Projeto de zoneamento sai da pauta na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís retirou da pauta, nesta segunda (13), o projeto de atualização da Lei de Zoneamento. A decisão ocorreu após o vereador Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), pedir vista da matéria durante a sessão. Então, o texto só poderá voltar à pauta da Casa após o prazo regimental de 72 horas. Antes disso, o relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais prazo para concluir a análise das mais de 100 emendas apresentadas ao projeto enviado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, uma das propostas exige avaliação mais detalhada antes da emissão do parecer. A emenda citada altera a classificação de uma área da zona rural, que deixaria de ser considerada de preservação ambiental para passar a ser definida como área mista. Por isso, Raimundo Penha informou que visitará as comunidades afetadas antes de apresentar sua conclusão na Comissão de Orçamento. As posições do Coletivo Nós e do relator foram definidas em reunião realizada na Presidência da Câmara antes do início da sessão.
Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição vale por 90 dias. A decisão foi tomada depois que Flávio publicou uma carta escrita pelo pai durante a prisão domiciliar. A divulgação aconteceu no sábado (12), em um vídeo e transmissão nas redes sociais. Moraes entendeu que a visita foi usada para obter um documento com destino público. Isso pode quebrar a regra que impede Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Essa restrição faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária, concedida em março e mantida neste mês. Na carta, Jair Bolsonaro pede união dos apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio. Ele chama o filho de “porta-voz” e diz que ele é a “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Por isso, Moraes acha que a mensagem foi feita para ser divulgada. Isso pode ser uma violação das medidas cautelares. Além disso, o ministro determinou que a defesa de Bolsonaro explique, em até 48 horas, se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada. O caso também foi enviado ao procurador-geral eleitoral. Ele vai investigar se a publicação foi uma propaganda eleitoral antecipada.
Câmara Municipal de São Luís suspende atividades por 3 dias
SÃO LUÍS, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís suspenderá o expediente presencial entre os dias 14 e 16 de julho para realizar manutenção na rede elétrica do prédio do Plenário. O anúncio ocorreu nesta segunda (13), durante a sessão ordinária, por meio de ofício assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). A medida permitirá a execução dos serviços técnicos. A Secretaria Administrativa informou que identificou a necessidade de manutenção no transformador que abastece o edifício. Então, será preciso interromper o fornecimento de energia durante os trabalhos. Por isso, os setores administrativos e os gabinetes parlamentares instalados no prédio não funcionarão de forma presencial nesse período. A previsão é concluir os serviços em três dias úteis, com início nesta terça (14). Além disso, a Câmara espera retomar o expediente normal na sexta (17). No entanto, se a manutenção exigir mais tempo, a administração informou que comunicará oficialmente uma eventual prorrogação da suspensão das atividades presenciais.
Brasileiro confia mais em IA do que amigos para fazer compra
BRASIL, 13 de julho de 2026 — O consumidor brasileiro confia mais na inteligência artificial (IA) do que nos amigos na hora de comprar. É o que revela uma pesquisa da Accenture, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O levantamento ouviu consumidores sobre o uso de agentes de IA para tarefas comerciais. Dos entrevistados, 85% disseram preferir um agente de IA pessoal a uma pessoa próxima para fazer compras. Além disso, 82% estão dispostos a permitir que a IA execute tarefas como negociar preços, resolver problemas, refazer pedidos ou renovar assinaturas. Porém, eles querem manter o controle sobre o processo. Um terço dos brasileiros (33%) aceitaria que a IA tomasse a decisão final de compra. Isso vale desde que a tecnologia respeite limites predefinidos, como preço máximo e marcas preferidas. A autonomia plena ainda é minoria: apenas 10% deixariam a IA comprar sem nenhuma intervenção humana. Sobre a fidelidade às marcas, 61% dos consumidores indicariam ao agente quais marcas priorizar. Contudo, 32% aceitariam que a IA trocasse de marca em busca de um melhor custo-benefício. Apesar do avanço da tecnologia, os momentos humanos seguem relevantes. Cerca de 33% dos entrevistados ainda querem participar de alguma etapa da compra por prazer ou conexão emocional com a marca. Para 29%, as interações presenciais são essenciais para construir confiança. E 22% acreditam que as lojas físicas vão ganhar mais importância como espaços de experiência. A pesquisa indica uma mudança significativa no comportamento do consumidor brasileiro. A confiança na IA cresce à medida que a tecnologia se torna mais presente no dia a dia. Os dados mostram que os brasileiros estão entre os mais receptivos à automação de compras no mundo. A disposição para delegar decisões a agentes de IA reflete uma tendência global, mas com intensidade maior no Brasil.
