Primeira-dama Janja diz que críticas a viagens são misoginia
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que as críticas às suas viagens internacionais são motivadas por “misoginia pura”. Ela deu a declaração em entrevista ao podcast Frente a Frente, da Folha de S.Paulo e do Uol, na segunda (13). Levantamento do Poder360 mostra que Janja ficou 182 dias fora do Brasil desde o início do terceiro mandato de Lula. O presidente viajou por 158 dias no mesmo período. Ela superou Lula em 24 dias. Lula fez 45 viagens internacionais desde janeiro de 2023. Janja ampliou a participação em agendas oficiais. Só em 2026, ela esteve na Itália, França, Japão e Rússia. O presidente passou 20 dias fora neste ano. Janja rebateu as críticas sobre os gastos. “Nunca falamos sobre eu gastar demais”, disse. Ela explicou que os custos da comitiva inteira são atribuídos a ela. “Não posso andar de econômica, tem que ser executiva, é questão de segurança”, afirmou. Segundo ela, a Polícia Federal exige esse tipo de deslocamento. A primeira-dama disse ainda que parte das críticas quer prejudicar Lula. Ela sustenta que exerce uma função institucional inédita. “Eu presto contas, tudo meu é público”, declarou. Ela afirmou que, quando viaja, recebe briefing sobre os assuntos. Janja contou que vai quase todos os dias ao Palácio do Planalto. Lá, faz reuniões e agendas de trabalho. Os temas incluem combate à fome e à violência contra a mulher. “A sociedade brasileira nunca teve uma primeira-dama que trabalhasse efetivamente”, alegou. Ela acrescentou que o governo regulamentou as atribuições dela há dois anos. O objetivo, segundo Janja, é ampliar a transparência sobre o cargo. Durante a entrevista, Janja também falou sobre assédio. Ela disse que já foi vítima em agendas oficiais ao lado de Lula. Ela comentou o caso da ex-ministra Anielle Franco, que denunciou assédio do ex-ministro Silvio Almeida em 2024. “Não preciso tomar uma decisão de que eu vou apoiar uma mulher que tá passando por isso. Eu simplesmente apoio”, afirmou. Janja criticou a cobrança feita às vítimas. “Os homens cobram demais a gente sobre isso. Por que você não falou? Porque é confortável para eles. A responsabilidade fica no colo de quem sofreu”, disse. Ela pediu que a Câmara aprove o projeto que criminaliza a misoginia. Segundo ela, o combate ao ódio contra mulheres é apartidário e não tem relação com religião. As viagens de Janja são alvo de questionamentos da oposição. Em abril, o Tribunal de Contas da União arquivou, por unanimidade, os processos que analisavam os gastos e deslocamentos da primeira-dama.
TCE anula decisão sobre licitação milionária em Açailândia
AÇAILÂNDIA, 14 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anulou a decisão sobre uma licitação da Prefeitura de Açailândia estimada em R$ 28.730.303,57. O caso envolve a Concorrência Eletrônica nº 07/2025 para serviços de limpeza pública. A decisão foi aprovada em 15 de abril de 2026 após o Tribunal identificar um erro formal no processo. A licitação prevê a contratação de uma empresa para executar os serviços de limpeza pública urbana e coleta de resíduos sólidos na sede e na zona rural do município. Além disso, uma representação apresentada ao TCE aponta supostas irregularidades no edital e inclui um pedido de medida cautelar. Ao reexaminar o caso, o Plenário do TCE decidiu, por unanimidade, anular integralmente a deliberação anterior. Segundo o Tribunal, o processo teve classificação incorreta e não houve publicação válida da decisão. Por isso, o julgamento foi considerado irregular e precisará ser refeito. Com a anulação, o processo retornará ao gabinete do relator para nova análise após a correção das falhas apontadas. A decisão teve relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026. As supostas irregularidades no edital ainda serão analisadas em novo julgamento.
Governo Lula tem baixo desempenho em metas da Saúde e PAC
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O governo do presidente Lula não alcançou a maioria das metas da Saúde e do Novo PAC em 2025. Quem diz isso é o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão analisou as contas do governo e apresentou o resultado no último mês. Na Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos foram cumpridos. Já o Novo PAC atingiu 23,1% das entregas previstas. A média geral de cumprimento ficou em 44,8%. Portanto, essas duas áreas tiveram o pior desempenho entre todas. Por outro lado, o combate ao desmatamento alcançou 53,5% das metas. A educação básica ficou um pouco acima, com 58,3%. Esses resultados foram melhores que a média geral. O TCU alertou que o baixo desempenho tem relação com problemas estruturais. Além disso, a conversão do dinheiro em entregas não foi eficiente. Por isso, a Corte de Contas afirmou que isso compromete os resultados dos programas. O tribunal também apontou falhas no monitoramento das metas. Há ainda dependência de fontes de dinheiro imprevisíveis. Isso atrapalha o planejamento e a execução das prioridades do governo. As contas de Lula foram aprovadas, mas com ressalvas.
