TCU se manifesta sobre suposto superfaturamento na Litorânea
MARANHÃO, 07 de março de 2026 – A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a execução da obra de extensão da avenida Litorânea em voto apresentado pelo ministro Benjamin Zymler na última quarta (4). O empreendimento, financiado com recursos federais e orçado em R$ 237 milhões, pretende ligar São Luís ao município de São José de Ribamar. Após examinar os dados técnicos do processo, o relator afirmou que não houve caracterização de superfaturamento por qualidade na obra da avenida Litorânea. Durante a análise, o ministro avaliou os achados da auditoria sobre o contrato da avenida Litorânea. Esse tipo de irregularidade ocorre quando a administração pública paga por materiais ou serviços com padrão definido em contrato, mas recebe itens de qualidade inferior. Contudo, segundo o voto apresentado no TCU, os elementos técnicos reunidos no processo não demonstraram que essa situação ocorreu na execução da obra. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) Apesar disso, o relator apontou inconsistências relacionadas à execução e à medição de alguns serviços no projeto da avenida Litorânea. Por isso, o ministro indicou a necessidade de ajustes administrativos. Essas inconsistências foram observadas durante a auditoria técnica realizada no contrato da obra financiada com recursos federais. Além disso, Zymler analisou outro tipo de irregularidade tratado na jurisprudência do TCU, conhecido como superfaturamento por antecipação. Nesse caso, pagamentos relativos à administração local da obra devem acompanhar o avanço físico do empreendimento. Quando valores são pagos antes da execução proporcional dos serviços, pode ocorrer pagamento indevido temporário de recursos públicos. Entretanto, o relator avaliou que a situação identificada no contrato da avenida Litorânea foi corrigida ainda durante a auditoria. O ministro também registrou que o edital apresentava dúvidas quanto ao critério de medição adotado para alguns serviços. Por esse motivo, o voto considerou suficiente a emissão de ciência formal aos gestores, sem aplicação imediata de sanções. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) No voto, o ministro também tratou da substituição de materiais durante a execução da avenida Litorânea. Ele destacou que mudanças técnicas previstas no projeto, como a troca de tubulações, exigem formalização por meio de termo aditivo contratual. Além disso, essas alterações devem contar com validação técnica de profissional responsável. Segundo o relator, esse procedimento é necessário porque alterações estruturais podem modificar o comportamento hidráulico e estrutural da obra.
MPF vê irregularidades no transporte escolar de Alcântara
ALCÂNTARA, 07 de março de 2026 – O transporte escolar em Alcântara entrou na pauta do Ministério Público Federal (MPF) após inspeções identificarem problemas na frota de ônibus utilizada por estudantes da rede municipal. o órgão enviou recomendação ao município para que recupere e coloque novamente em circulação veículos abandonados ou parados por falta de manutenção. A medida foi tomada no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) e busca garantir acesso regular e seguro dos alunos ao transporte escolar. Durante as fiscalizações, o MPF constatou que Alcântara recebeu ônibus por meio do Programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, parte dos veículos destinados ao transporte escolar estava fora de circulação. A situação foi identificada durante visitas técnicas realizadas para avaliar a execução de políticas públicas voltadas à educação básica no município.
