MARANHÃO, 17 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo extrajudicial entre o Governo do Estado do Maranhão e a União, autorizando o pagamento de R$ 475 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Esses recursos são destinados aos profissionais da educação que atuaram entre 1998 e 2006.
O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça (11), confirma o acordo e ordena a expedição do precatório, destacando que os valores serão pagos integralmente até 2026.
Do total, 60% serão destinados aos professores, enquanto 40% serão aplicados em melhorias na infraestrutura escolar e na valorização salarial dos educadores.