Ex-prefeito de Mata Roma é condenado a devolver R$ 500 mil
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Mata Roma, Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva, por não comprovar a aplicação de R$ 500 mil destinados à Saúde. A decisão foi aprovada em 13 de maio de 2026 e publicada em 9 de julho. O Tribunal apontou dano ao erário após analisar uma Tomada de Contas Especial. Os recursos chegaram ao município por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 550/2019, da Secretaria de Estado da Saúde (SES). No entanto, o ex-gestor não apresentou prestação de contas considerada regular. Por isso, o TCE-MA informou que não foi possível confirmar o uso correto do dinheiro público. Além de devolver os R$ 500 mil aos cofres públicos, Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva terá que pagar multa de R$ 10 mil pelas irregularidades encontradas durante a análise do processo. Logo, o Tribunal responsabilizou o ex-prefeito pelos valores apontados na decisão. O acórdão determina que o ex-gestor pague o débito e a multa em até 15 dias após a publicação da decisão. Caso o pagamento não ocorra, o processo seguirá para a Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), responsável por acompanhar a cobrança. A decisão teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e foi aprovada por unanimidade.
OAB-MA denuncia ao MP déficit de promotores no Maranhão
MARANHÃO, 13 de julho de 2026 — A OAB Maranhão levou ao Ministério Público a preocupação com a falta de promotores de Justiça titulares em comarcas do estado. O tema foi discutido na sexta (10), durante o Colégio de Presidentes de Subseções, em Barra do Corda. O procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, participou por videoconferência e afirmou que o órgão pretende recompor o quadro de membros. O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, apresentou um levantamento que aponta 30 unidades judiciais sem promotores titulares. Segundo ele, a situação afeta a tramitação dos processos e dificulta o acesso da população à Justiça. Além disso, a entidade defendeu uma atuação conjunta entre as instituições para enfrentar o problema. A presidente da Subseção de Pedreiras, Lalleska Rolim, também relatou dificuldades enfrentadas pela advocacia no Médio Mearim. Segundo ela, a ausência de promotores provoca atrasos nos processos e prejudica o atendimento à população. Por isso, defendeu que a recomposição do quadro seja tratada como prioridade pelo Ministério Público. Durante o encontro, Danilo José de Castro Ferreira reconheceu a falta de promotores em diversas comarcas e informou que o Ministério Público pretende realizar nomeações após a conclusão do concurso público em andamento. Segundo ele, a prioridade será fortalecer a atuação do órgão nas unidades que hoje não possuem promotores titulares e manter o diálogo com a OAB Maranhão.
Globo não transmitirá uma das semifinais após 56 anos
BRASIL, 13 de julho de 2026 — A Globo não vai transmitir uma das semifinais da Copa do Mundo pela primeira vez em 56 anos. A partida entre França e Espanha será exibida com exclusividade pela CazéTV. A emissora carioca só mostrará Inglaterra x Argentina. A mudança acontece porque a CazéTV detém os direitos de todos os jogos do Mundial. Desde 1990, a Globo transmitia as duas semifinais. Antes disso, em 1970, ela também só mostrou uma das partidas. Naquele ano, os jogos aconteceram no mesmo horário. A emissora optou pela classificação do Brasil contra o Uruguai. Agora, a decisão não foi da Globo: a CazéTV escolheu os jogos primeiro e ficou com a França x Espanha. A CazéTV cresceu muito na última Copa. Ela aproveitou que a Globo abriu mão dos direitos digitais e passou a transmitir os jogos no YouTube. O sucesso foi grande. Para este ano, a plataforma ampliou sua atuação. Ela é a única que vai mostrar todos os 104 jogos do Mundial. A Globo ficou com apenas 55 partidas. Essa mudança mostra uma nova realidade no mercado esportivo. Plataformas digitais ganham cada vez mais espaço. Elas disputam audiência com a TV aberta. A semifinal França x Espanha, exclusiva da CazéTV, é o exemplo mais claro dessa transformação.
