Decisão de Toffoli paralisou apurações sobre fraudes no INSS
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , pediu que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao seu gabinete todas as investigações relacionadas a fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, apesar de não suspender formalmente os inquéritos, resultou na paralisação prática da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF desde abril deste ano. A decisão foi revelada pela revista piauí . Toffoli instalou um procedimento sigiloso para reunir os casos sob seu relato, mas não apresentou, até o momento, justificativa clara para assumir a condução das apurações. “Já há um procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete mudando a essa extraordinária”, escreveu o ministro em despacho proferido em junho, no qual solicitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a relação de todos os inquéritos em andamento no país sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se pronunciou sobre a possível prevenção de Toffoli — ou seja, se há algum fundamento legal que justifique a sua atuação prioritária no caso.
Dino se afasta de apuração sobre compra de respiradores
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O inquérito envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que presidia o consórcio em 2020, quando foi governador da Bahia. O caso apura indícios de fraude em contrato de R$ 48 milhões com a empresa HempCare, especializada em medicamentos à base de maconha, para fornecer 300 respiradores que nunca foram entregues.
Maranhão integra megaoperação contra o crime no Nordeste
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – Uma megaoperação contra o crime organizado mobiliza oito estados do Nordeste desde a manhã desta quinta (07). No Maranhão, cerca de 300 policiais civis, militares e integrantes da Força Estadual (Feisp) e do Centro Tático Aéreo (CTA) cumprem mais de 80 mandados judiciais, a maioria de prisão. A ação, chamada Operação Nordeste Integrado, visa reforçar o policiamento em regiões de fronteira, principalmente com o Piauí. As operações no Maranhão concentram-se em cidades como Timon e Caxias, próximas a Teresina; Araioses e Tutóia, na divisa com Parnaíba; e Barão de Grajaú e São João dos Patos, no sul do estado.
Deputada do PT agride Nikolas em sessão na Câmara
BRASÍLIA, 7 de agosto de 2025 – Durante sessão na Câmara dos Deputados na noite de quarta (6), a deputada Camila Jara (PT-MS) agrediu fisicamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A ação ocorreu ao fim do pronunciamento do presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma manifestação da oposição no plenário. Na ocasião, parlamentares de oposição se aproximaram da mesa diretora entoando o coro “anistia já”. Enquanto o grupo protestava, Camila Jara se dirigiu até Nikolas Ferreira, o empurrou e desferiu um soco, derrubando o parlamentar. A cena foi registrada em vídeo e rapidamente repercutiu nas redes sociais. Após a agressão, Nikolas foi amparado por colegas de bancada. A deputada, no entanto, reagiu com desdém diante da situação. O episódio encerrou um dia de tensão entre governo e oposição, iniciado com negociações para a retomada de votações na Casa.
TJMA julga habeas corpus de Felipe Camarão no caso Mical
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, na quarta (6), o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa do vice-governador Felipe Camarão (PT). O pedido busca o arquivamento de um inquérito policial que apura suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), com base em mensagens trocadas via WhatsApp. A análise do caso ocorre no Órgão Especial do TJMA e já conta com maioria de votos favoráveis ao trancamento da investigação. O relator, desembargador Luiz de França Belchior Silva, votou pela anulação de todos os atos do inquérito, alegando ilegalidades na condução do procedimento policial. Seu posicionamento foi acompanhado pela maioria dos membros presentes à sessão. VOTOS DIVERGENTES Durante o julgamento, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior apresentou voto parcialmente divergente. Apesar de também defender o trancamento do inquérito, ele concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, anulando inclusive provas que não constavam formalmente nos autos. Já o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira abriu uma segunda divergência, alegando que o TJMA seria incompetente para julgar o caso. Segundo ele, a ausência de prerrogativa de foro exigiria o envio do processo à primeira instância.
Explosão em subestação provoca apagão em 28 cidades do MA
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – Uma explosão na subestação da Eletronorte em Peritoró, a 237 km de São Luís, causou um apagão em 28 municípios do Maranhão. O incidente ocorreu às 21h41 de quarta (6) e afetou cidades como Bacabal, Codó, Coroatá, Pedreiras e Lago da Pedra. A falha provocou a interrupção do fornecimento de energia elétrica em residências, comércios e serviços essenciais. De acordo com a Equatorial Maranhão, a pane teve origem em um equipamento da subestação sob responsabilidade da Eletronorte. Técnicos das duas empresas foram mobilizados para identificar as causas e restabelecer o sistema.
Mical critica prisão de Bolsonaro e alerta risco institucional
MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para se posicionar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a parlamentar, a medida é desproporcional e perigosa para a democracia brasileira. “Estamos punindo um homem antes mesmo de provar qualquer crime. Falo de uma tentativa de golpe que não existiu e de acusações frágeis que não se sustentam”, afirmou. Mical questionou o atual momento político do país. “Até onde iremos com essa lógica de condenar primeiro e julgar depois?”, indagou.
Justiça barra pulverização aérea com agrotóxicos no MA
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS, 6 de agosto de 2025 – A Justiça determinou que o fazendeiro Hugo Prado Filho suspenda imediatamente o uso de avião para aplicar agrotóxicos em suas propriedades, localizadas no povoado Patrimônio, zona rural de Governador Eugênio Barros (MA). A medida foi concedida em 1º de agosto pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça local acionou a Justiça após denúncias da população. Além da suspensão, o produtor terá até 60 dias para regularizar toda a atividade. Caso descumpra a determinação, ele poderá ser multado. O município e o Estado do Maranhão devem fiscalizar o cumprimento da ordem. De acordo com o MPMA, o uso de agrotóxicos por meio de aeronave causava transtornos à população, como odor intenso, além de prejudicar pastagens, animais e o ecossistema do entorno das plantações.
