Candidatos a federal e estadual MA recebem R$ 20,6 mi do fundão
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — Na reta final da campanha no Maranhão, candidatos a deputado federal e estadual concentram milhões de reais dos fundos públicos Eleitoral e Partidário. Os valores declarados mostram quais campanhas receberam os maiores repasses das legendas para financiar a disputa proporcional no estado. Márcio Jerry (PCdoB) lidera entre os candidatos a deputado federal, com R$ 3,04 milhões em fundos públicos. Depois aparecem Amanda Gentil (PP), com R$ 3,02 milhões, e Márcio Honaiser (Solidariedade), com R$ 3 milhões. Junior Lourenço (MDB) recebeu R$ 2,85 milhões. Além disso, Pedro Lucas Fernandes e Josivaldo JP, ambos do União Brasil, aparecem com R$ 2,61 milhões cada. Os números representam recursos declarados pelas campanhas e pelos partidos. Entre os candidatos a deputado estadual, Gleydson Resende (MDB) recebeu R$ 930 mil em fundos públicos. Na sequência estão Júnia Nunes (União Brasil), com R$ 870 mil, Bruna Pessoa (MDB), com R$ 630 mil, Detinha (PL), com R$ 600 mil, e Cricielle Muniz (PT), com R$ 530 mil. Quando o levantamento considera despesas já pagas, Florêncio Neto (MDB) aparece com R$ 479 mil declarados. Os valores podem mudar até o encerramento da prestação de contas eleitoral, conforme novas receitas e despesas forem registradas pelas campanhas.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal condenou, na sexta (25), Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra Tabata Amaral. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou por 7 votos a 3. Além disso, a Corte fixou 39 dias-multa, que somam mais de R$ 80 mil. O processo começou após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata, ao defender um projeto de distribuição gratuita de absorventes, estaria atendendo aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. A deputada então apresentou queixa-crime contra o parlamentar. O relator Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram o debate político e atingiram a honra de Tabata Amaral. Segundo ele, as manifestações de Eduardo Bolsonaro não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam a condenação. Fachin, porém, divergiu sobre a execução da pena e admitiu a possibilidade de medidas alternativas. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça avaliou que as declarações ocorreram dentro do debate político sobre um projeto de lei e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Inclusive, perdeu o mandato neste ano por excesso de faltas. O ex-deputado recebeu green card do governo norte-americano e afirmou que deixou o Brasil por considerar que sofria perseguição jurídica.
Partido Novo tenta derrubar pedido de vista feito por Flávio Dino
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2026 — O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que desconsidere o pedido de vista feito por Flávio Dino no julgamento de 15 de setembro. A legenda quer que o STF registre o voto anunciado pelo ministro antes da interrupção, porque entende que ele já havia definido sua posição. O pedido foi divulgado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo o Novo, Dino não poderia interromper a votação após defender a análise conjunta de dois processos do caso Master. O partido diz que ele não apresentou dúvida nem mudança de entendimento. Um dos processos trata de relatório da Polícia Federal com 52 mensagens de Daniel Vorcaro para um contato identificado como Alexandre de Moraes. Além disso, a PF apontou edição feita por um perfil chamado “Ministro Alexandre de Moraes” nos metadados de contrato de R$ 131 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes. O outro processo nasceu de informações apresentadas pelo próprio Moraes e trata de possíveis irregularidades na condução do caso Master por André Mendonça. O placar estava em 4 a 3 contra reunir as ações quando Dino pediu vista. Seu voto favorável à união não entrou no placar. Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a união. Se o STF aceitar o pedido do Novo e computar o voto de Dino, haverá empate em 4 a 4. A análise separada permitiria retomar o caso sobre Moraes, mas não abriria investigação automaticamente.
Flávio Bolsonaro pede cassação de chapa de Lula
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, entrou com uma ação no TSE nesta segunda (28) para cassar a chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Além disso, pede que Janja da Silva, Margareth Menezes e outros integrantes do Ministério da Cultura fiquem inelegíveis. A ação acusa os investigados de abuso de poder político. Segundo o processo, eles usaram a estrutura do ministério, servidores e canais oficiais para ajudar a campanha de reeleição de Lula. O caso foi para a Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE. Um dos episódios citados ocorreu em 14 de setembro. Num ato virtual do “Movimento Cultura com Lula”, participaram Margareth Menezes, o secretário-executivo Márcio Tavares e Janja. Na transcrição, Janja diz: “Aqui eu tô de militante, não tô de primeira-dama”. Depois, afirma: “Temos 20 dias. É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos”. A ação também aponta divulgação de conteúdo eleitoral em grupos oficiais do Ministério da Cultura. O próprio ministério reconheceu que houve uma publicação pontual de material político-eleitoral num grupo de juventude. O conteúdo foi retirado depois. Outro ponto envolve o Coletivo Soylocoporti, que participa do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. A entidade recebeu R$ 5,76 milhões da União até setembro. Em maio, o Ministério da Cultura ampliou a parceria em R$ 1,024 milhão e prorrogou até fevereiro de 2027. A petição liga integrantes dessa estrutura à mobilização eleitoral de Lula. A equipe de Flávio cita ainda registros do TSE. Três dirigentes do MinC declararam serviços de “elaboração e coordenação de atos de campanha” para Lula. A ação reconhece que isso, sozinho, é lícito. Mas diz que os registros devem ser analisados junto com os outros episódios. O processo também menciona publicidade institucional no período eleitoral e um aporte federal de R$ 12 milhões para o Carnaval. O TSE ainda vai analisar o caso.
