MPF cobra transparência do CRO-MA em novo concurso público
MARANHÃO, 11 de maio de 2026 — O Ministério Público Federal no Maranhão expediu recomendação ao Conselho Regional de Odontologia do Maranhão para adoção obrigatória e sistemática do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme prevê a nova Lei de Licitações e Contratos. A medida integra procedimento administrativo que acompanha o novo concurso público do conselho. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Hilton Melo. Segundo o MPF, o CRO-MA deve elaborar o PCA até a primeira quinzena de maio de cada exercício, incluindo todas as contratações e renovações previstas para o ano seguinte. O Ministério Público Federal também determinou que o plano seja publicado integralmente no Portal Nacional de Contratações Públicas. Segundo o órgão, a medida busca ampliar a transparência e garantir planejamento adequado dos gastos públicos relacionados ao CRO-MA. De acordo com o MPF, a ausência do Plano de Contratações Anual não anula automaticamente o concurso público em andamento. No entanto, o órgão alertou que a falta de planejamento pode resultar em impropriedades administrativas e responsabilização de gestores por omissão. O procedimento foi instaurado após o CRO-MA informar que os dados sobre contratação da banca e do novo certame ainda estavam em processamento técnico. Segundo o conselho, a administração priorizou acelerar o cronograma do concurso para evitar prejuízos aos candidatos e aos serviços prestados. Na recomendação, o MPF reforçou que os conselhos regionais possuem natureza de autarquia federal. Por isso, segundo o órgão, devem cumprir as regras de planejamento previstas no Decreto nº 10.947/2022 e na Lei nº 14.133/2021. Além disso, o Ministério Público Federal concedeu prazo para que o CRO-MA informe se acatará a recomendação. O conselho também deverá apresentar as medidas adotadas para cumprimento das determinações estabelecidas pelo órgão.
Justiça dá início a julgamento do funkeiro Oruam
RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2026 — A Justiça do Rio de Janeiro marcou, para a tarde desta segunda (11), a audiência de instrução e julgamento do funkeiro Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O cantor responde por duas tentativas de homicídio contra policiais civis do Estado. A sessão deveria ter ocorrido em março deste ano, mas foi remarcada. O artista está foragido desde fevereiro. Depois de passar dois meses preso e deixar a cadeia, Oruam descumpriu medidas cautelares. Por isso, a Justiça revogou o habeas corpus e restabeleceu a prisão preventiva. Oruam responde por duas tentativas de homicídio qualificado por ter se envolvido em um confronto com agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Na ocasião, os policiais cumpriam um mandado de busca e apreensão na residência do cantor, no Joá, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo as autoridades, um menor acusado de ter vínculo com o tráfico estaria escondido na casa do funkeiro. Oruam e amigos teriam atacado os agentes com pedras, incluindo um bloco de concreto de quase 5 quilos. Oruam se apresentou à polícia um dia depois da operação policial, e os agentes o detiveram. Dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao cantor. Mesmo assim, Oruam e um amigo, William Mateus Viana Rodrigues Vieira, tornaram-se réus por tentativa de homicídio contra um delegado e um oficial de cartório.Alvo de investigações O funkeiro, filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, também é alvo de outras investigações. Em abril, Oruam entrou na lista de procurados durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra a lavagem de dinheiro do Comando Vermelho. A ação cumpria mandados expedidos pela Justiça. Além de Oruam, a DRE também investigou a mãe dele, a empresária Márcia Gama, e um dos irmãos, Lucas Santos Nepomuceno, conhecido como Lucca. Márcia foi alvo de um mandado de prisão em março, durante a Operação Contenção Red Legacy, mas não foi localizada. No começo de abril, a Justiça do Rio concedeu habeas corpus à mãe do cantor, que deixou de ser considerada foragida. Atualmente, Oruam e os demais investigados seguem foragidos.