Sampaio e Moto Club vão se enfrentar duas vezes na Série D
BRASIL, 07 de março de 2026 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta sexta (6) os grupos da Série D do Campeonato Brasileiro. Ficou definido que Sampaio Corrêa e Moto Club, dois dos principais times do Maranhão, vão se enfrentar na primeira fase da competição. Além deles, o IAPE também integra o grupo A6, que ainda conta com Maracanã-CE, Iguatu-CE e Parnahyba-PI. Dessa forma, os seis clubes da chave jogarão entre si em turno e returno, totalizando dez rodadas iniciais. O formato regionalizado da primeira fase garante cinco jogos como mandante e cinco como visitante para cada agremiação. Os quatro melhores colocados de cada grupo ao final dessas partidas avançam para a segunda fase do torneio nacional. CONFRONTOS REGIONAIS O Imperatriz, por sua vez, foi inserido no grupo A5, onde terá adversários da região Norte. A chave é composta por Trem-AP, Oratório-AP, Tuna Luso-PA, Águia Marabá-PA e Tocantinópolis-TO. A fórmula de disputa será a mesma, com jogos de ida e volta dentro do próprio grupo. A partir da segunda fase, o regulamento muda e os confrontos serão definidos por um cruzamento entre as chaves. O primeiro colocado de um grupo enfrentará o quarto do grupo adjacente, seguindo o formato: 1º do A1 x 4º do A2, 2º do A1 x 3º do A2, e assim sucessivamente. Esse modelo será replicado em todos os pares de grupos, como A3 x A4, A5 x A6 e A7 x A8.
Dino contraria entendimento do Supremo ao blindar Lulinha
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quinta (5), a votação realizada pela CPMI do INSS que havia aprovado 87 requerimentos de investigação. A decisão ampliou entendimento adotado no dia anterior, quando o ministro suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. A decisão de Flávio Dino estendeu os efeitos da medida aos demais 86 requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. A votação havia ocorrido em bloco na semana anterior, prática utilizada em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional. A aprovação conjunta de requerimentos é um procedimento que já ocorreu em diferentes comissões parlamentares de inquérito. Entre os exemplos estão a CPI da Pandemia, no Senado, em 2021, e a CPI do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados em 2023. Segundo registros das comissões, esse formato permite votar diversos pedidos de investigação em uma única deliberação. Assim, os parlamentares analisam vários requerimentos simultaneamente, sem realizar votação individual para cada proposta apresentada. Além disso, decisões judiciais anteriores trataram de questionamentos sobre medidas aprovadas em CPIs. Em um desses casos, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido relacionado à quebra de sigilos aprovada durante a CPI da Pandemia. DECISÃO DO STF EM CASO DA CPI DA PANDEMIA Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, analisou ação apresentada pela empresa VTCLog. A companhia solicitou a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar do Senado. Contudo, o ministro rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPI da Pandemia. O caso foi citado como referência em discussões sobre medidas aprovadas por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Polícia prende mais de 80 suspeitos de violência doméstica
MARANHÃO, 06 de março de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu 84 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de violência contra a mulher durante a Operação Tolerância Zero, realizada entre 19 de fevereiro e 6 de março. O balanço foi divulgado nesta sexta (6) em coletiva de imprensa na Delegacia-Geral, em São Luís, e contabiliza 37 mandados de prisão cumpridos e 47 prisões em flagrante registradas no período. De acordo com a corporação, a ação integra a Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo o país. Os dados foram apresentados pelo delegado-geral Manoel Almeida Neto, acompanhado do delegado-geral adjunto operacional Ederson Martins e da coordenadora das Delegacias da Mulher, Kazumi Tanaka. Os investigados respondem por crimes como tentativa de feminicídio, estupro, lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. A Polícia Civil informou que as prisões ocorreram tanto na capital São Luís quanto em municípios do interior do estado. Além disso, ações da operação foram realizadas nos estados do Pará, Paraíba e Santa Catarina, com apoio das polícias civis locais. Mais de 100 policiais civis participaram da ofensiva no Maranhão, que contou com suporte de diferentes unidades de segurança. O Centro Tático Aéreo, o Centro Integrado de Segurança Pública e a Força Estadual Integrada de Segurança Pública atuaram em conjunto para viabilizar as prisões e o cumprimento dos mandados judiciais.
Maranhão tem 3 cidades em emergência e 10 sob monitoramento
MARANHÃO, 06 de março de 2026 – O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que 10 municípios estão sendo monitorados pela Defesa Civil em razão do grande volume de chuvas registrado neste início de março. De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto, três cidades já estão em processo para decretação de situação de emergência: Grajaú, Lagoa do Mato e Poção de Pedras. Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros prestam apoio às prefeituras das cidades afetadas. Os agentes auxiliam no levantamento dos danos causados pelas chuvas e na preparação da documentação exigida para a eventual decretação oficial de emergência. O objetivo é agilizar o processo para que os municípios possam receber recursos e apoio do governo estadual e federal.