Braide vai ao TSE contra blog do Linhares após perder no TRE-MA
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2026 — Depois de perder no TRE-MA ao tentar retirar do ar uma reportagem do blog do Linhares Jr., o partido de Eduardo Braide recorreu ao TSE para buscar a remoção do conteúdo publicado neste site. A matéria alvo de possível censura, leitores, limita-se a reproduzir declarações feitas pelo deputado Yglésio Moyses. Da tribuna, o parlamentar acusou Flávio Dino de pressionar Josimar de Maranhãozinho para garantir o apoio do PL a Eduardo Braide. O recurso chegou ao TSE depois que a Justiça Eleitoral do Maranhão rejeitou o pedido de urgência apresentado pelo PSD. A legenda alegou que a publicação divulgava informações falsas e configurava propaganda eleitoral negativa antecipada. O partido também pediu a proibição de novos conteúdos semelhantes. O ministro André Mendonça ficou responsável pela análise do recurso apresentado pelo PSD no TSE. Veja a matéria: Dino é acusado de chantagear Josimar por apoio a Braide Na ação apresentada no Maranhão, o PSD solicitou a remoção imediata da reportagem publicada, porém o juiz José Nilo Ribeiro Filho entendeu que o processo exigia uma análise mais detalhada antes de qualquer medida destinada a retirar o conteúdo de circulação. Segundo a decisão, a reportagem reproduziu declarações feitas por um parlamentar em ambiente público. Ele também apontou a ausência de risco imediato que justificasse restringir a liberdade de imprensa. A reportagem questionada pelo PSD foi publicada em 25 de junho. Ao rejeitar a medida de urgência, José Nilo Ribeiro Filho também citou entendimento do TSE sobre a preservação do livre debate público. Conforme a decisão mencionada na ação, a restrição deve ocorrer quando houver fatos comprovadamente falsos desde a etapa inicial do processo. Por isso, o pedido para retirar imediatamente a publicação do blog do Linhares permaneceu negado nesta fase. A discussão apresentada pelo PSD seguiu submetida à Justiça Eleitoral, enquanto o recurso encaminhado ao TSE busca modificar o entendimento adotado inicialmente no Maranhão. DECLARAÇÕES DE YGLÉSIO No pronunciamento que originou a reportagem, Yglésio Moyses afirmou que Flávio Dino estaria conduzindo uma perseguição contra Josimar de Maranhãozinho. O deputado também criticou a atuação do ministro em processos envolvendo políticos maranhenses e citou os casos de Juscelino Filho e Roberto Rocha. Yglésio defendeu que Dino se declarasse impedido de atuar nesses processos. Para sustentar sua manifestação, o parlamentar mencionou dispositivos dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil e também citou regras do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. “O Código de Processo Civil no 144 e 145, ele configura impedimento de suspeição do magistrado, amizade íntima com qualquer das partes ou interesse indireto no julgamento”, declarou Yglésio. O deputado também afirmou que o compartilhamento de advogado deveria ser considerado na análise sobre imparcialidade. Segundo Yglésio, a relação política e institucional mantida ao longo dos anos entre Flávio Dino e Josimar poderia comprometer a imparcialidade necessária nos julgamentos. Durante o discurso, ele apresentou fotografias e registros de encontros públicos realizados entre os dois em diferentes períodos. O parlamentar afirmou ter identificado circunstâncias que, segundo sua avaliação, poderiam caracterizar impedimento ou suspeição. Entre elas, citou reuniões institucionais, aparições públicas conjuntas e a atuação de um advogado que teria representado interesses ligados aos dois em momentos diferentes. Além disso, Yglésio argumentou que a imparcialidade objetiva exige tanto neutralidade efetiva quanto ausência de situações capazes de gerar dúvidas sobre a independência do julgador. Por isso, defendeu que os elementos apresentados durante o pronunciamento fossem examinados pelas instituições competentes. Durante o discurso, Yglésio ampliou as críticas e afirmou existir, em sua avaliação, um padrão de atuação contra adversários políticos no Maranhão. Para o deputado, processos envolvendo lideranças do estado deveriam ser conduzidos por magistrados sem vínculos anteriores com investigados ou acusados. O parlamentar também declarou que Josimar estaria sendo submetido a pressão política enquanto processos judiciais estavam em andamento. A declaração mais diretamente relacionada à reportagem questionada pelo PSD foi feita quando Yglésio associou essa suposta pressão a uma eventual manifestação de apoio a Braide. “Josimar, vá se juntar com outros perseguidos aqui no estado, com o Flávio Dino. Chega, ele já conseguiu a primeira condenação, agora ele está lhe chantageando na segunda para você declarar apoio a Braide. Isso está na cara”, afirmou o deputado.