Lista tríplice do Ministério Público é definida após eleição
MARANHÃO, 11 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda (11) a eleição para formação da lista tríplice do cargo de procurador-geral de justiça. Os mais votados foram Danilo de Castro, com 201 votos, Eduardo Nicolau, com 133, e Carlos Henrique Vieira, com 121 votos. Os três nomes serão encaminhados ao governador Carlos Brandão. Na disputa pelo comando do Ministério Público do Maranhão, também participaram Luiz Muniz Rocha Filho, que recebeu 110 votos, Marco Aurélio Ramos Fonseca, com 74, e Wlademir Soares de Oliveira, que obteve 31 votos. Ao todo, 307 dos 311 membros do MPMA participaram do processo eleitoral. Os eleitores puderam votar em até três candidatos para compor a lista tríplice. Após a conclusão da votação, a Comissão Eleitoral encaminhou oficialmente o resultado ao governador Carlos Brandão, responsável pela escolha do novo procurador-geral de justiça. A comissão responsável pelo pleito foi formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, que presidiu os trabalhos, Valdenir Cavalcanti Lima, Marco Antonio Anchieta Guerreiro e Mariléa Campos dos Santos Costa. Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo estadual escolher o procurador-geral de justiça a partir da lista tríplice enviada pelo Ministério Público. Carlos Brandão terá prazo de 15 dias para definir o novo chefe do MPMA para o próximo biênio.
Caema anuncia suspensão de abastecimento no Sistema Italuís
SÃO LUÍS, 11 de maio de 2026 — A Caema realizará, na próxima terça (12), uma parada programada no Sistema Italuís, responsável pelo abastecimento de água em São Luís. Segundo a companhia, a interrupção ocorrerá para execução de serviços de manutenção corretiva, preventiva e modernização das instalações elétricas e eletromecânicas do sistema. A paralisação começará às 6h e terá duração prevista de 12 horas, com término às 18h do mesmo dia. Durante a manutenção, serão executados serviços em subestações, substituição de componentes elétricos de média tensão e manutenção preventiva em equipamentos. A companhia também instalará dois novos soft starters no Sistema Italuís para melhorar o funcionamento operacional. Segundo a Caema, as intervenções as medidas contribuirão para reduzir impactos elétricos nas partidas dos conjuntos motobomba e melhorar o Sistema Italuís.
Ciro Gomes nega convite do PSDB e não disputará Presidência
BRASIL, 11 de maio de 2026 — O ex-governador Ciro Gomes (PSDB) decidiu que não disputará a Presidência da República nas eleições deste ano, segundo aliados ouvidos pela CNN Brasil. A definição ocorre após convite feito pelo dirigente nacional tucano Aécio Neves para que ele voltasse à corrida presidencial. Recém-filiado ao PSDB, Ciro avalia que deve concentrar esforços na disputa pelo governo do Ceará. Auxiliares trabalham para que o anúncio oficial aconteça no próximo dia 16, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo interlocutores, Ciro entende que é necessário “recuperar” o estado diante da piora de indicadores em áreas como segurança pública e educação. A avaliação de pessoas próximas é que a disputa estadual será difícil, já que Ciro deve reunir forças de oposição ao governo petista local em uma mesma chapa. Nos bastidores, aliados afirmam que a estratégia do ex-ministro será focar nos problemas do Ceará, enquanto esperam que adversários tentem nacionalizar o debate eleitoral, colando a imagem de Ciro ao bolsonarismo.
Dino defende “farra” das decisões monocráticas no STF
BRASÍLIA, 11 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta segunda (11) o abuso de decisões monocráticas na Corte. A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes suspender sozinho a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode rever penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dino afirmou que as decisões individuais não representam abuso de poder. Em artigo publicado na revista CartaCapital, Dino declarou que o modelo atual evita maior lentidão no Judiciário. Além disso, afirmou que o fim das decisões monocráticas poderia inviabilizar a prestação jurisdicional. Segundo ele, críticas ao mecanismo ignoram os impactos que mudanças no sistema poderiam causar. PRESSÃO CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria por razões de “segurança jurídica”. O STF ainda analisa ações sobre a validade da norma. A lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou o texto na semana passada. No artigo, Dino também questionou qual tribunal teria capacidade para receber processos retirados do STF. Como exemplo, citou que o Superior Tribunal de Justiça possui cerca de 323 mil ações pendentes. Além disso, afirmou que 97% das decisões monocráticas acabam confirmadas pelos colegiados da Corte. As decisões monocráticas se tornaram alvo de pressão no Congresso Nacional. Parlamentares discutem propostas para limitar os poderes individuais dos ministros do STF e reduzir competências da Corte. Mesmo diante das críticas, Dino sustentou que as decisões individuais refletem a posição consolidada do tribunal. No mesmo artigo, Dino respondeu às críticas sobre a presença de ministros do STF em eventos públicos e encontros institucionais. Segundo ele, ouvir representantes de diferentes setores não compromete a imparcialidade dos magistrados nem caracteriza corrupção. O ministro afirmou que atos de improbidade ocorrem em reuniões clandestinas e pagamentos ocultos. Inclusive, ainda declarou que encontros públicos e registrados não podem ser associados automaticamente a irregularidades. As declarações ocorreram em meio ao avanço das críticas sobre decisões sozinhas de magistrados que valem para todo o país.
