STF marca análise de recurso de Rocha contra ação de Dino
BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 5 a 15 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha (Novo). A análise ocorrerá em sessão virtual. O recurso contesta decisão do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação relacionada a uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino. Na segunda (25), o colegiado incluiu o caso na pauta de julgamento. Gilmar Mendes, relator do processo, havia negado seguimento a um habeas corpus apresentado pela defesa. O pedido questionava decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a queixa-crime contra Roberto Rocha por supostas acusações de calúnia e difamação contra Dino. No agravo regimental, a defesa pede a revisão da decisão individual do relator. Além disso, solicita a suspensão do julgamento da Petição 10.541, que resultou na abertura da Ação Penal 2843. A defesa também requer o arquivamento do procedimento criminal. Como alternativa, os advogados pedem que a queixa-crime seja enviada para análise na primeira instância. Portanto, a 2ª Turma decidirá se mantém ou modifica o entendimento adotado até agora no processo.
Dino define data de julgamento que pode condenar Eduardo
BRASÍLIA, 04 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para 16 de junho o julgamento da ação contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal responde pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Antes disso, o relator Alexandre de Moraes liberou o caso para análise do colegiado. A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro de 2025. Segundo a acusação, ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria afirma que ele e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio para promover sanções contra ministros da Corte e medidas econômicas contra o Brasil. A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União. O órgão pede a anulação do processo por suposta falta de imparcialidade de Alexandre de Moraes. Caso o pedido seja negado, solicita a absolvição por falta de provas. A Defensoria também argumenta que as ações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. O processo foi separado do caso de Paulo Figueiredo. A denúncia da PGR foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Em seu voto, Moraes afirmou que há indícios de que Eduardo Bolsonaro tentou criar um ambiente de pressão institucional e econômica para influenciar decisões do Supremo em favor de Jair Bolsonaro.
Dino vota no STF para manter ocupação de invasores de terras
BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (31) para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá, Pernambuco. A área está ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de dez anos. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da decisão que impediu a retirada dos ocupantes. Então, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento e garantiram a maioria. Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin para encerrar o julgamento. Com a decisão, a ocupação permanece sem alterações até nova análise do STF. Além disso, proprietários e forças de segurança não podem promover mudanças na área. A medida também impede o aumento do número de moradores e a realização de novas construções no local. Ao justificar o voto, Dino citou decisões anteriores do STF sobre conflitos fundiários. Segundo ele, despejos coletivos devem passar por mediação prévia. O entendimento segue protocolos adotados pela Corte após a pandemia para reduzir impactos sociais dessas ações. Os proprietários contestam a suspensão e afirmam que o número de famílias no local é menor do que o informado no processo. Já o MST sustenta que a fazenda é improdutiva e defende sua desapropriação para a reforma agrária. Enquanto o julgamento não termina, a suspensão continua válida.
Maranhense ex-PCdoB pode ser candidato único graças a Dino
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que muda as regras da eleição suplementar para o governo de Roraima. A decisão determina o prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito para os candidatos. Com isso, apenas um postulante permanece na disputa, que ocorre em 21 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia estabelecido uma regra com prazo de apenas 24 horas para o afastamento de cargos. O magistrado cassou a decisão do TRE-RR que mantinha a regra dos 24 horas. Dino destacou que os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral possuem natureza obrigatória. Ele afirmou que essas regras garantem a igualdade entre os candidatos e protegem a legitimidade do processo. Dois adversários inscritos na eleição tornaram-se inelegíveis com a liminar. São eles: Antonia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL). A decisão beneficiou um ex-filiado do PCdoB natural do Maranhão, que agora é candidato único pelo Republicanos. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o atual governador interino. Ele havia pedido a mudança das regras ao STF por meio de seu partido. REAÇÕES DOS ADVERSÁRIOS O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que o prazo inviabilizou completamente a participação de outros candidatos. Ele disse à Folha de S. Paulo que a regra ignorou o que valeu em 74 de 75 eleições suplementares desde 2022. “Isso inviabilizou todo mundo e deixou só um candidato, que é uma pessoa que está no Republicanos, mas foi do PC do B a vida toda”, declarou o parlamentar. Ele apoia o ex-prefeito Arthur Henrique. “É um negócio muito estranho. A gente respeita, mas acha estranho”, completou Gonçalves. O partido PL procurou o presidente do STF, Edson Fachin, após a decisão de Dino. A legenda solicita que ele revogue a liminar ou a submeta a julgamento dos demais ministros. O secretário-geral do PL, senador Rogerio Marinho, criticou o resultado da ação. “De uma forma indireta, o resultado dessa ação do ministro Dino diz o seguinte: não teremos eleição”, afirmou Marinho. Ele disse que haverá gastos com urnas e recursos públicos para eleger um único candidato. PRÓXIMOS PASSOS NO STF Dino determinou que o TRE de Roraima reexamine os prazos de desincompatibilização. O tribunal deve escolher um dos períodos já previstos na Lei Complementar nº 64/1990. As opções são de seis, quatro ou três meses, conforme o caso. O ministro ressaltou que o tribunal eleitoral não pode criar prazo novo por resolução própria. Essa competência, segundo Dino, pertence exclusivamente ao Congresso Nacional. A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF.
