Lula adia reunião com times sobre impactos do fim das bets
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O governo federal adiou a reunião com os clubes de futebol. O encontro ia discutir os impactos do fim das bets no país. A reunião estava marcada para esta terça (29). Mas uma nova data ainda será definida. Segundo o governo, a mudança aconteceu por causa da proximidade da data e da disponibilidade de voos para os participantes. A CBF vai informar os clubes e as federações sobre a nova data e o horário. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, articulou o encontro. Ele agiu após a reação negativa dos clubes à medida provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa. Representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil também devem participar. O governo quer ouvir as demandas dos clubes. Além disso, pretende avaliar formas de evitar prejuízos com o encerramento dos contratos com as empresas de apostas. A medida provisória que proíbe os sites e aplicativos de bets foi publicada na sexta (25). As empresas têm até 6 de outubro para parar de operar. Os apostadores podem retirar os valores das plataformas até 5 de outubro. O fim das bets também abriu discussão sobre os contratos de patrocínio entre clubes e empresas do setor. As plataformas se tornaram uma importante fonte de receita para os times brasileiros nos últimos anos. Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei. A proposta prevê criminalizar a exploração, operação e divulgação de apostas de quota fixa após a proibição do setor. O texto ainda depende de análise dos parlamentares e sanção presidencial para entrar em vigor.
Justiça suspende afastamento de prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 29 de setembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a decisão que havia afastado novamente o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira. A medida foi tomada após recurso da defesa e permite que ele continue no cargo enquanto o processo segue em análise na segunda instância. A decisão foi assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe. A Justiça local havia proibido João Carlos de entrar no prédio da Prefeitura e de acessar sistemas administrativos e financeiros. Mesmo afastado, ele continuaria recebendo a remuneração do cargo. No recurso, a defesa afirmou que o próprio Tribunal já havia autorizado recentemente o retorno do prefeito à gestão municipal. Por isso, argumentou que a nova ordem de afastamento tratava do mesmo contexto investigativo analisado anteriormente pela segunda instância. Ao avaliar o pedido, Ricardo Duailibe entendeu que não surgiram fatos concretos novos entre a decisão que autorizou o retorno e a nova ordem de afastamento. Segundo o entendimento, não ficou demonstrado que a permanência do prefeito poderia causar interferência nas investigações. Com isso, o Tribunal suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância. João Carlos Teixeira poderá continuar exercendo as funções de prefeito de Buriticupu enquanto o recurso tramita na Justiça e até que uma nova decisão seja tomada no processo.
Lula lança 3º Desenrola com compra de dívidas antes de eleição
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O presidente Lula anunciou na sexta (25), em São Paulo, o programa Desenrola 3.0, um plano para comprar até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias. A estimativa é reduzir pela metade o endividamento familiar, estimado em R$ 300 bilhões. A iniciativa tem como objetivo renegociar débitos em atraso há mais de dois anos e que os bancos já consideram “irrecuperáveis”. O Tesouro Nacional financiaria a aquisição das carteiras de crédito das dívidas, que o governo pretende adquirir dos bancos com deságio de até 90%, porque já seriam dinheiro perdido para instituições financeiras.Dívidas de até R$ 10 mil O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil, tanto no cartão de crédito quanto no rotativo. A intenção é usar R$ 15 bilhões do Tesouro. “Estamos falando de limpar da carteira R$ 150 bilhões em dívida. É muito forte, é muito potente para que essas famílias possam recomeçar”, afirmou ele no evento. O deságio seria obtido por meio de leilões, e venceria a instituição financeira que oferecesse o maior desconto.Fracasso em versões anteriores As primeiras versões do programa, lançadas em 2023 e em maio deste ano, foram vistas como iniciativas fracassadas. Dados do Banco Central indicaram que, para cada R$ 1,00 negociado na primeira etapa do programa, foram gerados R$ 1,15 em novas dívidas. O Desenrola Brasil foi voltado a rendas de até dois salários-mínimos e débitos de até R$ 5 mil, estendendo-se até maio de 2024. Já o Novo Desenrola Brasil, concluído em agosto de 2026 após prorrogação, mirou rendas de até cinco salários-mínimos, com autorização para uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As dívidas só cresceram e alcançaram recordes no terceiro governo Lula. Embora 15 milhões de pessoas tenham participado do Desenrola, o endividamento geral não caiu de forma sustentável, o que levantou dúvidas sobre a eficácia da fórmula de trocar dívidas presentes por débitos futuros. O anúncio foi feito no mesmo dia em que Lula anunciou a proibição de bets, outra medida para melhorar as intenções de voto às vésperas do pleito de outubro.
