Estudo aponta supersalários de R$ 4,5 bilhões na AGU
BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — Um estudo divulgado pela Transparência Brasil afirma que integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional de janeiro de 2020 a agosto de 2025. As informações foram publicadas nesta segunda (1º), no portal da entidade. Segundo o levantamento, realizado em parceria com o grupo suprapartidário Movimento Pessoas à Frente, 7,6 mil beneficiários receberam mais de R$ 1 milhão em honorários no período analisado. Os pagamentos envolvem advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, incluindo servidores ativos e inativos. Os autores do estudo afirmam que parte dos pagamentos ocorre fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, dificultando a aplicação automática do chamado abate-teto. Entre os benefícios citados estão rateios extraordinários, pagamentos retroativos, complementações de férias e auxílios pagos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. O relatório também sustenta que os mecanismos de fiscalização são insuficientes. De acordo com o estudo, os dados encaminhados aos órgãos de controle são agregados, sem detalhamento que permita identificar quanto cada beneficiário recebeu em diferentes rubricas. Os pesquisadores ainda apontam limitações no painel eletrônico criado pela AGU para consulta dos honorários. Entre os problemas mencionados estão a falta de integração com outros sistemas públicos, a impossibilidade de baixar a base completa de dados e restrições para análises amplas dos pagamentos realizados. O levantamento chama atenção depois de decisão recente do Supremo Tribunal Federal, concluída em março de 2026, que estabeleceu que os honorários de sucumbência pagos à advocacia pública devem respeitar o teto constitucional, equivalente ao subsídio dos ministros da Corte. O Supremo também definiu que os fundos responsáveis pela gestão desses recursos possuem natureza pública e estão sujeitos a mecanismos de controle interno e externo. Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, os resultados ampliam o debate público sobre supersalários, frequentemente concentrado no Judiciário e no Ministério Público. “A discussão costuma tratar os penduricalhos como um problema restrito a alguns Poderes, mas o estudo mostra que o Executivo também precisa enfrentar seus próprios mecanismos de privilégios”, diz. “Combater distorções remuneratórias é uma missão de todo o Estado brasileiro.” Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, é essencial que os honorários de sucumbência, inclusive pagos aos procuradores de Estados e municípios, sejam submetidos a regras rígidas de transparência, ao controle interno e externo e estritamente limitados ao teto constitucional. “A atual operacionalização desses pagamentos favorece a opacidade e recebimentos exorbitantes”.
EUA propõem tarifa adicional de 12,5% contra o Brasil
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação sobre o Brasil e outros 60 países. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) fez um relatório de 98 páginas, com a conclusão de que esses países não proíbem nem fiscalizam a entrada de produtos feitos com trabalho forçado. A informação foi divulgada na terça (2). Por conta disso, os EUA propuseram uma tarifa extra de 12,5% sobre tudo o que vem dessas nações. Além disso, no dia anterior, os EUA já tinham sugerido uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O motivo foram seis práticas consideradas desleais. Entre elas estão censura secreta, leniência contra corrupção, pagamentos via Pix, desmatamento ilegal e pirataria. O embaixador Jamieson Greer disse que trabalhadores americanos competem em condições desiguais. Ele afirmou que os EUA não vão tolerar mais essa disparidade. A proposta da tarifa de 12,5% vale para todos os produtos dos países investigados. Países que já proíbem parcialmente o trabalho forçado pagariam 10%. O Brasil está no grupo de 54 nações que não aplicam a proibição. Outros seis países, como México e Indonésia, também falham na fiscalização. O relatório diz que o Brasil alega cumprir acordos, mas a lei local não proíbe a venda desses produtos importados. As audiências públicas sobre o caso acontecem em 7 de julho de 2026. Interessados podem enviar comentários até 6 de julho. A investigação ouviu quase 60 testemunhas e recebeu 500 comentários. A medida dos EUA usa a Lei de Comércio de 1974. O governo americano acredita que a falta de fiscalização prejudica os trabalhadores dos EUA e distorce a concorrência.