Tribunal investiga desvio milionário do Fundeb de Lago Verde
LAGO VERDE, 28 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu apurar o uso de R$ 2,8 milhões do Fundeb pela Prefeitura de Lago Verde em 2024. A medida foi tomada após uma auditoria apontar possível aplicação irregular de recursos destinados à educação básica. Segundo os auditores, R$ 2.800.079,95 da parcela de 70% do Fundeb teria sido usada para pagar servidores comissionados e agentes públicos sem vínculo com o magistério. O relatório afirma que a despesa contrariou o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020. Diante das conclusões, o TCE transformou a auditoria em Tomada de Contas Especial. Esse procedimento permitirá aprofundar a apuração, calcular eventual débito e, além disso, chamar formalmente os responsáveis para apresentar defesa ou fazer o ressarcimento. O relatório cita Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira por suposta autorização e ordenação de despesas consideradas irregulares. Também aponta possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes no dever de fiscalização e controle interno. O relator, conselheiro Antonio Blecaute, afirmou que a análise técnica encontrou relação entre as condutas investigadas e o possível prejuízo aos cofres públicos. Por isso, a eventual responsabilização e aplicação de sanções serão analisadas no novo processo.
Kassio leva a Fachin críticas a TSE paralelo de Gilmar e Dino
BRASÍLIA, 28 de setembro de 2026 — O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, críticas ao que tem dito, nos bastidores, considerar um “TSE paralelo”. Pelo formato criticado, ministros do STF têm assinado decisões monocráticas de cunho eleitoral, atravessando a competência do TSE. Dois casos se enquadrariam nesse contexto e são considerados exemplares: a decisão do ministro Gilmar Mendes de utilizar uma ação arquivada para validar o reajuste do Bolsa Família concedido por Lula e a decisão deste domingo de Flávio Dino de cassar a determinação de André Mendonça no TSE, que havia mandado derrubar publicações com a fake news de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Um terceiro caso, ainda sem decisão, também deverá ser apresentado a Fachin: a estratégia do PT de pedir a Dino que analise a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições. A reunião entre Kassio e Fachin já estava prevista, mas ganhou contornos eleitorais após a série de decisões. O presidente do TSE deverá apontar a Fachin que há uma manobra de ministros do STF para ignorar o TSE e tomar decisões monocráticas para beneficiar a campanha à reeleição de Lula.
Dino libera fake contra Flávio e Justiça barra posts sobre Haddad
SÃO PAULO, 28 de setembro de 2026 — A campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo obteve 11 decisões favoráveis da Justiça Eleitoral no último fim de semana, que determinaram a remoção de publicações impulsionadas contra ele e o presidente Lula. Entre os alvos estavam conteúdos do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), considerados desinformativos. As decisões ocorrem poucos dias depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar publicações relacionadas a uma notícia falsa contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo conseguiu 11 decisões favoráveis da Justiça Eleitoral, no último fim de semana, para retirar publicações impulsionadas contra o petista e o presidente Lula (PT). Entre os alvos estão publicações do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), candidato à reeleição. Em duas ações, a Justiça determinou a retirada de conteúdos do parlamentar considerados desinformativos contra os petistas. Outros candidatos do PL e do Novo também foram atingidos pelas decisões, entre eles Marina Helena (Novo-SP), candidata a deputada federal. A legislação eleitoral proíbe candidatos de pagarem pelo impulsionamento de propaganda negativa contra adversários. As decisões ocorrem poucos dias depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar publicações relacionadas a uma notícia falsa contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O episódio envolve a informação falsa de que Flávio e lideranças evangélicas defenderiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na sexta (25), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Mendonça afirmou que a narrativa não encontrava “suporte na realidade fática” e poderia interferir na formação da vontade do eleitor. No domingo (27), Dino derrubou a decisão e autorizou o restabelecimento das publicações. O ministro afirmou que o conteúdo de Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro nem seus familiares e considerou que não havia elementos suficientes para justificar a restrição à liberdade de expressão.