Dino cobra fortalecimento da CVM após nova fase da operação
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a nova fase da Operação Carbono Oculto reforça a urgência de ampliar a fiscalização do mercado financeiro. A operação foi deflagrada na manhã desta quinta (28). O ministro proferiu o despacho na tarde do mesmo dia. Dino citou suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Ele cobrou o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BC) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A União apresentou um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da CVM. O ministro determinou que as partes do processo se manifestem sobre a proposta do governo federal. O prazo é de até cinco dias úteis. Dino deliberará sobre o tema somente após a apresentação dos pareceres. Ele realizou audiências públicas sobre o caso ao longo deste mês. Dino afirmou que a situação da CVM pode ter favorecido a facilidade das fraudes investigadas no Caso Master. A CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta com 22 medidas para um plano emergencial de reestruturação. O pacote inclui ações para ampliar a capacidade operacional da autarquia. Entre as medidas estão a criação de forças-tarefa para reduzir o estoque de processos. O plano prevê reforço no quadro de pessoal e contratação temporária de servidores. A proposta também prevê medidas para modernizar a infraestrutura tecnológica. Os investimentos incluem computação em nuvem, plataformas de dados e ferramentas de inteligência artificial. Essas ferramentas serão voltadas à supervisão e ao julgamento de processos. A autarquia sugere ampliar o alcance da fiscalização sobre o mercado. O foco está na indústria de fundos de investimento e no combate a irregularidades.
Othelino contesta empréstimo, mas ignora pedidos de Dino
MARANHÃO, 28 de maio de 2026 — O deputado estadual Othelino Neto (PSB) esteve em Brasília na quarta (27) e participou de reunião com diretores nacionais do Banco do Brasil. No encontro, o parlamentar apresentou documentos e questionamentos sobre a mais recente operação de crédito do Governo do Maranhão, relacionada aos empréstimos do Maranhão, junto à instituição financeira. Segundo o deputado, a preocupação da oposição envolve os impactos da operação nas contas públicas do estado. Ele afirmou: “Apresentamos os documentos e mostramos que este empréstimo pode fazer muito mal para o Maranhão, porque vai endividar o Estado”. O parlamentar afirmou ainda que deputados de oposição seguirão acompanhando o caso e cobrando transparência na destinação dos recursos. Chama atenção os aliados do ex-governador Flávio Dino criticarem pedidos de empréstimo feitos pelo Governo Carlos Brandão, tratando o tema como um “verdadeiro escândalo”. Os mesmos atores políticos que hoje criticam já defenderam operações de crédito realizadas no governo Flávio Dino, a exemplo do próprio Othelino Neto. Há a existência de pelo menos quatro operações contratadas ao longo de quase oito anos de gestão do atual ministro do STF. Entre 2016 e 2018 foram contratados quatro empréstimos com diferentes instituições financeiras, somando cerca de R$ 600 milhões. O período coincide com a presidência de Othelino Neto na Assembleia Legislativa, que presidia a Casa e foi uma das principais lideranças na condução das operações legislativas ligadas aos empréstimos do Maranhão.
Flávio Dino ordena plano de combate a incêndios na Amazônia
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño. Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, favorece condições de maior vulnerabilidade dos biomas amazônicos à ocorrência e propagação de incêndios florestais”, diz o documento. Os estudos mostram que em 2015, quando o El Niño também teve intensidade alta, a incidência de fogo na Amazônia Legal aumentou em cerca de 36% em relação à média dos 12 anos anteriores, por exemplo. Dino também destacou que em reunião realizada em abril, a Procuradoria-Geral da República manifestou preocupação sobre a emissão de alertas relacionados ao fenômeno e com a insuficiência de capital humano, especialmente servidores e meteorologistas, no âmbito do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Na decisão, ele mandou que os executivos federal e estaduais “se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o Supremo determinou que o governo tomasse providências para combater a alta expressiva nos incêndios florestais no Brasil, sobretudo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por esse motivo, Dino mantém a supervisão sobre o cumprimento das determinações impostas ao governo e se as providências tomadas são suficientes para combater o problema.
Flávio Dino nega soltura e mantém prisão de Deolane Bezerra
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, negou o pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Na decisão, Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal não é a instância adequada para analisar o pedido de liberdade, porque a prisão foi determinada em primeira instância. Segundo o ministro, existem meios processuais específicos para contestar a decisão judicial. “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.” O ministro também declarou que, mesmo se o STF pudesse analisar o pedido, não identificou ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus em favor da influenciadora. Por isso, manteve a decisão que determinou a prisão de Deolane Bezerra. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação”.
