Sancionada lei que reserva precatórios do Fundef para educação
MARANHÃO, 22 de maio de 2024 – Nesta terça (21), o governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta o uso da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do parlamentar Roberto Costa. O projeto de lei estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Maranhão será investido em ações voltadas para melhorias na educação.
Pagamento do Fundef inicia, mas impasse continua
SÃO LUÍS, 15 de maio de 2024 – O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, anunciou nas redes sociais o início do pagamento das verbas do Fundef aos professores da rede estadual. Nesta primeira etapa, os beneficiados são os professores ativos. Os pagamentos foram reprogramados devido ao bloqueio de 15% do valor destinado aos honorários de advogados do Sinproesemma. Após reunião com manifestantes na sexta (10), Camarão definiu o novo calendário de pagamentos.
Polêmica sobre honorários deve atrasar pagamento a professores
MARANHÃO, 06 de maio de 2024 – A polêmica sobre o bloqueio de recursos dos precatórios do Fundef para pagamento de honorários advocatícios deve atrasar a liberação da primeira parcela dos valores devidos aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão. Pela programação inicial, os docentes deveriam receber a primeira parte do pagamento nesta terça (7), mas a possibilidade de manutenção de um bloqueio de 15% para quitar débito com os advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma) deve adiar o crédito em conta. Foi o que revelou nas redes sociais, no fim de semana, o secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT). Segundo ele, os parâmetros de pagamento devem ser modificados levando-se em consideração o desconto dos honorários e, ainda, a possibilidade possível de uso da chamada reserva técnica para diminuir possível prejuízo dos professores.
Advogados devem ficar com R$ 400 mi de honorários do Fundef
MARANHÃO, 06 de maio de 2024 – Após decisão do ministro do STF, Nunes Marques, determinando o bloqueio de mais de R$ 400 milhões para pagamento de advogados contratados pelo Sinproesemma, envolvidos no processo dos precatórios do Fundef, ganhou destaque a discussão sobre os valores destinados aos escritórios de advocacia. O escritório Volk & Giffoni Ferreira, de acordo com levantamentos, lidera a lista dos beneficiários, recebendo cerca de R$ 150 milhões, a maior quantia entre os envolvidos. Em segundo lugar está o escritório Leverriher Alencar Júnior, que deve receber aproximadamente R$ 98 milhões.
STF determina bloqueio de 15% do Fundef para advogados
BRASÍLIA, 02 de maio de 2024 – O ministro do STF, Nunes Marques, deferiu parcialmente a petição N° 38-349/2024, determinando o bloqueio de 15% do montante do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado aos professores da rede estadual do Maranhão. Essa decisão monocrática, embora tenha eficácia imediata, está sujeita a revisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Camarão fala sobre precatórios para advogados do Sinproesemma
MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, se posicionou contrário ao uso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar honorários advocatícios ao SINPROESEMMA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão. Em uma entrevista ao programa “Fala, Marcial Lima”, Camarão abordou diversos aspectos relacionados aos precatórios e destacou a importância de direcionar integralmente os recursos para os professores e investimentos na educação.
Advogados buscam 15% de precatórios do Fundef dos professores
MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – O Sinproesemma e seus advogados entraram com uma petição buscando 15% do valor que será pago a cada professor referente aos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Segundo informações obtidas, alguns escritórios de advocacia solicitaram ao relator que reconheça a validade da contratação feita em 2022 para garantir que os professores recebam os 60% dos precatórios de forma integral.
Presidente do STF autoriza repasse bilionário ao Maranhão
BRASÍLIA, 20 de março de 2024 – Em despacho publicado nesta terça (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ordenou à Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 1,7 bilhão para contas específicas da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão. Esse montante destina-se ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Cerca de 60% desse valor será distribuído aos professores da rede estadual, que estiveram em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O ministro autorizou o depósito nas contas específicas dos precatórios e encaminhou os autos ao relator para análise do acordo firmado entre as partes.