Dezenas de prefeituras são alvo de investigação por obras paradas
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão fiscaliza obras paralisadas da educação básica em 32 municípios. A ação, conduzida pela Secretaria de Fiscalização, está na fase de coleta de dados. Os gestores foram notificados em 24 de setembro para explicar a situação das obras e informar medidas para retomá-las. As prefeituras têm 10 dias corridos, contados da publicação da notificação, para responder ao questionário “Retomada de Obras da Educação Básica”. As informações devem ser enviadas pelo Sistema INFORME do TCE-MA. Então, os auditores vão analisar os dados apresentados pelos municípios. A fiscalização abrange cidades como Barreirinhas, Bom Jardim, Carolina, Coelho Neto, Itapecuru Mirim, Pinheiro, São Mateus do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande, além de outros 22 municípios. A ação faz parte do Plano de Trabalho da Rede Integrar. Os gestores deverão informar o estágio físico e financeiro das obras, os motivos da paralisação e a situação dos repasses. Além disso, terão de detalhar providências já tomadas, obstáculos ainda existentes e medidas previstas para permitir a continuidade e a conclusão dos empreendimentos. Segundo o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o levantamento ainda não apresenta conclusões sobre irregularidades ou sobre cada obra. O objetivo é produzir um diagnóstico da situação. Com esses dados, o tribunal poderá definir medidas de acompanhamento para buscar a conclusão dos projetos.
Lula prepara plano de até R$ 20 bi para clubes após veto das bets
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O governo federal negocia com os clubes um programa de crédito de até R$ 20 bilhões para refinanciar dívidas do futebol, após a Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de casas de apostas online (bets) no Brasil. O plano traçado tem sido chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional. Segundo reportagem do colunista do UOL Rodrigo Mattos, o projeto prevê uma linha de crédito federal de até R$ 20 bilhões para clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta é permitir que os times troquem dívidas mais caras por outras mais baratas, com juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em um modelo de empréstimo — não de perdão de dívidas. Os empréstimos seriam concedidos por bancos habilitados, com o risco de crédito ficando com essas instituições. Nesse desenho, a União não assumiria o risco das operações, em um modelo semelhante ao usado em programas voltados a produtores rurais. O programa limita o uso do dinheiro a despesas específicas, com foco em dívidas e investimento. Os recursos poderiam ser usados para pagar dívidas trabalhistas e direitos de imagem; débitos com Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); quitar empréstimos bancários e dívidas cíveis; e investir em infraestrutura da categoria de base. O plano proíbe que os recursos sejam usados no caixa do dia a dia do futebol. O dinheiro não poderia bancar salários correntes, contratação de jogadores ou custos operacionais, nem servir para distribuir lucro e dividendos a donos de SAF. O texto prevê punições em caso de descumprimento das regras do financiamento. Uso indevido dos recursos ou atraso no pagamento das parcelas levaria ao vencimento antecipado da dívida e à exclusão do programa. O prazo para quitação seria longo, com carência para começar a pagar. A proposta prevê pagamento em até 20 anos e carência de dois anos; em alguns casos, o dinheiro do empréstimo poderia ir diretamente aos credores. O governo acelerou a negociação após discutir o fim das bets. A avaliação é que o impacto no futebol pode ser grande, com estimativa de prejuízo anual de R$ 1 bilhão apenas em patrocínios diretos, além de efeitos indiretos em placas publicitárias, propaganda em TV e naming rights de competições.
