INSS é alvo de mais de 4 milhões de processos na Justiça
BRASIL, 04 de maio de 2026 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta atualmente 4,2 milhões de processos judiciais pendentes. Os dados são do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. O levantamento é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações se referem até 31 de março deste ano. Além disso, a situação na esfera administrativa segue o mesmo caminho. O INSS registrou 2 milhões de solicitações em espera até o fim de 2024. Esse é o maior volume observado durante o governo Lula. O presidente havia prometido, na campanha de 2022, eliminar a fila do órgão. CNJ e INSS firmaram parcerias para agilizar os processos previdenciários. As medidas envolvem o uso de tecnologias, como sistemas de automação. Há também a padronização de decisões em temas recorrentes. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação. No primeiro trimestre de 2025, foram julgados pouco mais de 657 mil processos. Em 2024, o INSS recebeu 3,4 milhões de novos casos. O tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 750 dias. Isso representa mais de dois anos. O prazo para o primeiro julgamento é de 337 dias, aproximadamente um ano.
Maranhão registrou mais de 200 conflitos no campo em 2025
MARANHÃO, 04 de maio de 2026 — O Maranhão registrou 209 conflitos no campo ao longo de 2025, envolvendo 59.511 camponeses. Os dados integram o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2025”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento será lançado em 5 de maio, em São Luís. O evento ocorrerá no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico. Na mesma data, será apresentado o Caderno de Conflitos do Maranhão. A programação coincide com a abertura do Tribunal dos Povos do Maranhão. O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino registrou 55 ocorrências de violência contra pessoas no estado. Ao todo, 51 indivíduos foram diretamente atingidos pelos episódios. A ameaça de morte lidera os casos, com 21 registros. Em seguida aparecem intimidação (13) e contaminação por agrotóxico (10). Também houve tentativas de assassinato (3) e casos de prisão, humilhação e ferimento (2 cada). Os conflitos por terra somam 190 ocorrências, o equivalente a quase 91% do total. Nesse eixo, 14.285 famílias foram impactadas em diferentes regiões do estado. Posseiros lideram entre os grupos atingidos, com 88 registros. Quilombolas aparecem em seguida, com 62, e indígenas somam 23 ocorrências. Outros grupos também foram afetados, em menor número. Fazendeiros são apontados como principais responsáveis, com 143 ocorrências. Também aparecem empresários, grileiros, madeireiros e agentes públicos em menor escala. O relatório contabiliza 8 conflitos relacionados à água em 2025. Cerca de 560 famílias foram impactadas por essas ocorrências no estado. A destruição ou poluição de recursos hídricos responde por metade dos casos. Também foram registrados impedimentos de acesso à água e contaminação por agrotóxicos. O levantamento aponta 11 casos de trabalho escravo no Maranhão em 2025. Ao todo, 135 trabalhadores foram resgatados nessas operações. A pecuária concentra a maior parte das ocorrências, com seis registros. Também aparecem atividades como extrativismo, produção de carvão e pesca. O relatório registra 40 manifestações no campo ao longo do ano. As mobilizações reuniram 9.340 participantes em diferentes regiões. Os povos indígenas lideram os atos, com 11 registros. Quilombolas e posseiros aparecem na sequência, seguidos por trabalhadores sem terra e outros grupos.
Brasil paga mais caro por alimentos que país produz de sobra
BRASIL, 04 de maio de 2026 — O Brasil é hoje o maior exportador mundial de commodities agrícolas, tendo atingido US$ 169,2 bilhões em vendas ao exterior em 2025. Lidera as exportações globais de soja, milho, café, açúcar, suco de laranja, carne bovina e carne de frango. A produção nacional é suficiente para atender as necessidades calóricas de aproximadamente 900 milhões de pessoas, mais de quatro vezes a população do país. No caixa do supermercado, apesar de toda a disparada produtiva, cerca de R$ 50 mal fecham uma cesta básica. De junho de 2006 a dezembro de 2025, o custo da alimentação subiu 302,6% no Brasil, multiplicando por quatro, enquanto a inflação geral acumulou 186,6%. Os alimentos ficaram 62% mais caros que a inflação oficial no período. Pesquisadores classificam a inflação alimentar como estrutural, composta por pressões permanentes que não se resolvem sozinhas e exigem mudanças no modo como a economia está organizada. A inflação de alimentos passou de -0,5% em 2023 para 8,2% em 2024. O paradoxo tem explicação direta no modelo exportador. A prioridade dos produtores é vender para outros países e receber em dólares, em vez de abastecer o mercado interno. Em 2025, as exportações de alimentos chegaram a 209,4 milhões de toneladas, enquanto as importações ficaram em 17,7 milhões. A área plantada com commodities de exportação cresceu mais do que o território inteiro da Alemanha nas últimas duas décadas. No mesmo período, a área dedicada a arroz, feijão, batata, trigo, mandioca, tomate e banana encolheu de 10,22 para 6,41 milhões de hectares. A produção de grãos na safra 2025/26 está estimada em 353,4 milhões de toneladas, recorde histórico. O número alimenta expectativas de queda nos preços internos, mas os analistas de mercado estão céticos. Como o câmbio está favorável, os produtores tendem a ampliar as exportações em vez de direcionar o excedente para o mercado doméstico. Em 2024, como dado comparativo, a desvalorização do real chegou a 27%, aumentou a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, reduzindo ainda mais a oferta no mercado interno.
