Procurador-geral de Justiça nomeia novo chefe do Gaeco
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, nomeou o procurador Haroldo Paiva de Brito como o novo chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O anúncio foi feito nesta segunda (12), por meio de uma nota oficial, um dia após a saída coletiva de dez promotores que integravam a cúpula do órgão. Haroldo Paiva também assumirá o comando da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). O novo coordenador possui extensa experiência, tendo sido diretor das Promotorias de Justiça de São Luís por seis mandatos consecutivos.
Lula amplia uso do sigilo para negar acesso a dados públicos
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026 – O sigilo passou a liderar as justificativas usadas por órgãos federais para recusar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Durante a atual gestão de Lula, mais de um terço das solicitações negadas nos últimos três anos recebeu esse enquadramento. O levantamento é do jornal O Estado de S.Paulo. No período sob comando do petista, 34% das recusas tiveram como fundamento algum tipo de restrição de acesso. O índice supera o registrado no governo Jair Bolsonaro, quando a taxa ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022. A tendência contrasta com os primeiros anos de vigência da LAI. Entre 2012 e 2018, a principal razão para negar informações era a presença de dados pessoais, como elementos ligados à intimidade, à honra ou à imagem dos cidadãos. O sigilo liderou apenas em 2016. A Controladoria-Geral da União, responsável pela supervisão e pelos recursos da LAI, sustenta que o governo mantém elevado nível de transparência.
Justiça manda prefeitura pagar auxílio a famílias em risco
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís pague um auxílio-moradia de R$ 400 mensais a 17 famílias que vivem em área de alto risco na comunidade Matança do Anil. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, proferida em uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Maranhão, obriga o município a manter o auxílio-moradia até a entrega de casas no Residencial Mato Grosso 2 ou outra solução habitacional definitiva. Além disso, a Prefeitura deve fornecer transporte para a mudança dos pertences das famílias, caso solicitado. As famílias residem no local há mais de 15 anos e sofrem com alagamentos constantes durante o período chuvoso. Um parecer técnico da Defesa Civil municipal classificou a região como de alto risco (nível 3) para inundações.
TJMA mantém presos suspeitos de corrupção em Turilândia
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu manter presos o prefeito Paulo Curió, a primeira-dama, 11 vereadores e outros oito investigados no suposto esquema de corrupção em Turilândia. A decisão contraria o parecer do Ministério Público do Estado, que havia recomendado a libertação de todos os detidos. O parecer do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, defendia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público citou dispositivos do Código de Processo Penal para justificar a mudança, apontando condições para liberdade provisória dos 21 requerentes. Apesar da recomendação, a desembargadora afirmou que o parecer não apresentou elementos suficientes para alterar o cenário atual. Com isso, os presos seguem detidos enquanto a investigação avança para a fase de oitivas, etapa que pode resultar em processo judicial e aplicação de penas. REAÇÃO INTERNA NO MP No domingo (11), dez promotores que participaram diretamente da investigação como integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração das funções investigativas. O movimento ocorreu após o parecer ministerial favorável à soltura dos suspeitos, revelando uma divergência interna pouco usual no órgão. Os promotores alegaram incompatibilidade com a orientação superior, gesto que reforçou a percepção de tensão institucional. A divergência acrescentou mais um capítulo ao caso, que já movimenta diferentes instâncias do sistema de Justiça.
Conversa aponta entrega de dinheiro a ex-assessor de senador
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026 – A Polícia Federal afirma que identificou diálogos sobre a entrega de dinheiro vivo a um ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no telefone celular do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Antunes é suspeito de liderar um esquema de desvios de recursos em aposentadorias. A defesa de Antônio Camilo afirmou que não ia se manifestar sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas. Essas conversas foram enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou a prisão preventiva do ex-assessor Gustavo Gaspar, cumprida em dezembro na última fase da Operação Sem Desconto. Gaspar foi nomeado por Weverton como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT no Senado, quando o senador era o líder da bancada. Exerceu o cargo entre 2019 e 2023, quando foi exonerado.
