JOÃO LISBOA, 03 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou, em 29 de abril de 2026, um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades em licitação da Prefeitura de João Lisboa.
A investigação envolve possível direcionamento no processo realizado durante a gestão do prefeito Fábio Holanda, com foco em contratação de serviços técnicos para o município.
A apuração tem como base a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda. O contrato prevê prestação de orientação técnica a agentes públicos. A denúncia aponta que o sócio da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, participou da campanha do atual prefeito.
Segundo o Ministério Público, há indícios de descumprimento de princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre eles, aparecem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, o órgão investiga se houve direcionamento na escolha da empresa contratada.
Inicialmente, o caso tramitou como Notícia de Fato. No entanto, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil ao identificar necessidade de aprofundar a apuração. Durante diligências iniciais, a Prefeitura apresentou informações, mas o órgão considerou os dados genéricos e insuficientes.
Inclusive, o Ministério Público solicitou análise técnica especializada para subsidiar a investigação. Contudo, o estudo ainda não foi concluído. Por isso, a continuidade das apurações foi mantida para reunir elementos mais detalhados sobre o processo licitatório.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão pode propor ações por improbidade administrativa ou outras formas de responsabilização previstas na legislação.
