profissionais da educação. Caso não haja retratação, o órgão requer que o agravo seja incluído em pauta para julgamento colegiado.
MA receberá quase R$ 500 milhões em precatórios do FUNDEF
MARANHÃO, 17 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo extrajudicial entre o Governo do Estado do Maranhão e a União, autorizando o pagamento de R$ 475 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Esses recursos são destinados aos profissionais da educação que atuaram entre 1998 e 2006.
Sancionada lei que reserva precatórios do Fundef para educação
MARANHÃO, 22 de maio de 2024 – Nesta terça (21), o governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta o uso da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do parlamentar Roberto Costa. O projeto de lei estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Maranhão será investido em ações voltadas para melhorias na educação.
Pagamento do Fundef inicia, mas impasse continua
SÃO LUÍS, 15 de maio de 2024 – O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, anunciou nas redes sociais o início do pagamento das verbas do Fundef aos professores da rede estadual. Nesta primeira etapa, os beneficiados são os professores ativos. Os pagamentos foram reprogramados devido ao bloqueio de 15% do valor destinado aos honorários de advogados do Sinproesemma. Após reunião com manifestantes na sexta (10), Camarão definiu o novo calendário de pagamentos.
Polêmica sobre honorários deve atrasar pagamento a professores
MARANHÃO, 06 de maio de 2024 – A polêmica sobre o bloqueio de recursos dos precatórios do Fundef para pagamento de honorários advocatícios deve atrasar a liberação da primeira parcela dos valores devidos aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão. Pela programação inicial, os docentes deveriam receber a primeira parte do pagamento nesta terça (7), mas a possibilidade de manutenção de um bloqueio de 15% para quitar débito com os advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma) deve adiar o crédito em conta. Foi o que revelou nas redes sociais, no fim de semana, o secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT). Segundo ele, os parâmetros de pagamento devem ser modificados levando-se em consideração o desconto dos honorários e, ainda, a possibilidade possível de uso da chamada reserva técnica para diminuir possível prejuízo dos professores.
Advogados devem ficar com R$ 400 mi de honorários do Fundef
MARANHÃO, 06 de maio de 2024 – Após decisão do ministro do STF, Nunes Marques, determinando o bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados contratados pelo Sinproesemma, envolvidos no processo dos precatórios do Fundef, ganhou destaque a discussão sobre os valores destinados aos escritórios de advocacia. O escritório Volk & Giffoni Ferreira, de acordo com levantamentos, lidera a lista dos beneficiários, recebendo cerca de R$ 150 milhões, a maior quantia entre os envolvidos. Em segundo lugar está o escritório Leverriher Alencar Júnior, que deve receber aproximadamente R$ 98 milhões.
STF determina bloqueio de 15% do Fundef para advogados
BRASÍLIA, 02 de maio de 2024 – O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão. Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