Figura central de caso em Turilândia ganha prisão domiciliar
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou nesta segunda (12), a prisão domiciliar humanitária de Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira. A presidente da Comissão Permanente de Licitação de Turilândia recebeu diagnóstico de câncer de útero em estágio intermediário e, por isso, obteve o benefício durante o andamento das investigações. A defesa de Clementina Oliveira afirmou que a troca da prisão preventiva pela domiciliar permitiria o tratamento oncológico. Os advogados apresentaram documentos médicos, exames e comprovantes de consultas, incluindo atendimento marcado para esta segunda-feira, às 14h. Pedidos de habeas corpus costumam visar a soltura de investigados, mas a defesa optou por não pedir a liberdade da pregoeira. O objetivo foi apenas garantir condições de saúde consideradas essenciais ao tratamento da doença. A desembargadora Graça Amorim autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão leva em conta o diagnóstico de carcinoma de células escamosas, classificado como intermediário. A relatora determinou que a investigada compareça periodicamente ao juízo e mantenha o tratamento médico sem restrições. No texto, a magistrada destacou que a paciente poderá frequentar hospitais, realizar exames e participar de consultas, desde que informe suas atividades mensalmente. A decisão ressalta o caráter excepcional da medida diante do quadro clínico apresentado.
Prefeito Roberto Costa diz que buscas seguem sem data limite
BACABAL, 12 de janeiro de 2026 – O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, garantiu toda a estrutura logística para as buscas por duas crianças desaparecidas há nove dias. A operação visa encontrar os irmãos Agatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, no Quilombo de São Sebastião dos Pretos. O chefe do executivo municipal afirmou que não há prazo para encerrar as ações e que o governador Carlos Brandão assegurou atenção total ao caso. As buscas foram intensificadas nesta segunda (12). “A prioridade nossa é procurar as duas crianças. Não existe essa história de dizer assim: tem uma data X para encerrar? Claro que não! O nosso compromisso maior é encontrar as crianças”, declarou o prefeito. A prefeitura fornece suporte completo às equipes de segurança e voluntários no local. Conforme Roberto Costa, são servidas quase duas mil refeições diárias, além de água, lanches e energia por geradores. “Estamos hoje servindo quase duas mil refeições diárias, todos os dias, além de água, lanche, gerador de energia, toda estrutura para que as buscas continuem durante 24 horas. É uma grande corrente de união da nossa cidade, e o que a gente puder fazer, inclusive para ampliar essa logística, se necessário, nós iremos fazer para encontrar essas duas crianças, a Isabelly e o Michael”, disse Roberto Costa.
MPMA celebra cumprimento “exemplar” da lei
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou uma nota pública para reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência ao tratar da operação realizada em Turilândia. O documento detalha que todas as ações respeitaram a Constituição e a legislação vigente, reforçando que não houve margem para interpretações alternativas sobre limites legais. A instituição destacou que medidas mais severas, como prisões, são aplicadas apenas quando consideradas indispensáveis. Segundo o Ministério Público, a escolha por medidas cautelares alternativas foi tomada com base em proporcionalidade e adequação ao caso concreto. A nota frisa que tais providências não significam absolvição, lembrando que o procedimento segue normalmente. A menção cuidadosa ao caráter “legítimo” das cautelares, reiterada ao longo do texto, indica a preocupação institucional em afastar qualquer dúvida sobre a condução das investigações, mesmo que tais questionamentos não tenham sido citados diretamente. A nota afirma que a operação conduzida pelo Gaeco produziu resultados concretos, com coleta de provas e adoção de medidas destinadas a preservar o interesse da sociedade. Entre as ações, o afastamento dos investigados de suas funções públicas buscou impedir interferências na apuração. O Ministério Público acrescenta que outras cautelares foram propostas para manter o controle da situação, reforçando a normalidade administrativa durante o processo. A instituição confirmou que representou pela intervenção em Turilândia, justificando a medida pela gravidade dos fatos investigados. A nota argumenta que a intervenção seria necessária para assegurar princípios constitucionais e preservar o funcionamento da administração municipal. A justificativa detalhada — e repetida em diferentes trechos — destaca a preocupação do Ministério Público em manter a estabilidade institucional enquanto conduz investigações sensíveis.