Júnior Vieira deve assumir vaga na Alema nesta quarta (3)
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O ex-secretário de Assistência Social de São Luís e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, Júnior Vieira, deve assumir interinamente nesta quarta (3) um mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele ocupará a vaga de Fernando Braide, que decidiu se afastar temporariamente para se dedicar à pré-campanha de deputado federal. Júnior Vieira chegou à Secretaria de Assistência Social por indicação do deputado federal Aluísio Mendes. No entanto, ele deixou o cargo após Mendes romper politicamente com o ex-prefeito de São Luís e anunciar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. Então, Vieira passou por um período de afastamento político do grupo de Mendes. Nos últimos meses, Júnior Vieira se reaproximou de Braide e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PSD, legenda ligada ao ex-prefeito. Com a posse temporária na Assembleia, ele passa a exercer o mandato e poderá disputar as próximas eleições ocupando a cadeira de deputado estadual.
Câmara de SLZ deve votar Zoneamento Urbano nesta quarta (3)
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís deve votar nesta quarta (3) o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que trata da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. O anúncio ocorreu durante sessão ordinária da Casa Legislativa e foi feito pelo presidente da Câmara, Paulo Victor. A proposta recebeu mais de 130 emendas parlamentares durante a tramitação. A proposta da nova Lei de Zoneamento integra um conjunto de projetos urbanísticos enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 27 de março. Entre as matérias encaminhadas também está o Projeto de Lei nº 0076/2026, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir no município. As duas propostas seguem em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano. Os projetos permaneceram em discussão até 11 de maio para o recebimento de sugestões e emendas apresentadas pelos parlamentares. Como parte das discussões técnicas, a Câmara criou, no ano passado, uma Comissão Especial Mista para aprofundar os estudos sobre o ordenamento urbano da capital. Além disso, o Legislativo promoveu, em 22 de abril, uma audiência pública com técnicos da Prefeitura de São Luís para debater os projetos enviados pelo Executivo. A nova Lei de Zoneamento deve estabelecer regras relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em São Luís. O texto poderá impactar diretamente o planejamento territorial e o crescimento urbano da capital maranhense.
Assembleia mantém nível médio em concursos militares
MARANHÃO, 02 de junho de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (2) a Medida Provisória nº 544/2026, que mantém o nível médio como requisito para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO). A votação ocorreu uma semana após o anúncio de um novo concurso com 3.350 vagas para as forças de segurança do estado. Durante a discussão da proposta, o deputado Wellington do Curso afirmou que a medida atende a uma demanda de candidatos e da população. Segundo ele, as Medidas Provisórias nº 542 e nº 543 permitiam a possibilidade de exigir nível superior para ingresso nas corporações e fixavam idade máxima de 30 anos. Com a nova regra, o nível médio fica garantido para o próximo certame. Apesar da definição sobre a escolaridade, a idade limite para participação no concurso segue em debate. Wellington do Curso defende a ampliação do limite de 30 para 35 anos. De acordo com o parlamentar, muitos candidatos aguardam há cerca de dez anos pela abertura de um novo concurso e podem ficar impedidos de participar caso a regra atual seja mantida. O deputado também informou que o comando do Corpo de Bombeiros sinalizou a possibilidade de aceitar candidatos de até 35 anos. No entanto, ainda não há formalização sobre o tema. Após a aprovação pela maioria dos deputados presentes, a medida segue agora para a etapa de promulgação.
