BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o primeiro acordo entre Mato Grosso e Pará. A decisão saiu nesta quinta (11). O objetivo é resolver uma disputa antiga por terras na divisa entre os dois estados.
Esse foi o primeiro consenso formal no processo. Ele veio depois de uma audiência de conciliação no próprio STF. Participaram governos, procuradorias, Ministério Público Federal e órgãos fundiários.
O principal ponto do acordo é um mapeamento conjunto. Os dois lados vão identificar imóveis que Mato Grosso titulou, mas que hoje estão em território paraense. Esse trabalho deve ficar pronto em até 30 dias.
Além disso, os estados vão compartilhar dados e arquivos georreferenciados. O Pará precisa enviar um relatório ao STF com todas as informações. Depois, os cartórios serão acionados para fornecer as matrículas completas dos imóveis.
Com os dados em mãos, os governos terão 90 dias para fazer um diagnóstico e um plano de regularização. Também será feito um levantamento dos registros ambientais rurais da área.
Por isso, a disputa ainda não acabou. Haverá outra audiência de conciliação, desta vez sobre segurança pública na região da divisa.
