RECURSO
MA receberá quase R$ 500 milhões em precatórios do FUNDEF
Por linharesjr.com.br • 17/06/2024
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Fundef Maranhão
Do total, 60% serão destinados aos professores, enquanto 40% serão aplicados em infraestrutura e valorização salarial dos educadores.

MARANHÃO, 17 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo extrajudicial entre o Governo do Estado do Maranhão e a União, autorizando o pagamento de R$ 475 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Esses recursos são destinados aos profissionais da educação que atuaram entre 1998 e 2006.

O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça (11), confirma o acordo e ordena a expedição do precatório, destacando que os valores serão pagos integralmente até 2026.

Do total, 60% serão destinados aos professores, enquanto 40% serão aplicados em melhorias na infraestrutura escolar e na valorização salarial dos educadores.

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