Auditoria expõe rombo de mais de R$ 200 milhões com Master
Uma investigação interna da Cedae revelou perda superior a R$ 220 milhões em aplicações realizadas no Banco Master. O governo do Estado do Rio de Janeiro destinou quase R$ 4 bilhões a essa instituição financeira, sendo R$ 3,7 bilhões provenientes do Rioprevidência e outros R$ 237 milhões investidos pela Cedae, ambos atualmente sob análise de órgãos de controle. O relatório da auditoria, divulgado pelo canal televisivo Globonews, mostra que o Banco Master não cumpria os critérios da política de investimentos da Cedae quando as negociações para um aporte de R$ 200 milhões tiveram início. As regras internas só foram alteradas posteriormente, permitindo que a aplicação fosse realizada mesmo sem o banco atingir a classificação de risco exigida inicialmente. A apuração detalha que as mudanças nas normas seguiram padrão semelhante ao adotado pelo Rioprevidência, favorecendo o perfil do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Em julho de 2023, a documentação recebida pela Cedae demonstrava que o banco tinha nota inferior ao mínimo exigido e contava apenas com avaliação de uma agência de rating. Os auditores relatam que, diante desse cenário, a política de investimentos foi ajustada para incorporar exatamente o perfil do Banco Master, o que permitiu a continuidade da operação. O presidente da Cedae, Rafael Rolim, encaminhou o relatório à diretoria e recomendou seu envio ao TCE e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para apuração. Os documentos revelam que alertas internos quanto ao risco do Banco Master foram ignorados pela diretoria financeira, resultando em prejuízo superior a R$ 222 milhões para a estatal. A investigação também analisou o processo de alteração das regras e a origem das decisões que levaram ao investimento. No relatório, há menção à suspeita de negligência, dolo, fraude e ameaça ao patrimônio da empresa. Entre os nomes apontados está Antonio Carlos dos Santos, ex-diretor administrativo-financeiro, considerado responsável por conduzir o processo de investimento. Em março de 2023, a segunda versão da Política de Aplicações Financeiras da Cedae exigia nota mínima “A-” e avaliações de duas agências. Em julho daquele ano, o Banco Master apresentou nota “BBB-” de uma única agência, o que o tornava inelegível conforme as normas vigentes. Apesar disso, em vez de interromper o procedimento, a diretoria financeira promoveu mudanças na política, reduzindo exigências e criando faixas de risco que passaram a aceitar classificações como “BBB-“. As alterações aprovaram, em setembro de 2023, o perfil do Banco Master para receber aportes. A auditoria também descobriu que reuniões presenciais com representantes do Banco Master começaram em maio de 2023, antes da data informada à Comissão de Valores Mobiliários. Registros de entrada na sede da Cedae e viagens a São Paulo para encontros com executivos do banco foram documentados pela equipe de auditoria.
Marquinhos propõe Ozempic e Mounjaro na rede pública de SLZ
SÃO LUÍS, 02 de junho de 2026 — O vereador Marquinhos (União Brasil) apresentou nesta terça (2), na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei para distribuir gratuitamente os medicamentos Ozempic e Mounjaro a pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade. A proposta também cria um programa municipal para ampliar o acesso ao tratamento e promover ações de saúde. Segundo o parlamentar, a medida busca atender pessoas que enfrentam dificuldades para custear os medicamentos. Ele afirmou que a obesidade está relacionada a diversos problemas de saúde, como hipertensão, diabetes, ansiedade, depressão e risco de derrame. Por isso, defendeu que a condição receba atenção especial das políticas públicas. Além da entrega dos medicamentos, o projeto prevê a formação de uma equipe multiprofissional para acompanhar os pacientes. O atendimento incluiria monitoramento contínuo e suporte especializado durante o tratamento. Os remédios foram desenvolvidos para o controle do diabetes tipo 2, mas também são utilizados no combate à obesidade e no controle do peso corporal. A proposta recebeu apoio de vereadores durante a sessão. Raimundo Penha (PDT) afirmou que o tema já é discutido em outras cidades e disse que poderá destinar emendas parlamentares para ajudar na implantação do programa. O projeto seguirá a tramitação na Câmara Municipal. A matéria passará pelas comissões competentes e, depois, será votada em plenário. Se for aprovada e sancionada pela Prefeitura, poderá integrar as políticas públicas de saúde da capital.
STF julga uberização, redes sociais e mineração em junho
BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga vários processos importantes em junho. Os temas incluem trabalho por aplicativo, redes sociais e mineração em terras indígenas. A corte também analisa aposentadoria especial e isenção de impostos para pessoas com deficiência. No dia 24 de junho, os ministros decidem se motoristas e entregadores de app têm vínculo empregatício com as plataformas. Ou se a relação continua sendo de prestador autônomo. Essa decisão vai afetar milhares de processos trabalhistas. Além disso, o STF retoma a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. Os ministros também analisam o acesso a dados de conexão na internet. Esses casos envolvem o Marco Civil da Rede. No dia 17 de junho, a corte avalia as regras para exploração mineral em terras indígenas. Por fim, no dia 11 de junho, o STF julga se provas obtidas com humilhação de vítimas em processos de estupro devem ser consideradas ilegais. O caso vem de uma ação movida por Mariana Ferrer em Santa Catarina.