Folha de Lago Verde é investigada além de auditoria do Fundeb
LAGO VERDE, 29 de setembro de 2026 — Uma movimentação de R$ 1,99 milhão nas contas da folha de pagamento de Lago Verde é investigada pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração começou após a identificação de saídas consideradas atípicas e repetidas. O órgão quer saber para onde foi o dinheiro, quem recebeu e por que as transferências ocorreram. Segundo a investigação, parte dos recursos teria ido para contas de pessoas e empresas sem causa jurídica legítima identificada até agora. O MPMA também apura a possível participação de agentes públicos, servidores e terceiros. Se confirmados, os fatos podem indicar prejuízo aos cofres públicos e atos de improbidade. Os investigados terão 15 dias para prestar esclarecimentos. A Prefeitura de Lago Verde terá 10 dias para enviar fichas financeiras, comprovantes de lotação e dados sobre vínculos de beneficiários. Além disso, documentos bancários e fiscais ficarão sob sigilo, e o caso será comunicado ao TCE-MA e à Receita Federal. Em outra frente, o TCE-MA transformou em Tomada de Contas Especial uma auditoria sobre o Fundeb de Lago Verde em 2024. O relatório aponta possível prejuízo de R$ 2.800.079,95, ligado ao uso de recursos dos 70% do fundo para pagar comissionados e agentes sem vínculo com o magistério da educação básica. A auditoria atribui supostas irregularidades a Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira, por autorizar e ordenar despesas consideradas incompatíveis com as regras do Fundeb. O relatório também cita possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes. O relator Antonio Blecaute afirmou que o processo aprofundará a apuração.
Fux bota ordem no TSE e anula decisão de Dino sobre fake news
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu na segunda (28), os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem do TSE para remover publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. X, Facebook, TikTok e Google receberam prazo de 24 horas para cumprir novamente as determinações. A controvérsia começou quando André Mendonça, do TSE, mandou retirar conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça classificou essa associação como “notoriamente inverídica”. Dino depois suspendeu as remoções. Fux atendeu a um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro e afirmou que a decisão de Dino restabeleceu conteúdo já considerado falso judicialmente. Além disso, sustentou que, como relator do processo sobre responsabilidade das plataformas, poderia adotar medida cautelar para preservar as teses fixadas pelo plenário. O ministro também criticou a forma como Dino analisou o pedido do humorista Antônio Tabet. Segundo Fux, a solicitação deveria ter passado por nova distribuição no STF. Ele afirmou que o procedimento poderia retirar de outros ministros processos que deveriam ser definidos por sorteio. A informação começou a circular após uma referência feita na GloboNews a um antigo projeto sobre o título de Nossa Senhora Aparecida. A emissora depois corrigiu a informação reconhecendo a fake news. O projeto citado havia sido apresentado por outro parlamentar e arquivado em 2008. Mesmo após a correção, as publicações continuaram circulando. A decisão de Fux permanecerá válida enquanto o plenário do STF não examinar a controvérsia. O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu levar o tema para análise do colegiado, diante das decisões divergentes tomadas no STF e no TSE.
Dino alega liberdade de imprensa, mas acionou Estado contra Pablo
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou no domingo (27) parte de uma decisão de André Mendonça no TSE e determinou o restabelecimento de fake news sobre Flávio Bolsonaro. Dino citou a liberdade de expressão e religiosa para afastar a remoção dos conteúdos durante a campanha eleitoral. As postagens relacionavam Flávio Bolsonaro a uma antiga proposta sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Mendonça justificou falsa a associação e determinou retiradas. Dino, porém, avaliou que a liberdade de expressão deveria prevalecer diante das circunstâncias analisadas. A decisão também provocou comparações com um episódio ocorrido em março no Maranhão. Na ocasião, Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou reportagens sobre suposto uso irregular de veículo oficial por Dino e familiares. Celular e computador foram apreendidos. Dino afirmou que sua equipe havia identificado possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos e levado o caso às autoridades. Luís Pablo negou perseguição e disse ter realizado trabalho jornalístico. Entidades de imprensa criticaram a medida e levantaram preocupações sobre liberdade de expressão e sigilo da fonte. Assim, os dois episódios passaram a ser comparados por críticos das decisões judiciais. No caso eleitoral, Dino usou a liberdade de expressão para restabelecer publicações. Já a investigação envolvendo Luís Pablo tratou de suspeita de perseguição e possível exposição de informações relacionadas à segurança do ministro. Dois pesos e duas medidas…
