Senadora Ana Paula Lobato assume comando do PSB no Maranhão
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – A senadora Ana Paula Lobato (PSB) assumiu oficialmente nesta quarta (6) a presidência estadual do PSB no Maranhão, marcando seu retorno à legenda após passagem pelo PDT. A posse ocorreu após disputa interna com o governador Carlos Brandão, que deixou o partido e deve migrar para União Brasil ou MDB. Apenas Ana Paula foi filiada imediatamente, enquanto aliados de ambos os grupos precisarão aguardar a janela partidária de 2026 para mudanças.
Iracema reage a ação no STF e defende autonomia da Alema
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), divulgou nota nesta quarta (6) em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho negou o pedido da advogada Clara Alcântara para atuar como amicus curiae na ação que discute a composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Segundo a nota, a advogada não preenchia os critérios legais para participar do processo e sua exclusão já era esperada. A Assembleia avalia recorrer da decisão, com foco na ausência de penalidade por litigância de má-fé, apontando que houve uso político do Judiciário. A manifestação destaca que a atuação da jurista teria ultrapassado os limites da lealdade processual, ao tentar interferir politicamente por meio de um instrumento jurídico. A Casa afirma que o Judiciário foi instrumentalizado para finalidades alheias ao processo legal. Ainda conforme a nota, o envio de informações determinado por Flávio Dino representa um procedimento padrão. A Assembleia afirma que tal medida não configura análise de mérito, mas apenas cumprimento legal em casos de denúncia. A declaração classifica como desinformação qualquer tentativa de transformar esse trâmite automático em escândalo. Segundo o texto, as ações de controle concentrado se limitam à análise de constitucionalidade de normas e não comportam investigações de fatos. Além disso, o comunicado rechaça interpretações políticas que, de acordo com a Casa, distorcem a natureza jurídica da ação. A Assembleia reforça que o foco da disputa é a tentativa de interferir em sua prerrogativa de nomeação de conselheiros do TCE-MA. Iracema Vale critica manobras políticas que, segundo ela, atrasam a nomeação de dois novos conselheiros. A presidência da Assembleia alega que a Corte de Contas permanece desfalcada, o que prejudica o controle das finanças públicas. A deputada afirma que a escolha legítima do Legislativo maranhense vem sendo alvo de contestações infundadas. A nota sustenta que o adiamento afeta diretamente a eficiência institucional e o direito da população a um tribunal técnico e completo. Por fim, a presidência da Casa reitera que continuará defendendo a autonomia do Legislativo na escolha dos membros do TCE-MA, conforme as normas constitucionais e legais vigentes.
Maranhão registra alta localização de desaparecidos
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – O Maranhão alcançou avanços significativos na localização de pessoas desaparecidas, com crescimento de 50% nos casos solucionados em 2024 em relação ao ano anterior. No primeiro semestre de 2025, o índice subiu mais 33% comparado ao mesmo período de 2024. Para ampliar esses resultados, o governo estadual lançou nesta terça (5) o Projeto Esperança e o Alerta Âmbar, iniciativas que integram uma estratégia nacional coordenada pelo Ministério da Justiça. Coordenado pela Perícia Oficial do Estado, o Projeto Esperança visa fortalecer o banco de dados genéticos do Maranhão, coletando material de familiares de desaparecidos entre 5 e 8 de agosto. Postos de atendimento foram instalados em São Luís, Timon, Imperatriz, Balsas, Caxias e Santa Inês. Familiares devem apresentar boletim de ocorrência e documentos pessoais. “Além do DNA, reunimos informações como marcas e tatuagens para agilizar identificações”, explicou Gislen Pinheiro, perita criminal e coordenadora do projeto.