Viagens do governo Lula custaram R$ 2,5 bilhões em 2025
BRASIL, 11 de maio de 2026 — As despesas relacionadas a deslocamentos realizados pelo governo federal em 2025 totalizaram R$ 2,5 bilhões. A informação consta de dados oficiais. O maior volume desses gastos correspondeu a viagens dentro do Brasil. Essas viagens atingiram R$ 1,8 bilhão. Em seguida, aparecem despesas protegidas por sigilo, que chegam a R$ 418 milhões. Além disso, há R$ 249 milhões destinados a viagens internacionais e R$ 15,4 milhões sem destino informado. Viagens com informações restritas revelam apenas o órgão responsável, o superior hierárquico e as datas. Não há identificação de passageiros. A Polícia Federal liderou as despesas sigilosas. Esse órgão somou R$ 251 milhões. A Polícia Rodoviária Federal registrou R$ 120 milhões. O Ministério da Justiça teve R$ 39,7 milhões nessas viagens. A Defesa registrou R$ 280 mil. Entre os registros de viagens mais onerosas está a participação do almirante de esquadra Renato de Aguiar Freire em evento em Singapura. O custo foi de R$ 260 mil. Desse total, R$ 246 mil foram apenas em passagens. Pietro Sampaio Mendes presidia o Conselho da Petrobras em janeiro de 2025. Ele esteve em Abu Dhabi e Riad, com gasto de R$ 246 mil. Desse valor, R$ 229 mil foram em passagens. A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, visitou Nova Délhi, Adis Abeba, Pequim e Sydney entre 31 de agosto e 17 de setembro de 2025. As visitas foram para compromissos oficiais. Entre os destinos mais frequentes está Paris, que concentrou R$ 12,7 milhões em passagens. Genebra registrou R$ 11,2 milhões. Pequim teve R$ 7,7 milhões. Washington somou R$ 7,9 milhões. Os valores podem não refletir exatamente cada destino, já que algumas viagens envolvem múltiplas escalas. Alguns deslocamentos tiveram destinos menos comuns. A professora Sandra Almeida viajou a Kigali, em Ruanda, para uma conferência. O custo foi de R$ 47 mil. José de Oliveira esteve em workshop nas Ilhas Maurício, com despesa de R$ 33 mil. O diplomata Almir Nascimento se deslocou a Chengdu, na China, ao custo de R$ 29 mil. No total, houve 21 viagens para Cotonou, no Benin. Essas viagens somaram R$ 160 mil. Onze delas foram realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de eventos em Cotonou, Porto Novo e Uidá. Ela representou o Brasil nas Festividades das Culturas Ancestrais. Além disso, cumpriu agendas relacionadas ao patrimônio cultural afro-brasileiro.
Buracos na BR-402 provocam protesto próximo a Santo Amaro
SANTO AMARO, 11 de maio de 2026 — O trecho da BR-402, próximo ao município de Santo Amaro, foi liberado na manhã desta segunda (11) após manifestação que cobrava melhorias na rodovia. O protesto ocorreu por causa das condições da estrada, principalmente dos buracos no acesso aos Lençóis Maranhenses. A liberação da via aconteceu após negociação conduzida pelo policial rodoviário federal Júlio Henriques com os manifestantes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante a negociação houve contato com um representante da empresa responsável pela manutenção da rodovia, que se comprometeu a realizar os serviços de recuperação ainda nesta segunda-feira. O bloqueio provocou interdição temporária da BR-402, uma das principais vias de acesso à região dos Lençóis Maranhenses. Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a rodovia apresenta condições razoáveis de trafegabilidade e que, desde a última segunda (4), equipes realizam serviços de tapa-buraco, remendo profundo e correções na pista. Segundo o órgão, os trabalhos serão intensificados nesta semana com reforço de mais uma equipe. As ações devem se concentrar inicialmente entre os quilômetros 102 e 170 da rodovia.
