MARANHÃO, 22 de maio de 2024 – Nesta terça (21), o governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta o uso da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do parlamentar Roberto Costa.
O projeto de lei estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Maranhão será investido em ações voltadas para melhorias na educação.
Entre as ações previstas estão a reforma, construção e ampliação de equipamentos educacionais, além da concessão de bolsas de estudo, formação continuada dos profissionais da educação e outras atividades essenciais para o funcionamento adequado da rede pública estadual.
“Ao sancionar essa lei, reafirmamos nosso compromisso com a defesa e fortalecimento da rede estadual de educação. Esses recursos serão fundamentais para promover uma série de melhorias que beneficiarão diretamente nossos estudantes e profissionais da educação”, declarou o governador.
Os recursos definidos pela Lei n° 12.279 se tratam do montante destinado pelo governo federal ao governo do Maranhão. A outra parte, reservada ao pagamento dos professores, está sendo cumprida conforme calendário divulgado pelo próprio governador.