Professora é condenada por fraude em cargo público no MA
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou, em 1º de agosto, a professora Diomícia Guimarães por improbidade administrativa. A servidora, lotada no ensino fundamental de Lagoa do Mato, recebeu salários entre abril de 2016 e fevereiro de 2017 sem exercer a função. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a professora nomeada em 2005 cedeu o posto a outra pessoa durante o período. As aulas foram ministradas no Centro Ensino Porto do Saber por uma substituta indicada pela então secretária municipal de Educação. A decisão, proferida pela juíza Débora Jansen Castro Trovão, acolheu a Ação Civil Pública movida em julho de 2018 pelo promotor Carlos Allan Costa Siqueira, baseada em denúncias feitas por duas servidoras municipais. O processo apurou que a servidora arcava com o pagamento da substituta, no valor de R$ 958 mensais. A substituição ocorreu sem qualquer respaldo legal, enquanto Diomícia mantinha os vencimentos integrais do cargo público.
Prefeito é alvo de ação no MP por falta de transparência
COROATÁ, 6 de agosto de 2025 – Os vereadores Francisco Cássio (PDT) e Daniel Sousa (PP) protocolaram uma representação no Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) contra o prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro (PSB). O documento, entregue em 4 de agosto, exige acesso às folhas de pagamento da prefeitura e questiona a falta de publicidade em nomeações e gastos públicos. Os parlamentares afirmam que a gestão municipal não tem publicado regularmente as nomeações no Diário Oficial nem atualizado integralmente o Portal da Transparência. Essa omissão, segundo eles, impede o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, violando os princípios da administração pública.
STJ anula audiência criminal sem presença do MPMA
BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma audiência de instrução realizada sem a presença do promotor de justiça titular em São Raimundo das Mangabeiras (MA). A decisão, publicada na última segunda (28), atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que alegou violação ao sistema acusatório. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, ordenou a realização de novo ato processual com a participação obrigatória do órgão ministerial. A controvérsia começou em junho de 2024, quando o promotor responsável pela comarca solicitou o adiamento da audiência, marcada para o dia 11, por estar designado para atuar em três outros processos na cidade de Carolina. Apesar do pedido, o juiz da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras manteve o ato, dispensou testemunhas e ouviu apenas o réu. O MPMA recorreu ao Tribunal de Justiça local, mas não obteve sucesso antes de levar o caso ao STJ.
Brasil registra recorde de processos na Justiça do Trabalho
BRASIL, 6 de agosto de 2025 – O número de novas ações com ingresso na Justiça do Trabalho ultrapassou a marca de 2 milhões em 2024. Este é o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Ao todo, surgiram 2.117.545 novos processos no ano passado, o que representa um crescimento de 14,1% em relação a 2023. É a primeira vez, no período pós-reforma, que se atinge esse patamar. Nos anos subsequentes à mudança na legislação, houve queda significativa na judicialização, sobretudo por conta da valorização de acordos extrajudiciais e do aumento dos custos processuais para quem perdesse uma ação. A retomada do crescimento nas ações trabalhistas , contudo, tem relação direta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021. Na ocasião, a Corte invalidou trechos da reforma trabalhista. Esses trechos condicionavam o acesso à justiça gratuita ao pagamento de honorários em caso de derrota no processo.
CBF recorre contra afastamento na FMF e suspende repasses
MARANHÃO, 6 de agosto de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou nesta terça (5) um recurso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A entidade contesta a decisão judicial que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo. A ação atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que nomeou a advogada Susan Lucena como administradora provisória. Ela terá até 90 dias para reestruturar a FMF e convocar novas eleições. A CBF alega que o processo ignorou sua solicitação de ingresso como assistente simples no caso. Nos embargos de declaração, a CBF sustenta que a intervenção desrespeita a autonomia das federações, prevista na Constituição Federal e nas normas da FIFA e da CONMEBOL. A entidade afirma que a decisão compromete a governança do futebol no estado. No item 35 do recurso, a confederação informa a suspensão imediata de todos os repasses financeiros à FMF e aos clubes maranhenses. Também declara que as equipes do estado estão temporariamente impedidas de disputar competições nacionais promovidas pela CBF.
