MARANHÃO, 18 de dezembro de 2024 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), alertou os professores da rede pública estadual, nesta quarta (18), sobre um possível golpe envolvendo os 15% dos precatórios do Fundef. A quantia está bloqueada devido a petições de escritórios de advocacia que requerem honorários sobre o processo.
Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o processo que discute o pagamento de honorários advocatícios referentes à ação contra a Fazenda Pública.
A decisão envolve o Estado do Maranhão, a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
Segundo Camarão, há risco de um acordo ser firmado sem a participação dos professores, destinando os 15% aos escritórios de advocacia. Ele classificou a situação como absurda, afirmando que os advogados não participaram do processo principal, apenas ingressaram com petições na fase de execução.
No vídeo divulgado, o vice-governador conclamou os professores a se mobilizarem juridicamente e politicamente contra o acordo. “Vamos dizer não a esse acordo”, enfatizou.
Camarão destacou que os valores são de direito dos professores e reforçou a necessidade de vigilância para evitar que o acordo seja concretizado.
