Promotores do GAECO pedem exoneração após parecer da PGJ
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – Dez promotores do GAECO pediram exoneração dos cargos neste domingo (11) após a Procuradoria-Geral de Justiça defender a soltura dos presos da Operação Tântalo II. Eles enviaram o “Memorando nº 1/2026 – GPGJ/GAECO/SLS” ao procurador-geral Danilo José de Castro Ferreira e justificaram a saída como resposta ao parecer assinado pelo procurador-geral em exercício Orfileno Bezerra Neto, encaminhado à 3ª Câmara Criminal do TJ-MA. O caso envolve o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e outros investigados por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões do município. Além disso, o pedido afirma que a manifestação da Procuradoria-Geral contrariou o entendimento técnico-jurídico do GAECO. Os promotores destacaram que as prisões preventivas foram decretadas na investigação sobre organização criminosa instalada em Turilândia, no âmbito da Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro de 2025.Eles apontaram que o conjunto probatório validado pelo Judiciário sustentou as medidas adotadas. De acordo com os promotores, o posicionamento da Procuradoria-Geral enfraqueceu a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado. Eles declararam que a decisão pode impactar a credibilidade das investigações complexas e a efetividade das cautelares. O texto assinala que a posição divergiu das premissas que orientaram o trabalho do GAECO e dos parâmetros adotados durante a investigação. Os dez promotores também mencionaram que o entendimento da Procuradoria-Geral não se alinha aos trabalhos desenvolvidos pelo GAECO nos últimos anos. Segundo eles, a divergência contrasta com os objetivos de aprimoramento da persecução penal presentes no Plano Estratégico do MPMA 2021-2029. Eles afirmaram que essa discordância compromete a permanência conjunta na estrutura atual do órgão auxiliar.
Colômbia produz mais cocaína que na época de Pablo Escobar
COLÔMBIA, 12 de janeiro de 2026 – A Colômbia produziu 2,6 mil toneladas de cocaína em 2023, segundo dados da ONU, e superou em 22 vezes o volume registrado em 1993, quando Pablo Escobar morreu em Medellín. Naquele ano, o país fabricou 119 toneladas, número equivalente a 15% da oferta global estimada em 770 toneladas, conforme o Undoc. Essa expansão elevou os colombianos ao posto de maiores fornecedores mundiais, com 72% do consumo atual, enquanto a Bolívia liderava o mercado no período de Escobar, com 410 toneladas. Além disso, Escobar comandou o Cartel de Medellín e exerceu forte influência na Colômbia dos anos 1990. Ele projetou e dirigiu de forma extraoficial a prisão onde ficou detido após acordo com o governo. O narcotraficante também criou o Hacienda Nápoles Park, que incluía um zoológico. O local foi abandonado após sua morte e deixou um grupo de três hipopótamos sem controle, o que resultou na expansão da espécie para 120 animais em uma região sem predadores naturais.
Justiça obriga construção de esgoto em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 12 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a BRK Ambiental construa e inicie a operação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no Residencial Cidade Verde I em 18 meses. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Coletivos de São Luís. A decisão da Justiça também condenou a concessionária a realizar manutenção eficiente na rede e a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido ao serviço ineficiente prestado à população. Paralelamente, o Município de Paço do Lumiar, poder concedente, terá 90 dias para apresentar um projeto técnico de drenagem de águas pluviais para a mesma região. Posteriormente, a prefeitura terá o mesmo prazo da empresa para executar as obras. O juiz identificou que a falha na fiscalização da concessionária e na manutenção da drenagem urbana contribuíram para o problema. Dessa forma, ambos os réus são responsáveis por sanar as deficiências que causam inundações e vazamentos.