Congresso Nacional reage à decisão de Dino sobre emendas
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de bloquear bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, provocou reação no Congresso Nacional. Segundo a CNN Brasil, parlamentares acionaram pelo menos dois ministros da Corte para contestar a medida. Eles afirmam que a decisão pode afetar o atual modelo de emendas parlamentares impositivas. Os congressistas também avaliam que a medida pode abrir caminho para declarar inconstitucional o modelo vigente e devolver ao Poder Executivo o controle sobre esses recursos. Parte dos parlamentares afirma que a atuação do ministro amplia a pressão sobre lideranças da direita. Já integrantes do STF consideram que o sistema de emendas precisa de ajustes, mas apontam dificuldades para retomar o modelo anterior à Emenda Constitucional de 2015. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas por pessoas sem mandato eletivo. Então, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, suspendeu a execução desses recursos e solicitou à Câmara dos Deputados os documentos sobre as indicações investigadas. A Procuradoria-Geral da República defendeu a continuidade das investigações, mas se manifestou contra o bloqueio dos bens. Segundo a Polícia Federal, planilhas, mensagens e diálogos indicam a participação de Valdemar na definição das emendas. O dirigente do PL nega irregularidades, enquanto sua defesa afirma que a decisão criminaliza a atuação político-partidária sem apresentar provas concretas de desvio de recursos públicos.
Câmara Federal ocultou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — Um relatório divulgado pela Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, ocultando quais parlamentares realmente decidiram o destino dos recursos. O montante corresponde a 16% de todo o dinheiro distribuído por meio dessas emendas no período. De acordo com o estudo publicado nesta segunda-feira (13) pelo UOL, foram identificadas 1.341 indicações sem autor definido, realizadas por lideranças do Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Segundo a entidade, o mecanismo das chamadas “emendas de liderança” reproduz a lógica do extinto orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Veja abaixo quanto os partidos citados pela Transparência Brasil destinaram através das emendas de liderança: A Câmara dos Deputados informou que há uma iniciativa em andamento para aprimorar a transparência das emendas, com integração dos dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com os sistemas do Poder Executivo. O Republicanos afirmou ter seguido rigorosamente todas as disposições legais e em conformidade com decisões do STF, enquanto o Podemos declarou que a emenda de liderança é um instrumento regular para direcionar recursos às bases políticas independentemente da relação delas com os deputados (veja os posicionamentos na íntegra mais abaixo). As emendas de comissão, conhecidas como RP 8, ganharam força após a derrubada do orçamento secreto pelo STF em 2022. Naquele ano, as rubricas somavam R$ 136 milhões, enquanto que, em 2025, saltaram para R$ 9,3 bilhões, um crescimento de 68 vezes em apenas três anos. Pela legislação, os recursos deveriam ser destinados a ações de interesse nacional ou regional. Mas, na prática, cada emenda é dividida entre centenas de beneficiários indicados individualmente por parlamentares. Uma lei aprovada pelo Congresso em 2024 permitiu que essas indicações passassem pelas lideranças partidárias, retirando a identificação do verdadeiro autor quando o pedido é apresentado “em nome da bancada”. O caso considerado mais emblemático pelo estudo envolve o PP, que destinou R$ 427,8 milhões por meio desse mecanismo. Mais da metade do valor foi para o Piauí – reduto eleitoral do presidente do partido, Ciro Nogueira (PP-PI) – e outros 23% para o Rio de Janeiro, levando a Transparência Brasil a concluir que “é pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja o real autor de todas as indicações”. O relatório também aponta problemas de rastreamento das verbas públicas, o que vem sendo fortemente criticado por ministros do STF. Somando todos os tipos de emendas, a entidade afirma não ter conseguido identificar o beneficiário de R$ 821 milhões empenhados em 2025, além de destacar que a concentração de recursos em poucos estados e a pulverização do restante sugerem a participação de diversos parlamentares não identificados. Outro ponto de preocupação está na execução direta de recursos por órgãos federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Apenas a Codevasf empenhou R$ 342,4 milhões em emendas de comissão em 2025, mas o Portal da Transparência mostra apenas as empresas contratadas, sem indicar os municípios ou entidades que receberam efetivamente as obras ou equipamentos. Segundo o levantamento, a prática já avança em 2026 e aponta que, até o momento, foram identificados R$ 373,8 milhões em emendas sob autoria de lideranças partidárias. O PT, que não aparecia no levantamento de 2025, passou a utilizar o mesmo mecanismo neste ano. Diante do cenário, a Transparência Brasil defende a extinção das chamadas “emendas de liderança” e a suspensão das emendas de comissão até a criação de um identificador único que permita acompanhar cada indicação, desde o parlamentar responsável até o beneficiário final. Para a entidade, enquanto isso não ocorrer, uma parcela relevante do Orçamento da União continuará sem controle público efetivo.