Orleans destaca grandes obras em SLZ realizadas pelo Governo
SÃO LUÍS, 04 de maio de 2026 — Com discurso firme e propostas para o estado, o pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão, esteve no Palazzo Eventos do Araçagy na tarde deste sábado (2). O movimento ‘Por Todo o Maranhão’ na capital marcou a adesão de mais de 40 suplentes de vereadores de São Luís à sua pré-candidatura. “Hoje, São Luís manda um recado claro, que São Luís não tem dono. São Luís é do povo dessa cidade linda”, afirmou Orleans Brandão no início do discurso. Ele destacou obras realizadas pelo governo estadual nos últimos cinco anos. “Se tirar as obras do governo em São Luís, só sobra asfalto”, destacou. O pré-candidato também mencionou problemas crônicos, como o transporte público. “Eu deixo um recado direto, que o Brandão tá disposto a fazer parceria. Mas, se não resolverem, como não resolveram nos últimos cinco anos, pode deixar que quando eu chegar lá eu resolvo”, declarou. “O povo de São Luís e de todo Maranhão querem saber de quem realiza, de quem faz. E o nosso governo fez, faz e vai fazer muito ainda”, afirmou. Orleans Brandão disse que vai construir seu plano de governo ouvindo as pessoas. “Quero agradecer a cada um de vocês por acreditarem nesse projeto. Vocês conhecem de perto a realidade das comunidades, sabem onde estão os desafios e também as potencialidades da nossa cidade. É com essa escuta e com essa parceria que vamos construir, de forma coletiva, um plano de governo que contemple todas as áreas de São Luís e atenda, de fato, às necessidades da população”, concluiu.
Licitação na cidade de João Lisboa vira alvo de investigação
JOÃO LISBOA, 03 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou, em 29 de abril de 2026, um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades em licitação da Prefeitura de João Lisboa. A investigação envolve possível direcionamento no processo realizado durante a gestão do prefeito Fábio Holanda, com foco em contratação de serviços técnicos para o município. A apuração tem como base a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda. O contrato prevê prestação de orientação técnica a agentes públicos. A denúncia aponta que o sócio da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, participou da campanha do atual prefeito. Segundo o Ministério Público, há indícios de descumprimento de princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre eles, aparecem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, o órgão investiga se houve direcionamento na escolha da empresa contratada. Inicialmente, o caso tramitou como Notícia de Fato. No entanto, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil ao identificar necessidade de aprofundar a apuração. Durante diligências iniciais, a Prefeitura apresentou informações, mas o órgão considerou os dados genéricos e insuficientes. Inclusive, o Ministério Público solicitou análise técnica especializada para subsidiar a investigação. Contudo, o estudo ainda não foi concluído. Por isso, a continuidade das apurações foi mantida para reunir elementos mais detalhados sobre o processo licitatório. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão pode propor ações por improbidade administrativa ou outras formas de responsabilização previstas na legislação.
Crise dos Correios leva Lula a prever mais verba a estatais
BRASÍLIA, 03 de maio de 2026 — O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já incorpora o risco fiscal dos resultados negativos das estatais federais, como os Correios. O governo estima que essas empresas registrarão um rombo de R$ 7,5 bilhões no próximo ano. Esse é o pior resultado da série considerada no documento. Déficits também estão previstos nos anos seguintes, ainda que em trajetória de redução. O motivo é estruturar mecanismos que acomodem déficits sem comprometer formalmente as metas fiscais. A LDO traz dispositivos que relativizam o impacto desses resultados sobre a meta fiscal. Isso vale especialmente para as chamadas estatais não dependentes. Essas empresas, em tese, não recebem recursos diretos do Tesouro Nacional para custeio. Um dos principais instrumentos é a exclusão de despesas do cálculo do resultado primário. Entre esses gastos estão os vinculados ao Novo PAC, limitados a um teto específico. Incluem-se também despesas de companhias em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, igualmente com limite pré-definido. Dessa forma, o governo cria uma espécie de colchão dentro do orçamento. Esse colchão serve para absorver déficits sem pressionar diretamente o cumprimento das metas. O governo prevê explicitamente a possibilidade de retirar até R$ 10 bilhões dessas despesas da meta em 2027. Esse mecanismo já foi adotado em anos anteriores. O espaço deve ser usado para acomodar operações de reestruturação em estatais como os Correios. Essas operações podem demandar aportes da União ou registrar prejuízos relevantes durante o ajuste. O próprio PLDO reconhece o risco fiscal associado às estatais. O governo lista como fatores de atenção a frustração de receitas com dividendos e juros sobre capital próprio. Além disso, cita a necessidade de aportes emergenciais. Aponta também a possibilidade de esforço adicional para compensar resultados negativos dessas empresas. Como consequência, mesmo que formalmente fora do orçamento fiscal direto, o desempenho das estatais continua relevante. Esse desempenho afeta o equilíbrio das contas públicas.