Mensagens de Moraes contrastam com condenação de Débora
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mencionou a ausência de mensagens no celular de Débora Rodrigues dos Santos ao votar por sua condenação pelos atos de 8 de janeiro. No julgamento, Moraes afirmou que a falta de conversas poderia indicar tentativa de ocultação de provas durante o período investigado pelas autoridades. Débora foi acusada de pintar com batom uma estátua durante as manifestações registradas em Brasília. Segundo o ministro, a inexistência de diálogos no aparelho da investigada naquele intervalo demonstraria desrespeito ao Poder Judiciário e à ordem pública. Moraes baseou parte do voto em relatório da Polícia Federal que examinou o celular da acusada. O documento registrou que não foram localizadas conversas relevantes no WhatsApp relacionadas ao objeto das investigações, especialmente no período entre dezembro de 2022 e a primeira quinzena de fevereiro de 2023. Entretanto, o próprio relatório da Polícia Federal não afirmou que houve exclusão comprovada de mensagens. O texto apenas indicou que a ausência de registros poderia representar um possível indício de apagamento de dados referentes às manifestações investigadas. Além disso, a análise técnica destacou que a hipótese não era conclusiva. O relatório afirmou que a inexistência de conversas poderia indicar que Débora Rodrigues dos Santos teria apagado conteúdos do aparelho relacionados ao período das manifestações.
Orleans reafirma pré-candidatura e cita expansão de programas
MARANHÃO, 06 de março de 2026 – Durante participação no Programa Top News, conduzido pelo jornalista Marcos Daniel, Brandão atribuiu sua postulação ao trabalho desenvolvido junto aos municípios, além do apoio do grupo político que integra. “O que proponho é continuar os programas que estão dando certo e avançar no combate à pobreza, na geração de emprego e renda, e na atração de investimentos para desenvolver ainda mais o Maranhão”, afirmou ele. Ao falar para a população da Região Tocantina, onde o governo estadual está sediado até sábado (7), Orleans Brandão respondeu a questionamentos sobre sua trajetória na gestão pública. O secretário detalhou o trabalho realizado à frente da pasta e apresentou propostas para ampliar a atração de investimentos e gerar emprego e renda para os maranhenses. “Tenho o apoio de um grande grupo – com mais de 200 prefeitos, deputados, 12 partidos e um governador com mais de 70% de aprovação – e a confiança da população no nosso trabalho, demonstrada pelas pesquisas de intenção de voto. Por isso, aceitei esse desafio e sou pré-candidato ao governo do Maranhão com a convicção de que já fizemos muito como secretário de Assuntos Municipalistas, mas que faremos muito mais se Deus e o povo do Maranhão me derem essa oportunidade”, enfatizou Orleans Brandão. Sobre sua atuação como interlocutor entre prefeituras e governo estadual, Orleans Brandão destacou que o contato direto com as demandas municipais contribuiu para o aprimoramento das políticas públicas. Ele mencionou o trabalho de percorrer o estado para identificar problemas e buscar soluções junto à administração estadual. “Estivemos 100% dedicados a esse trabalho e muito feliz com os resultados, que estão melhorando a vida das pessoas em todas as cidades. A população está conhecendo Orleans Brandão e tudo o que temos feito pelo Maranhão”, acrescentou o secretário. Entre os avanços, Orleans Brandão citou programas como o Educação de Verdade e o Maranhão Livre da Fome. Ele também mencionou a ampliação de iniciativas como o Trabalho Jovem, que saltou de 1 mil para 15 mil vagas, o Viva Procon, que passou de 40 para 130 unidades, e os Restaurantes Populares, que hoje somam mais de 210 unidades.