Presidente da Câmara de Bequimão é punido por irregularidades
BEQUIMÃO, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de Bequimão teve uma representação julgada procedente por irregularidades na transparência fiscal. O presidente da Casa, Ivaldo Oliveira, recebeu multa após o Tribunal constatar descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi aprovada em 20 de maio de 2026. A representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I), que apontou falhas no cumprimento das obrigações legais de divulgação das informações fiscais. Então, o Tribunal verificou a ausência de envio e publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º e do 2º semestres de 2024. Por isso, o Plenário aplicou multa de R$ 2.569,00 ao presidente da Câmara. O valor corresponde a 2,5% dos vencimentos anuais do gestor. Além disso, o Tribunal recomendou que os próximos relatórios fiscais sejam enviados e publicados dentro dos prazos previstos em lei. O acórdão também determina que o processo seja anexado à Prestação de Contas da Câmara de Bequimão referente a 2024. Assim, as irregularidades serão consideradas durante a análise das contas anuais do gestor. O processo teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e o acórdão foi publicado em 9 de julho de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
Compra milionária no governo Lula entra na mira do MPF e CGU
SÃO PAULO, 13 de julho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão analisar uma compra de R$ 7,5 milhões feita pelo Ministério da Fazenda. O pedido partiu do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP). Ele quer saber se houve estudos técnicos que justificassem os gastos. A compra inclui 550 computadores de mesa, 300 notebooks e 700 cadeiras de escritório. Os computadores custaram R$ 3,756 milhões (R$ 6.830 cada). As cadeiras somaram R$ 938 mil (R$ 1.340 por unidade). Já os notebooks saíram por R$ 2,844 milhões (R$ 9.480 cada). Os pagamentos das cadeiras e dos computadores já foram feitos. Os notebooks ainda não foram entregues. O deputado apresentou uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele questiona a compra porque parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional trabalha de forma remota ou híbrida. Por isso, ele pede que os órgãos verifiquem se a aquisição era realmente necessária. O MPF registrou o pedido como notícia de fato. O caso será enviado a um procurador em Brasília. Na CGU, uma denúncia anônima também questiona a falta de estudo técnico preliminar para embasar as compras. O Ministério da Fazenda se defendeu em nota. A pasta explicou que as aquisições não foram feitas com base no espaço físico do órgão. Elas atenderam às necessidades operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional. Os servidores usam sistemas críticos para a administração federal. Por isso, mesmo no trabalho remoto, eles precisam de equipamentos gerenciados pelo governo. Sobre as cadeiras, o ministério disse que o trabalho híbrido não permite prever quantos funcionários estarão no local a cada dia. Além disso, alegou que parte do mobiliário já ultrapassou a vida útil de dez anos.
Ex-prefeito de Maracaçumé é condenado a devolver recursos
MARACAÇUMÉ, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas da Prefeitura de Maracaçumé referentes a 2019. O órgão responsabilizou o ex-prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima por irregularidades na gestão dos recursos públicos. A decisão foi aprovada em 15 de abril de 2026 e publicada em 9 de julho. O TCE identificou falhas em licitações, problemas no envio de informações ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) e despesas sem comprovação documental. Então, o Tribunal concluiu que as irregularidades causaram prejuízo ao controle das contas públicas. Entre os problemas, o acórdão aponta o pagamento de R$ 20.610,20 pela compra de combustível para a Secretaria Municipal de Obras. No entanto, não houve comprovação da validade da nota fiscal, em desacordo com as regras que disciplinam a execução das despesas públicas. Por isso, o Tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e determinou a devolução de R$ 20.610,20 aos cofres públicos, com atualização monetária e juros legais. Além disso, a decisão será encaminhada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), que acompanhará o cumprimento das penalidades. O processo teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
Dívida pública do Brasil vai a 96,5% do PIB em 2026
BRASIL, 13 de julho de 2026 — A dívida pública brasileira deve terminar 2026 em 96,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Quem divulga o dado é o Instituto Teotônio Vilela, com base em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). A informação foi publicada nesta sexta (10). Em 2022, esse índice era de 83,9%. Portanto, o aumento foi de 12,6 pontos porcentuais em quatro anos. Esse crescimento coloca o Brasil na segunda posição entre os países do G20 com maior alta da dívida. A China lidera, com avanço de 29,6 pontos. O desempenho brasileiro é pior que o de outros países emergentes. África do Sul, México e Argentina, por exemplo, conseguiram controlar melhor o endividamento. Além disso, o número atual se aproxima do período de crise de 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff. A previsão do FMI é que a dívida continue subindo. Ela pode chegar a 105,5% do PIB até o fim do próximo mandato presidencial. Entre os países da OCDE, o Brasil só fica atrás da Finlândia e da Polônia em aumento da dívida. É importante lembrar que os números mudam conforme a metodologia. O Banco Central, por exemplo, projeta a dívida em 83,6% do PIB para 2026. Isso porque o FMI considera todos os passivos do governo, enquanto o BC exclui alguns itens. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, também alerta para o futuro. O órgão prevê déficits primários permanentes e crescentes. Por isso, a dívida pode alcançar 115% do PIB em 2036, a menos que o país gere superávit.