Resex Tauá-Mirim enfrenta reação do setor industrial de SLZ
SÃO LUÍS, 03 de maio de 2026 — A proposta da Resex Tauá-Mirim provocou reação de entidades industriais que enviaram ofício ao ICMBio em São Luís, no Maranhão. FIEMA e CIEMA se posicionaram contra a medida, alegando impactos econômicos e logísticos. Segundo elas, a criação da reserva pode afetar atividades no Complexo Portuário do Itaqui e comprometer operações estratégicas devido a restrições previstas. Além disso, as entidades informaram que a área da Resex Tauá-Mirim se sobrepõe a partes do Distrito Industrial de São Luís. O local possui classificação de vocação industrial no Plano Diretor. Por isso, o setor avalia que a proposta interfere no planejamento urbano definido após debates públicos realizados ao longo dos anos. Segundo o documento, mesmo áreas próximas à Resex Tauá-Mirim podem sofrer efeitos indiretos. Entre eles, aparecem possíveis restrições a atividades industriais e portuárias. Inclusive, o setor cita aumento da burocracia em licenciamentos ambientais. Também aponta maior insegurança jurídica para empreendimentos existentes ou novos projetos. As entidades destacaram ainda riscos relacionados à redução de investimentos. Segundo o posicionamento, empresas podem buscar regiões com menor complexidade regulatória. Dessa forma, isso poderia resultar em perda de empregos e queda na arrecadação pública, caso o ambiente de negócios seja afetado pela implementação da reserva. Outro ponto apresentado envolve dados do IMESC sobre investimentos previstos. O estudo indica cerca de R$ 3,99 bilhões destinados ao Distrito Industrial e ao Complexo Portuário. Considerando aportes adicionais, o impacto pode superar R$ 26,8 bilhões em valor bruto de produção, além de cerca de 269 mil ocupações ligadas às atividades. De acordo com o ofício, esses números representam possíveis perdas associadas à Resex Tauá-Mirim. As entidades argumentam que projetos em andamento ou planejados podem ser inviabilizados. Por isso, solicitaram ao ICMBio estudos mais detalhados sobre impactos socioeconômicos relacionados à proposta. Na oportunidade, FIEMA e CIEMA pediram maior diálogo com o setor produtivo e comunidades locais. Segundo o documento, também é necessário avaliar alternativas que conciliem preservação ambiental com atividades industriais e logísticas consideradas estratégicas para o estado. Por fim, a proposta da Resex Tauá-Mirim busca proteger comunidades tradicionais e ecossistemas, como manguezais. No entanto, o tema segue em debate devido às divergências entre interesses ambientais e econômicos na região, conforme apresentado pelas entidades no posicionamento oficial.
Dino mantém afastamento de político adversário de Alcolumbre
BRASÍLIA, 03 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por tempo indeterminado o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos). A decisão, dada neste sábado (2), atinge também a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Dino manteve a proibição de acesso dos investigados a prédios públicos e sistemas da prefeitura. O motivo apontado é a existência de indícios de tentativa de interferência direta nas investigações. Dino ressaltou que a medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) feito na quinta (30). A PF solicitou que o afastamento fosse prorrogado por 120 dias ou pelo prazo que o ministro considerasse “adequado”. O pedido também contou com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino argumentou que os fatos sugerem uma ação coordenada com potencial de frustrar a eficácia das apurações. Ele também citou o risco de ocultação de provas. Mário Neto é adversário do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD) em março, o vice-prefeito poderia assumir o comando da capital. Para Dino, contudo, permitir esse retorno agora representaria risco direto às investigações. Dessa forma, Macapá seguirá sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Pedro da Lua. O parlamentar é aliado de Alcolumbre, e ambos são filiados ao União Brasil. HISTÓRICO E ARTICULAÇÃO NO SENADO A decisão de Dino foi proferida três dias após o Senado rejeitar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF. A derrota do indicado do presidente Lula foi articulada por Alcolumbre. A rejeição contou com apoio de Dino, conforme apurou a reportagem. Entre os episódios citados pelo ministro estão supostos pagamentos milionários feitos horas após a saída dos gestores. Há ainda relatos de retirada de HDs, invasões em setores sensíveis e dificuldades de acesso a sistemas públicos. A investigação apura o possível desvio de cerca de R$ 129 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município entre 2020 e 2024. O foco está em irregularidades em licitações, especialmente na obra do Hospital Municipal de Macapá. Na avaliação do magistrado, o cenário de obstrução não apenas teria permanecido como teria se agravado nas últimas semanas. Dino entendeu que era necessário prorrogar o afastamento para garantir a lisura das apurações.