Auditoria aponta prefeitura à mercê de empresários de ônibus
SÃO LUÍS, 15 de dezembro de 2025 – A Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou falhas na gestão do transporte coletivo de São Luís em auditoria realizada em 2024, referente ao exercício de 2023, terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Eduardo Braide, conforme relatório oficial. O documento apontou fragilidades no planejamento, na fiscalização e no cumprimento contratual pelas concessionárias, além de limitações da administração municipal no controle do sistema, segundo os achados apresentados no relatório de auditoria nº 01/2024. O diagnóstico foi obtido com exclusividade pelo blog do Isaías Rocha e divulgado em 13 de dezembro. De acordo com o relatório, a auditoria analisou documentos, executou testes e aplicou procedimentos técnicos que evidenciaram falhas recorrentes na prestação do transporte coletivo. O levantamento indicou que a prefeitura enfrenta dificuldades para gerir o serviço diante das empresas concessionárias que operam o sistema na capital maranhense. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A auditoria constatou que as empresas de transporte coletivo não cumprem 12 dos 15 encargos e responsabilidades previstos nos contratos de concessão. Como resultado, os usuários ficam impedidos de exercer cinco dos quatorze direitos estabelecidos contratualmente. Além disso, os auditores apontaram que a prestação do serviço carece de planejamento adequado, o que compromete a organização e a eficiência do transporte coletivo ofertado à população. Os auditores também verificaram que a fiscalização dos contratos não dispõe de ferramentas apropriadas para a gestão e o monitoramento da qualidade dos serviços. Apesar dos esforços da equipe responsável, a ausência de instrumentos técnicos adequados limita a atuação do poder público. Por isso, o relatório destacou dificuldades estruturais que afetam o acompanhamento contínuo do transporte coletivo em São Luís. Ainda segundo o documento, os usuários não dispõem de métodos eficazes para registrar reclamações, acompanhar demandas ou obter respostas das concessionárias. Além disso, a auditoria apontou falhas na administração e conservação dos bens reversíveis, que não seguem as cláusulas contratuais. O relatório também indicou que as empresas não comprovam a manutenção de suas qualificações técnicas e econômico-financeiras exigidas nos contratos.
Oposição confirma soltura de presos políticos na Venezuela
VENEZUELA, 12 de janeiro de 2026 – A principal coalizão opositora da Venezuela confirmou a libertação de 22 presos políticos no país. A Plataforma Unitaria Democrática (PUD), conhecida como Unidad, divulgou o balanço no sábado, 10 de janeiro, por meio da rede social X. As solturas ocorrem após o anúncio governamental de que um “número significativo” de detidos seria libertado. A pressão internacional, principalmente dos Estados Unidos, é apontada como pano de fundo para as medidas. Entre os primeiros libertados confirmados estão a ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e o ex-candidato presidencial Enrique Márquez. San Miguel foi detida em fevereiro de 2024 e cumpriu pena no centro de detenção El Helicoide. Enrique Márquez foi preso após denunciar supostas irregularidades nas eleições presidenciais de 2024, que reconduziram Nicolás Maduro ao poder. Familiares aguardam notícias de outros detidos do lado de fora de presídios.
Justiça define prazo para cronograma de concurso em Buriticupu
BURITICUPU, 12 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de Buriticupu apresente um cronograma detalhado para um concurso público em até 90 dias. A decisão foi proferida no dia 8 de fevereiro pelo juiz Moisés Souza de Sá, atendendo a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça do município. A ordem judicial visa garantir a realização do concurso público pendente e combater contratações irregulares, com base em uma sentença anterior descumprida pela administração municipal. Além do cronograma, que deve prever todas as etapas do certame, a Prefeitura tem 30 dias para comprovar o fim das nomeações temporárias para cargos permanentes. Dessa forma, a administração precisa enviar uma lista nominal dos servidores, com datas de admissão e desligamento. Caso ainda existam contratações irregulares, a Justiça exigirá a indicação detalhada dos vínculos e seus fundamentos legais.
PROCON-MA suspende venda de planos da Humana Saúde
MARANHÃO, 06 de janeiro de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, incluindo relatos apresentados pelo deputado federal Duarte Jr, enviados por famílias que registraram negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora. Segundo as denúncias, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias considerados indispensáveis, provocando interrupção, cancelamento ou ausência de início de tratamentos multidisciplinares, o que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.
Cancelada sessão que votaria Orçamento de SLZ nesta terça (6)
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís que votaria o Orçamento de São Luís para 2026 foi cancelada nesta segunda (5) pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor. A reunião estava marcada para esta terça (6), às 8h, e analisaria dois projetos do Executivo municipal. Inicialmente, a votação do Orçamento de São Luís ocorreria em 2 de janeiro. No entanto, a Presidência decidiu adiar a sessão diante da possibilidade de ausência de quórum suficiente para deliberação em plenário, remarcando a análise para o dia 6 de janeiro. Em comunicado encaminhado aos vereadores, Paulo Victor informou o cancelamento da sessão extraordinária convocada para votar o Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento de São Luís de 2026, além do Projeto de Lei nº 356/2025.
