BRASÍLIA, 03 de maio de 2026 — O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já incorpora o risco fiscal dos resultados negativos das estatais federais, como os Correios. O governo estima que essas empresas registrarão um rombo de R$ 7,5 bilhões no próximo ano.
Esse é o pior resultado da série considerada no documento. Déficits também estão previstos nos anos seguintes, ainda que em trajetória de redução. O motivo é estruturar mecanismos que acomodem déficits sem comprometer formalmente as metas fiscais.
A LDO traz dispositivos que relativizam o impacto desses resultados sobre a meta fiscal. Isso vale especialmente para as chamadas estatais não dependentes. Essas empresas, em tese, não recebem recursos diretos do Tesouro Nacional para custeio. Um dos principais instrumentos é a exclusão de despesas do cálculo do resultado primário.
Entre esses gastos estão os vinculados ao Novo PAC, limitados a um teto específico. Incluem-se também despesas de companhias em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, igualmente com limite pré-definido.
Dessa forma, o governo cria uma espécie de colchão dentro do orçamento. Esse colchão serve para absorver déficits sem pressionar diretamente o cumprimento das metas. O governo prevê explicitamente a possibilidade de retirar até R$ 10 bilhões dessas despesas da meta em 2027. Esse mecanismo já foi adotado em anos anteriores.
O espaço deve ser usado para acomodar operações de reestruturação em estatais como os Correios. Essas operações podem demandar aportes da União ou registrar prejuízos relevantes durante o ajuste.
O próprio PLDO reconhece o risco fiscal associado às estatais. O governo lista como fatores de atenção a frustração de receitas com dividendos e juros sobre capital próprio. Além disso, cita a necessidade de aportes emergenciais.
Aponta também a possibilidade de esforço adicional para compensar resultados negativos dessas empresas. Como consequência, mesmo que formalmente fora do orçamento fiscal direto, o desempenho das estatais continua relevante.
Esse desempenho afeta o equilíbrio das contas públicas.
